ZERO HORA - 16/09
O Congresso dá sinais de que avança no debate de questões decisivas para a democracia, entre as quais se destaca a extinção da possibilidade de recondução a cargos executivos.
São encorajadores os avanços no debate de aspectos decisivos para a concretização de uma reforma política no Brasil. Recentemente, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados chegou a um consenso sobre o fim da reeleição para cargos executivos e sobre a realização dos pleitos em um só dia. Trata-se, por enquanto, de um entendimento restrito a parlamentares que se dispuseram a levar adiante o encaminhamento de propostas. As conclusões do grupo ainda devem ser submetidas às comissões permanentes da Câmara e do Senado, percorrendo um longo caminho até a votação em plenário. O que importa é que há avanços e o comprometimento de políticos de fato preocupados com a necessidade de reformular as normas referentes às eleições e à organização partidária. Há uma evidente evolução em relação à inércia que vinha caracterizando o Congresso.
A questão mais relevante é a que trata da reeleição. É inquestionável que a democracia brasileira potencializou seus defeitos com a possibilidade de recondução dos ocupantes de cargos executivos. São 15 anos, desde a aprovação da emenda da reeleição, de uma experiência que não deu certo, apesar dos argumentos de que democracias sólidas permitem a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos. No Brasil, são muitas as evidência de que, ao se eleger, um gestor público começa, desde o momento em que assume, a construir as condições para que possa almejar uma segunda chance.
O primeiro mandato se transformou, em todos os níveis de governo, em trampolim para que um político fique por pelo menos oito anos no poder. É um comportamento que se dissemina, a partir de Brasília, a Estados e municípios. O aspecto mais negativo dessa estratégia é que, para concretizar o que pretende, um governante confunde prioridades, faz alianças espúrias e administra precariamente, porque sua meta é prolongar ao máximo sua permanência no cargo. A reeleição estimula a ação de siglas oportunistas, que se aliam a quem governa em troca de favores, e ajuda a formar os novos coronéis da política e suas práticas clientelistas. Os casos que não se enquadram nesse conjunto de desvios são insuficientes para justificar a manutenção do instituto da reeleição.
Cabe ao Congresso detalhar uma reforma com pauta tão ampla, que inclui duração dos mandatos dos senadores, normas para formação de partidos, coligações, fidelidade partidária e coincidência das eleições gerais, da Presidência da República à escolha dos vereadores. Os parlamentares envolvidos com o encaminhamento de projetos têm a missão de sensibilizar os colegas para a urgência da reforma, ou as ações efetivas nesse sentido correrão o risco de se esgotarem, tão logo o Congresso esqueça que vem agindo ainda sob a pressão das manifestações de junho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário