Democracia sem censura e máscaras - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O ESTADÃO - 16/09

Sempre defendi a liberdade de expressão. Não existe democracia sem pluralismo de ideias, debate livre e discussão aberta. Mas também não prospera a liberdade no terreno árido da violência e do vandalismo.

Recentemente, experimentei o ferrão da censura. Publico meus textos em muitos jornais brasileiros. Disponho de plena liberdade, mesmo quando minha opinião se contrapõe às orientações editoriais dos veículos. A Gazeta do Povo, responsável por excelentes matérias investigativas, foi forçada a não publicar meu artigo. Estava sob censura judicial patrocinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo.

Em minha coluna, apenas repercuti uma reportagem do jornal paranaense. Sem prejulgamento de qualquer tipo, tratei de um fato de interesse público, corretamente noticiado pelo jornal. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Clayton Camargo. No mês passado, a Corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Clayton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o então deputado estadual Fabio Camargo, à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida. Pedia, ainda, que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proibiu-se a sociedade de ter acesso à informação de indiscutível interesse público. O desembargador, agora, desistiu da medida cerceadora. Ainda bem. Afinal, a providência está na contramão da Constituição e da jurisprudência do STF. Como é longo o caminho que separa a democracia legal da democracia real!

A democracia aceita que o Judicário possa punir quem se exceda na manifestação do pensamento, mas não admite que jornais sejam proibidos previamente de publicar notícia, informação ou crítica. A censura judicial foi, sem dúvida, um escárnio, uma bofetada no Estado de Direito.

Mas, se a censura desfigura o rosto da democracia, a violência é a ditadura das minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo dos mascarados, não obstante seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, é tudo, menos democrático. Os mascarados não representam os brasileiros indignidados que ocuparam praças e avenidas em junho passado. É água e vinho. No Rio, grupos de encapuzados queimaram a Bandeira do Brasil, semearam pânico e destruíram patrimônio público e privado. Eles não têm a cara do nosso país e da nossa gente. Com seu radicalismo antissocial, alimentam os delinquentes da política e fortalecem os ímpetos repressivos. Os caciques de Brasília vibram com a desqualificação das passeatas. E o coro em defesa da repressão aos baderneiros aumenta a cada nova arruaça. O radicalismo, conscientemente ou não, sempre conspirou contra a democracia. Tirem a máscara! A defesa das ideias demanda transparência.

Censura e violência são a marca registrada do autoritarismo. Sempre! É preocupante o horizonte da democracia brasileira. Um país com imprensa fustigada, oposição esfacelada e acovardada, e percepção crescente de impunidade é tudo, menos uma democracia. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade. A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.