O GLOBO - 22/07
No dia 21 de outubro, a Agência Nacional de Petróleo realizará a primeira licitação de um campo na camada do pré-sal depois de adotado o regime de partilha de produção para esse tipo de reservatório. Pela potencialidade do campo de Libra, com possíveis reservas da ordem de 12 bilhões de barris e investimentos que alcançariam a casa de US$ 200 bilhões, é provável que a licitação venha a ser, isoladamente, o maior negócio na história do setor. Somente em bônus de assinatura, o consórcio vencedor terá de pagar ao Tesouro R$ 1,5 bilhão. Além disso, terá de assegurar ao governo pelo menos 41% da produção, descontada parte dos custos para extrair o petróleo
. A produção, prevista para iniciar no prazo de cinco anos, vai gerar royalties para os cofres públicos, prevendo-se também a formação e um Fundo Social a fim de que o resultado da atividade possa ser usufruído também por futuras gerações de brasileiros, tal qual ocorre em outros países (o melhor exemplo é a Noruega).
Ainda que o regime de partilha de produção tenha sido questionado diante da alternativa de se manter o de concessões que foi adotado em todas as licitações anteriores, tal investimento somente será viabilizado porque o Brasil instituiu uma nova lei do petróleo, abandonando o antigo e ultrapassado monopólio. A maior beneficiária dessa mudança foi exatamente a companhia estatal que exercia esse monopólio, pois desde então se tornou mais ágil e com mais autonomia para negociar parcerias societárias, operacionais, financeiras, tecnológicas e gerenciais, multiplicando assim sua capacidade de investimento. A chegada de muitas companhias e a criação de outras de capital nacional oxigenaram a indústria brasileira. Motivaram profissionais a enfrentar desafios vultosos. O parque tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão, abriga cada vez mais centros de pesquisas, com ênfase no petróleo, mas que se irradiam também para outras áreas e se intercomunicam com o mundo acadêmico de Norte a Sul do país, sem deixa de fazer uma ponte com o desenvolvimento da tecnologia no exterior.
Ao optar pelo mercado e a competição no lugar dos defasados monopólios estatais, o Brasil se livrou de amarras que limitavam o investimento pela ausência de capitais sob gestão privada. O exemplo das telecomunicações talvez seja o mais contundente. Com o antigo monopólio, a telefonia celular, o acesso à internet em alta velocidade e a TV por assinatura seriam hoje serviços distantes da maioria da população. Mesmo a universalização da energia elétrica continuaria sendo um sonho (assim como o é no saneamento básico, segmento dominado por companhias estatais estaduais).
O preconceito ideológico contra o mercado e mobilização de capitais privados ainda contamina a política no país, infelizmente, mesmo com todas as evidências que o Brasil estava marcando passo com a era dos monopólios estatais. Oxalá isso um dia seja superado.
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