O Estado de S.Paulo - 12/06
Como de hábito, soa auspicioso o balanço oficial da execução da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também como de hábito, porém, os números grandiosos apresentados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não revelam a real situação de obras essenciais para melhorar a infraestrutura do País, que é a finalidade principal do PAC, e incluem valores que não significam investimentos. Além de inflado, o balanço da execução até abril é impreciso.
Visto pelos olhos do governo, o PAC vai muito bem. De acordo com o balanço oficial, já foram investidos R$ 557 bilhões desde o início do atual governo. Esse valor corresponde a 56,3% do total de investimentos programados até o fim de 2014, quando termina o mandato da presidente Dilma Rousseff. Não é um número ruim, pois, até o fim de abril, a presidente tinha cumprido 58,3% de seu mandato de 48 meses.
O exame dos valores investidos de acordo com a fonte dos recursos e com a forma de aplicação, no entanto, mostra que eles não resultam apenas do esforço do governo - quase metade dos investimentos é de responsabilidade das empresas estatais (27,4% do total) e do setor privado (20,3%) - nem foram integralmente para obras de infraestrutura.
Como vem ocorrendo há bastante tempo, cerca de um terço dos valores que o governo diz ter executado do PAC não foi aplicado nessas obras. Do balanço divulgado na segunda-feira, R$ 178,8 bilhões, ou 32,1% do total, referem-se a financiamentos habitacionais concedidos do início de 2011 até abril.
Crédito imobiliário, como vêm advertindo especialistas em contas públicas, nada têm a ver com programas de infraestrutura, que implicam investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, infraestrutura urbana, entre outras áreas. Dos investimentos das estatais, por sua vez, a maior parte é de responsabilidade da Petrobrás, que tem um programa próprio de longo prazo, revisto anualmente.
Quanto aos investimentos do governo, de R$ 291,6 bilhões até abril, o balanço contém uma extensa lista de obras, classificadas de acordo com os eixos que compõem o PAC, como transportes, energia, infraestrutura urbana, área social (educação, cultura, saúde, esportes, lazer), habitação, água e energia elétrica.
Da lista fazem parte os grandes projetos anunciados pelo governo, independentemente do estágio das obras. Basta o contrato ter sido assinado para integrar o relatório. Na área de ferrovias, por exemplo, são citadas as obras da Norte-Sul e da Oeste-Leste, que enfrentam dificuldades de execução.
Na área de rodovias, está o asfaltamento da BR-163 na Região Norte - que facilitará o acesso aos portos da região e poderá desafogar os do Sul e do Sudeste -, que deveria ser concluído em 2013, mas só deverá ficar pronto em dezembro de 2015.
Sem investir o que poderia ter investido, o governo petista teve de se render à necessidade de atrair investimentos particulares - aos quais sempre se opôs - para recuperar, modernizar e ampliar a infraestrutura necessária para assegurar o crescimento da economia. Diante da notória degradação da malha rodoviária federal, da escassez de ferrovias, dos custos excessivos e da lentidão das operações portuárias, do risco de novas crises no setor aéreo por causa de aeroportos mal equipados e mal dimensionados, entre outros graves problemas de infraestrutura que não conseguiu resolver, o governo agora tem pressa em atrair o capital privado.
Em setembro, mais de um ano depois de ter anunciado o necessário Programa de Investimentos e Logística, deverão ser realizadas as primeiras licitações de rodovias. Antes tarde do que nunca. Mas, nos últimos meses do ano, haverá uma concentração de leilões, entre os quais o do trem de alta velocidade, dos aeroportos de Confins e do Galeão, de áreas nos portos públicos (inclusive Santos) e do primeiro campo do pré-sal, que vem sendo apontado pelo governo como "o maior leilão do mundo". Haverá capital para tudo isso em tão pouco tempo?
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