FOLHA DE SP - 10/05
As ações de modicidade tarifária tomaram corpo e forma. E o suprimento de energia foi garantido
O setor elétrico brasileiro vem passando desde o seu início, ainda no período do Império, por inúmeras transformações que tiveram como causas as mudanças do cenário político e econômico do Brasil.
A atuação no setor passou inicialmente de pequenos empreendimentos privados para grupos maiores até a chegada ao país de corporações de capital estrangeiro, no início do século passado.
Esse capital passou a dominar a geração de energia até a década de 1930. A partir daí, o setor elétrico passou por um período de forte estatização que durou várias décadas.
Após a criação da Eletrobras, em 1962, e durante o período do regime militar, o processo de nacionalização ainda se intensificou.
Foram implantados grandes projetos de geração e transmissão por empresas estatais e realizada a aquisição dos grupos privados Amforp e Light pela União.
No entanto, com o fim do "milagre brasileiro", mergulhamos, na década de 80, em um período de crise em que a capacidade de investimento do Estado foi substancialmente reduzida.
Na década de 1990 teve início um processo de discussão de um novo modelo institucional para o setor, que passava pela maior participação de investimentos privados, por meio de privatizações ou parcerias com o Estado, incentivo à competição e reforço do papel estatal no planejamento e na regulação.
Em março de 2004, por meio da lei 10.848, foram estabelecidas as bases do novo modelo do setor elétrico brasileiro, que permanece em vigor.
Os principais objetivos foram o estabelecimento da modicidade tarifária, ou seja, o menor custo de energia elétrica para o consumidor final; a garantia de suprimento de energia; a garantia da estabilidade do marco regulatório como forma de reduzir incertezas e atrair novos investidores para o setor; e, finalmente, a inserção social com a universalização do atendimento a toda a população.
Nesse novo contexto, novas concessões de geração de energia foram oferecidas a partir de leilões e grandes projetos de geração voltaram a ter participação de companhias estatais nos consórcios criados para disputar o direito de construir e operar os novos sistemas.
O que se viu como resultado foi um preço de energia nova atingindo patamares baixos. Porém, também observou-se em vários casos uma gradual redução da participação do capital privado envolvido nos consórcios e um aumento da participação estatal à medida que os custos dos projetos foram crescendo durante o detalhamento de sua concepção e implantação.
A existência de antigas concessões de energia em empresas estatais, com margens operacionais bastante atrativas por serem projetos em que uma significativa parte dos investimentos já foi amortizada, poderia permitir a absorção de eventuais prejuízos decorrentes de projetos de energia nova.
No entanto, a recente renegociação da extensão do prazo das concessões de energia elétrica mediante redução no custo da tarifa, que por um lado concorreu para o objetivo de buscar a modicidade tarifária, certamente reduzirá a capacidade de investimento futuro das companhias estatais.
Nos últimos anos, boa parte dos objetivos do novo marco regulatório parece ter sido atingida.
Se, por um lado, o direcionamento dos recursos da CDE (Conta do Desenvolvimento Energético) para os programas de eletrificação rural atrasou o desenvolvimento de uma malha de gasodutos geograficamente mais distribuída no país, realmente permitiu o acesso de uma parcela da população, até então desassistida, à energia elétrica.
As ações voltadas à tão falada modicidade tarifária tomaram corpo e forma. E, apesar dos atrasos de algumas obras importantes, mesmo enfrentando-se um ano de baixo nível de precipitação pluviométrica e a descrença de muitos, o suprimento de energia foi garantido.
Resta saber se a crescente redução da capacidade de investimento das empresas públicas e a falta de apetite demonstrada pelas empresas privadas não poderão vir a afetar o nível de investimentos futuros necessários ao setor elétrico.
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