Os 26 novos juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciarão, no próximo dia 12 de março, uma jornada cujo objetivo é torná-los agentes políticos da nossa sociedade. Os jovens brasilienses, que já estão em atividade judicante, integrarão a segunda turma do curso de Iniciação Funcional para Magistrados, projeto desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).
O curso é uma qualificação complementar à formação obrigatória oferecida pelas escolas judiciais e de magistrados vinculadas aos tribunais estaduais e federais do país. Nasceu da necessidade que verificamos, sobretudo no período à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, de "nacionalizar" os juízes, inseri-los de forma mais incisiva no ambiente político e institucional do país e, além disso, apresentá-los a todo o arsenal de ferramentas de controle e fiscalização desenvolvidas pelos diversos órgãos da União e que podem auxiliá-los decisivamente em seu cotidiano de atividade judicante.
A iniciativa foi empreendida, em dezembro, ainda enquanto projeto-piloto, com 62 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP. A experiência superou nossas expectativas, sendo extremamente proveitosa. Não apenas para os jovens magistrados, que retornaram para o interior paulista - a maioria deles - com uma consciência muito mais apurada acerca do funcionamento das instituições políticas nacionais, inclusive dos mecanismos de controle e combate à corrupção nesses órgãos. Nós, da Enfam, também pudemos aprimorar o projeto, que será oferecido de forma mais concisa e focada às próximas turmas, a começar pela do TJDFT.
É evidente que não cabe muito falar em "nacionalizar" aqueles que nasceram ou se criaram em Brasília. Afinal, aqui se respira política desde cedo. Entretanto, o objetivo de dotar os novos magistrados de um instrumental teórico e prático, que lhes possibilite transitar no ambiente político-institucional com a desenvoltura necessária, continua o mesmo.
O foco desta iniciativa é utilizar a educação - razão de ser da Enfam - para acelerar a modernização do Judiciário por meio de magistrados cientes das missões e atribuições instituídas pela Constituição Federal de 1988 e aprofundadas pela reforma implementada a partir da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Cabe lembrar que a magistratura, antes no papel secundário de chancelar as decisões dos outros dois Poderes, foi imbuída de competências que impõem uma sintonia fina e permanente com os anseios da sociedade.
Afinal, desde 1988, é papel do Judiciário fiscalizar a correta implementação das políticas públicas do país, bem como garantir os direitos humanos e proteger o cidadão frente à força dos poderes políticos e econômicos. Tudo isso num contexto em que a transparência é cada vez mais exigida por uma sociedade que se comunica e tem acesso às informações em tempo real.
Definitivamente, a ideia do juiz enclausurado já é por demais ultrapassada - o que não significa menor rigor teórico nas uas decisões processuais. O magistrado, mesmo que não queira, é um agente político, inserido num contexto econômico-social no qual desempenha papel determinante. Ele é o elo final de toda uma cadeia que envolve uma série de organismos do Estado e interesses diversos da sociedade civil. Afinal, é na Justiça em que desaguam as controvérsias derivadas das fiscalizações, controles e repressões.
E é no sentido de forjar a necessária modernização dos magistrados e do Judiciário que a Enfam propõe essa qualificação complementar a que os jovens juízes brasilienses terão acesso durante duas semanas. Eles participarão de 26 palestras, muitas delas nas próprias instituições, com magistrados e altos dirigentes de órgãos como o Banco Central, a Polícia Federal, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na pauta de discussões estarão assuntos fundamentais que desafiam a magistratura atualmente: tráfico de drogas, violência contra a mulher, inadequação do sistema carcerário, infância e juventude, lavagem de dinheiro e combate à corrupção. Além disso serão abordadas questões funcionais como a atuação dos Juizados Especiais Cíveis, o Processo Judicial Eletrônico e a relação entre a magistratura e mídia, ressaltando a necessidade de se construir uma interação transparente e madura entre o Judiciário e a imprensa.
Nós, da Enfam, estamos certos de que o curso de Iniciação Funcional para Magistrados será mais uma vez um sucesso. Com isso, esperamos colaborar com toda a população do Distrito Federal, que poderá contar com juízes mais ciosos acerca de seu papel vital na sociedade e de suas responsabilidades contemporâneas.
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