CORREIO BRAZILIENSE - 28/03
Nas filas dos supermercados, no cabelereiro, no ponto de ônibus, na academia, no bar, no restaurante. O tema PEC das Domésticas — como ficou conhecida a emenda à Constituição que vai garantir àqueles trabalhadores residenciais os mesmos direitos de demais — caiu na boca do povo. Nos bastidores, muitos políticos criticaram a proposta. Mas, na hora do voto, foi aquela festa com cheiro de unanimidade.
A dinâmica que fez seguir avante a PEC das Domésticas foi semelhante àquela que fez caminhar a Lei da Ficha Limpa. Não há como ser contra uma coisa ou outra. Afinal, direitos trabalhistas devem valer para todos. Da mesma forma, é óbvio que, se alguém precisa ter ficha limpa para ocupar um cargo público, o mesmo princípio deve ser aplicado para quem disputa a eleição.
Há no ar que se respira no Congresso a clara sensação de que as coisas começam a mudar no mundo da política, ainda que lentamente. Obviamente, vê-se alguns resvalos, como a eleição de Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos de Humanos e Minorias da Câmara, mas o fato é que, quanto mais se fala nesse deputado, que há alguns dias era um completo desconhecido, mais ele “se acha” e se faz de vítima.
Feito esse parêntese, voltemos à PEC: Quando o texto foi apresentado, em 2012, pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ninguém acreditava que chegaria lá. Estica daqui, joga dali, a emenda foi caminhando. E, se comparada a outras propostas que aguardam há anos na Casa, o tempo de tramitação pode ser considerado recorde.
Mas, como muitos outros artigos da Constituição, falta a regulamentação. E, assim, vão ficar para depois o FGTS, o seguro-desemprego, o salário-família, entre outros. A velocidade dessa regulamentação dependerá da forma como a população pressionará os congressistas. Afinal, essa PEC talvez não tivesse entrado em votação se não fosse o empenho do presidente do Senado, Renan Calheiros, e dos líderes partidários no sentido de consolidar uma boa imagem perante o cidadão comum. O mesmo raciocínio pode ser usado para a regulamentação do texto.
Este ano, aliás, pode ser pródigo no sentido de fazer valer a agenda do bem — ou aquela politicamente correta. Afinal, no ano que vem tem eleição e não haverá tempo para aprovar muita coisa. Portanto, a hora de fazer bonito para o eleitor a fim de ganhar a simpatia para o ano que vem é agora. Daí, a janela aberta para temas como a PEC das Domésticas.
Essa emenda, por si só, proporcionará uma revolução no trabalho doméstico no Brasil. Hoje, há uma legião de trabalhadores que adora chegar ao serviço mais tarde e sair mais cedo. Diante de uma relação mais profissional e com todos os direitos assegurados, a categoria também terá que cumprir a sua parte no acordo, respeitando a jornada de 44 horas semanais, quer isso signifique trabalho aos sábados ou a extensão da jornada semanal em 4 horas para folgar o fim de semana inteiro. O mesmo vale para os patrões que adoram “prender” seus empregados no serviço além do horário regular. Agora, esse excesso terá um custo. Entraremos agora na fase dos ajustes de parte a parte. Tomara que esse período pegue o mesmo embalo que fez valer a aprovação da PEC. Afinal, uma relação profissional e respeitosa só faz bem.
Por falar em respeito…
Bastou uma entrevista do ex-presidente Lula para baixar a poeira entre PT e PMDB. Ao dizer ao jornal Valor Econômico que a prioridade é reeleger Dilma e deixar claro que não fará um cavalo de batalha pela primazia de candidato do PT seja no Rio ou em São Paulo, o ex-presidente agradou muito aos peemedebistas, que se sentiram respeitados por ele. Também deixou contente o PSB ao mencionar que uma candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não atrapalhará a amizade de ambos.
Faltou, entretanto, combinar com os adversários. O PT não abre mão da candidatura de Lindbergh ao governo do Rio e isso será sinal de confusão com o PMDB. Para completar, Lula já anuncia de antemão que irá fazer campanha para Dilma em Pernambuco, o que, fatalmente, soará como provocação a Eduardo Campos. Isso significa que muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponte até se acertar os ponteiros entre os partidos, se é que haverá acertos. Mas, por enquanto, Lula conseguiu o que queria: distencionar o ambiente para os próximos 15 ou 20 dias. Depois, é outra história.
Enquanto isso, no PMDB do B…
No papel de dissidente, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) está organizando um jantar de senadores com Eduardo Campos para a semana que vem e pretende levar vários peemedebistas. O período pós-Pácoa promete. Eu vou até ali dar uma descansada e retorno a este espaço na terça-feira. Que Deus ilumine a sua Páscoa! Amém!
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