Foi FHC que abriu os portos - ALBERTO TAMER

O Estado de S.Paulo - 17/02

A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória autorizando a privatização dos portos, mais uma louvável decisão que vem somar-se à privatização dos aeroportos. O objetivo é modernizar esses dois setores que, fechados aos investimentos privados, pararam no tempo e são em grande parte responsáveis pelo alto custo das exportações brasileiras que perdem espaço em um mercado retraído e altamente competitivo.

Tudo começou com Fernando Henrique Cardoso. De fato, a ideia e a iniciativa de abrir, de privatizar os portos foi de Fernando Henrique não como presidente, mas, anteriormente, atuando como senador e depois como ministro da Fazenda de Itamar Franco. Todos reconhecem que a Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, inaugurou uma nova fase no sistema portuário brasileiro, e seu artífice maior se chama Fernando Henrique Cardoso. Ministro, foi o ex-presidente que na época teve a coragem de promover a privatização dos portos nacionais, enfrentando uma das maiores corporações públicas do País, para não dizer um dos seus grandes antros de corrupção. Foi dele também a iniciativa histórica de tirar da Petrobrás o monopólio de exploração, que estava inscrito na Constituição.

Vitória da persistência. Agora que temos a abertura dos portos decretada por uma medida provisória, a coluna conversou com o ex-presidente.

Como foi a sua luta pela privatização dos portos, que podemos chamar de vitória quase isolada sua?

"Quando fui eleito presidente, nos meus dois mandatos implementei o Programa Integrado de Modernização Portuária (Pimop), estruturado em torno de 13 objetivos, derivados da Lei 8.630/1993. Dessa maneira, embora enfrentando enormes resistências políticas lançadas ou encampadas pelo PT, completamos a primeira etapa da reestruturação da administração portuária brasileira", diz Fernando Henrique.

Ela compreendia, entre outros aspectos a) a implantação do modelo de Autoridade Portuária; b) a desestatização da exploração das operações portuárias transferindo-a para o setor privado, através de operadores portuários de cais público, e de terminais de uso público e terminais de uso privativo (exclusivos e mistos); c) a implantação dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) em todos os portos organizados; d) a implantação de um Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos portos e terminais portuários (Prohage).

Estavam assim, sob a liderança do ex-presidente Fernando Henrique, lançadas bases sólidas para desenvolver um processo de modernização dos portos brasileiros, solucionando um dos maiores gargalos da logística nacional. "Faltava continuar avançando e as sugestões nesse sentido foram repassadas por minha equipe aos representantes do governo entrante de Lula."

Dez anos de atraso. "Mas, infelizmente, nada se fez no governo Lula, abandonando-se o Programa Integrado de Modernização Portuária. Como resultado, a administração portuária brasileira continua burocratizada e carente de agilidade, não se tendo notícia de nenhum esforço sistemático do governo a respeito desse assunto."

Agora, passados dez anos, o governo de Dilma Rousseff anuncia que vai retomar a agenda perdida da modernização dos portos iniciada por FHC. Tomara que seja pra valer.

Fernando Henrique lembra à coluna que as carências na área portuária levaram, segundo a Fundação Dom Cabral, o Brasil a ocupar a 123.ª posição entre 134 países no ranking de qualidade dos portos (2009). "A excessiva burocracia coloca o Brasil na 61.ª pior posição no ranking do Banco Mundial de tempo para liberação da entrada e saída de navios nos portos, com 5,8 dias, enquanto na China o tempo é de 0,4 dia, na Alemanha 0,7 dia e nos Estados Unidos 1,1 dia."

O que mais preocupa Fernando Henrique é a gestão delegada dos portos. "Identifica-se uma predisposição do governo em revogar os convênios de estadualização ou municipalização, embora ninguém tenha reunido dados suficientes para demonstrar que a gestão delegada a Estados e municípios tenha sido pior do que a federal. Ambas se equivaleram, no bem e no mal. Pode-se inclusive afirmar que os portos melhor administrados estão entre os delegados a Estados e municípios: São Francisco do Sul, São Sebastião, Suape e Itaqui."

E, na conversa com a coluna, Fernando Henrique eleva o tom: "A trágica politização da Autoridade Portuária, uma doença quase secular da administração pública dos portos continua aberta. E, como se não bastassem os preconceitos alimentados pelos segmentos corporativos ainda enquistados na máquina pública, existem grupos proeminentes do setor privado que, há muitos anos, pelejam pela transformação desse Conselho no próprio Conselho de Administração das Companhias Docas. Nada mais absurdo."

Por fim, o decreto 6.620, de rara infelicidade, além de ter introduzido, de forma confusa, definições e exigências relativas à "carga própria", não previstas na Lei 8.630, agravou o quadro de insegurança regulatória dos últimos dez anos. Para o ex-presidente, se Dilma quiser, realmente, impulsionar o crescimento econômico, terá de avançar na gestão portuária seguindo os princípios básicos propostos pelo governo anterior. Na verdade, nos padrões da época (1993), sua atuação significou uma pequena revolução, enfrentando os monopólios corporativos, descentralizando a gestão, para abrir os portos às empresas privadas.

Fernando Henrique deu o primeiro passo, Lula parou e até voltou atrás, e Dilma diz que a abertura dos portos e a privatização são irreversíveis. Só que já estamos atrasados em mais de uma década. E os que não querem mudar nada ainda estão aí.