O vice-líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, acabou fazendo da sua difícil tarefa de defender o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda que apresentamos e que zera as alíquotas de impostos da cesta básica nacional uma confissão de culpa (O GLOBO, 7/11).
Segundo ele, a presidente se comprometeu a amadurecer a proposta, devolvendo-a à Câmara no prazo mais curto possível. Disse ainda que o PSDB plagiou a matéria ao transformar em emenda projeto de lei de sua autoria e de outros deputados do PT. E reconheceu a necessidade de mudar a atual estrutura tributária, em que os pobres pagam mais impostos que os ricos.
O PT se esquece de que está no governo há quase 10 anos, e, convenhamos, tempo suficiente para resolver problemas que considera importantes, como a reforma tributária e a redução da miséria. E passou todo esse período dizendo que isso era prioridade. Dez anos é muito tempo, uma eternidade para quem passa fome.
Se a redução de impostos sobre produtos da cesta básica é fundamental, por que até hoje não saiu do papel? Curioso que para assuntos que interessam ao governo, como a criação de cargos que aumentam ainda mais as despesas de custeio, a pressa é outra.
A emenda que apresentamos à Medida Provisória 563 e que foi aprovada por unanimidade reproduz o projeto de lei assinado pelos parlamentares petistas. E isso nunca foi segredo. Está no texto da própria emenda, que cita, na justificativa, a proposta e seus autores.
Ao contrário do PT, não temos nenhum problema em reconhecer virtudes nas iniciativas que não são nossas. Nosso objetivo foi apressar a votação da matéria pela importância que ela tem especialmente para as famílias mais pobres.
Quem conhece o funcionamento do Congresso Nacional sabe que uma medida provisória entra em vigor imediatamente, muito mais rapidamente do que um projeto de lei. Dizer que o governo pretende promover uma discussão ampla sobre o assunto só agora, depois de vetar a emenda já aprovada, não nos parece razoável.
Até hoje não se tem notícias do andamento dos estudos do grupo de trabalho criado em setembro por decreto para apresentar proposta de desoneração até 31 de dezembro. Ou seja, ao contrário do que o PT tenta mostrar, o seu discurso é bem diferente da prática.
É lamentável que um governo que se diz preocupado com a redução da desigualdade social vete uma medida tão importante. A isenção de IPI, PIS e Cofins de produtos da cesta básica proporcionaria uma economia de 10% no preço final para o cidadão. Para quem vive com o dinheiro contado, isso faz muita diferença.
Confessar culpa não é suficiente. Não isenta o governo da sua omissão e nem reduz sua dívida com a sociedade pela promessa não cumprida. Seria mais nobre reconhecer que o PSDB contribuiu para tirar do papel essa importante medida do que tentar desqualificar a iniciativa chamando-a de plágio.
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