Avanços democráticos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 10/11


No debate realizado ontem pelo site do GLOBO, do qual participei juntamente com Ricardo Noblat, tivemos oportunidade, nós e os internautas, de acompanhar uma narrativa do ponto de vista jurídico por parte de professores da FGV Direito Rio que dá a verdadeira dimensão do impacto do julgamento do mensalão pelo STF na vida nacional.

Vou deixar de lado os palpites que eu e Noblat demos — os interessados podem acessar o debate no site do jornal—, para me ater aos comentários do diretor da faculdade, Joaquim Falcão, e de dois outros professores, Thiago Bottino e Diego Arguelhes, que têm visões otimistas sobre a atuação do STF e a repercussão desse julgamento na vida nacional, e não só do ponto de vista jurídico. Falcão começou destacando um fato que parece óbvio, mas tem enorme carga de influência na nossa democracia: as instituições funcionaram, e por isso deu-se o julgamento. A começar pela liberdade de imprensa, exercida plenamente na origem da denúncia do então deputado Roberto Jefferson, até a convocação da CPI dos Correios no Congresso, provocada pelas denúncias dos meios de comunicação, tudo funcionou.

Ele ressaltou também o papel da Polícia Federal e do Ministério Público (MP) nas investigações. Falcão lembrou que a atuação dos ministros do STF durante o julgamento acabou com a lenda de que eles teriam lealdade a quem os nomeou, ressaltando que o Supremo que condenou vários líderes petistas é o mesmo que tem oito de seus 11 membros originalmente nomeados por governos petistas de Lula e Dilma. Para ele, o ministro Joaquim Barbosa simboliza um momento em que a lei é respeitada. “Eu estou disposto a aplicar a lei”, esse parece ser o lema do relator do mensalão. Falcão chamou a atenção para o fato de que apenas o México transmite as sessões de seu Supremo ao vivo, como no Brasil, mas lá o efeito foi contrário.

No Brasil, sabem-se hoje mais nomes de ministros do STF do que de ministros de Dilma, destaca Falcão, para dizer que é um avanço para a democracia a transmissão dos julgamentos e a transparência das decisões do STF, e defender transmissão de sessões também dos órgãos estaduais. Para Falcão, a participação da opinião pública no processo é importantíssima, mas destaca que “o que estamos vendo é o Supremo também influenciando a opinião pública”.

Já para Diego Arguelhes, ficou claro no julgamento, pela exposição que o mensalão teve, que houve espaço para a tolerância legítima com os argumentos alheios. Para ele, Barbosa não aceitou a denúncia do procurador- geral da República na íntegra, mas a maioria de suas ponderações convergiu com o MP. Pelos votos que deu, ficou claro, segundo Arguelhes, que “ele construiu seu próprio percurso”

Para ele, os votos de Barbosa “são técnicos, profissionais, sem frases de efeito". Já Thiago Bottino destaca que o processo foi transmitido como se fosse uma novela, com heróis e vilões. “Mas isso foi fundamental para que a população acompanhasse o caso. As pessoas não acreditariam nos resultados se não houvesse transmissão ao vivo”, afirma, lembrando que um processo dessa delicadeza política poderia gerar muito mais controvérsias sobre as condenações se tivesse sido realizado em sigilo. “É uma inovação brasileira e uma conquista da democracia.”

Para Falcão,o revisor Ricardo Lewandowski foi a pessoa que assumiu uma posição, “e isso é importante para legitimar o julgamento. Lewandowski representou um importante papel: teve a oportunidade de exercer a sua liberdade”.

Todos foram unânimes em destacar a importância da sabatina pelo Senado dos ministros escolhidos para o STF. Arguelhes destacou que a sabatina de Teori Zavascki, o mais novo ministro, foi muito boa, houve quem fizesse perguntas incômodas. Destacaram que o Senado tem norma interna que o indicado tem de preencher com informações básicas, mas que não é possível dizer se essa norma está sendo seguida. Os professores pesquisaram e não encontraram nada. A conclusão é que o Senado precisa ter mais seriedade nas sabatinas. O próximo passo para demonstrar o amadurecimento da cidadania neste nosso processo democrático em evolução será eventual não aceitação por parte dos senadores de uma indicação de ministro para o STF. Como acontece nas melhores democracias.