O GLOBO - 12/11
A redução esperada para as tarifas de eletricidade pode não ocorrer da forma que o governo anunciou
Os analistas financeiros fizeram as contas e acham que, pelo menos para as companhias abertas do setor elétrico, valeria mais a pena manter por dois ou três anos as concessões de usinas hidrelétricas com as tarifas atuais, do que renová-las por trinta anos nas condições propostas pelo governo. Se isso vier a acontecer não ocorrerá a almejada redução de 16% dos preços da energia elétrica para o público, em média, já a partir do ano que vem, como pretendido pela presidente Dilma. Haveria assim um desgaste político, que ainda pode ser evitado. O problema é que, qualquer que venha a ser a solução, isso significará um corte nas tarifas inferior ao que foi propagandeado pelo governo, e a oposição certamente saberá explorar esse recuo.
No entanto, manter tudo como está fará com a Chesf passe a faturar pouco mais de R$ 11 milhões mensais pela energia que gera nas usinas Paulo Afonso I, II, III ou IV, que são importantes para o subsistema do Nordeste e não podem ter sua manutenção negligenciada. A medida provisória que fixou as regras da renovação das usinas que terão seus contratos caducando a partir de 2015 pode sofrer emendas salvadoras no Congresso. Mas, depois da decisão sobre os royalties do petróleo, que não levou em conta questões técnicas e financeiras, é difícil esperar que deputados e senadores consigam legislar adequadamente sobre tema tão complexo como esse da energia elétrica. O melhor é que o próprio governo reveja a proposta para uma situação mais realista.
Como a maior parte das empresas privadas não deve ser atingida por essas mudanças, é possível que os investimentos prossigam no setor. No entanto, as estatais sairão do páreo, o que tornará os leilões de novas usinas menos concorridos. O resultado é que as tarifas da energia nova tenderão a subir mais, anulando o efeito de corte de preços da energia velha decorrentes da renovação das concessões.
Válvulas de escape para o crédito
Aproximadamente 75% do crédito dos grandes bancos estão concentrados nas 32 regiões metropolitanas, parcela ligeiramente superior à participação dessas áreas do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Nas chamadas cooperativas de crédito, essa relação é inversa, pois 75% de suas operações de crédito são realizadas fora das regiões metropolitanas, pois muitas delas têm origem na atividade rural. Somente a partir da gestão de Arminio Fraga é que o Banco Central voltou a abrir espaço para as cooperativas de crédito. Nos últimos anos, já com a regulamentação que as permite atuar em praticamente todas as atividades bancárias, as cooperativas tiveram um crescimento surpreendente, a ponto de mexer na estrutura de taxas de juros nas praças onde são mais atuantes. Um exemplo bem marcante é do Paraná. Em Maringá, onde a cooperativa local criou um clima de competição entre os bancos, as taxas de juros eram cerca de um terço mais baixas do que em Londrina, cidade situada a 100 quilômetros, que não contava com esse tipo de instituição. As cooperativas não têm fins lucrativos e geralmente usam seus ganhos para aumentar reservas. Excedentes de caixa do sistema são diariamente transacionados no mercado interbancário por uma instituição, o Bancoob.
Não é a tributação
As empresas que exploram e produzem petróleo no Brasil assumem, contratualmente, o compromisso de encomendar no país bens e serviços que correspondam a um determinado percentual do seu investimento total. Essa obrigatoriedade de conteúdo local é uma tentativa de aproveitar o potencial do mercado brasileiro para estimular a formação de uma extensa cadeia produtiva no setor de petróleo e gás. Mas evidentemente que em muitos segmentos dessa cadeia há empresas iniciantes, ainda sem escala de produção para serem competitivas. E há também os fatores negativos que compõem o chamado custo Brasil. Para remover alguns desses obstáculos, o BNDES contratou um estudo para analisar a questão da tributação. O escritório Vieira Rezende, um dos especialistas na legislação do setor, concluiu o trabalho e chegou a conclusão interessante: a tributação não chega a ser uma barreira relevante para a competitividade das empresas brasileiras. O Estado de São Paulo, que responde por 40% a 60% dos componentes industriais e materiais usados pelo setor, taxa em 4% (ICMS) esses bens. Minas e Espírito Santo chegam a taxar em até 15% de ICMS, mas não têm participação expressiva na cadeira produtiva. Para competir com os componentes importados, beneficiados por um regime especial de tributação conhecido como Repetro, as autoridades federais estudam algumas medidas que deem igualdade de condições a produtos nacionais.
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