Poço de problemas - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 12/11

A questão dos royalties do petróleo desaguará no Supremo Tribunal Federal, assim como, se brincar, as novas regras do setor elétrico. As duas histórias começam de forma muito parecida e recheadas de solavancos.

Vejamos o caso do novo modelo de exploração do petróleo, que levantou toda essa discussão sobre royalties que agora trava as licitações. A briga começou no dia em que as novas regras foram anunciadas, em 31 de agosto de 2009. O governo, no início, estimulou o debate da distribuição dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios. O objetivo político à época foi o de centrar a discussão nesse ponto e deixar que o coração da proposta passasse sem problemas — leia-se a mudança do modelo de concessão para o sistema de partilha (em que a União permanece dona do óleo) e a inclusão da Petrobras em todos os contratos.

Naquela ocasião, os governadores de estados produtores correram para Brasília no sentido de tirar a distribuição dos royalties do projeto. Conseguiram, mas, no Congresso, o tema voltou à pauta. O governo, com ampla maioria, aprovou tudo o que queria, mas faltou a distribuição dos recursos, que se arrastou por três anos, e o desfecho na semana passada não foi motivo de comemoração, por razões que já foram abordadas em todos os jornais ao longo da última semana.

Enquanto isso…

Do jeito que o projeto saiu do Congresso, com a distribuição dos royalties de campos já licitados, ninguém venceu. E esta semana isso ficará mais claro. Houve um erro na soma dos percentuais nas tabelas da proposta e isso por si só — embora o presidente da Câmara, Marco Maia, diga que não — pode inviabilizar o projeto. Para completar, isso gera insegurança jurídica quanto ao respeito a contratos, afastando investidores.

Se a presidente Dilma não vetar o texto para assim tentar garantir a realização de novos leilões do pré-sal, a tendência será o STF conceder uma liminar aos estados produtores, segurando tudo até a análise completa do texto pelos ministros do STF. Se vetar, editando uma medida provisória, assegurará os leilões, porém, brigará com mais da metade da base aliada e prefeitos. “Se ela vetar, é sinal de que não será candidata à reeleição”, comentava, na última quinta-feira, o deputado José Augusto Maia (PTB-PE).

Maia, como todo deputado que já foi prefeito, vê nos recursos do pré-sal um alívio para os municípios. Ele disse não ter dúvidas de que a presidente perderá apoio nos municípios, caso vete a distribuição dos royalties. Ou seja, toda essa discussão está mais politizada do que se imagina, tornando difícil uma análise puramente técnica por parte do governo e dos demais atores envolvidos. O risco é que, quando o debate político se sobrepõe ao técnico, o país costuma sair perdendo. Vamos aguardar.

Quanto ao futuro…

Quem acompanha a distância a discussão em torno das novas regras do setor elétrico já percebeu que o tema vai ferver em breve, embora não chegue ao ponto de ebulição dos royalties do petróleo. Nesse sentido, caberá ao Congresso ter todo o equilíbrio para trabalhar acordos entre as empresas do setor e governo, o que não ocorreu na discussão da proposta dentro do Poder Executivo. A visão geral é a de que, mantido o projeto como está, problemas virão e o assunto pode se prolongar tanto quanto a distribuição dos recursos do petróleo.

Tudo bem que a questão não envolve royalties. Mas, se não houver um consenso, pode ser muito pior. Imagine, leitor, uma série de apagões num país que precisa urgentemente alavancar seu crescimento? Certamente, esse poço de problemas será mais fundo do que o de hoje, do pré-sal.