FOLHA DE SP - 12/11
Delegados dos ministérios da saúde no evento da ONU sobre o tabaco ignoram a realidade. Querem prejudicar produtores, consumidores e o Sul do Brasil
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), criada em 1999, foi o primeiro tratado internacional promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma agência das Nações Unidas, que considerou o tabaco a maior ameaça para a saúde no mundo, antes da AIDS, malária ou cólera.
Após tantos anos, podemos constatar dois fatos preocupantes: primeiro, em todo esse tempo e apesar das dezenas de milhões de dólares gastos pelos grupos de trabalho, a OMS não produziu um único estudo que mostre a viabilidade de uma cultura capaz de substituir o tabaco numa região produtora ou num país.
Segundo, apesar de a CQCT ter como objetivo diminuir o consumo e a exposição à fumaça do tabaco, os temas que serão discutidos e votados na 5ª Conferência das Partes (COP 5) da CQCT, entre 12 e 17 de novembro, em Seul, na Coreia do Sul, estão diretamente relacionados à produção de tabaco.
As ideias avançadas por alguns países membros dos grupos de trabalho no início de 2012 demonstraram o perigo de deixar a proposta e discussão destas medidas nas mãos de delegados de ministérios da saúde, que ignoram a realidade da produção de tabaco em âmbito global.
Só o desconhecimento de causa explicaria a sugestão de medidas como a proibição do apoio técnico e dos contratos entre produtores e empresas compradoras, a proibição de empréstimos bancários e de qualquer apoio do governo aos produtores de tabaco, o desmantelamento de organismos que relacionam os governos com os produtores e a redução por decreto da área plantada.
Tudo isso é proposto sem que qualquer alternativa seja apontada para os produtores que teriam de abandonar a cultura.
Aliás, o Brasil, que exporta 85% da sua produção atual, antecipou-se com a criação de uma medida para restringir a produção de tabaco. Lançada em junho, pelo Banco Central, a resolução foi contestada por ministros por conta de sua completa inviabilidade no meio rural. Voltou-se atrás na decisão.
Maior exportador mundial de tabaco desde 1993 e o segundo maior produtor, tais medidas criariam caos na região Sul, onde se concentra 96% da produção nacional. E, pior, sem se verificar qualquer efeito positivo na saúde dos fumantes, que continuariam a utilizar produtos contrabandeados ou produzidos em países concorrentes que nem sequer ratificaram a CQCT -caso dos EUA, da vizinha Argentina, dos africanos Zimbábue e Malaui e da Indonésia.
Se a própria OMS prevê a continuidade do número de fumantes nas próximas décadas, esses países ficariam satisfeitos em substituir a produção brasileira, que hoje emprega mais de 2,5 milhões de brasileiros e gera mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Paradoxalmente, a CQCT recusou até hoje a participação de qualquer das organizações que participam da Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (ITGA), que representam mais de 30 milhões de produtores espalhados por mais de 20 países em quatro continentes.
Ninguém conhece melhor as possíveis alternativas à cultura e as condições da sua viabilidade do que os produtores de tabaco que as vêm buscando há décadas.
A recusa obstinada da CQCT apenas deixa aos produtores a via da contestação e da luta contra medidas que apenas arruinariam a vida das suas famílias. No Brasil, não é diferente: a ideologia está cegando o governo brasileiro e pode empobrecer milhares de cidadãos que não plantam tabaco por diversão: estão ganhando seu sustento e sua dignidade a cada safra -em 2012, somente o tabaco gerou R$ 4,6 bilhões de receita aos produtores brasileiros.
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