VALOR ECONÔMICO - 13/11
Está nas mãos de Dilma desatar o nó que divide Estados
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), aceita a sanção presidencial da lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, desde que a presidente da República vete a parte referente às concessões já contratadas. "É fácil, basta vetar os artigos segundo e terceiro da lei", dizia ontem, após conversa com o governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro. São os dois Estados na linha de frente da oposição ao projeto aprovado pelos deputados.
Para Casagrande, esse é um compromisso público da presidente, assumido em maio no encerramento da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, a presidente foi vaiada ao responder ao coro de "royalties! royalties" entoado pelos prefeitos. Com a crueza habitual, Dilma rebateu de pronto: "Vocês não vão gostar do que eu vou dizer: não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente".
Para Casagrande, ficou claro que a presidente não quer mexer nos contratos já firmados. Embora não considere a melhor solução, ele aceita a mudança nas regras da distribuição dos royalties a partir da sanção (nas licitações futuras). Mas esse é o nó que Legislativo e Executivo não conseguiram até agora desatar. Cerca de 30% do pré-sal, por exemplo, já está licitado. Endividados, prefeitos de todo o país, à exceção dos dois Estados, defendem a redistribuição já.
"Basta sancionar a parte referente à partilha e vetar os dois artigos relacionados às concessões", diz o governador do Espírito Santo. "Como a Advocacia Geral da União vai orientar de forma diferente o que ela, em outra ocasião, mandou vetar"? No governo Lula, a AGU recomendou e o presidente vetou qualquer revisão da distribuição dos royalties sobre o que já está contratado".
Ao contrário de outros colegas de governo, Casagrande não vê na questão dos royalties um problema federativo. "Foi uma votação da Câmara tomada no calor do momento. A decisão mais fácil para fazer o debate político na base eleitoral de cada parlamentar". Para Casagrande, qualquer outra decisão que não seja para valer apenas em relação às futuras licitações será "política, sem embasamento técnico e jurídico".
Desde a votação na Câmara, os dois governadores não têm tratado diretamente com a presidente sobre o assunto. Limitam-se a municiar com dados os auxiliares de Dilma encarregados da "exaustiva" análise do projeto votado e aprovado pelos deputados federais. "Reitero: é possível sancionar o que trata das novas licitações e vetar o que já está contratado". Dilma, de acordo com Casagrande, nem precisa recorrer a medida provisória para manter o que Rio e Espírito Santo atualmente recebem. Basta vetar os artigos dois e três.
"Ninguém pode avançar sobre os outros Estados dessa maneira", argumenta o governador. "A falta de solidariedade administrativa é muito ruim para o equilíbrio da Federação". No caso do Espírito Santo, o governador calcula que o modelo de distribuição dos royalties, no projeto aprovado, significa um rombo de cerca de R$ 900 milhões para o Estado e seus municípios. Em relação ao Rio, a conta chegaria aos R$ 3 bilhões anuais. Inseguros sobre a arrecadação, os governadores se dizem sem condições de planejar a administração. "Estamos confiantes e convictos de que a presidente Dilma (Rousseff) vai tomar uma decisão equilibrada, sancionando o que trata das novas licitações e vetando o que se refere ao que já está contratado".
Está previsto para a próxima semana uma nova demanda dos prefeitos sobre Brasília, de chapéu nas mãos. Calcula-se que as prefeituras deixaram de receber cerca de R$ 7 bilhões, em decorrência da crise, sem falar das novas desonerações da indústria, que alcançariam algo em torno de R$ 1,5 bilhão. Endividados, os prefeitos temem cair na rede da Lei de Responsabilidade Fiscal. A demanda pelo dinheiro atual e futuro do petróleo só tende a aumentar. Resta aguardar a decisão da presidente Dilma, que deve ser técnica, sem deixar necessariamente de ser política.
Para quem era vista como alguém sem cintura política, a presidente Dilma Rousseff entrou no período pós-eleitoral com o molejo maior do que imaginavam o ex-deputado Geddel Vieira Lima e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, quando lhe deram de presente um bambolê a fim de que ganhasse "cintura política".
Contados os votos do segundo turno, Dilma primeiro convidou a cúpula do PMDB para um jantar no Palácio da Alvorada. Para sinalizar que o partido é o parceiro preferencial. Mas também não deixou o antigo estilo quando o senador Valdir Raupp tentou enveredar por um assunto que acabaria na discussão sobre a formação do novo ministério. Disse que não era hora para discutir o assunto. Em seguida, jantou com Eduardo Campos, que parece ensaiar os passos de uma dança presidencial para 2014, mas no dia seguinte almoçou com Cid Gomes, espécie de contraponto à liderança do governador de Pernambuco no PSB. O Palácio do Planalto está atento a todos os passos de Campos, mas a presidente não forçou uma definição do governador nem fez uma risca de giz separando os lados. Em princípio, Campos está no projeto da reeleição. Dilma também tomou a iniciativa e telefonou para Geraldo Alckmin oferecendo ajuda federal para os problemas de segurança de São Paulo. Surpreendeu o governador paulista. Ontem, para a contrariedade do PT, recebeu o ministro Joaquim Barbosa e confirmou que estará presente em sua posse, no dia 22, na presidência do Supremo Tribunal Federal. Também recebeu Gilberto Kassab para acertar a adesão do PSD. Na última sexta-feira a presidente foi à reunião da Sudene, em Salvador, onde anunciou o pacote de ajuda do governo federal no combate à seca. A verba começa a sair a partir desta semana. Enquanto a economia não reage às medidas de incentivo do governo, Dilma tenta se manter na iniciativa política.
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