A preocupante anemia nos investimentos - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 13/11

Além da proverbial incompetência na execução de projetos, governo começa a comprometer o futuro com decisões que desestimulam novos empreendimentos

Um dos consensos existentes no Brasil, além da constatação da precariedade do ensino básico, entre outros, é sobre falta de investimentos públicos na infraestrutura. Tanto que, no segundo governo Lula, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob concordância geral. Apresentado como solução para o grave problema, o PAC, porém, nunca produziu o efeito que dele se esperava.

Restou comprovada a ineficiência de gestão do governo na execução de projetos. Estatísticas publicadas ontem pelo GLOBO são irrefutáveis: de janeiro a setembro, a União conseguiu gastar de forma efetiva apenas 44% dos R$ 102,3 bilhões aprovados pelo Congresso para investimentos; menos, proporcionalmente, que os 46,7% executados no mesmo período do ano passado. E, ainda assim, boa parte dos recursos foi proveniente das sobras (”restos a pagar”) do ano anterior. Do orçamento de 2012 propriamente dito, apenas 14,5% foram investidos de fato.

Pode-se alegar que a “faxina ética” no Ministério dos Transportes/Dnit, onde o PR explorava amplo balcão de negociatas, provocou inevitável paralisação nos desembolsos. O argumento, no entanto, não procede, porque a lerdeza na execução de projetos de investimentos é mazela antiga, vem de muito antes. A situação fica ainda mais preocupante diante da paralisação e do adiamento de investimentos privados impactados por decisões equivocadas do governo no campo das regulações. Mesmo em estatais há este risco.

O exemplo do momento é o setor elétrico, em que, com interferência direta da presidente Dilma, foram baixadas regras para a renovação de concessões que sacrificam a rentabilidade das empresas a ponto de ameaçar investimentos em um setor de importância estratégica vital.

A queda vertiginosa de ações de concessionários nas bolsas, no Brasil e exterior, sinaliza a necessidade de o governo repensar — e negociar — as bases do modelo de postergação de concessões em troca de cortes tarifários, desejados por todos. O Palácio precisa decifrar sinais como este.

Não deveria escapar de sua atenção, também, o fato, noticiado ontem pelo jornal “Valor”, de a captação de recursos por companhias elétricas já ter sido afetada pela MP da nova regulação.

A própria estatal Eletrobrás adiou para o ano que vem o lançamento de debêntures a fim de captar R$ 2 bilhões para investimentos. Também em função de todas as incertezas que passaram a envolver os negócios nesta área, a Eletropaulo, em setembro, teve de aumentar os juros de debêntures emitidas para levantar R$ 750 milhões.

Tudo isso é grave, pois se tratam de projetos que estão sendo adiados e/ou cujo custo se elevará. A taxa de investimento total da economia já é anêmica (algo em torno de 19% do PIB). Com mais este freio provocado pelo intervencionismo descalibrado, ficará muito mais difícil a economia conseguir crescer ao ritmo de 4%/5% ao ano, sem distorções. Começa-se a comprometer o futuro.