O desconforto da nação petista - ELIO GASPARI

FOLHA DE S. PAULO - 14/10


Se STF foi tribunal de exceção, com que roupa os comissários tratarão os mensaleiros de outros partidos?


Os argumentos do desconforto de comissários, intelectuais e políticos da nação petista diante das sentenças do Supremo Tribunal Federal colocam-nos na situação do sujeito que usa livre-arbítrio para acreditar que a rua Barata Ribeiro é uma transversal da avenida Atlântica. Pode acreditar nisso, mas nunca mais será capaz de achar um endereço em Copacabana.

Oito dos 11 ministros da corte foram nomeados por Lula e Dilma Rousseff. Ao sustentar que esses juízes formaram um tribunal de exceção, os companheiros deslustram o mérito das indicações dos governantes petistas.

Salvo os doutores Toffoli e Lewandowski, a corte teria cedido a uma pressão dos meios de comunicação. Se essa influência fosse infalível, como explicar que a mesma corte, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade das cotas para as vagas nas universidades públicas? Contra elas estava a unanimidade dos grandes meios de comunicação, ressalvada a autonomia assegurada a alguns articulistas.

Dois condenados (José Dirceu e José Genoino), ergueram em suas defesas passados de militância durante a ditadura. Tanto um como outro defenderam projetos políticos que transformariam o Brasil num Cubão (Dirceu) ou numa Albaniona (Genoino).

Felizmente, a luta de políticos como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Paulo Brossard trouxe esses militantes perseguidos para a convivência democrática, e não o contrário. Se tivessem prevalecido as plataformas do PC do B ou do Molipo, Ulysses, Tancredo e Brossard teriam vida difícil.

A teoria da conspiração contra guerrilheiros heroicos estimula construções antidemocráticas de denúncia da justiça e da imprensa a serviço de uma elite. Nos anos 60, muita gente achou que a luta contra a "democracia burguesa" passava pela radicalização e até pelos trabucos. Deu no que deu.

Ficaria tudo mais fácil se os companheiros entendessem que fizeram o que não deviam e foram condenados. Endossaram a teoria da impunidade do caixa dois eleitoral porque acharam que ela os protegeria. O melhor a fazer seria reerguer a bandeira abandonada da moralidade. Assim poderão batalhar pela condenação de mensaleiros de outros partidos e apresentar-se aos eleitores com um projeto livre de capilés.

OPOSIÇÃO NO GOVERNO

Lula conseguiu algo próximo do elixir da longa vida e do moto contínuo: produziu uma liderança oposicionista que integra a base de apoio do governo.

É o caso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com seu PSB.

HONORATA E JOAQUIM

No dia 11 de maio de 1883, o Tribunal da Relação de Pernambuco liberou o estuprador confesso de Honorata, uma jovem escrava que acabara de comprar. Um dos desembargadores sustentou que, reconhecido o direito da negra, surgiria um "perigo para a sociedade" com uma enxurrada de ações contra senhores para punir "estupros em seus escravos menores de 17 anos".

No dia 10 de outubro de 2012, um descendente de escravos, Joaquim Barbosa, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal.

No mesmo dia, o Ministério Público de Goiás afastou o procurador Demóstenes Torres, que teve o mandato de senador cassado há três meses. Entre as proezas de Demóstenes esteve a afirmação de que, segundo Gilberto Freyre, a miscigenação dos senhores com as negras "se deu de forma muito mais consensual".

Gilberto Freyre nunca disse isso. Talvez tenha sido Carlinhos Cachoeira.

BOM COMPANHEIRO

Um veterano conhecedor de inquéritos policiais e processos judiciais suspeita que o Ministério Público teve a colaboração de algum comissário que se manteve ao largo da querela do mensalão.

É apenas uma suspeita, mas a qualidade da exposição da trama sugere que os procuradores receberam pelo menos algumas indicações do caminho das pedras.

A FGV sabe perguntar, mas não soube responder

Há parafusos soltos na máquina da Fundação Getulio Vargas. Em novembro de 2009, ela assinou com o Ministério das Comunicações um contrato para prestar serviços à Conferência Nacional de Imprensa, a Confecom, aquela que debateu a "criação de instrumentos de controle público e social" da imprensa. Coisa de R$ 2,7 milhões. Os 1.600 delegados do conclave se reuniram em Brasília em dezembro, foram saudados por Lula, aprovaram 633 sugestões e consumiram R$ 8 milhões da Viúva.

Mal a reunião terminou, o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Walter Ceneviva, disse que o desempenho da FGV comprometera a conferência com "uma quantidade de erros descomunal".

Passaram-se quase três anos e veio a encrenca. A repórter Andreza Matais informou que a Controladoria-Geral da União quer saber o que a entidade fez com uma parte do dinheiro que recebeu. A saber:

- Cobrou R$ 438 mil para monitorar as conferências estaduais, mas 15 delas já haviam terminado quando o contrato foi assinado, duas estavam em curso e nove aconteceram no dia seguinte.

- Recebeu R$ 390 mil para entregar um caderno com as propostas que seriam discutidas na reunião e, segundo a CGU, ele só foi entregue quatro meses depois.

- Outros R$ 486 mil foram pagos para transmissões dos encontros em tempo real, o que não aconteceu.

Numa conferência inventada por Nosso Guia para discutir o comportamento da imprensa, nada melhor do que perguntar à FGV o que houve. Foi o que Matais fez. Recebeu a seguinte resposta, assinada pela assessoria de imprensa institucional da entidade, a Insight:

"A Fundação Getulio Vargas comunica que já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério das Comunicações em relação aos serviços prestados à Conferência Nacional de Comunicação, não cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto".

Para uma notável instituição acadêmica que vive de fazer perguntas, fica mal o estilo não-é-da-sua-conta. Duas tentativas posteriores resultaram em parolagens insuficientes. Numa terceira, a FGV informou que monitorou todas as conferências estaduais, mesmo antes da assinatura do contrato, e sistematizou as propostas no devido tempo. A transmissão nacional não teria ocorrido porque a Confecom mudou de ideia. Portanto, a bola volta para a CGU. Tomara que ela continue no jogo, de forma pública.

A FGV meteu-se com a Confecom porque quis. Sua maior contribuição à busca da "criação de instrumentos de controle público e social" da imprensa, foi a prática do mais primitivo dos mecanismos: a blindagem.

Há empresas que se blindam e há depoentes de CPIs que ficam em silêncio. É o jogo jogado, pois têm motivos para agir assim. A FGV vive do prestígio que acumulou em 68 anos de trabalho. Malbaratá-lo é maluquice sim.