Assalto ao plano de transportes - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 23/08


Em mais uma demonstração de muito oportunismo e nenhum senso de oportunidade, líderes da base aliada tentam transformar em árvore de Natal o plano de concessões de rodovias e ferrovias, com investimentos previstos de R$ 133 bilhões, anunciado na semana passada pelo Executivo. O primeiro avanço ocorreu numa reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o economista Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A ministra chamou os parlamentares ao Palácio do Planalto para uma exposição sobre o plano e para pedir seu apoio à aprovação da Medida Provisória (MP) 576, recém-editada para a criação da EPL. Como resposta, ouviu propostas de inclusão de várias obras na lista de investimentos. Se o governo fraquejar, o texto da MP será sobrecarregado, no Congresso, com uma porção de emendas de interesse eleitoral de senadores e deputados.

"Apresentar os pleitos é um direito dos líderes e parlamentares", disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, o governo admite a possibilidade de melhora do plano de concessões. Mas essa é a mesma conversa empregada, habitualmente, para justificar as emendas penduradas na proposta orçamentária de cada ano. Essas emendas cuidam de obras e de convênios de interesse paroquial e regional, atendem às conveniências políticas de seus autores e raramente, e apenas por acaso, têm alguma relação com qualquer plano de uso eficiente das verbas federais. São, de fato, a negação de qualquer princípio de planejamento e de aplicação racional de recursos. Senadores e deputados agem como vereadores federais e convertem o pouco dinheiro disponível numa pizza retalhada em milhares de pedacinhos. De vez em quando o resultado é pior que esse e o dinheiro acaba indo para contratos superfaturados ou para entidades de fachada, dirigidas por laranjas.

O espírito paroquial manifestou-se mais uma vez na reunião dos líderes com a ministra e com o presidente da EPL. Eles aproveitaram a oportunidade para pedir a inclusão, no plano de concessões, de obras em vários Estados do Nordeste, do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste. O líder Arlindo Chinaglia reconheceu a natureza das reivindicações. "Agora é a hora dos assuntos paroquiais", comentou, prometendo aos colegas um exame das possibilidades de atendimento.

A presidente Dilma Rousseff e seus ministros têm falado muitas vezes sobre planejamento para a modernização e o crescimento do Brasil, mas raramente têm-se dedicado a esse exercício. O plano logístico de R$ 133 bilhões pode ser uma exceção. Provavelmente pode ser melhorado, como disse o deputado Arlindo Chinaglia. Mas há um abismo entre o esforço de discutir e aperfeiçoar um plano e a mera reivindicação de benefícios para este ou aquele Estado ou para esta ou aquela região. Planejar é uma atividade técnica. Envolve a definição de objetivos, a identificação de obstáculos, a projeção de custos, o cálculo dos recursos disponíveis e a elaboração de projetos.

Planos são caracterizados, normalmente, pela articulação de propósitos, pela projeção de resultados e pelo uso racional de recursos. Em democracias eficientes, o Executivo e sua base parlamentar conseguem entender-se e trabalhar em conjunto para definir metas e meios de ação. No Brasil, esse entendimento é uma ficção, quando se trata do uso de meios públicos.

Na prática, tudo se passa como se a preocupação com a saúde fiscal e com o uso eficiente do dinheiro fosse atribuição exclusiva do Executivo. Parlamentares agem como se o processo orçamentário fosse uma disputa por pedaços das verbas disponíveis - e, com frequência, até de verbas inventadas por meio de reestimativas da receita. Esse procedimento é qualificado como democrático e típico dos sistemas representativos. De fato, é uma caricatura da democracia. Ao desprezar a função do Parlamento como fórum de políticas nacionais, para transformá-lo em mercado de pequenas transações, os congressistas renunciam à dignidade de sua função e inevitavelmente fortalecem o Executivo. O tratamento paroquial do plano de logística é mais uma página dessa história.