Voz do Brasil até quando? - EUGÊNIO BUCCI

REVISTA ÉPOCA

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu que colocará em votação na semana que vem o projeto de lei que "flexibiliza" o horário de transmissão da Voz do Brasil. Trata-se apenas de uma promessa, é verdade, mas talvez acabe virando uma boa notícia.

Você, leitor, certamente não ouve a Voz do Brasil, mas sabe do que se trata. É aquele programa que as emissoras de rádio do Brasil inteiro são obrigadas a veicular diariamente, às 19 horas. Está aí desde a era autoritária de Getúlio Vargas. Criada nos anos 1930, a Voz se mantém no ar até hoje, embora não tenha ouvintes, a não ser os acidentais. Um anacronismo, uma excrescência. A obrigatoriedade de transmissão de um programa de rádio estatal, diário, com uma hora de duração, é algo que não se vê em nenhuma outra democracia, a não ser esta nossa, aqui. Já era mais do que tempo de acabarmos com essa obrigatoriedade.

E vamos acabar com ela? Ainda não. O projeto que tramita na Câmara dos Deputados não extingue a obrigatoriedade, apenas a "flexibiliza". Vamos, pois, tomar um pouco de cuidado com o otimismo e, principalmente, com esse verbo, "flexibilizar". O linguajar dos legisladores brasileiros, como bem sabemos, vive de "flexibilizar" o léxico. No ambiente parlamentar, o referido verbo é deveras escorregadio. No Poder Executivo também. O Brasil já teve ministros de Estado que falavam em "flexibilizar os preços" quando adotavam medidas para simplesmente aumentar os preços. Portanto, convém perguntar: o que quer dizer "flexibilizar"?

Em se tratando de Voz do Brasil, quer dizer mais ou menos o seguinte: tudo continua como está, mas a faixa horária se alargará um pouco mais. Explicando: se aprovado, o projeto que Marco Maia promete pôr em votação na semana que vem apenas deixará as emissoras um pouco mais à vontade, com a moderada liberdade de iniciar a transmissão do programa entre 19 e 22 horas. Fora isso, o "noticiário" estatal continuará obrigatório, como sempre foi.

"Flexibilizar", enfim, significa inaugurar a curiosíssima figura jurídica da obrigatoriedade-flex, que vem para amolecer (um pouquinho) a dura Lex.

E olhe que, mesmo essa inofensiva e inodora obrigatoriedade-flex, tem sido difícil de conquistar. Ou impossível. Há décadas surgem propostas e mais propostas para diminuir a tirania do horário fixo do mais antigo programa de rádio do país. Todas, invariavelmente, trombam na muralha do silencioso consenso da ampla maioria do Congresso Nacional. Os parlamentares, na média, não querem mudar nada. Como a Câmara e o Senado rateiam entre os nobres parlamentares meia hora diária da Voz do Brasil, centenas de deputados e senadores acreditam que a exposição que têm no programa os promove junto aos ouvidos de seus eleitorados. A partir dessa crença, raciocinam: por que abrir mão dessa exposição? A troco do quê?

A muralha de resistência não está no governo, que domina sozinho a maior parte do tempo do "noticiário" obrigatório. Está no Poder Legislativo. Nossas casas legislativas são as responsáveis por prender a radiodifusão nacional ao passado - a um passado sombrio.

São poucos, mas há também cidadãos de boa-fé que defendem a obrigatoriedade da Voz do Brasil como um serviço público de notória utilidade. Para eles, ela seria uma janela, uma abertura para o poder público dialogar com a sociedade diretamente, sem intermediários. Argumentam de boa-fé, mas estão enganados. Dentro de uma concepção mais antiga de Estado, ainda anterior à Segunda Guerra Mundial, o argumento talvez procedesse. Naquele tempo, o horário nobre do rádio era das 7 da noite, não das 7 da manhã, como hoje. Na velha concepção, caberia ao Estado orientar a sociedade e, pelas ondas eletromagnéticas, a nação poderia se integrar, perfilada, ao som da voz de seu líder máximo. Isso traria unidade, força e coesão para a nacionalidade.

Mas esse tempo não existe mais. Atualmente, mesmo aqueles que reclamam que a Voz do Brasil deveria permanecer, como um "direito de expressão" do governo, estão enganados. O governo e, de resto, o Estado não têm "direito" de informar. Eles têm o dever de informar - e já contam com ferramentas abundantes para isso. A Voz do Brasil não cumpre esse papel. Ela só sobrevive - sem audiência - como propaganda indevida. Apenas isso.

Mesmo assim, se conseguirem "flexibilizar" o horário em que ela deve ir ao ar, teremos uma boa notícia. O velho bordão será também "flexibilizado": "Em Brasília, 19 horas. Ou 20. Ou 21. Ou 22"