O afastamento de Lugo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/06


A maneira como se deu o afastamento de Fernando Lugo da presidência do Paraguai decretado pelo Congresso na sexta-feira passada - ao final de um processo relâmpago de impeachment - deixou evidente o isolamento em que se encontrava o ex-presidente e que, na essência, foi sendo sistematicamente construído por ele mesmo. Além da quase completa ausência de apoio parlamentar - expressa na fragorosa derrota que sofreu nas duas Casas do Congresso (por 73 votos a 1, na Câmara, e por 39 a 4, no Senado) -, Lugo já não dispunha de prestígio popular.

Não tinha fundamento o temor de que as ruas de Assunção e, em particular, a praça diante do Congresso fossem ocupadas por manifestantes exigindo a manutenção de Lugo no cargo, o que poderia resultar em graves conflitos. O confronto entre alguns partidários de Lugo com a polícia, na sexta-feira, foi rápido e não voltou a se repetir. A "quase tediosa calma", como o Estado descreveu o clima nas ruas da capital paraguaia no dia seguinte ao afastamento de Lugo, era o sinal mais claro da aceitação popular da decisão dos congressistas. Não foi preciso colocar tropas nas ruas nem declarar estado de exceção para manter a tranquilidade no país.

Eleito em 2008 por uma coligação que conseguiu romper o domínio político que o Partido Colorado impôs sobre o país durante seis décadas ininterruptas, Lugo tinha grande apoio no início de seu governo. Durante o exercício do mandato, porém, suas atitudes contraditórias e equivocadas afastaram a maioria de seus aliados.

Sua principal base de apoio político-parlamentar, o Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), o abandonou há cerca de dez dias, depois da desastrada operação de forças policiais incumbidas de cumprir uma ordem de reintegração de posse no Departamento de Canindeyú, que resultou na morte de 17 pessoas.

Essa operação foi também o pretexto para que a oposição, que detinha a maioria nas duas Casas do Congresso e passava a contar com o apoio do PLRA, iniciasse o processo de impeachment de Lugo, por incompetência e "mau desempenho de suas funções". Era, de fato, um simples pretexto, mas o processo de afastamento de Lugo, embora não tivesse durado mais do que 36 horas entre seu início e a saída do ex-presidente, seguiu as normas estabelecidas pela legislação paraguaia. Foi formalmente correto.

Em nota oficial em que condenou "o rito sumário" que resultou na destituição de Lugo, o governo brasileiro afirmou que o direito à ampla defesa não foi assegurado ao ex-presidente, o que, no seu entender, implicou "a ruptura da ordem democrática", ato passível de sanções pelo Mercosul e pela Unasul. Ressalvando que "não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão paraguaio", o governo brasileiro anunciou que eventuais sanções ao Paraguai estão sendo examinadas no âmbito daquelas organizações.

Além do compromisso dos membros das duas associações regionais com a democracia - que nunca foi observado nas muitas vezes em que os governos bolivarianos da região violentaram direitos e instituições -, outras preocupações devem balizar a posição do governo brasileiro. No campo econômico, o Brasil é o maior parceiro comercial do Paraguai e os dois países são sócios na Itaipu Binacional. É preciso assegurar condições para o trabalho de dezenas de milhares de brasileiros e seus descendentes que desenvolvem intensa atividade agrícola e pecuária na região próxima à fronteira com o Brasil e são conhecidos como "brasiguaios". O Itamaraty convocou o embaixador brasileiro em Assunção para consultas. É normal que assim proceda, mas é imperativo que o relacionamento bilateral seja restabelecido prontamente. Como lembrou o chanceler Antonio Patriota, "o Brasil mantém relações com países, não com governos".

São tranquilizadoras - e foram bem recebidas pela população - as primeiras declarações do novo presidente paraguaio, Federico Franco, vice-presidente eleito com Lugo, mas que, como antigos aliados do ex-presidente, estava rompido com ele. Franco, do PLRA - que governará até agosto de 2013 -, prometeu conduzir a transição de acordo com as normas constitucionais, manter intocadas as instituições democráticas e respeitar os direitos humanos e os compromissos assumidos pelo governo.

Tomara que cumpra.