FOLHA DE SP - 04/06
BRASÍLIA - Há muito tempo incomodado com as minúcias técnicas e os mecanismos de fiscalização da Lei de Licitações, o governo federal prepara-se para enterrá-la de vez, sob a alegação de que medidas emergenciais precisam ser tomadas para combater a paralisia da indústria e a desaceleração da economia.
O Planalto chegou à conclusão de que praticamente se esgotaram os efeitos do "combo" da política monetária do início da gestão Dilma.
Ninguém mais aposta que a derrubada de juros vá bombar a demanda e despertar o "instinto animal" da iniciativa privada. O empresariado se recolheu. Faz caixa à espera do desfecho da crise europeia. Já são três trimestres de queda de investimentos. O vaticínio dos banqueiros estava certo: "Você pode levar o cavalo à beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água".
O governo vê-se, então, pressionado a tomar ele mesmo a iniciativa. Sobretudo porque é desastroso o desempenho de seus investimentos. Com a exceção do programa federal da casa própria, nada funciona. Os gastos com obras caíram em relação a 2011. No setor de transportes, eles tombaram à metade.
Para salvar o PAC, que roda em ritmo ainda menor que na era Lula, a Presidência não pensa só em entregá-lo a novos gestores. Cuida para tirá-lo do escopo da Lei 8.666 por meio de uma medida provisória.
O Planalto já havia aprovado outro regime de concorrência para os projetos da Copa/Olimpíada. Ele de fato permite imprimir rapidez às obras. Mas, em parte, porque dificulta (ou, no mínimo, adia) o controle de orçamentos e despesas.
Se confirmadas pelo Congresso, as novas regras abrirão de vez a porteira. Afinal, é o governo quem define o que é e o que não é PAC.
Lançada em 1993 como peça moralizadora, a Lei das Licitações perdeu apelo neste cenário de pressão, tão mais tolerante a meios obscuros com declarados fins virtuosos.
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