Eles brigam por dinheiro - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 18/12/11


O que aparentava ser apenas uma feroz disputa entre apadrinhados do PT e do PMDB por fatias de poder e prestígio, natural em um governo que adotou como norma o loteamento partidário dos cargos, se transformou em prova, mais uma, da irresponsabilidade da administração petista no trato do dinheiro colocado sob sua gestão. Neste caso, trata-se de um enorme volume de recursos, de dezenas de bilhões de reais.

Mais do que simples divergências partidárias, a briga entre diretores da Caixa Econômica Federal (CEF), ligados ao PT e ao PMDB, envolve o controle de cerca de R$ 44 bilhões do FGTS. Depositados por empresas em benefício de seus empregados e colocados sob a administração da Caixa - que só pode aplicá-los em projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana -, esses recursos financeiros deveriam ser geridos de acordo com critérios eminentemente técnicos. Mas, como aconteceu com muitas outras funções de natureza técnica, também esta foi utilizada pelo governo Dilma para saciar parte do apetite político de sua fluida base de apoio.

Desde março, quando o petista Jorge Hereda assumiu a presidência da Caixa, havia um certo descontentamento de diretores ligados ao PT em relação ao desempenho de um membro da diretoria vinculado ao PMDB do Rio de Janeiro, Flávio Cleto, membro dos dois órgãos colegiados que decidem as aplicações dos recursos do FGTS. Nas últimas semanas, as divergências provocaram uma crise administrativa e política, que acabou sendo levada à presidente Dilma Rousseff pelos dois lados envolvidos na disputa.

Criado em 1966, o FGTS, formado pela contribuição mensal dos empregadores, na proporção de 8% da remuneração recebida pelos empregados, tem por finalidade constituir uma reserva para o trabalhador utilizar em casos de aposentadoria, invalidez e desemprego e seus familiares, em caso de morte. Esses recursos precisam, portanto, ser administrados com cautela e eficiência, para assegurar sua preservação e sua expansão no médio e no longo prazos.

A Caixa administra as contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS. As diretrizes para aplicação dos recursos são decididas pelo conselho curador do Fundo, formado por representantes de centrais sindicais, de entidades empresariais e do governo. Mas o órgão que cuida das aplicações é o comitê de investimentos do FGTS. Como vice-presidente de Fundos do Governo e Loterias da CEF, Flávio Cleto participa dos dois órgãos colegiados. Mas seu mandato está terminando.

As divergências entre os petistas e Cleto se acirraram depois que o Congresso aprovou a inclusão, numa medida provisória que tratava de questões tributárias, de emenda autorizando a utilização de recursos do FGTS para obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. A emenda foi proposta por deputados do PMDB do Rio de Janeiro.

Com o apoio do presidente Jorge Hereda, o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da CEF, Marcos Vasconcelos, aliado ao PT, elaborou parecer no qual defendeu o veto da presidente Dilma Rousseff ao uso do FGTS nas obras da Copa e da Olimpíada. Cleto fez outro parecer, favorável a essa forma de utilização do dinheiro do Fundo. Afinal, esta seria uma forma de apoiar projetos do governo fluminense, hoje chefiado pelo peemedebista Sérgio Cabral, voltados para os dois grandes eventos esportivos programados para os próximos anos.

Na semana passada, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, procurou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da situação de Cleto na diretoria da CEF. Chegou a circular a informação de que, descontente com as divergências, a presidente Dilma Rousseff teria autorizado Mantega e o presidente da CEF a demitir Cleto, caso este não desistisse de alimentar a disputa interna. Até agora, nada aconteceu.

De concreto, a presidente vetou a emenda incluída pelo PMDB que permitia o uso do FGTS em obras da Copa e da Olimpíada. No mais, parece disposta a manter o danoso modelo de administração político-eleitoral que instalou em seu governo.