MERVAL PEREIRA - Os royalties da discórdia

Os royalties da discórdia 

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 16/09/11

Os estados produtores de petróleo, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, com a adesão de São Paulo, estão reagindo à tentativa do governo federal de alterar a divisão dos royalties do petróleo mesmo nos campos já licitados. Isso reduziria a receita que já lhes pertence de direito nos campos do pós-sal em produção no modelo de concessão e nos do pré-sal já licitados também no regime de concessão, além de mudar a distribuição nos campos do pré-sal a serem licitados pelo novo sistema de partilha.
O governo começou com uma proposta que reduzia de 26% para 22% os royalties dos estados e impunha redução também grande aos municípios produtores, de 26,5% para 18%.
Ontem, diante da reação negativa, apresentou outra proposta, que reduz de 26% para 25% a participação dos estados, mas dá uma pancada grande nos municípios produtores, cuja participação cairia de 26,25% para 18% em 2012; 16% em 2013; 14% em 2014; ou seja, a cada ano os municípios teriam uma redução maior.
A contraproposta tem por base os ganhos extras que a União terá, tanto pela mudança de modelo de exploração quanto pelo aumento das reservas de petróleo no pré-sal, e redistribui as participações governamentais para os demais estados, ajudando inclusive no fortalecimento dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
O primeiro prejuízo dos estados produtores foi, na mudança do sistema de concessão para o de partilha, o fim das participações especiais, que resultaram em 2010 em um ganho aproximado de R$6 bilhões para eles, montante que passou a ser um ganho adicional da União.
Além disso, houve a criação da Participação da Partilha de Produção, que será totalmente apropriada pela União.
A relação entre os estados estava muito boa nesse período de negociação, com o senador Wellington Dias, ex-governador do Piauí, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o governador de Sergipe, Marcelo Déda, negociando com os representantes dos estados produtores para achar um caminho.
Pelo Rio de Janeiro, os senadores Francisco Dornelles e Lindbergh Farias são os negociadores, e o senador Ricardo Ferraço atua pelo Espírito Santo.
O ambiente de hostilidade propiciado pela emenda Ibsen Pinheiro, que colocou estados não produtores contra os produtores, havia sido superado pela compreensão generalizada de que não ajuda a ninguém que esse assunto vá parar na Justiça, devendo chegar até ao Supremo Tribunal Federal.
A solução apresentada pelos estados produtores seria a revisão das alíquotas das participações especiais, que foram introduzidas no modelo de concessão para taxar campos de alta lucratividade e obter equilíbrio entre os ganhos empresariais e os da Nação.
As tabelas em vigor foram feitas em 1977-8, quando o preço do barril de petróleo estava a US$16, e a produção era muito menor. Hoje o barril de petróleo está acima de US$100, e as reservas brasileiras cresceram incrivelmente.
Simulações indicam que um aumento de 30% nas alíquotas, aplicado na produção atual, resultaria em mais R$3 bilhões de arrecadação.
Governos como os dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha estão fazendo esse mesmo movimento para aumentar a taxação das operadoras, devido ao aumento do preço do petróleo. A Venezuela fez um gatilho, quando o barril passa de US$60, há um aumento das participações especiais.
Esse era o caminho que não mexia nem nos estados produtores nem na União. A Petrobras reagiu, alegando que a solução significa quebra de contrato, e ameaçou entrar na Justiça.
Não há, no entanto, quebra de contrato porque, quando fala da participação especial, a legislação joga a percentagem para ser "definida em decreto".
Portanto, o governo pode diminuir ou aumentar as participações, alterando apenas o decreto que regulamenta a medida.
Além do mais, se o governo apoia a posição da Petrobras e também vê quebra de contrato nessa alteração das participações especiais, também não poderia alterar as regras da distribuição dos royalties nos campos já licitados.
O que é estranhável é que o clima de guerra federativa, que estava superado pelos negociadores, tenha sido reanimado pela posição do próprio governo, através do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Mudança de critérios?
Na coluna de ontem, escrevi que a presidente Dilma havia introduzido um importante critério, embora óbvio, na escolha do substituto do deputado Pedro Novais no Ministério do Turismo: queria um candidato ficha-limpa.
Sabe-se que o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, depois de ter tentado emplacar um deputado de ficha não tão limpa, colocou à disposição da presidente qualquer um dos 80 deputados federais do partido, desde que não fosse escolhido um técnico, como chegou a ser cogitado.
A escolha final do deputado Gastão Vieira deveu-se a um critério que ao que tudo indica tem mais peso que o da ficha limpa: ser ligado ao grupo do presidente do Senado, José Sarney.
A presidente ser obrigada a escolher um ministro que pertença a este ou aquele grupo político porque no mesmo ministério há outro político do grupo rival é uma situação crítica.
Na Embratur, está o ex-deputado Flávio Dino, adversário dos Sarney no Maranhão, e por isso o escolhido teria que ser obrigatoriamente do grupo sarneysista.
Esse é o problema básico para a formação do Ministério. Veta-se politicamente a utilização de um técnico, num ministério fundamental para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e escolhe-se um político que, mesmo que seja ficha-limpa, está lá não por seus conhecimentos sobre o tema da pasta, mas por pertencer a um determinado grupo político.