JOÃO BOSCO RABELLO - Identificação de custos

Identificação de custos

JOÃO BOSCO RABELLO

O Estado de S.Paulo - 04/09/11

Ao excluir o Poder Judiciário da peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff quis dar visibilidade ao custo do aumento salarial de 56% a uma elite de servidores cujos ganhos, somados o salário-base e os benefícios agregados ao contracheque, faz com que boa parcela já receba acima do teto dos juízes.

A restrição do governo é à extensão do aumento a todo o Poder Judiciário. Gostaria que ele fosse limitado aos 14% dos juízes dos tribunais superiores, mas ao forçar essa posição, impôs ao Superior Tribunal Federal (STF) o sentimento de humilhação e submeteu-o ainda mais à pressão dos servidores.

Dilma manteve a estratégia que vem cumprindo de expor as fontes de custos que considera incompatíveis com a crise econômica internacional e seus reflexos no Brasil e que permaneceram refratárias à pressão política do governo.

Fez assim com as emendas parlamentares, com os projetos que ampliam custos da Saúde e com salários de policiais e bombeiros.

A conduta presidencial leva em conta principalmente os reajustes em pauta a partir de setembro, de metalúrgicos (20%) bancários e petroquímicos e o novo salário mínimo de R$ 620, a partir de janeiro, propulsores de consumo, em contraste com a queda combinada de juros com o Banco Central, obtida pela economia adicional de R$ 10 bilhões para aumentar o superávit.

Essa cifra é superada pelos aumentos em pauta no Congresso - principalmente o do Judiciário (R$ 8 bi) e do piso nacional de policiais e bombeiros (R$ 35 bi). E mais a a emenda 29, da saúde.


Veto

No contexto dos aumentos de custos em pauta na Câmara, o que efetivamente preocupa o governo é o que pode resultar da fixação de um piso nacional para policiais e bombeiros - a chamada PEC 300, que Dilma já disse que vetará, se vier a aprovada. A presidente, segundo auxiliares próximos, está disposta a assumir o ônus do veto. O aumento do Judiciário seguiu finalmente para o Congresso sem a devida cobertura, como um cheque sem fundos que o Legislativo terá de cobrir, eliminando outras despesas de seu interesse. A emenda 29, que amplia os gastos com saúde, é agora a que menos incomoda o governo.


Recado

Foi para o PR o recado de Lula de que Dilma não estará sozinha se vier a ser aprovada uma CPI da Corrupção, como ameaça o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. A adesão do PR tornaria viável o requerimento pretendido pela oposição.


Sindicalismo de toga

O conflito gerado pela exclusão do Judiciário no orçamento reabriu a discussão sobre o desgaste dos presidentes de tribunais superiores com aumento dos servidores. Segundo um ministro do STF, que já foi do Executivo, o atual sistema fez do presidente do STF, César Peluso, um líder sindical a defender sua categoria. "Funções técnicas comuns à administração pública, deveriam ter uma gestão única de RH", defende esse ministro.


Anatel

O PMDB não apoia mais Antonio Domingos Bedran para uma das vagas do Conselho Diretor da Anatel. O nome do partido agora é o do ex-consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, que já havia trabalhado lá durante a gestão Hélio Costa. Para a outra vaga, que foi aberta no final do ano passado, o nome forte é André Barbosa, do PT, ex-assessor de Dilma na Casa Civil. A ideia é enviar os dois nomes ao Senado, em um momento mais próximo do final do mandato de Ronaldo Sardenberg, em novembro.