ELIO GASPARI - Na reforma política, a Viúva paga

Na reforma política, a Viúva paga

ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 24/08/11

Você paga a conta da campanha eleitoral e, em troca, perde o direito de escolher metade da Câmara
A COMISSÃO DA CÂMARA que prepara o projeto de reforma política discutirá hoje a proposta do seu relator, o petista Henrique Fontana (RS), que confisca o direito da choldra de escolher nominalmente metade de seus candidatos a deputado federal, estadual e vereador. Mutilado o direito de escolha, o comissariado quer criar uma nova modalidade de avanço sobre o cofre da Viúva.
O nome da coisa é "financiamento público exclusivo". Pelo anteprojeto, acabam-se as doações legais de pessoas físicas e jurídicas. Fica tudo por conta da Viúva. Como ensinou o banqueiro Armínio Fraga, "do meu, do seu, do nosso dinheiro". Os candidatos receberiam recursos dos partidos, e só deles. Quem acredita que nesse sistema acabarão as mordidas ilegais ganha uma passagem de ida a Trípoli.
A proposta instala uma ditadura financeira dos partidos. No atual sistema, os diretores das empresas privadas tiram dinheiro do cofre dos acionistas e jogam-no nas campanhas de seus candidatos. Esse tipo de financiamento poderia ser limitado, ou mesmo proibido, como sucede nos Estados Unidos. Lá, nas últimas décadas, ao longo de 16 eleições, apenas 18 bilionários tiraram de seus bolsos quantias que, somadas, superaram a marca de US$ 1 milhão. Todas as doações desses magnatas totalizaram US$ 41,6 milhões. Na última eleição brasileira, sozinha, a Camargo Correa doou o equivalente a US$ 51 milhões do patrimônio seus acionistas.
O estímulo às doações de pessoas físicas que querem ajudar seus candidatos poderia ser um fator de moralização, mas os companheiros preferem tomar dinheiro de todos os contribuintes para entregá-lo às cúpulas partidárias. Troca-se a selvageria capitalista pela onipotência da nomenklatura. Na Alemanha, onde o grosso do financiamento vem da Viúva, as doações privadas são permitidas, porém fiscalizadas. Helmut Kohl, seu maior estadista da segunda metade do século passado, arruinou-se por conta de doações ilegais que aceitou.
Neste ano, a Viúva gastará R$ 265 milhões sustentando o Fundo Partidário das 27 siglas reconhecidas pela Justiça Eleitoral. (O PT e o PMDB ficam com R$ 45 milhões). Essa verba foi expandida há poucos meses por trás das cortinas da Comissão de Orçamento a partir de um acordo com a oposição. Se o reajuste fosse calculado só pela inflação, como os salários da patuleia, o Fundo estaria teria R$ 150 milhões.
É impossível prever quanto os doutores tirarão da Bolsa da Viúva. A última eleição teve 22.520 candidatos e custou R$ 3,23 bilhões pelo Caixa Um. Admita-se que o novo sistema custe um terço disso. Os partidos avançarão sobre R$ 1 bilhão. Nessa conta, o PT e o PMDB faturariam uns R$ 200 milhões.
Os defensores disso que estão chamando de reforma política argumentam que ela moraliza as campanhas, impondo limites e controles aos gastos. Além disso, a entrega de metade das bancadas da Câmara e das Assembleias às listas organizadas pelos partidos fortalecerá a democracia.
Quem duvida disso deve se precaver. O projeto é o sonho de poder dos comissários e faz sentido que o defendam, pois o PT é o único partido brasileiro organizado. Muitos oposicionistas, cansados de pedir votos, flertam com a ideia. O monstro de muitas bocas atende a tantos interesses estabelecidos em Brasília que tem muita chance de ser aprovado.