ANTONIO PENTEADO MENDONÇA - As arapucas continuam se espalhando

As arapucas continuam se espalhando

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

O ESTADÃO - 29/08/11

Cidadãos desavisados são atraídos às arapucas sob o chamariz do preço muito mais baixo do que os praticados pelas companhias sérias de seguroFaz poucas semanas, escrevi um artigo sobre elas, as arapucas montadas para seduzir os incautos, atraídos pela isca do preço muito mais baixo do que os praticados pelas companhias de seguros.

A última que eu tive notícia foi descoberta no Nordeste e usa a internet, que aceita qualquer desaforo, para se intitular como a seguradora que mais tem crescido na região. Na continuação, apresenta planos de seguros de veículos a partir de R$ 200. Não é preciso um estudo sofisticado para saber que uma seguradora não pode comercializar uma apólice nas condições acima. Nessa base de preço, simplesmente não há como fazer frente à sinistralidade e tão pouco aos custos comerciais e administrativos que incidem sobre este ramo de seguro.

Então qual a mágica? A boa e velha "corrente da felicidade" que sempre estoura no colo de quem entra no final. Não há como esse negócio se sustentar por muito tempo, então quem tiver a "felicidade" de ter sinistro primeiro conseguirá receber a indenização e quem deixar para depois tem sérias chances de, quando acionar a proteção contratada, descobrir que não receberá nada.

No mundo inteiro, as seguradoras são empresas altamente reguladas, com parâmetros rígidos quanto à sua capacidade de aceitação de riscos. O Brasil não é diferente e aqui as regras são tão duras que, às vezes, chegam a prejudicar companhias altamente competentes, porque não têm capital para aumentar suas reservas.

Atualmente a capacidade de controle da Superintendência de Seguros Privados (Susep) é tão eficaz que ela consegue ter praticamente a posição diária das mais de 100 empresas fiscalizadas por ela.

Não é por outra razão que faz muito tempo que nenhuma seguradora de porte médio para cima é liquidada. Elas estão capitalizadas, saudáveis e aptas a operar dentro de seus limites máximos de retenção de riscos. Para dar uma ideia do rigor aplicado sobre elas, as seguradoras brasileiras são obrigadas a terem quase todas as suas reservas comprometidas com o negócio aplicadas em títulos públicos federais, papéis de liquidez imediata e garantidos pelo governo.

De outro lado, as pseudo-seguradoras, clubes de amigos, ou seja lá o nome que tenham, não oferecem qualquer tipo de garantia quanto à constituição de reservas mínimas para fazer frente aos seus sinistros.

Pior, não apresentam qualquer cálculo sobre a sinistralidade do tipo de operação que pretendem garantir nas regiões em que atuam.

O negócio do seguro tem como principal tipicidade a seguradora receber na frente o prêmio de todos os segurados, para depois, ao longo do tempo, ir pagando as indenizações decorrentes dos sinistros que atingem apenas alguns. Não fosse isso, o preço do seguro teria que ser igual ou superior ao do objeto segurado.

Essa operação não pode ser feita na base da "pedalada", ou seja, o dinheiro que vai entrando vai sendo usado para pagar os sinistros já ocorridos. Ao contrário, cada vez que uma seguradora aceita um novo seguro, independentemente de sinistro, ela é obrigada a constituir uma reserva para fazer frente a essa eventualidade.

Como as arapucas não são controladas por ninguém, já que atuam à margem da lei, ninguém sabe se elas constituem algum tipo de provisão para fazer frente a um número maior do que a média de sinistros que imaginam que terão.

Muito embora o prêmio do seguro anual seja diferido em doze parcelas, os sinistros não acontecem, matematicamente, neste ritmo. Um mês, em função de atipicidades climáticas, pode apresentar um elevado número de sinistros, enquanto outro, por razões como férias, pode apresentar um maior ainda.

Se não houver reservas que equilibrem a carteira da seguradora, permitindo que o diferimento mensal no final feche a conta, a companhia, por falta de caixa, não consegue honrar seus compromissos.

É esse o risco que corre quem quer contratar algo parecido com seguro, só que por um preço muito mais barato. Nesta conta, o barato pode custar muito caro.