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ROBERTO RODRIGUES 

FOLHA DE SÃO PAULO - 21/05/11

Já houve acordo entre os partidos da base aliada e o Código Florestal deverá ser votado na terça-feira

NESTA SEMANA que está terminando tivemos dois importantes fatos ligados à agropecuária: um razoável e outro muito positivo. O razoável foi a postergação, mais uma vez, da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do Código Florestal. Realmente, foi uma pena. Não apenas pelo lado da insegurança jurídica, já por si um sério problema: no dia 12 de junho, sem uma legislação clara sobre esse tema, grande parte dos produtores rurais brasileiros estaria na ilegalidade, pelas mais diversas razões.
Mas a mais importante delas diz respeito à linha do tempo. Isso quer dizer que muita gente fez as coisas de acordo com a legislação em vigor na época e agora ficaria fora da lei sem o código definido.
A semana termina com a notícia de que a votação vai acontecer na próxima terça-feira, dia 24, e que já houve acordo entre os partidos da base aliada. Tomara, porque o pior de não ter havido a votação é o sinal negativo dado à democracia.
Há 18 dias, em 3 deste mês, a mesma Câmara aprovou, por 399 votos contra 18, o regime de urgência para a votação do Código. Isso significa que a matéria deveria entrar na pauta para votação rápida. Se for votada na terça-feira que vem, conforme está sinalizado, a "pressa" terá sido de três semanas.
É uma pena, uma vez que a maioria decidiu pela urgência, mas a minoria a impediu... Mas vamos apostar no bom senso e na rápida aprovação pelo Senado para imediata sanção presidencial.
Por outro lado, o governo anunciou uma importante e profunda reforma nas regras do crédito rural, tendo em vista a sustentabilidade da produção agropecuária, tanto do ponto de vista ambiental como do econômico (garantia de renda ao produtor) e do social (controlar a inflação dos alimentos).
Trata-se de muito bem-vinda iniciativa governamental, uma vez que nossa legislação de crédito rural data de 1965 e nem é preciso fazer muito esforço para entender o enorme progresso que o agro viveu desde aquele tempo, no século passado, até os dias de hoje.
As ideias anunciadas são muito interessantes e vão desde a equiparação de produtores de alimentos básicos aos de commodities exportáveis para fins de limites de crédito até o apoio às cooperativas de crédito rural. A desburocratização e a simplificação de acesso ao crédito estão no cerne das boas mudanças.
Diante desse avanço iminente a ser anunciado nas próximas semanas, vale a pena colocar um tema meio esquecido e que liga o Código Florestal ao crédito rural sob o conceito de modernização.
Aparentemente, a área econômica do governo não aceitou a proposta de deduzir das dívidas dos agricultores inadimplentes os investimentos que fizessem na recomposição da área de preservação permanente ou da reserva legal.
Isso traria benefícios em geral, uma vez que ambientalistas teriam o seu projeto de recomposição atendido e os ruralistas abateriam os gastos com isso de suas dívidas.
Um interessante argumento a ser avaliado é o seguinte: tecnologia sofisticada vai ficando cada vez mais cara, mas não há competitividade sem ela. Às vezes, pode ficar mais barato desmatar um cerrado legalmente do que incorporar as tecnologias de ponta.
Houve um tempo em que a declaração de IR dos agricultores tinha uma Cédula G. Nela, o produtor descrevia -com documentos- tudo o que havia gasto em tecnologia: semente certificada, fertilizante recomendado, máquinas agrícolas mais modernas, sistemas de irrigação, tudo, enfim, que representasse um avanço tecnológico.
Cada um desses itens tinha um peso pelo qual o valor de aquisição era multiplicado, deduzindo-se o número assim obtido da renda bruta. E, com isso, o imposto a pagar era menor.
Em outras palavras, a Receita Federal estimulava a incorporação de novas tecnologias, melhorando produtividade e competitividade. Conectar tudo isso -Código Florestal, crédito rural, sustentabilidade e avanço tecnológico- seria uma excelente frente de trabalho para todo mundo: governo, Legislativo e setor privado.