DORA KRAMER

Presente de grego

O ESTADO DE SÃO PAULO - 20/11/09

Para quem não gosta de arbitrar, tem horror a críticas e cultiva o hábito de ficar longe de qualquer coisa que lhe possa render danos à imagem, a atribuição de decidir sobre o destino do italiano Cesare Battisti é dos males talvez o maior - e mais desnecessário - já enfrentado pelo presidente Luiz Inácio da Silva.

Um legítimo presente de grego entregue por quem compartilha da tese, já defendida anteriormente pelo presidente, de que o ex-ativista corre risco de ser morto na Itália e, portanto, por razões humanitárias deve permanecer no Brasil: o ministro da Justiça, Tarso Genro, os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra o pedido de extradição e o ministro Ayres Britto, que se juntou a eles na segunda parte da questão.

O titular da pasta da Justiça, cuja motivação humanística não alcançou os dois esportistas cubanos mandados de volta à ditadura de Fidel Castro por causa das boas relações dos atuais ocupantes do poder com o ditador, imbuiu-se do espírito de herói da resistência e resolveu contrariar a decisão do órgão que decide essas questões tecnicamente em seu ministério.

Contrariou também decisões anteriores da Justiça italiana, que condenou Battisti por quatro homicídios; da Justiça francesa, que aprovou sua extradição no período em que esteve escondido por lá; contrariou também decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, que não enxergou em Battisti o que Tarso Genro viu nele, mas não viu nos pugilistas cubanos: a figura de um perseguido a ser protegido da crueldade do regime em seu país de origem.

Tarso Genro bancou a concessão do refúgio, depois considerado ilegal pela Justiça brasileira, que também decidiu que os crimes não estavam prescritos e que a motivação política não servia de justificativa para assassinatos.

Muita gente no governo que outrora foi partidária da luta armada entende diferente.

Encaminhado assim de maneira torta o assunto, ficou subentendido que "progressistas" torcem pela permanência de Battisti e "conservadores" - ou, como se tornou convencional dizer, "golpistas" - acham que o governo italiano está sem seu pleno direito no exercício das normas do Estado de Direito, onde forças de todos os matizes apelam pela extradição.

Visto sob essa ótica pseudoideológica, o desfecho do caso teria representado uma vitória para o ministro da Justiça, que desde o primeiro momento manifestava opinião de que a última palavra deveria ser do presidente Lula.

Mas, do ponto de vista do presidente, a situação é de puro enrosco. Uma tarefa que lhe cai nas mãos sem que tenha hipótese de se desincumbir dela sem perdas.

Não é verdade que a decisão de não decidir de forma terminativa tenha transformado o STF numa entidade figurativa. O julgamento do pedido de extradição permitiu que todos tomassem conhecimento das variantes envolvidas e não se ficasse apenas na base da palavra do ministro contra as alegações do governo italiano.

Ficou patente, pela sentença favorável à extradição, que Battisti não se enquadrava no perfil do refugiado, até porque estava clandestino no Brasil, onde entrou com documentos falsos e não mediante um pedido formal de abrigo. Sua condição é de fugitivo da Justiça.

Tanto que responde a processo por falsidade ideológica, um dos argumentos do ministro da Justiça para que se estenda a permanência dele e que a extradição só seja resolvida após o fim da ação.

Tal dilema de dimensão internacional foi posto justamente no colo de um presidente que não investiu em reformas internas - previdenciária, tributária, política, sindical e trabalhista - para não despertar conflitos nem amealhar inimigos para poder transitar como generosa unanimidade ao longo de dois mandatos.

Ao fim do último se vê numa encruzilhada: ou segue a orientação do Supremo ou se confronta com uma questão diplomática que pode resultar em denúncia perante cortes internacionais.

Os italianos

Reunidos ontem para avaliar a decisão do Supremo, os advogados contratados pelo governo da Itália decidiram aguardar a publicação do acórdão. Depois disso, aguardarão o prazo legal de 20 dias prorrogáveis por mais 20, durante o qual o presidente Lula deverá se pronunciar.

Se o presidente optar por manter Battisti no Brasil terá de justificar juridicamente a decisão nos termos do acordo bilateral de extradição, mas, segundo os advogados, terá de obter a aceitação da Itália. Caso isso não aconteça, como é provável, o governo italiano poderá denunciar o tratado e acusar o Brasil de ferir a Convenção de Bruxelas.

A partir daí, se houver insistência, o Brasil pode sofrer penalidades e, internamente, o presidente é passível da acusação por crime de responsabilidade, pois o tratado de extradição foi aprovado pelo Congresso, sancionado pelo então presidente Itamar Franco e tem força de lei federal.