DEMÓSTENES TORRES

É tribunal, é federal, mas é sobretudo Supremo

O BLOG DO NOBLAT

Quando chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o pedido de análise da decisão do Supremo Tribunal Federal cassando o mandato do senador Expedito Júnior, me recusei a aceitar.

Argumentei que sentença do STF não é para se discutir, é para se cumprir, pois, acima dele, só Deus.O problema é que alguns se consideram deuses e ao menos um tem disso certeza absoluta.

Agora, no caso da extradição de Cesare Battisti, é imperativo cortar quaisquer dúvidas acerca do alcance dos vereditos do STF, inclusive quando eles se dão pela metade.

A Corte resolveu que se trata de autor de crimes comuns, que deve ser mandado para cumprir a pena no país em que os cometeu.

Ao mesmo tempo, decidiu não decidir que se trata de um órgão maior e passou o crivo de sua sentença a outro Poder, como se o Executivo, que já domina o Legislativo, tivesse o mando sobre o Judiciário.

Para o senador Expedito Júnior, a certeza da cassação; para o assassino Battisti, a dúvida na extradição.

Expedito Júnior chegou aos tribunais superiores por crimes eleitorais, acusado por empregados da firma de segurança da família.

Battisti foi alçado a centro de polêmica porque parte do governo brasileiro o considera um ativista político, não um assassino frio, condenado pelo Judiciário de um país democrático.

Para a esquerdossinecura brasileira, matar quatro pessoas, deixar outras com deficiências permanentes e enlutar famílias não é nada, faz parte do esquema para chegar ao poder, perigoso mesmo é comprar voto.

O argumento não resiste aos fatos explicados na época do mensalão como “recursos não contabilizados”.

Se o governo compra voto, é filigrana; se é a oposição, incinera-se o infrator. Ambas as condutas deveriam ejetar da política seus autores, governistas ou contrários.

O abuso de poder econômico custou o mandato ao senador. O abuso de desfaçatez do governo custou indisposição com a Itália e, ao STF, pode redundar em redução do prestígio.

Battisti não merece a desmoralização do Brasil perante a comunidade internacional nem o menor esforço dos ministros do Supremo. Muito menos, o assassino vale o temor de que a Suprema Corte seja vista como clube lítero-teatral.

Não é um espaço lúdico, não é um jogo de empurra, não comporta dubiedades, não sedia vacilos. O STF é o sustentáculo da democracia.

A ele a nação recorre quando se vê ameaçada e ele a nação socorre qualquer que seja a crise. O criminoso italiano não merece ser o marco do início de um processo de decadência em que as decisões da Instância Maior tenham apenas caráter informativo e não vinculante.

O STF tem as mãos que guiam os destinos de um povo e não pode cometer a pilatice de lavá-las. Decidiu, está decidido. Não tem conversa, não tem consulta, não tem pressão por trás nem presidente pela frente.

Longe de Brasília, o chefe do Executivo, que nunca sabe de coisa nenhuma, parecia muito bem informado sobre os saltos pendulares de posições internas no Supremo.

Tanto que, o presidente da República prometeu respeitar as opiniões “determinativas” do STF.

Sim, no entender do presidente, trocou-se a sentença indiscutível por mero juízo de uns e outros. Não, o Supremo merece o respeito da Pátria e, sobretudo, das autoridades constituídas.

Sigo acreditando que nada há acima do Supremo Tribunal Federal, muito menos os que se consideram os deuses de plantão. Que seja retomada a rota e decida sempre sem titubeios, sem interpretações posteriores, como a sociedade espera que seja o guardião de sua Carta.

O País espera, também, que o presidente da República repare a grosseria institucional e o absurdo nunca antes visto de confrontar uma nação amiga por causa de um assassino.

O riso de escárnio implantado no rosto de Battisti por irresponsáveis plantados no governo brasileiro deve se esmaecer apenas quando entrar no avião com destino à Europa e na cadeia italiana pelas próximas décadas. Expedito Júnior voltou para seus negócios em Rondônia.

Falta Cesare Battisti retornar à Itália, para que as famílias das vítimas não cumpram a pena perpétua da impunidade.

Demóstenes Torres é senador (DEM-GO)