REVISTA VEJA
Uma das crenças mais resistentes do pensamento que imagina a si próprio como o mais moderno, democrático e popular do Brasil é a lenda da inocência dos criminosos pobres. Por essa maneira de ver as coisas, um crime não é um crime se o autor nasceu no lado errado da vida, cresceu dentro da miséria e não conheceu os suportes básicos de uma família regular, de uma escola capaz de tirá-lo da ignorância e do convívio com gente de bem. De acordo com as fábulas sociais atualmente em vigência, pessoas assim não tiveram a oportunidade de ser cidadãos decentes - e por isso ficam dispensadas de ser cidadãos decentes. Ninguém as ajudou; ninguém lhes deu o que faltou em sua vida. Como compensação por esse azar, devem ser autorizadas a cometer delitos - ou, no mínimo, considera-se que não é justo responsabilizá-las pelos atos que praticaram, por piores que sejam. Na verdade, segundo a teoria socialmente virtuosa, não existem criminosos neste país quando se trata de roubo, latrocínio, sequestro e outras ações de violência extrema - a menos que tenham sido cometidos por cidadãos com patrimônio e renda superiores a determinado nível. E de quem seria, nos demais casos, a responsabilidade? Essa é fácil: "a culpa é da sociedade".
Toda essa conversa é bem cansativa quando se sabe perfeitamente, desde que Moisés anunciou os Dez Mandamentos, que certas práticas são um mal em si mesmas, e ponto-final; não apareceu nas sociedades humanas, de lá para cá, nenhuma novidade capaz de mudar esse entendimento fundamental.
Um crime não deixa de ser um crime pelo fato de ser cometido por uma pessoa pobre, da mesma forma que ser pobre, apenas, não significa ser honesto. Mas e daí? Em nosso pensamento penalmente correto, a ideia de que as culpas são sobretudo uma questão de classe é verdade científica, tão indiscutível quanto a existência do ângulo reto. Por esse tipo de ciência, um homicídio não é "matar alguém", como diz o Código Penal brasileiro; para tanto, é preciso que o matador pertença pelo menos à classe média. Daí para baixo, o assassinato de um ser humano é apenas um "fenômeno social". Fim da discussão. No mais, segundo os devotos da absolvição automática para os criminosos que dispõem de atestado de pobreza, "somos todos culpados". Nada como as culpas coletivas para que não haja culpa alguma - e para que todos ganhem o direito de se declarar em paz perante sua própria consciência.
Embora não faça parte dos programas de nenhum partido ou governo, esta é a fé praticada pela maioria das nossas altas autoridades - junto com as camadas superiores da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas de renome e estrelas do mundo intelectual, artístico e sociológico. A mídia, de modo geral, os acompanha. Há aliados de peso nos salões de mais alta renda da nação, onde é de bom-tom deplorar a "criminalização da pobreza"; é comum, quando se reúnem, haver mais seguranças do lado de fora do que convidados do lado de dentro. A moda do momento, para todos, é escandalizar-se com a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crimes graves. Não se trata de uma questão de ideologia, ou de moral. A punição pela prática de crimes tem, obrigatoriamente, de começar em algum ponto, e 16 anos é uma idade tão boa quanto 18 - é impossível, na verdade, saber qual o número ideal. Mas o tema se tornou um divisor entre o bem e o mal - sendo que o mal, claro, é a redução, já declarada "coisa da direita selvagem".
Alega-se que o número de menores de 18 anos que praticam crimes violentos é muito pequeno, e que a mudança não iria resolver o problema da criminalidade no Brasil. Ambas as afirmações são verdadeiras e sem nenhuma importância. Quem está dizendo o contrário? O objetivo da medida é punir delitos que hoje ficam legalmente sem punição - e nada mais. Também é verdade que pessoas de 60 anos cometem poucos crimes, e nem por isso se propõe que se tornem livres de responder por seus atos. Também é verdade que os crimes não vão desaparecer com nenhum tipo de lei - e nem por isso se elimina o Código Penal.
Talvez esteja na hora de pensar que existe alguma coisa profundamente errada com a paixão pela tese de que a desigualdade social é a grande culpada pela criminalidade no Brasil. Segundo o governo, a redução da pobreza está passando por um avanço inédito na história; nesse caso, deveria haver uma redução proporcional no número de crimes, não é? Mas o crime só aumenta. Ou não houve o progresso que se diz, ou a tese está frouxa. Como fica?
quarta-feira, junho 03, 2015
Dilema dos alimentos orgânicos - XICO GRAZIANO
O Estado de S. Paulo - 03/06
Qual o futuro dos alimentos orgânicos? A pergunta, que corre o mundo, buscará resposta no Fórum Internacional de Agricultura Orgânica e Sustentável, a ser realizado nestes dias em São Paulo. Um choque de capitalismo, defendem uns; uma sociedade alternativa, querem outros. Razão e emoção.
A agricultura “orgânica” surgiu há um século, das observações de sir Albert Howard sobre os métodos indianos de produção rural. Ela exclui o uso de produtos químicos sintéticos, como agrotóxicos e fertilizantes, valorizando o húmus do solo. Sua vertente francesa é a agricultura “biológica”; na Alemanha, a “biodinâmica”. No Japão, mais tarde, apareceu a agricultura “natural”. Assemelhadas, todas nasceram com certa mística: filosófica, religiosa ou ideológica.
Espalharam-se. Segundo a International Federation of Organic Agriculture Movements, existem (2011) no mundo 1,8 milhão de agricultores orgânicos, produzindo sobre 37 milhões de hectares de terras, em 162 países. A Austrália apresenta a maior área (12 milhões de ha, basicamente pastagens naturais), seguida pela Argentina (3,8 milhões de ha) e pelos Estados Unidos (1,9 milhões de ha). Mas é a Índia que tem o maior número de produtores orgânicos (547.591).
O volume de negócios tem crescido no mercado mundial, atingindo U$ 62,9 bilhões (2012). Lideram o consumo os Estados Unidos, seguidos de Alemanha e França. Em termos per capita, quem mais consome alimentos orgânicos são Suíça e Dinamarca. Frutas e vegetais, cereais, soja, açúcar, café, mel, leite, há muitos gêneros tradicionais nas prateleiras de consumo orgânico. Recentemente, avança o ramo dos alimentos industrializados, como barrinhas de cereais, doces, sucos variados e até salgadinhos. Existe claramente uma tendência global a favor dos alimentos livres de agrotóxicos.
E no Brasil? Por aqui também se verifica crescimento na produção de orgânicos. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mostram que a quantidade de agricultores orgânicos aumentou 51% no último ano, somando agora 10.194 produtores rurais. A área total de produção orgânica no País atinge 750 mil ha, destacando-se o Sudeste (44%), seguido das Regiões Norte (21%), Nordeste (16%), Centro-Oeste (14%) e Sul (5%). Números animadores.
As estatísticas oficiais puseram ordem no real tamanho da equação. Qualquer pesquisa na internet apontará um número mágico de 6,5 milhões de hectares ocupados com orgânicos no Brasil. Mas não é bem assim. Nessa grandiosa área estava incluído o extrativismo, enormes extensões onde se explora castanha-do-pará, açaí, borracha e outros gêneros florestais. Ou seja, a verdadeira produção orgânica estava superestimada pela mera coleta na Amazônia. Pouco científico.
Outra deformação, porém, surgiu agora. A legislação nacional passou a permitir que grupos de pequenos agricultores, familiares, se caracterizem como “orgânicos” desde que se agrupem por meio de uma Organização de Controle Social (OCS). Essa entidade só pode realizar a venda direta ao consumidor, em feiras livres, por exemplo. Promovida pelo governo, tal caminho dispensa a certificação, efetuada por empresas sérias, auditadas pelo Inmetro. A qualidade da produção orgânica nas OCSs fica, portanto, atestada pelos próprios agricultores. Discutível.
Centenas de projetos de agricultura “alternativa” assim se espalharam nos assentamentos de reforma agrária, especialmente no Nordeste. Acontece que criar um grupo desses, chamados de “agroecológicos”, é caminho certo para a obtenção de verbas públicas. Para facilitar, o governo federal passou a aceitar esses “orgânicos” nos programas de compras institucionais (merenda escolar, por exemplo). Resultado: essa fatia da produção sob “controle social” está se expandindo, o que explica o aumento do número de agricultores orgânicos no Brasil. Por isso a grande maioria deles (40%) se encontra no Nordeste. Entendeu?
Não está errado permitir que assentados de reforma agrária tenham a oportunidade de, via produção orgânica, encontrar um nicho de mercado que bem os remunere. Estranho é notar a contaminação ideológica desse processo. Para entrar na jogada é preciso haver uma conversão política à esquerda. Ou seja, para praticar a agroecologia, seja lá o que isso signifique, tem-se exigido uma posição anticapitalista. Aqui mora o dilema dos orgânicos: será seu modo de produção um caminho para superar o capitalismo?
Possivelmente não. O preço mais elevado dos alimentos orgânicos indica serem de alta renda seus consumidores. Ecologicamente conscientes, eles topam pagar mais caro para satisfazerem sua preferência. Nenhum germe da revolução mora esse mercado de elite. No elo da produção, tampouco. Regra geral os agricultores orgânicos, em todo o mundo, cultivam um modo de vida alternativo ao da sociedade consumista. Defendem, sim, a economia verde. Mas jamais pensaram em se organizar para combater a economia de mercado. Afinal, dela vivem.
Já os ramos intermediários de processamento e comercialização estão investindo fortemente na linha de orgânicos pensando, simplesmente, em elevar seus lucros. Por isso direcionam seu comércio para os bairros ditos mais nobres. Grandes redes de supermercados esfolam os produtores orgânicos para aumentar suas margens de venda. Falar em anticapitalismo nesse meio parece piada.
Só resta um caminho aos produtores orgânicos: investir em tecnologia, ganhar produtividade e elevar a qualidade. Agricultura orgânica não pode ser sinônimo de agricultura de baixo nível. Ao contrário, ela tem que se mostrar superior. Não na ideologia. Na ciência.
Qual o futuro dos alimentos orgânicos? A pergunta, que corre o mundo, buscará resposta no Fórum Internacional de Agricultura Orgânica e Sustentável, a ser realizado nestes dias em São Paulo. Um choque de capitalismo, defendem uns; uma sociedade alternativa, querem outros. Razão e emoção.
A agricultura “orgânica” surgiu há um século, das observações de sir Albert Howard sobre os métodos indianos de produção rural. Ela exclui o uso de produtos químicos sintéticos, como agrotóxicos e fertilizantes, valorizando o húmus do solo. Sua vertente francesa é a agricultura “biológica”; na Alemanha, a “biodinâmica”. No Japão, mais tarde, apareceu a agricultura “natural”. Assemelhadas, todas nasceram com certa mística: filosófica, religiosa ou ideológica.
Espalharam-se. Segundo a International Federation of Organic Agriculture Movements, existem (2011) no mundo 1,8 milhão de agricultores orgânicos, produzindo sobre 37 milhões de hectares de terras, em 162 países. A Austrália apresenta a maior área (12 milhões de ha, basicamente pastagens naturais), seguida pela Argentina (3,8 milhões de ha) e pelos Estados Unidos (1,9 milhões de ha). Mas é a Índia que tem o maior número de produtores orgânicos (547.591).
O volume de negócios tem crescido no mercado mundial, atingindo U$ 62,9 bilhões (2012). Lideram o consumo os Estados Unidos, seguidos de Alemanha e França. Em termos per capita, quem mais consome alimentos orgânicos são Suíça e Dinamarca. Frutas e vegetais, cereais, soja, açúcar, café, mel, leite, há muitos gêneros tradicionais nas prateleiras de consumo orgânico. Recentemente, avança o ramo dos alimentos industrializados, como barrinhas de cereais, doces, sucos variados e até salgadinhos. Existe claramente uma tendência global a favor dos alimentos livres de agrotóxicos.
E no Brasil? Por aqui também se verifica crescimento na produção de orgânicos. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mostram que a quantidade de agricultores orgânicos aumentou 51% no último ano, somando agora 10.194 produtores rurais. A área total de produção orgânica no País atinge 750 mil ha, destacando-se o Sudeste (44%), seguido das Regiões Norte (21%), Nordeste (16%), Centro-Oeste (14%) e Sul (5%). Números animadores.
As estatísticas oficiais puseram ordem no real tamanho da equação. Qualquer pesquisa na internet apontará um número mágico de 6,5 milhões de hectares ocupados com orgânicos no Brasil. Mas não é bem assim. Nessa grandiosa área estava incluído o extrativismo, enormes extensões onde se explora castanha-do-pará, açaí, borracha e outros gêneros florestais. Ou seja, a verdadeira produção orgânica estava superestimada pela mera coleta na Amazônia. Pouco científico.
Outra deformação, porém, surgiu agora. A legislação nacional passou a permitir que grupos de pequenos agricultores, familiares, se caracterizem como “orgânicos” desde que se agrupem por meio de uma Organização de Controle Social (OCS). Essa entidade só pode realizar a venda direta ao consumidor, em feiras livres, por exemplo. Promovida pelo governo, tal caminho dispensa a certificação, efetuada por empresas sérias, auditadas pelo Inmetro. A qualidade da produção orgânica nas OCSs fica, portanto, atestada pelos próprios agricultores. Discutível.
Centenas de projetos de agricultura “alternativa” assim se espalharam nos assentamentos de reforma agrária, especialmente no Nordeste. Acontece que criar um grupo desses, chamados de “agroecológicos”, é caminho certo para a obtenção de verbas públicas. Para facilitar, o governo federal passou a aceitar esses “orgânicos” nos programas de compras institucionais (merenda escolar, por exemplo). Resultado: essa fatia da produção sob “controle social” está se expandindo, o que explica o aumento do número de agricultores orgânicos no Brasil. Por isso a grande maioria deles (40%) se encontra no Nordeste. Entendeu?
Não está errado permitir que assentados de reforma agrária tenham a oportunidade de, via produção orgânica, encontrar um nicho de mercado que bem os remunere. Estranho é notar a contaminação ideológica desse processo. Para entrar na jogada é preciso haver uma conversão política à esquerda. Ou seja, para praticar a agroecologia, seja lá o que isso signifique, tem-se exigido uma posição anticapitalista. Aqui mora o dilema dos orgânicos: será seu modo de produção um caminho para superar o capitalismo?
Possivelmente não. O preço mais elevado dos alimentos orgânicos indica serem de alta renda seus consumidores. Ecologicamente conscientes, eles topam pagar mais caro para satisfazerem sua preferência. Nenhum germe da revolução mora esse mercado de elite. No elo da produção, tampouco. Regra geral os agricultores orgânicos, em todo o mundo, cultivam um modo de vida alternativo ao da sociedade consumista. Defendem, sim, a economia verde. Mas jamais pensaram em se organizar para combater a economia de mercado. Afinal, dela vivem.
Já os ramos intermediários de processamento e comercialização estão investindo fortemente na linha de orgânicos pensando, simplesmente, em elevar seus lucros. Por isso direcionam seu comércio para os bairros ditos mais nobres. Grandes redes de supermercados esfolam os produtores orgânicos para aumentar suas margens de venda. Falar em anticapitalismo nesse meio parece piada.
Só resta um caminho aos produtores orgânicos: investir em tecnologia, ganhar produtividade e elevar a qualidade. Agricultura orgânica não pode ser sinônimo de agricultura de baixo nível. Ao contrário, ela tem que se mostrar superior. Não na ideologia. Na ciência.
PT colhe o que plantou - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADÃO - 03/06
Um recurso de retórica de que Lula lança mão desde os tempos de militância sindical é a demonização das “elites”, também referida como “eles” em suas diatribes contra os “inimigos do povo”. “Eles” são a encarnação do mal, eternamente conspirando para perpetuar seus privilégios e manter a servidão dos pobres. Há 35 anos Lula & Cia. batem nessa tecla. Como não é possível enganar a todos todo o tempo, esse discurso populista, tendo a ajuda da incompetência demonstrada por Dilma Rousseff em seu primeiro mandato, acaba se esgotando. E o PT, que sempre fez oposição e chegou ao poder disseminando o ódio, começa a colher o que plantou.
Um recurso de retórica de que Lula lança mão desde os tempos de militância sindical é a demonização das “elites”, também referida como “eles” em suas diatribes contra os “inimigos do povo”. “Eles” são a encarnação do mal, eternamente conspirando para perpetuar seus privilégios e manter a servidão dos pobres. Há 35 anos Lula & Cia. batem nessa tecla. Como não é possível enganar a todos todo o tempo, esse discurso populista, tendo a ajuda da incompetência demonstrada por Dilma Rousseff em seu primeiro mandato, acaba se esgotando. E o PT, que sempre fez oposição e chegou ao poder disseminando o ódio, começa a colher o que plantou.
Entre
outras figuras destacadas do petismo, Guido Mantega, Alexandre Padilha
e, no último fim de semana, Fernando Haddad, foram vaiados em lugares
públicos onde se encontravam como cidadãos comuns. É lamentável.
Manifestações de protesto e repúdio, como saudável exercício
democrático, têm hora e lugares apropriados, que certamente não eram
aqueles em que se encontravam os referidos cidadãos. A agressão verbal
pode ser tão deplorável quanto a agressão física – que, felizmente, não
chegou a ocorrer em nenhum desses casos –, pois ambas atentam contra a
dignidade do agredido.
Mas
eis que um petista de alto escalão – o ministro-chefe da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva –
assume ares de pacificador e vem a público condenar exatamente a prática
que seu partido consagrou. Declarou o ministro em entrevista ao Globo:
“Vejo amigos brigando, famílias se dividindo, não é só a intolerância
contra políticos. Temo que esteja mudando a cultura brasileira, sempre
apaziguadora. Há lideranças importantes se manifestando com ódio”.
Sendo
ele um líder petista com longa folha de serviços prestados a seu
partido com a marca de um notável, digamos, aguerrimento, a atitude do
chefe da Secom é, no mínimo, cínica. Poucos dias antes de se tornar
ministro pacificador, Edinho Silva deu uma mostra da até então
característica agressividade de seu discurso, ao tentar refutar as
acusações de envolvimento do PT no escândalo da Petrobrás: “Nunca na
nossa história assimilamos com tanta facilidade o discurso oportunista
de uma direita golpista”. É possível que o ex-deputado estadual paulista
tenha pesadelos com o propinoduto do petrolão, porque em 2014 foi o
tesoureiro da campanha reeleitoral de Dilma Rousseff.
No
momento, porém, a preocupação do chefe da Secom é com as ameaças que
enxerga à “cultura de paz” dos brasileiros. E, para enfatizar essa
percepção tardia, recorre ao surrealismo que povoa o imaginário popular:
“Tem um monstro sendo alimentado dentro de uma lagoa toda vez que se
dissemina o ódio. Esse monstro já colocou a cabeça para fora algumas
vezes e, se sair por completo, vai ser incontrolável”. Só Deus sabe o
que se passa pela cabeça do ministro quando fala em cabeças de monstros.
O
fato é que, usando o poder de que dispõe, Edinho Silva determinou à
Caixa e ao Banco do Brasil que promovam campanhas destinadas a
“estimular a tolerância” entre os brasileiros. Explicou o ministro que
campanhas institucionais com esse conteúdo não podem ser veiculadas pela
Secom, que só trabalha com assuntos de utilidade pública. Por isso,
“orientou” os bancos oficiais a assumirem essa tarefa. O Banco do Brasil
está com uma campanha aprovada que será veiculada brevemente e a Caixa
colocou no ar a sua em meados de maio, na qual aparece um menino usando
uma camiseta com as cores de todos os times de futebol que a instituição
patrocina, com a mensagem “todo brasileiro já nasce sabendo conviver
com as diferenças”. Assim, Edinho faz com a mão esquerda o que não pode
fazer com a direita.
Além
dos objetivos altruístas de levar aos lares brasileiros o sentimento de
paz e fraternidade que o PT sempre procurou destruir como meio de
alcançar e se manter no poder, a iniciativa de Edinho Silva revela a
falta de cerimônia com que os governos petistas contornam os obstáculos
legais que encontram pelo caminho: se o governo não pode gastar dinheiro
diretamente com propaganda que não seja de “utilidade pública”, as
ricas empresas financeiras do Estado estão aí para quebrar o galho. E
depois não querem que o povo fique com raiva.
Quem tem a força? - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 03/06
O novo capítulo da tensão entre Planalto e Congresso. Continua tensa a relação do Planalto com os presidentes das duas Casas do Congresso, que buscam novos meios para reduzir o poder de Dilma. Por que será que os presidentes de Câmara e Senado estão apresentando proposta de controle, pelo Congresso, da indicação dos dirigentes de estatais se a lei já prevê isso, pelo menos para todas as instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa, BNDES?
Segundo a lei 4.595/ 64, no artigo 21 §1 º : "A nomeação do presidente do Banco do Brasil S. A. será feita pelo presidente da República, após aprovação do Senado". O artigo 22 § 2 º estende a exigência a todas as demais instituições financeiras públicas.
Por outro lado, se a maior parte dos dirigentes das estatais não fosse indicada por políticos, até que haveria algum sentido na proposta que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, apresentam repentinamente para colocar sob o controle do Congresso a nomeação dos presidentes das estatais, reduzindo ainda mais o poder do Planalto.
Se os escândalos da Petrobras fossem obra apenas dos tecnocratas da estatal, os políticos poderiam agora assumir o papel de salvadores da pátria, garantindo à sociedade que uma sabatina severa poderia controlar os desmandos que escandalizam a todos.
Mas foi um ex- presidente da Câmara, o indigitado Severino Cavalcanti, quem cunhou a melhor frase para revelar as entranhas do submundo político que engendrava tenebrosas transações na máquina pública inchada por estatais. "Quero aquela diretoria que fura poço", bradou Cavalcanti, explicitando grotescamente o interesse pelo petróleo brasileiro.
Os dois atuais presidentes das Casas do Congresso, por sinal, são useiros e vezeiros em indicar nomes para a direção das estatais. Por 11 anos ininterruptos, um indicado de Calheiros, o ex- senador Sérgio Machado, dirigiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Já Cunha, pelo PMDB do Rio, participou da escolha de dirigentes de Furnas durante muitos anos. Sem falar na influência que os dois têm ( ou tinham) em diversas diretorias de estatais, como a Petrobras, razão pela qual estão sendo investigados na Operação Lava- Jato.
É claro que o Congresso pode criar a tal Lei da Responsabilidade das Estatais, e é bobagem de Dilma dizer que "a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo". O artigo XIV da Constituição diz ser atribuição do presidente "nomear, após aprovação pelo Senado, os ministros do STF e dos Tribunais Superiores, os governadores, o procurador geral da República, o presidente e os diretores do BC e outros servidores, quando determinado em lei".
Pois a lei já determina esse procedimento para os dirigentes de instituições financeiras. Bastaria ao governo, se tiver maioria, aprovar legislação que inclua as outras estatais nesse mesmo rol, mas nesse caso sempre o Senado terá que ser ouvido. A sabatina é que não é costumeira.
O projeto que Cunha e Calheiros apresentaram tem uma determinação positiva: proíbe que ministros participem dos Conselhos de Administração. Além de a maioria dos ministros, e não apenas os da área econômica, ganhar jetons para complementação salarial com essa participação, o conflito de interesses é evidente, como ficou claro nas gravações das reuniões do Conselho da Petrobras, onde os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior impediram que a então presidente Graça Foster incluísse no balanço o valor dos prejuízos que considerava correto.
Com a nova diretoria chefiada por Aldemir Bendine, o prejuízo oficial caiu pela metade em relação àquele que Graça queria colocar. "Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial ministros e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios", diz o texto, que também exige que o indicado prove ter pelo menos um ano de experiência no mercado onde atua a estatal.
Bendine, por exemplo, não poderia estar presidindo a Petrobras. Se o Senado passar a cumprir a lei já existente, muita coisa já melhorará. O importante é se criar uma barreira entre as estatais com ações na Bolsa e o governo. A fratura desta vez ficou exposta com os escândalos da Petrobras. Qualquer coisa que afaste o político de uma empresa de capital aberto é saudável e valoriza a companhia. E as estatais puras deveriam ter regras mais rigorosas para suas direções.
O novo capítulo da tensão entre Planalto e Congresso. Continua tensa a relação do Planalto com os presidentes das duas Casas do Congresso, que buscam novos meios para reduzir o poder de Dilma. Por que será que os presidentes de Câmara e Senado estão apresentando proposta de controle, pelo Congresso, da indicação dos dirigentes de estatais se a lei já prevê isso, pelo menos para todas as instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa, BNDES?
Segundo a lei 4.595/ 64, no artigo 21 §1 º : "A nomeação do presidente do Banco do Brasil S. A. será feita pelo presidente da República, após aprovação do Senado". O artigo 22 § 2 º estende a exigência a todas as demais instituições financeiras públicas.
Por outro lado, se a maior parte dos dirigentes das estatais não fosse indicada por políticos, até que haveria algum sentido na proposta que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, apresentam repentinamente para colocar sob o controle do Congresso a nomeação dos presidentes das estatais, reduzindo ainda mais o poder do Planalto.
Se os escândalos da Petrobras fossem obra apenas dos tecnocratas da estatal, os políticos poderiam agora assumir o papel de salvadores da pátria, garantindo à sociedade que uma sabatina severa poderia controlar os desmandos que escandalizam a todos.
Mas foi um ex- presidente da Câmara, o indigitado Severino Cavalcanti, quem cunhou a melhor frase para revelar as entranhas do submundo político que engendrava tenebrosas transações na máquina pública inchada por estatais. "Quero aquela diretoria que fura poço", bradou Cavalcanti, explicitando grotescamente o interesse pelo petróleo brasileiro.
Os dois atuais presidentes das Casas do Congresso, por sinal, são useiros e vezeiros em indicar nomes para a direção das estatais. Por 11 anos ininterruptos, um indicado de Calheiros, o ex- senador Sérgio Machado, dirigiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Já Cunha, pelo PMDB do Rio, participou da escolha de dirigentes de Furnas durante muitos anos. Sem falar na influência que os dois têm ( ou tinham) em diversas diretorias de estatais, como a Petrobras, razão pela qual estão sendo investigados na Operação Lava- Jato.
É claro que o Congresso pode criar a tal Lei da Responsabilidade das Estatais, e é bobagem de Dilma dizer que "a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo". O artigo XIV da Constituição diz ser atribuição do presidente "nomear, após aprovação pelo Senado, os ministros do STF e dos Tribunais Superiores, os governadores, o procurador geral da República, o presidente e os diretores do BC e outros servidores, quando determinado em lei".
Pois a lei já determina esse procedimento para os dirigentes de instituições financeiras. Bastaria ao governo, se tiver maioria, aprovar legislação que inclua as outras estatais nesse mesmo rol, mas nesse caso sempre o Senado terá que ser ouvido. A sabatina é que não é costumeira.
O projeto que Cunha e Calheiros apresentaram tem uma determinação positiva: proíbe que ministros participem dos Conselhos de Administração. Além de a maioria dos ministros, e não apenas os da área econômica, ganhar jetons para complementação salarial com essa participação, o conflito de interesses é evidente, como ficou claro nas gravações das reuniões do Conselho da Petrobras, onde os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior impediram que a então presidente Graça Foster incluísse no balanço o valor dos prejuízos que considerava correto.
Com a nova diretoria chefiada por Aldemir Bendine, o prejuízo oficial caiu pela metade em relação àquele que Graça queria colocar. "Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial ministros e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios", diz o texto, que também exige que o indicado prove ter pelo menos um ano de experiência no mercado onde atua a estatal.
Bendine, por exemplo, não poderia estar presidindo a Petrobras. Se o Senado passar a cumprir a lei já existente, muita coisa já melhorará. O importante é se criar uma barreira entre as estatais com ações na Bolsa e o governo. A fratura desta vez ficou exposta com os escândalos da Petrobras. Qualquer coisa que afaste o político de uma empresa de capital aberto é saudável e valoriza a companhia. E as estatais puras deveriam ter regras mais rigorosas para suas direções.
‘Bola suja’ poderá salvar Lava Jato? - JOSÉ NÊUMANNE
O Estado de S. Paulo - 03/06
Só quem não prestou atenção total ao debate sobre os escândalos de corrupção no Brasil pode ter-se surpreendido com a espetacular prisão pelo americano Federal Bureau of Investigation (FBI) de sete “cartolas” da Fifa, entre os quais o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, em Zurique, na Suíça. Afinal, um dos melhores e mais bem informados especialistas na área do Direito que lida com esse tipo de fraudes no Brasil, Modesto Carvalhosa, vem há algum tempo advertindo para a possibilidade de intervenções remotas da Justiça americana, no exterior. Em artigos nesta página e entrevistas à imprensa e às emissoras de rádio e televisão, ele tem advertido que, sendo o Brasil signatário de um pacto internacional anticorrupção, acusados de fraude que não tenham sido justiçados aqui poderão sê-lo em qualquer outro país lesado, entre eles os Estados Unidos.
As advertências feitas pelo advogado dizem respeito especificamente à roubalheira que atualmente mantém o monopólio das manchetes dos jornais e dos noticiários de rádio e televisão e das capas de revistas: em troca de garantia de ganhar licitações e de poder superfaturar obras da Petrobrás, grandes empreiteiras pagaram propinas a gerentes e diretores da estatal e a políticos de partidos aliados do governo que os nomearam apenas para esse objetivo. Tramitam na Justiça americana ações movidas por investidores que acreditaram no perfil sério e competente de nossa petroleira e se sentiram logrados depois que tiveram notícia do mar de lama em que a companhia afundou, num caso de furtos sem paralelo na História da humanidade.
Petróleo, evidentemente, nada tem que ver com futebol. No entanto, ninguém precisa sequer acompanhar o noticiário esportivo para ficar sabendo que o esporte mais popular do mundo é administrado por uma federação cuja fama em matéria de malversação de recursos é enorme. Mas a Fifa passava incólume por processos judiciais, apesar de suspeitas, devassas e investigações.
Agora o que Carvalhosa diz, sem que ninguém dê atenção a seus avisos – nem o governo, nem a oposição ou a cúpula dos Poderes Legislativo e Judiciário tiveram a sabedoria de lê-lo e ouvi-lo –, se confirmou na ação do FBI, com ajuda da polícia suíça, no suntuoso hotel Baur au Lac. A ação policial não alterou o resultado previsto do pleito de que de novo saiu vencedor o suíço Joseph Blatter. Mas, além da temporada dos finórios “cartolas” nas prisões helvéticas, a batata do chefão torrou: ele teve de pular fora. Após a reeleição, tinha acusado os americanos de estarem se vingando pela escolha do Catar para sediar a Copa de 2022 em vez do país deles. Como dizia vovó, “desculpa de cego é feira ruim e saco furado”.
A versão de Blatter mostra que ele aprendeu esse truque no Brasil, onde foi disputado o Mundial da Fifa no ano passado. Pois essa sua tentativa de ficar de fora do episódio é similar às acusações feitas por Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Fernando Collor e Antonio Anastasia contra o Ministério Público Federal (MPF), que investiga a eventual participação deles no esquema chamado de petrolão. A questão é que, tanto cá quanto lá, não importa a motivação, mas a consequência dos inquéritos. MPF aqui e FBI lá têm de provar a culpa dos acusados – alguns presos. Quem for inocente comemorará e quem não for purgará pena, como manda a lei.
O Brasil tem importância capital na ação judicial e na operação policial nos EUA. Um importante informante é o patrício José Hawilla, ex-repórter de campo, um dos nababos das negociações milionárias do futebol profissional, agora réu confesso em quatro crimes e delator premiado, que aceitou devolver parte do dinheiro devido ao fisco americano. A História registra que foi um Imposto de Renda mal declarado que levou o chefão mafioso de Chicago Al Capone à prisão. Impune pelos atos de violência, o chefão caiu por delito fiscal.
Por aqui a coisa é bem diferente. Em visita ao México, feita para incrementar relações bilaterais esfriadas pelo combate de seu antecessor à Alca, a presidente Dilma Rousseff disse que o futebol brasileiro “só se beneficiará dessa investigação”. Não contou como nem por quê. Além de ter omitido a obviedade de que nenhuma melhora na prática futebolística no País compensará a imagem negativa produzida para esta e para o Brasil pelo fato de ultimamente só ter merecido destaque no noticiário internacional a corrupção sem freios.
Antes de a chefona voltar, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pôs a máquina do marketing policial para funcionar anunciando investigações da Polícia Federal (PF), cuja reputação anda em alta por causa da Operação Lava Jato. Sua intenção óbvia é fingir que o governo manda numa instituição de Estado que não precisa de ordens do Executivo para atuar. Além da patacoada presidencial e da ordem cínica, o governo expôs à Nação uma das mais espetaculares provas de incompetência dadas por qualquer fisco: a Receita Federal anunciou que investiga fraudes no total de R$ 4 bilhões no futebol desde 2002. Dá para acreditar? Investigar por 13 anos fraudadores que o FBI levou meses para prender?
Romário de Souza Faria, o craque da Copa que o Brasil venceu nos EUA em 1994, conseguiu as assinaturas para abrir comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar a CBF. Ótimo! A questão é: se a CPI da Petrobrás aguarda melancólico fim com cheiro de pizza depois de PF e MPF terem feito o trabalho pesado, o que esperar da repetição de uma CPI que já houve antes e teve fim igual?
Sem precisarem mais ler nem ouvir o aviso de Carvalhosa, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem aprender com a ação do FBI contra a “bola suja” e abortar, se é que estão mesmo tentando sabotar a Operação Lava Jato, outra, que é chamada, em concessão à escatologia em voga, de “bosta seca”. Tempo de fazer justiça aqui mesmo há.
Só quem não prestou atenção total ao debate sobre os escândalos de corrupção no Brasil pode ter-se surpreendido com a espetacular prisão pelo americano Federal Bureau of Investigation (FBI) de sete “cartolas” da Fifa, entre os quais o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, em Zurique, na Suíça. Afinal, um dos melhores e mais bem informados especialistas na área do Direito que lida com esse tipo de fraudes no Brasil, Modesto Carvalhosa, vem há algum tempo advertindo para a possibilidade de intervenções remotas da Justiça americana, no exterior. Em artigos nesta página e entrevistas à imprensa e às emissoras de rádio e televisão, ele tem advertido que, sendo o Brasil signatário de um pacto internacional anticorrupção, acusados de fraude que não tenham sido justiçados aqui poderão sê-lo em qualquer outro país lesado, entre eles os Estados Unidos.
As advertências feitas pelo advogado dizem respeito especificamente à roubalheira que atualmente mantém o monopólio das manchetes dos jornais e dos noticiários de rádio e televisão e das capas de revistas: em troca de garantia de ganhar licitações e de poder superfaturar obras da Petrobrás, grandes empreiteiras pagaram propinas a gerentes e diretores da estatal e a políticos de partidos aliados do governo que os nomearam apenas para esse objetivo. Tramitam na Justiça americana ações movidas por investidores que acreditaram no perfil sério e competente de nossa petroleira e se sentiram logrados depois que tiveram notícia do mar de lama em que a companhia afundou, num caso de furtos sem paralelo na História da humanidade.
Petróleo, evidentemente, nada tem que ver com futebol. No entanto, ninguém precisa sequer acompanhar o noticiário esportivo para ficar sabendo que o esporte mais popular do mundo é administrado por uma federação cuja fama em matéria de malversação de recursos é enorme. Mas a Fifa passava incólume por processos judiciais, apesar de suspeitas, devassas e investigações.
Agora o que Carvalhosa diz, sem que ninguém dê atenção a seus avisos – nem o governo, nem a oposição ou a cúpula dos Poderes Legislativo e Judiciário tiveram a sabedoria de lê-lo e ouvi-lo –, se confirmou na ação do FBI, com ajuda da polícia suíça, no suntuoso hotel Baur au Lac. A ação policial não alterou o resultado previsto do pleito de que de novo saiu vencedor o suíço Joseph Blatter. Mas, além da temporada dos finórios “cartolas” nas prisões helvéticas, a batata do chefão torrou: ele teve de pular fora. Após a reeleição, tinha acusado os americanos de estarem se vingando pela escolha do Catar para sediar a Copa de 2022 em vez do país deles. Como dizia vovó, “desculpa de cego é feira ruim e saco furado”.
A versão de Blatter mostra que ele aprendeu esse truque no Brasil, onde foi disputado o Mundial da Fifa no ano passado. Pois essa sua tentativa de ficar de fora do episódio é similar às acusações feitas por Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Fernando Collor e Antonio Anastasia contra o Ministério Público Federal (MPF), que investiga a eventual participação deles no esquema chamado de petrolão. A questão é que, tanto cá quanto lá, não importa a motivação, mas a consequência dos inquéritos. MPF aqui e FBI lá têm de provar a culpa dos acusados – alguns presos. Quem for inocente comemorará e quem não for purgará pena, como manda a lei.
O Brasil tem importância capital na ação judicial e na operação policial nos EUA. Um importante informante é o patrício José Hawilla, ex-repórter de campo, um dos nababos das negociações milionárias do futebol profissional, agora réu confesso em quatro crimes e delator premiado, que aceitou devolver parte do dinheiro devido ao fisco americano. A História registra que foi um Imposto de Renda mal declarado que levou o chefão mafioso de Chicago Al Capone à prisão. Impune pelos atos de violência, o chefão caiu por delito fiscal.
Por aqui a coisa é bem diferente. Em visita ao México, feita para incrementar relações bilaterais esfriadas pelo combate de seu antecessor à Alca, a presidente Dilma Rousseff disse que o futebol brasileiro “só se beneficiará dessa investigação”. Não contou como nem por quê. Além de ter omitido a obviedade de que nenhuma melhora na prática futebolística no País compensará a imagem negativa produzida para esta e para o Brasil pelo fato de ultimamente só ter merecido destaque no noticiário internacional a corrupção sem freios.
Antes de a chefona voltar, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pôs a máquina do marketing policial para funcionar anunciando investigações da Polícia Federal (PF), cuja reputação anda em alta por causa da Operação Lava Jato. Sua intenção óbvia é fingir que o governo manda numa instituição de Estado que não precisa de ordens do Executivo para atuar. Além da patacoada presidencial e da ordem cínica, o governo expôs à Nação uma das mais espetaculares provas de incompetência dadas por qualquer fisco: a Receita Federal anunciou que investiga fraudes no total de R$ 4 bilhões no futebol desde 2002. Dá para acreditar? Investigar por 13 anos fraudadores que o FBI levou meses para prender?
Romário de Souza Faria, o craque da Copa que o Brasil venceu nos EUA em 1994, conseguiu as assinaturas para abrir comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar a CBF. Ótimo! A questão é: se a CPI da Petrobrás aguarda melancólico fim com cheiro de pizza depois de PF e MPF terem feito o trabalho pesado, o que esperar da repetição de uma CPI que já houve antes e teve fim igual?
Sem precisarem mais ler nem ouvir o aviso de Carvalhosa, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem aprender com a ação do FBI contra a “bola suja” e abortar, se é que estão mesmo tentando sabotar a Operação Lava Jato, outra, que é chamada, em concessão à escatologia em voga, de “bosta seca”. Tempo de fazer justiça aqui mesmo há.
É coisa nossa - BERNARDO MELLO FRANCO
FOLHA DE SP - 03/06
BRASÍLIA - Joseph Blatter é suíço, foi derrubado pela polícia americana e leu o discurso de renúncia em francês. Mas a origem de seu longo e corrupto reinado na Fifa é brasileiríssima. É coisa nossa, como cantaria Jorge Ben.
Blatter chegou ao topo da cartolagem mundial pelas mãos de João Havelange. O brasileiro assumiu a presidência da Fifa em 1974. No ano seguinte, escalou o suíço como escudeiro e comparsa. A dobradinha se estendeu até 1998, quando Blatter herdou a cadeira do chefe.
Na transição, Havelange foi nomeado presidente de honra da Fifa. Só perderia o título em 2013, após a confirmação, pela própria entidade, de que recebeu propina da empresa de marketing ISL. Um pedágio de R$ 45 milhões, cobrado em troca dos direitos de transmissão de várias Copas do Mundo.
Segundo a Fifa, o dinheiro da corrupção foi dividido em família. Parte para Havelange e parte para seu ex-genro Ricardo Teixeira, que comandou a CBF por 23 anos. Eles nunca comentaram as acusações.
Na Copa de 2014, a herdeira Joana Teixeira Havelange, neta de João e filha de Ricardo, virou diretora do comitê organizador. Ficou famosa ao debochar dos manifestantes que criticavam a farra de gastos com o campeonato. "Não vou torcer contra, até porque o que já tinha que ser gasto, roubado, já foi", escreveu, em uma rede social.
Se o que tinha que ser roubado já foi, quem tinha que pagar pelos roubos só começa agora a ser punido. Blatter caiu, e a Polícia Federal enfim indiciou Teixeira por suspeita de crimes financeiros. Havelange será salvo pela idade avançada, mas o país ainda pode se livrar de um vexame. A bola está com a Prefeitura do Rio, que precisa tirar o seu nome do estádio que receberá provas da Olimpíada de 2016.
Em tempo: Jorge Ben batizou a música citada no início desta coluna como "Cosa Nostra". Tudo a ver com a Fifa e a CBF.
BRASÍLIA - Joseph Blatter é suíço, foi derrubado pela polícia americana e leu o discurso de renúncia em francês. Mas a origem de seu longo e corrupto reinado na Fifa é brasileiríssima. É coisa nossa, como cantaria Jorge Ben.
Blatter chegou ao topo da cartolagem mundial pelas mãos de João Havelange. O brasileiro assumiu a presidência da Fifa em 1974. No ano seguinte, escalou o suíço como escudeiro e comparsa. A dobradinha se estendeu até 1998, quando Blatter herdou a cadeira do chefe.
Na transição, Havelange foi nomeado presidente de honra da Fifa. Só perderia o título em 2013, após a confirmação, pela própria entidade, de que recebeu propina da empresa de marketing ISL. Um pedágio de R$ 45 milhões, cobrado em troca dos direitos de transmissão de várias Copas do Mundo.
Segundo a Fifa, o dinheiro da corrupção foi dividido em família. Parte para Havelange e parte para seu ex-genro Ricardo Teixeira, que comandou a CBF por 23 anos. Eles nunca comentaram as acusações.
Na Copa de 2014, a herdeira Joana Teixeira Havelange, neta de João e filha de Ricardo, virou diretora do comitê organizador. Ficou famosa ao debochar dos manifestantes que criticavam a farra de gastos com o campeonato. "Não vou torcer contra, até porque o que já tinha que ser gasto, roubado, já foi", escreveu, em uma rede social.
Se o que tinha que ser roubado já foi, quem tinha que pagar pelos roubos só começa agora a ser punido. Blatter caiu, e a Polícia Federal enfim indiciou Teixeira por suspeita de crimes financeiros. Havelange será salvo pela idade avançada, mas o país ainda pode se livrar de um vexame. A bola está com a Prefeitura do Rio, que precisa tirar o seu nome do estádio que receberá provas da Olimpíada de 2016.
Em tempo: Jorge Ben batizou a música citada no início desta coluna como "Cosa Nostra". Tudo a ver com a Fifa e a CBF.
Cascas de banana - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 03/06
As imagens da presidente Dilma Rousseff andando de bicicleta, com capacete e tudo, remetem a dois tempos. Um, mais antigo, quando o então presidente Fernando Collor disparava por aí de moto, corria no Central Park, catava lixo na praia, essas coisas de garotão de bem com a vida. Outro, bem atual, quando o próprio primeiro governo Dilma recorria a “pedaladas” para encobrir a realidade fiscal e driblar o desequilíbrio das contas.
Mas vamos olhar com mais boa vontade as fotos de Dilma pedalando por Brasília, algo simpático, programado para ajudar na dieta fulminante e na “humanização” da figura presidencial. Certamente, Dilma tem todo o direito de sair de moto de vez em quando, de curtir o domingão em cima de uma bicicleta. Afinal, presidente ou não, ela é gente como a gente. E, com tantos problemas de todos os lados, bem que precisa espairecer.
O que não pode é a assessoria da presidente achar que uma simples pedalada não fiscal vai ajudar a fechar contas políticas que não fecham. Uma bicicleta é uma bicicleta. E, assim como o marketing até vence eleições, mas não muda a realidade, uma bicicletada dominical não apaga o rastro de problemas que Dilma, Lula e o PT criaram para Dilma, Lula e o PT. Nem melhora o humor dos “aliados”.
Enquanto a presidente curtia sua bike, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha – sempre eles! –, já se apressavam para jogar mais cascas de banana no caminho de Dilma. A redução da maioridade penal é, definitivamente, uma questão da maior gravidade, mas não é um programa de governo e não gera um confronto entre Congresso e governo, mas entre PMDB e PT. Já a Lei de Responsabilidade das Estatais atinge diretamente o Planalto, coração do Executivo.
Eduardo Cunha usa a questão da maioridade penal para espicaçar o PT, já que ameaça votar logo em junho e recorrer a consultas populares – que, infelizmente, dão ampla margem de apoio à redução. O Planalto reage usando a questão para criar uma ponte com a oposição, sobretudo com o PSDB, ao defender o projeto alternativo do senador Aloysio Nunes Ferreira, que endurece as penas para crimes graves. Seria uma forma de Dilma tirar proveito da situação para dividir a oposição: a formal, tucana, de um lado; a real, pemedebista, de outro.
A questão central para o governo, porém, é a do projeto das estatais que, em resumo, reduziria o poder do Planalto para gerir e para nomear os diretores de empresas estatais e bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e, óbvio, a Petrobrás, apontada como símbolo, e como troféu macabro, do aparelhamento das estatais na era PT. Maioridade penal é um tema da sociedade; gestão de empresas e bancos públicos é um tema do interesse direto do governo – além de ser, também, da sociedade.
Pelo projeto articulado em conjunto por Renan e Cunha, os dirigentes dessas instituições terão de passar por sabatinas no Senado, como já ocorre com ministros do Supremo Tribunal Federal, diretores das agências reguladoras e embaixadores do Brasil no exterior. Não custa destacar o enorme senso de oportunidade dos dois pemedebistas, que lançam a ideia algumas semanas após a aprovação a toque de caixa da Lei da Bengala, que retirou de Dilma a prerrogativa de indicar cinco ministros do Supremo, e apenas alguns dias depois de os senadores vetarem o embaixador indicado por Dilma para a OEA, Guilherme Patriota. Se eliminou Patriota, quantos presidentes de BB, CEF, Petrobrás... o Senado poderá eliminar?
Assim, a presidente passa a ideia de estar feliz e seus assessores apostam que o pior da crise já passou, mas isso pode ser mais um típico autoengano de quem ocupa o poder. Se depender de Renan e de Cunha, logo do PMDB, logo do Congresso, a crise continua. Nem o escândalo da CBF pode camuflar essa realidade, quanto mais uma mera bicicleta.
As imagens da presidente Dilma Rousseff andando de bicicleta, com capacete e tudo, remetem a dois tempos. Um, mais antigo, quando o então presidente Fernando Collor disparava por aí de moto, corria no Central Park, catava lixo na praia, essas coisas de garotão de bem com a vida. Outro, bem atual, quando o próprio primeiro governo Dilma recorria a “pedaladas” para encobrir a realidade fiscal e driblar o desequilíbrio das contas.
Mas vamos olhar com mais boa vontade as fotos de Dilma pedalando por Brasília, algo simpático, programado para ajudar na dieta fulminante e na “humanização” da figura presidencial. Certamente, Dilma tem todo o direito de sair de moto de vez em quando, de curtir o domingão em cima de uma bicicleta. Afinal, presidente ou não, ela é gente como a gente. E, com tantos problemas de todos os lados, bem que precisa espairecer.
O que não pode é a assessoria da presidente achar que uma simples pedalada não fiscal vai ajudar a fechar contas políticas que não fecham. Uma bicicleta é uma bicicleta. E, assim como o marketing até vence eleições, mas não muda a realidade, uma bicicletada dominical não apaga o rastro de problemas que Dilma, Lula e o PT criaram para Dilma, Lula e o PT. Nem melhora o humor dos “aliados”.
Enquanto a presidente curtia sua bike, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha – sempre eles! –, já se apressavam para jogar mais cascas de banana no caminho de Dilma. A redução da maioridade penal é, definitivamente, uma questão da maior gravidade, mas não é um programa de governo e não gera um confronto entre Congresso e governo, mas entre PMDB e PT. Já a Lei de Responsabilidade das Estatais atinge diretamente o Planalto, coração do Executivo.
Eduardo Cunha usa a questão da maioridade penal para espicaçar o PT, já que ameaça votar logo em junho e recorrer a consultas populares – que, infelizmente, dão ampla margem de apoio à redução. O Planalto reage usando a questão para criar uma ponte com a oposição, sobretudo com o PSDB, ao defender o projeto alternativo do senador Aloysio Nunes Ferreira, que endurece as penas para crimes graves. Seria uma forma de Dilma tirar proveito da situação para dividir a oposição: a formal, tucana, de um lado; a real, pemedebista, de outro.
A questão central para o governo, porém, é a do projeto das estatais que, em resumo, reduziria o poder do Planalto para gerir e para nomear os diretores de empresas estatais e bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e, óbvio, a Petrobrás, apontada como símbolo, e como troféu macabro, do aparelhamento das estatais na era PT. Maioridade penal é um tema da sociedade; gestão de empresas e bancos públicos é um tema do interesse direto do governo – além de ser, também, da sociedade.
Pelo projeto articulado em conjunto por Renan e Cunha, os dirigentes dessas instituições terão de passar por sabatinas no Senado, como já ocorre com ministros do Supremo Tribunal Federal, diretores das agências reguladoras e embaixadores do Brasil no exterior. Não custa destacar o enorme senso de oportunidade dos dois pemedebistas, que lançam a ideia algumas semanas após a aprovação a toque de caixa da Lei da Bengala, que retirou de Dilma a prerrogativa de indicar cinco ministros do Supremo, e apenas alguns dias depois de os senadores vetarem o embaixador indicado por Dilma para a OEA, Guilherme Patriota. Se eliminou Patriota, quantos presidentes de BB, CEF, Petrobrás... o Senado poderá eliminar?
Assim, a presidente passa a ideia de estar feliz e seus assessores apostam que o pior da crise já passou, mas isso pode ser mais um típico autoengano de quem ocupa o poder. Se depender de Renan e de Cunha, logo do PMDB, logo do Congresso, a crise continua. Nem o escândalo da CBF pode camuflar essa realidade, quanto mais uma mera bicicleta.
Tudo dentro da lei... - ROBERTO DAMATTA
O GLOBO - 03/06
Nossa agremiação recebeu propinas pagas a obras não realizadas e contratos superfaturados, mas tudo impecavelmente aprovado pelos tribunais da Terra e dos céus
Somos legalizantes, legalistas, legalóficos e legalomaníacos. Cremos que a vida social e seus costumes mais arraigados; ou os seus laços mais sagrados, mudam com a lei. Mudamos a lei para não mudar o nosso conforto e a nossa perene má-fé. Em outras palavras, para não segui-la.
Vivemos recessão, inflação e depressão causadas pelos nossos projetos onipotentes, mas tudo dentro da lei. Ficamos imensamente ricos roubando contratos e emitindo notas falsas, mas de acordo com um programa e, é lógico, dentro da lei. Ultrapassamos todos os limites dos nossos papéis de administradores temporários dos bens públicos e confundimos nossas vidas com instituições do partido e do Estado, mas de acordo com a lei.
A mentira em nome do povo tem sido a nossa moeda corrente, mas tudo dentro da lei. Preferimos dar cargos públicos a gente nossa, gente boa, gente do nosso coração, alijando pessoas capacitadas, mas tudo dentro da lei. Encorajamos a confusão entre o pessoal e o público, o local e o nacional, o nacional e o internacional, mas tudo dentro da lei. Tentamos controlar a maquina pública naquilo que ela pudesse nos prejudicar e em tudo que ela pudesse nos ajudar, mas tudo dentro da lei.
A lei nos agasalha, protege, guia e nos ajuda a acusar, a patrulhar e a perseguir os nossos inimigos.
Somos, acima de tudo, legais.
Bons companheiros e camaradas. Amigos de cofre e de mesa, de boa arte e comidas. Tudo dentro da lei. Transformamos interesses pessoais e partidários em leis e instituições, dentro da lei.
Combatemos o bom combate eleitoral usando tudo o que estava e não estava ao nosso alcance, mas dentro da lei. Rigorosamente dentro da lei. Nossa agremiação recebeu propinas pagas a obras não realizadas e contratos superfaturados, mas tudo dentro da lei. Tudo impecavelmente aprovado pelos tribunais da Terra e dos céus.
Aliás, antes de existir o mundo, as pessoas, os bichos, o vasto oceano, as montanhas, as tempestades; os terremotos, as cheias e as secas; a neve, a chuva e o sol de rachar. Antes da praia e do mar azul que poluímos; antes do arroz com feijão, da pipoca, do pirão, do peixe frito e da empada. Antes do cachorro-quente, do circo, da novela, da bossa nova e do carnaval. Antes da guerra, das grandes e pequenas batalhas, inclusive as de confete. Antes da tortura e da Abolição da Escravatura. Aliás, antes mesmo da Linha de Tordesilhas que dividia o mundo entre Espanha e Portugal; e antes do Brasil, havia a lei.
Ela nasceu de um buraco negro e criou a realidade. Construindo-a, ela permite desfazê-la. A nosso gosto e prazer, é claro. Sem amor ou ódio, sem proposito ou alvo, pois a lei é paras todos. Mas, como diz a própria lei, ela é mais para nós do que para eles.
Nossa fraternidade — há quantos anos eu te conheço? — é melhor e, sejamos legais, muito mais honesta e correta do que a deles. A lei pende sempre para o nosso lado, mesmo que ela tenha essa mania estúpida e liberal de ser para todos.
Seria ilegal tratar o querido companheiro como todo mundo. Como reza a lei, a igualdade não é possível. A honestidade, então, nem é bom falar. Ambas são um ardil liberal-capitalista desenhado pelo mercado. Ouça uma coisa e espalhe outra. Assim criaremos um mundo mais justo e perfeito. A boa-fé e a verdade são para o outro mundo.
No mundo do poder pode-se até mesmo esquecer e anular os crimes e a História, desde que seja dentro da lei. A prescrição como figura legal é uma engenhosa máquina do tempo. Com ela, fazemos o tempo retornar para anular crimes. Até Hitler teria sua prescrição especial e compreensiva entre nós.
Lei, lei, lei e lei. Contra a verdade, a lei. Contra a ingenuidade, a lei. Contra o outro, a lei. Contra a boa vontade, a lei. Não insistam: nosso maior adversário não são o crime e a ausência de responsabilidade pública encapsulados imbecilmente como um moralismo barato e de direita: é a lei. Vamos revoga-la? Jamais. Vamos, isso sim, reformá-la e usá-la em nosso benefício como sempre temos feito. O legal é maior que o justo e o real. Adoramos a lei em sua majestade paragrafada, subdividida em sentenças claras, escrita por linhas tortas, mas sempre certas quando nós a temos nas mãos e a aplicamos. Na mentira, na hipocrisia e, acima de tudo, na desfaçatez, fiquem sempre com a lei e pela lei. Somos por todas as legalidades, inclusive e sobretudo pela legalidade da ilegalidade.
Somos um dos países mais corruptos, injustos e desiguais do mundo, mas temos um orgulho: estamos sempre dentro da lei!
Nossa agremiação recebeu propinas pagas a obras não realizadas e contratos superfaturados, mas tudo impecavelmente aprovado pelos tribunais da Terra e dos céus
Somos legalizantes, legalistas, legalóficos e legalomaníacos. Cremos que a vida social e seus costumes mais arraigados; ou os seus laços mais sagrados, mudam com a lei. Mudamos a lei para não mudar o nosso conforto e a nossa perene má-fé. Em outras palavras, para não segui-la.
Vivemos recessão, inflação e depressão causadas pelos nossos projetos onipotentes, mas tudo dentro da lei. Ficamos imensamente ricos roubando contratos e emitindo notas falsas, mas de acordo com um programa e, é lógico, dentro da lei. Ultrapassamos todos os limites dos nossos papéis de administradores temporários dos bens públicos e confundimos nossas vidas com instituições do partido e do Estado, mas de acordo com a lei.
A mentira em nome do povo tem sido a nossa moeda corrente, mas tudo dentro da lei. Preferimos dar cargos públicos a gente nossa, gente boa, gente do nosso coração, alijando pessoas capacitadas, mas tudo dentro da lei. Encorajamos a confusão entre o pessoal e o público, o local e o nacional, o nacional e o internacional, mas tudo dentro da lei. Tentamos controlar a maquina pública naquilo que ela pudesse nos prejudicar e em tudo que ela pudesse nos ajudar, mas tudo dentro da lei.
A lei nos agasalha, protege, guia e nos ajuda a acusar, a patrulhar e a perseguir os nossos inimigos.
Somos, acima de tudo, legais.
Bons companheiros e camaradas. Amigos de cofre e de mesa, de boa arte e comidas. Tudo dentro da lei. Transformamos interesses pessoais e partidários em leis e instituições, dentro da lei.
Combatemos o bom combate eleitoral usando tudo o que estava e não estava ao nosso alcance, mas dentro da lei. Rigorosamente dentro da lei. Nossa agremiação recebeu propinas pagas a obras não realizadas e contratos superfaturados, mas tudo dentro da lei. Tudo impecavelmente aprovado pelos tribunais da Terra e dos céus.
Aliás, antes de existir o mundo, as pessoas, os bichos, o vasto oceano, as montanhas, as tempestades; os terremotos, as cheias e as secas; a neve, a chuva e o sol de rachar. Antes da praia e do mar azul que poluímos; antes do arroz com feijão, da pipoca, do pirão, do peixe frito e da empada. Antes do cachorro-quente, do circo, da novela, da bossa nova e do carnaval. Antes da guerra, das grandes e pequenas batalhas, inclusive as de confete. Antes da tortura e da Abolição da Escravatura. Aliás, antes mesmo da Linha de Tordesilhas que dividia o mundo entre Espanha e Portugal; e antes do Brasil, havia a lei.
Ela nasceu de um buraco negro e criou a realidade. Construindo-a, ela permite desfazê-la. A nosso gosto e prazer, é claro. Sem amor ou ódio, sem proposito ou alvo, pois a lei é paras todos. Mas, como diz a própria lei, ela é mais para nós do que para eles.
Nossa fraternidade — há quantos anos eu te conheço? — é melhor e, sejamos legais, muito mais honesta e correta do que a deles. A lei pende sempre para o nosso lado, mesmo que ela tenha essa mania estúpida e liberal de ser para todos.
Seria ilegal tratar o querido companheiro como todo mundo. Como reza a lei, a igualdade não é possível. A honestidade, então, nem é bom falar. Ambas são um ardil liberal-capitalista desenhado pelo mercado. Ouça uma coisa e espalhe outra. Assim criaremos um mundo mais justo e perfeito. A boa-fé e a verdade são para o outro mundo.
No mundo do poder pode-se até mesmo esquecer e anular os crimes e a História, desde que seja dentro da lei. A prescrição como figura legal é uma engenhosa máquina do tempo. Com ela, fazemos o tempo retornar para anular crimes. Até Hitler teria sua prescrição especial e compreensiva entre nós.
Lei, lei, lei e lei. Contra a verdade, a lei. Contra a ingenuidade, a lei. Contra o outro, a lei. Contra a boa vontade, a lei. Não insistam: nosso maior adversário não são o crime e a ausência de responsabilidade pública encapsulados imbecilmente como um moralismo barato e de direita: é a lei. Vamos revoga-la? Jamais. Vamos, isso sim, reformá-la e usá-la em nosso benefício como sempre temos feito. O legal é maior que o justo e o real. Adoramos a lei em sua majestade paragrafada, subdividida em sentenças claras, escrita por linhas tortas, mas sempre certas quando nós a temos nas mãos e a aplicamos. Na mentira, na hipocrisia e, acima de tudo, na desfaçatez, fiquem sempre com a lei e pela lei. Somos por todas as legalidades, inclusive e sobretudo pela legalidade da ilegalidade.
Somos um dos países mais corruptos, injustos e desiguais do mundo, mas temos um orgulho: estamos sempre dentro da lei!
Imigração transparente - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 03/06
Pasquale Scotti, 56 anos, condenado à prisão perpétua por ligação com a máfia, foi preso no Recife no fim do mês passado, mais de 20 anos depois de ser sentenciado pela Justiça de seu país. O caso serve para os brasileiros repensarem a lei de imigração nacional. Uma coisa é o país, formado por imigrantes, não negar receptividade humanitária para estrangeiros que buscam aqui sobrevivência e vida digna. Outra é garantir acolhida eficaz e organização, sobretudo no que diz respeito a melhor filtragem de quem quer entrar no Brasil.
A chegada crescente de haitianos - em apenas 10 dias de maio, aportaram em São Paulo 40 ônibus vindos do Acre - e africanos é exemplo disso, exigindo mobilização efetiva das autoridades para que a legislação seja cumprida, os imigrantes tenham oportunidades concretas e não venham apenas para engrossar os bolsões de miséria que vicejam nas grandes cidades.
O tema é complexo. Não pode ser encarado com simplismo. Urge acionar os mecanismos internacionais e os organismos policiais para controlar o tráfico humano e a clandestinidade. O ingresso de estrangeiros precisa ser efetivamente fiscalizado. Por trás de imigrante ilegal, podem estar armas, drogas e afins. Não é justo que estrangeiros sejam levados de um lado para o outro, sem a proteção assegurada pela legislação trabalhista, para que não sejam explorados por empregadores mal-intencionados.
Certo é que, se as autoridades não agirem logo, com organização e sem improvisos, poderá crescer o já refratário sentimento de rejeição e xenofobia que começa a aflorar nas redes sociais, num momento em que brasileiros disputam vagas no retraído mercado de trabalho do país. Ajuda humanitária é atitude relevante para qualquer governo, mundo afora, mas nada deve ser feito de afogadilho.
O Brasil tem 15.735 quilômetros de fronteiras terrestres, com 10 países da América do Sul - só com a Bolívia, são 3.126 - e 7.367 quilômetros de fronteiras marítimas. Conclui-se que, sem mais rigor na vigilância, a imigração ilegal tende a crescer, levando o país a abrigar pessoas de passado nada recomendável, como é o caso de Pasquale Scotti, que vivia como cidadão brasileiro acima de qualquer suspeita na capital pernambucana, embora estivesse condenado desde 2005 à prisão perpétua. Ele entrou no país em 1986, pela Região Norte, e passou por vários estados antes de fixar residência no Recife. A questão não é fechar os portos, aeroportos e fronteiras a imigrantes, mas acolhê-los com estrutura e transparência, para que o Brasil se livre de uma vez por todas da pecha de paraíso para procurados da Interpol.
Pasquale Scotti, 56 anos, condenado à prisão perpétua por ligação com a máfia, foi preso no Recife no fim do mês passado, mais de 20 anos depois de ser sentenciado pela Justiça de seu país. O caso serve para os brasileiros repensarem a lei de imigração nacional. Uma coisa é o país, formado por imigrantes, não negar receptividade humanitária para estrangeiros que buscam aqui sobrevivência e vida digna. Outra é garantir acolhida eficaz e organização, sobretudo no que diz respeito a melhor filtragem de quem quer entrar no Brasil.
A chegada crescente de haitianos - em apenas 10 dias de maio, aportaram em São Paulo 40 ônibus vindos do Acre - e africanos é exemplo disso, exigindo mobilização efetiva das autoridades para que a legislação seja cumprida, os imigrantes tenham oportunidades concretas e não venham apenas para engrossar os bolsões de miséria que vicejam nas grandes cidades.
O tema é complexo. Não pode ser encarado com simplismo. Urge acionar os mecanismos internacionais e os organismos policiais para controlar o tráfico humano e a clandestinidade. O ingresso de estrangeiros precisa ser efetivamente fiscalizado. Por trás de imigrante ilegal, podem estar armas, drogas e afins. Não é justo que estrangeiros sejam levados de um lado para o outro, sem a proteção assegurada pela legislação trabalhista, para que não sejam explorados por empregadores mal-intencionados.
Certo é que, se as autoridades não agirem logo, com organização e sem improvisos, poderá crescer o já refratário sentimento de rejeição e xenofobia que começa a aflorar nas redes sociais, num momento em que brasileiros disputam vagas no retraído mercado de trabalho do país. Ajuda humanitária é atitude relevante para qualquer governo, mundo afora, mas nada deve ser feito de afogadilho.
O Brasil tem 15.735 quilômetros de fronteiras terrestres, com 10 países da América do Sul - só com a Bolívia, são 3.126 - e 7.367 quilômetros de fronteiras marítimas. Conclui-se que, sem mais rigor na vigilância, a imigração ilegal tende a crescer, levando o país a abrigar pessoas de passado nada recomendável, como é o caso de Pasquale Scotti, que vivia como cidadão brasileiro acima de qualquer suspeita na capital pernambucana, embora estivesse condenado desde 2005 à prisão perpétua. Ele entrou no país em 1986, pela Região Norte, e passou por vários estados antes de fixar residência no Recife. A questão não é fechar os portos, aeroportos e fronteiras a imigrantes, mas acolhê-los com estrutura e transparência, para que o Brasil se livre de uma vez por todas da pecha de paraíso para procurados da Interpol.
Agendas postiças - DORA KRAMER
O ESTADÃO - 03//06
O ritmo acelerado que a gestão Eduardo Cunha imprime às votações na Câmara tem consistência parecida com a persona oposicionista recentemente assumida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em suas defesas de projetos ditos moralizantes.
O ritmo acelerado que a gestão Eduardo Cunha imprime às votações na Câmara tem consistência parecida com a persona oposicionista recentemente assumida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em suas defesas de projetos ditos moralizantes.
Em
matéria de artificialismo, os movimentos de ambos guardam semelhança
com a decisão da presidente Dilma Rousseff de considerar o ajuste fiscal
“página virada” nem bem as medidas entraram em vigor, e o início de uma
agenda positiva que inclui fotografias em passeios de bicicleta ao
redor do Palácio da Alvorada com o intuito de, segundo seus assessores,
conferir à figura presidencial caráter “mais humano”.
Como
não se tem notícia da pesquisa em que se baseou o Planalto para chegar à
conclusão de que Dilma parece aos olhos do brasileiro um ser de outro
planeta, resta-nos aguardar detalhes da estratégia antes de avaliar a
chance de êxito nos resultados.
A
respeito da agenda positiva, trata-se do mesmo de sempre: dar por
encerrado um tema desagradável de maneira unilateral e inventar uma
série de outros a fim de mudar de assunto e tentar mudar o humor do
público.
Aqui
é possível dizer com certeza: não há chance de dar certo. Pelo simples
fato de que o sucesso da agenda depende dos fatos. E, estes,
objetivamente, não se expressam no lançamento de novos planos de
financiamento para a agricultura familiar, em mais uma etapa do programa
Minha Casa, Minha Vida ou aumento de impostos para instituições
financeiras.
Essas
coisas estão distantes do dia a dia da população. Próximos estão
problemas como o desemprego, o endividamento, a queda na renda, o
aumento de preços, a roubalheira desenfreada. Isso é o que faz a
presidente Dilma Rousseff não poder sair nem falar em público.
E,
segundo avaliações de seus auxiliares feitas longe dos comunicados
oficiais, a expectativa é a de que não poderá fazê-lo tão cedo. E o que
seria por eles considerado “cedo”? Até pelo menos que a economia desse
algum sinal “mesmo que medíocre” de recuperação. Algo que não se espera
antes do fim do ano.
Portanto,
saibam a senhora e o senhor que nem o Palácio do Planalto acredita na
eficácia real da agenda positiva. Ou melhor, da agenda postiça.
Tão
afetada e carente de substância quanto a espetaculosa pauta do
Congresso sob o comando de um PMDB reinventado de valente agora que o
governo está nas cordas – não por obra do partido nem da oposição, mas
por ação da entrada em cena dos protestos populares.
Sim,
a Câmara começou a votar a reforma política, mas não votou nada que
prestasse nem discutiu coisa alguma que alterasse ou melhorasse a
relação entre eleitores e eleitos. Renan Calheiros e Eduardo Cunha fazem
barulho, demonstram poder, pressionam o Executivo, mas na hora do vamos
ver – como as votações das medidas do ajuste – basta dar uma volta no
Congresso para perceber que o debate de fundo ainda é sustentado no
fisiologismo.
Os
dois vão e voltam e a caravana do governo passa. No que interessa, o
Planalto ganha. Não com a facilidade de antes, quando a popularidade era
farta, mas ganha porque o sistema é presidencialista, e não
parlamentarista, como parece querer fazer crer o espetáculo do
fingimento proporcionado pela gritaria algo inconsistente.
De
concreto o que se tem é a aprovação de um “contrabando” embutido em
medida provisória autorizando a construção de um shopping no Parlamento.
De resto, a cada hora é uma invencionice ao molde de factoide.
A
última diz respeito à transferência do controle da escolha de
dirigentes das estatais e bancos públicos ao Congresso. A justificativa,
“abrir a caixa-preta das estatais”, melhorar a transparência e
governança das empresas.
Para
isso, suas excelências dispõem das comissões permanentes de
fiscalização e controle. Basta fazê-las funcionar com eficácia,
seriedade, lisura e independência.
Greves que geram danos à população - SÉRGIO AMAD COSTA
O ESTADO DE S. PAULO - 03/06
Não se fazem greves porque as leis autorizam ou não autorizam a sua deflagração. Porém, quando o ordenamento jurídico não trata adequadamente essa matéria, a bagunça se instaura no campo trabalhista. É esse o caso de muitas greves no setor público.
Cumpre lembrar que a Constituição de 1988, no artigo 37, inciso VII, definiu que o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e limites estabelecidos em lei complementar. Dez anos depois, a Emenda Constitucional n.° 19, de 1998, determinou que a regulamentação do direito de greve no setor público deve ser feita por intermédio de lei específica.
Desde aquela época até hoje, em meio a vários projetos de lei sobre a matéria em questão, nenhum foi aprovado pelo Legislativo. Diante dessa ausência de regulamentação, não raro, o que tem sido aplicado na esfera do setor público para dirimir movimentos paredistas é, com algumas adaptações, a Lei n.° 7.783 de 1989, que disciplina a greve no setor privado.
A ocorrência de greves na área pública não é um acontecimento esporádico, para ser assim tratado com tanta negligência. Pelo contrário, elas se tornaram uma constante no País e seu número cresce a cada ano. Basta ver o período recente, nos registros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): em 2009 ocorreram 251 greves na área pública; em 2010, 269; em 2011, 325; e em 2012,409.
Vale destacar também que a quantidade de greves de servidores tem superado a de empregados do setor privado, como ocorreu em 2011 e em 2012. E em todos os anos os números de horas paradas no trabalho, em razão das greves, é muito superior ao registrado nas paredes do setor privado. Quanto ao prolongamento do número de horas, isso se deve também à falta de regulamentação da lei de greve e às negociações serem muito complexas, envolvendo várias instâncias de poder.
Ofato de essas paredes na área pública estarem sendo dirimidas tendo como referência alei do setor privado faz com que se tratem de forma igual situações bem distintas. A greve na área privada atinge questões que não envolvem a sociedade como um todo. Já no caso das paralisações no setor público, a população é sempre prejudicada. Não se pode esquecer de que é a própria população que paga os impostos para sustentar a prestação dos serviços que deixa de receber quando ocorre aparede. Além do mais, as características dos que trabalham no setor público são bem diferentes das dos que são empregados no setor privado. Os contratos de trabalho, os direitos e deveres, em termos trabalhistas, não são os mesmos.
Embora o Brasil, em 2010, tenha ratificado a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a livre negociação para os servidores públicos, ela, por si só, não resolve o problema. A própria convenção determina que as nações é que devem regular as negociações na área pública, inclusive salientando as atividades essenciais que põem em risco a população.
Assim, urge a promulgação de uma lei que estabeleça claramente os limites das greves no setor público. Entre outras definições, que ela determine o quantitativo mínimo de servidores que deverão trabalhar durante a paralisação e quais são os serviços essenciais. A meu ver, alguns serviços públicos não deveriam parar em hipótese alguma, como, por exemplo, transporte coletivo, fornecimento de energia, segurança, abastecimento de água, assistência médico-hospitalar, defesa civil, telecomunicações e serviços judiciários.
As aspirações de servidores do governo não podem sobrepor o bem comum, ou seja, o interesse público. Mas a ausência de regras claras sobre as paredes no aparelho estatal faz com que os direitos dos usuários dos serviços públicos, a sociedade, sejam relegados pelos paredistas. E as paralisações, nesse setor, são estimuladas, ao contrário do que ocorre na área privada, porque os riscos são quase inexistentes para os grevistas. Fácil assim.
Não se fazem greves porque as leis autorizam ou não autorizam a sua deflagração. Porém, quando o ordenamento jurídico não trata adequadamente essa matéria, a bagunça se instaura no campo trabalhista. É esse o caso de muitas greves no setor público.
Cumpre lembrar que a Constituição de 1988, no artigo 37, inciso VII, definiu que o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e limites estabelecidos em lei complementar. Dez anos depois, a Emenda Constitucional n.° 19, de 1998, determinou que a regulamentação do direito de greve no setor público deve ser feita por intermédio de lei específica.
Desde aquela época até hoje, em meio a vários projetos de lei sobre a matéria em questão, nenhum foi aprovado pelo Legislativo. Diante dessa ausência de regulamentação, não raro, o que tem sido aplicado na esfera do setor público para dirimir movimentos paredistas é, com algumas adaptações, a Lei n.° 7.783 de 1989, que disciplina a greve no setor privado.
A ocorrência de greves na área pública não é um acontecimento esporádico, para ser assim tratado com tanta negligência. Pelo contrário, elas se tornaram uma constante no País e seu número cresce a cada ano. Basta ver o período recente, nos registros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): em 2009 ocorreram 251 greves na área pública; em 2010, 269; em 2011, 325; e em 2012,409.
Vale destacar também que a quantidade de greves de servidores tem superado a de empregados do setor privado, como ocorreu em 2011 e em 2012. E em todos os anos os números de horas paradas no trabalho, em razão das greves, é muito superior ao registrado nas paredes do setor privado. Quanto ao prolongamento do número de horas, isso se deve também à falta de regulamentação da lei de greve e às negociações serem muito complexas, envolvendo várias instâncias de poder.
Ofato de essas paredes na área pública estarem sendo dirimidas tendo como referência alei do setor privado faz com que se tratem de forma igual situações bem distintas. A greve na área privada atinge questões que não envolvem a sociedade como um todo. Já no caso das paralisações no setor público, a população é sempre prejudicada. Não se pode esquecer de que é a própria população que paga os impostos para sustentar a prestação dos serviços que deixa de receber quando ocorre aparede. Além do mais, as características dos que trabalham no setor público são bem diferentes das dos que são empregados no setor privado. Os contratos de trabalho, os direitos e deveres, em termos trabalhistas, não são os mesmos.
Embora o Brasil, em 2010, tenha ratificado a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a livre negociação para os servidores públicos, ela, por si só, não resolve o problema. A própria convenção determina que as nações é que devem regular as negociações na área pública, inclusive salientando as atividades essenciais que põem em risco a população.
Assim, urge a promulgação de uma lei que estabeleça claramente os limites das greves no setor público. Entre outras definições, que ela determine o quantitativo mínimo de servidores que deverão trabalhar durante a paralisação e quais são os serviços essenciais. A meu ver, alguns serviços públicos não deveriam parar em hipótese alguma, como, por exemplo, transporte coletivo, fornecimento de energia, segurança, abastecimento de água, assistência médico-hospitalar, defesa civil, telecomunicações e serviços judiciários.
As aspirações de servidores do governo não podem sobrepor o bem comum, ou seja, o interesse público. Mas a ausência de regras claras sobre as paredes no aparelho estatal faz com que os direitos dos usuários dos serviços públicos, a sociedade, sejam relegados pelos paredistas. E as paralisações, nesse setor, são estimuladas, ao contrário do que ocorre na área privada, porque os riscos são quase inexistentes para os grevistas. Fácil assim.
Conceda-me esta obra - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 03/06
Além de dar um jeito na cobrança demencial de alguns impostos, tais como ICMS e PIS/Cofins, o outro plano do governo para tornar o ambiente menos empesteado é o de concessões de obras de infraestrutura. Isto é, entregar a empresas privadas obras e operação de algumas rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, plano que a princípio deve ser divulgado na semana que vem.
Pelo menos parte dos economistas de Dilma Rousseff está otimista com o programa. Com a exceção deles, mais ninguém parece estar, embora as empresas sempre reclamem, estejam mais ou menos certas nas queixas.
Gente do governo acredita que não vai faltar empresa para disputar as obras. Diz que mesmo nos grandes grupos avariados pela Lava Jato, as empreiteiras maiores, haveria firmas independentes ou autônomas capazes legal e financeiramente de entrar nas concorrências. Quer dizer, firmas que não correm o risco de serem declaradas inidôneas nem estão quase falidas.
Gente do governo diz ainda que empresas médias podem se associar para aproveitar a oportunidade aberta pela razia no grupo das grandes irmãs da empreita, algumas em recuperação judicial, outras vendendo os dedos e os anéis a fim de preservar os braços.
Por fim, no governo se acredita também que "se vai encaminhar uma solução para parte" das empreiteiras corruptas, que vai passar pela "negociação judicial" e "algum tipo de reestruturação" (venda de partes das empresas para pagamento das multas que virão e para o saneamento financeiro). Empresas estrangeiras poderiam comprar o resto de parte dessas empresas, sua "capacidade técnica".
O pessoal da construção pesada, empreiteiras e suas associações, diz que, além das "questões judiciais", não conseguiram entender ainda: 1) Como vai ser o financiamento das obras de longo prazo; 2) Quais serão as "novas regras" das concessões: duração, retorno, ritmo das obras.
Empresários dizem que simplesmente não há dinheiro ou recursos de outra espécie disponíveis. Para começar, porque parte das empresas assumiu empreendimentos pesados nos últimos anos. Além do mais, não sabem de onde virá o crédito, visto que o BNDES, grande financiador, está em fase de muda e míngua, com menos recursos para emprestar daqui por diante.
Tomar dinheiro emprestado no exterior, sem alguma "garantia oficial", está fora de questão, ainda mais em um ambiente econômico doméstico transtornado e sob risco de ser ainda mais balançado quando começar a alta das taxas de juros nos Estados Unidos. Trata-se de fatores, claro, que sujeitam o real a grandes desvalorizações.
Empresários dizem que têm sido frequentemente ouvidos pelo governo a respeito do pacote de concessões, que "está havendo diálogo", mas que ainda não viram ou não sabem de quem tenha visto o conjunto da obra, o plano do que vai ser concedido, em que termos e com quais condições de financiamento.
Um deles diz que mesmo o "programa mais bem-sucedido, de 2012", não deve funcionar agora, porque "tudo mudou": de novo, falta crédito, as empresas estão descapitalizadas, ocupadas ou falidas e as novas concessões não parecem ser tão rentáveis como aquelas do primeiro pacote do governo Dilma 1.
Além de dar um jeito na cobrança demencial de alguns impostos, tais como ICMS e PIS/Cofins, o outro plano do governo para tornar o ambiente menos empesteado é o de concessões de obras de infraestrutura. Isto é, entregar a empresas privadas obras e operação de algumas rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, plano que a princípio deve ser divulgado na semana que vem.
Pelo menos parte dos economistas de Dilma Rousseff está otimista com o programa. Com a exceção deles, mais ninguém parece estar, embora as empresas sempre reclamem, estejam mais ou menos certas nas queixas.
Gente do governo acredita que não vai faltar empresa para disputar as obras. Diz que mesmo nos grandes grupos avariados pela Lava Jato, as empreiteiras maiores, haveria firmas independentes ou autônomas capazes legal e financeiramente de entrar nas concorrências. Quer dizer, firmas que não correm o risco de serem declaradas inidôneas nem estão quase falidas.
Gente do governo diz ainda que empresas médias podem se associar para aproveitar a oportunidade aberta pela razia no grupo das grandes irmãs da empreita, algumas em recuperação judicial, outras vendendo os dedos e os anéis a fim de preservar os braços.
Por fim, no governo se acredita também que "se vai encaminhar uma solução para parte" das empreiteiras corruptas, que vai passar pela "negociação judicial" e "algum tipo de reestruturação" (venda de partes das empresas para pagamento das multas que virão e para o saneamento financeiro). Empresas estrangeiras poderiam comprar o resto de parte dessas empresas, sua "capacidade técnica".
O pessoal da construção pesada, empreiteiras e suas associações, diz que, além das "questões judiciais", não conseguiram entender ainda: 1) Como vai ser o financiamento das obras de longo prazo; 2) Quais serão as "novas regras" das concessões: duração, retorno, ritmo das obras.
Empresários dizem que simplesmente não há dinheiro ou recursos de outra espécie disponíveis. Para começar, porque parte das empresas assumiu empreendimentos pesados nos últimos anos. Além do mais, não sabem de onde virá o crédito, visto que o BNDES, grande financiador, está em fase de muda e míngua, com menos recursos para emprestar daqui por diante.
Tomar dinheiro emprestado no exterior, sem alguma "garantia oficial", está fora de questão, ainda mais em um ambiente econômico doméstico transtornado e sob risco de ser ainda mais balançado quando começar a alta das taxas de juros nos Estados Unidos. Trata-se de fatores, claro, que sujeitam o real a grandes desvalorizações.
Empresários dizem que têm sido frequentemente ouvidos pelo governo a respeito do pacote de concessões, que "está havendo diálogo", mas que ainda não viram ou não sabem de quem tenha visto o conjunto da obra, o plano do que vai ser concedido, em que termos e com quais condições de financiamento.
Um deles diz que mesmo o "programa mais bem-sucedido, de 2012", não deve funcionar agora, porque "tudo mudou": de novo, falta crédito, as empresas estão descapitalizadas, ocupadas ou falidas e as novas concessões não parecem ser tão rentáveis como aquelas do primeiro pacote do governo Dilma 1.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
Petrolão cita filho de presidente do TCU pela 3ª vez
Filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o advogado Tiago Cedraz foi denunciado por Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, que o acusou de vender informações privilegiadas do TCU. A delação foi revelada ontem na edição online do jornal O Globo. É a terceira referência a Tiago Cedraz na Lava Jato. Ele também foi delatado, em 18 de novembro passado, pelo policial federal Jayme Alves Filho, o “Careca”, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.
Reincidência
“Careca” contou à força-tarefa da Lava Jato que levou dinheiro ao escritório de Tiago Cedraz, em Brasília, “duas vezes”.
Operação Argentina
Uma terceira referência a Tiago Cedraz, na Lava Jato, o envolveu na suspeita venda da refinaria da Petrobras em San Lorenzo, Argentina.
O pai na CPI
Requerimento do deputado Izalci (PSDB-DF) pediu a convocação do ministro Aroldo Cedraz a depor na CPI da Petrobras.
A estreia
Tiago Cedraz foi citado na Operação Voucher, da PF, que desbaratou em 2011 a organização criminosa que roubava o Ministério do Turismo.
DF: Rollemberg perdeu um quarto dos eleitores
No cargo de governador do Distrito Federal há cinco meses, Rodrigo Rollemberg (PSB) já perdeu um quarto dos eleitores. É o que mostra levantamento do Instituto Paraná Pesquisa: indagados se repetiriam o voto, 24,2% dos que se declararam seus eleitores responderam “não”. Há empate técnico entre os que o desaprovam (46,6%) e os que o aprovam (45,7%). A maior rejeição está entre 25 e 34 anos: 49,8%.
Saúde na UTI
Para a população do DF, a Saúde é o maior dos problemas: 58%. Em segundo lugar, Segurança, mas bem longe, com 14,8%.
Boa notícia
Boa notícia para Rollemberg: entre os que não votaram nele no 2º turno, 20,4% mudaram de ideia e agora votariam no governador.
Sobre a pesquisa
O levantamento do Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1.280 eleitores de todas as regiões do DF entre os dias 25 e 28 de maio.
O homem da Copa
O Planalto aposta no escândalo do futebol para a Lava Jato sumir do noticiário, mas corre o risco de expor Ricardo Trade, secretário de Esportes de Alto Rendimento do Ministério do Esporte. Ele chefiou o comitê organizador da Copa de 2014, nomeado por Ricardo Teixeira.
Ravenna
A perda de peso de Dilma novamente foi assunto entre auxiliares dela. Na inauguração da Casa da Mulher, em Brasília, nesta terça-feira (2), um assessor deixou escapar: “perdeu mais 2 kg, já são 17”.
Campanha
Dilma vai enfrentar o presidente da Câmara na redução da maioridade penal. Tenta isolar Eduardo Cunha, atraindo entidades de referência. Já pediu aos bispos da CNBB uma “campanha de esclarecimento”.
Data marcada
Deputados da comissão que analisa a redução da maioridade penal pedem mais tempo. Já o relator, Laerte Bessa (PR-DF), afinado com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende entregar seu parecer no dia 10.
Absolvido
O Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia de suposta corrupção passiva que tramitava contra o deputado Maurício Quintela (AL), líder do PR na Câmara, envolvendo uma empreiteira em Alagoas.
Alguém aí?
A Câmara, para variar, já está em clima de feriadão. Desde segunda-feira está difícil encontrar as excelências no trabalho. Os funcionários dos gabinetes vão no mesmo rumo, está cada dia mais minguado.
Big feriadão
Em campanha salarial, servidores do Ministério Público vão parar 24 horas hoje (03), emendando com o feriado de quinta e garantindo folga de cinco dias. Mas eles juram que vão trabalhar na sexta. Ah, bom.
Flerte e expulsão
O prefeito de Itaquaquecetuba (SP), Mamoru Nakashima (SP), foi expulso do PTN por estar de namorico com o PSDB. Ele não está nem aí: afinal, por decisão da Justiça, o mandato é seu e não do partido.
Pergunta na rua
Dilma achou boa ideia Joseph Blatter renunciar à presidência da Fifa porque percebeu que não está agradando?
Filho de Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, o advogado Tiago Cedraz foi denunciado por Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, que o acusou de vender informações privilegiadas do TCU. A delação foi revelada ontem na edição online do jornal O Globo. É a terceira referência a Tiago Cedraz na Lava Jato. Ele também foi delatado, em 18 de novembro passado, pelo policial federal Jayme Alves Filho, o “Careca”, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.
Reincidência
“Careca” contou à força-tarefa da Lava Jato que levou dinheiro ao escritório de Tiago Cedraz, em Brasília, “duas vezes”.
Operação Argentina
Uma terceira referência a Tiago Cedraz, na Lava Jato, o envolveu na suspeita venda da refinaria da Petrobras em San Lorenzo, Argentina.
O pai na CPI
Requerimento do deputado Izalci (PSDB-DF) pediu a convocação do ministro Aroldo Cedraz a depor na CPI da Petrobras.
A estreia
Tiago Cedraz foi citado na Operação Voucher, da PF, que desbaratou em 2011 a organização criminosa que roubava o Ministério do Turismo.
DF: Rollemberg perdeu um quarto dos eleitores
No cargo de governador do Distrito Federal há cinco meses, Rodrigo Rollemberg (PSB) já perdeu um quarto dos eleitores. É o que mostra levantamento do Instituto Paraná Pesquisa: indagados se repetiriam o voto, 24,2% dos que se declararam seus eleitores responderam “não”. Há empate técnico entre os que o desaprovam (46,6%) e os que o aprovam (45,7%). A maior rejeição está entre 25 e 34 anos: 49,8%.
Saúde na UTI
Para a população do DF, a Saúde é o maior dos problemas: 58%. Em segundo lugar, Segurança, mas bem longe, com 14,8%.
Boa notícia
Boa notícia para Rollemberg: entre os que não votaram nele no 2º turno, 20,4% mudaram de ideia e agora votariam no governador.
Sobre a pesquisa
O levantamento do Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1.280 eleitores de todas as regiões do DF entre os dias 25 e 28 de maio.
O homem da Copa
O Planalto aposta no escândalo do futebol para a Lava Jato sumir do noticiário, mas corre o risco de expor Ricardo Trade, secretário de Esportes de Alto Rendimento do Ministério do Esporte. Ele chefiou o comitê organizador da Copa de 2014, nomeado por Ricardo Teixeira.
Ravenna
A perda de peso de Dilma novamente foi assunto entre auxiliares dela. Na inauguração da Casa da Mulher, em Brasília, nesta terça-feira (2), um assessor deixou escapar: “perdeu mais 2 kg, já são 17”.
Campanha
Dilma vai enfrentar o presidente da Câmara na redução da maioridade penal. Tenta isolar Eduardo Cunha, atraindo entidades de referência. Já pediu aos bispos da CNBB uma “campanha de esclarecimento”.
Data marcada
Deputados da comissão que analisa a redução da maioridade penal pedem mais tempo. Já o relator, Laerte Bessa (PR-DF), afinado com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende entregar seu parecer no dia 10.
Absolvido
O Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia de suposta corrupção passiva que tramitava contra o deputado Maurício Quintela (AL), líder do PR na Câmara, envolvendo uma empreiteira em Alagoas.
Alguém aí?
A Câmara, para variar, já está em clima de feriadão. Desde segunda-feira está difícil encontrar as excelências no trabalho. Os funcionários dos gabinetes vão no mesmo rumo, está cada dia mais minguado.
Big feriadão
Em campanha salarial, servidores do Ministério Público vão parar 24 horas hoje (03), emendando com o feriado de quinta e garantindo folga de cinco dias. Mas eles juram que vão trabalhar na sexta. Ah, bom.
Flerte e expulsão
O prefeito de Itaquaquecetuba (SP), Mamoru Nakashima (SP), foi expulso do PTN por estar de namorico com o PSDB. Ele não está nem aí: afinal, por decisão da Justiça, o mandato é seu e não do partido.
Pergunta na rua
Dilma achou boa ideia Joseph Blatter renunciar à presidência da Fifa porque percebeu que não está agradando?
terça-feira, junho 02, 2015
O casamento e a Netflix - ISADORA RUPP
GAZETA DO POVO - 02/06
Pois é. Já bastavam todos os questionamentos – dos mais simples ao mais complexos – que permeiam os relacionamentos amorosos e a vida conjugal. Agora, precisamos lidar com mais um: o que vamos assistir na Netflix?
O serviço de tevê por internet é relativamente novo na minha vida. Começamos por Breaking Bad – série pela qual todo o novo espectador se inicia, me garantiu um amigo. E que é responsável por fazer a gente perder horas a mais do que gostaria, se entreolhar no sofá com complacência e concordar: “Só mais um episódio, vai."
A tortura para muitos casais é que os horários livres não batem. E um precisa esperar o outro para assistir. Sim. Fiz uma pesquisa com meus amigos e essa é a regra de ouro conjugal. “Jamais assistir a séries separados! Jamais! Isso pode acabar com o casamento”, me garantiu uma delas.
Outra, também só assiste com o marido, mas o acordo não foi uma das cláusulas do casamento. Aconteceu e funciona.
O problema é quando ela dorme no meio: o marido se sente traído. Ofendidíssimo, não conta os principais pontos do episódio, nem se ela pedir de joelhos. E pragueja que a dorminhoca veja a série sozinha. Ela se recusa, e os dois se acertam conectando as gambiarras na televisão, estourando uma pipoca de micro-ondas e tomando uma coca-cola gelada. O junkie food, aliás, estava fora da casa por causa da filha pequena. Até isso mudou pós-Netflix.
O acordo netflixiano é ainda mais complicado para casais com bebês – que precisam esperar o rebento dormir para ver mais um dos causos do sr. Walter White. “Isso vicia a gente!”, me falou uma mãe, que compartilha da mesma obsessão que a minha pela série de Vince Gilligan.
Tem ainda os sem-tempo: uma colega contou que ela e o marido, 30 anos juntos, simplesmente não conseguem ver nada juntos (me cortou o coração). Tem também o estilo professor/professora, que precisam atualizar o cônjuge acerca do contexto político de House of Cards.
Descobri muitos casais autônomos. Os gostos para séries são muito diferentes, e cada um fica no seu quadrado (rola um filminho, no máximo). Tem gente que apenas gosta de ter seu momento solitário em frente à televisão, como me confessou uma das minhas entrevistadas.
Ela precisa lidar, ainda, com o fato de a lista dos “programas indicados para você”, ficar um pouco confusa pelos gostos distintos do casal. Mas o tormento dela é ir recheando o índice de sugestões e nunca assistir aos filmes. “Já perdemos filmes que saíram do catálogo porque ficaram meses na fila. Uma tragédia.”
“No seu login ou no meu?”, é outra indagação que acontece, e a principal briga de um casal de amigos, que ficam um tempo debatendo, ou acusando o outro de: “Estragar a seleção do logaritmo do meu perfil”, ou, ordenar: “Vá ver esse filme com cara de ruim no teu perfil!”. Como lembrou uma recém-casada: a Netflix assinala o que foi visto. É dedo-duro. “Mas quem não deve, não teme.”
Namoros
Outro fator chocante (pelo menos, para mim): os namoros recentes também já vêm com regras em relação ao serviço: nem duas semanas de convivência “oficial” escapam da ordem de ver Mad Men somente juntos – o resto, dá para ver sozinho na boa, me garantiu uma apaixonada, que aposta que o serviço é o “futuro das relações afetivas”. Exagero ou cumplicidade? Boa pergunta. Só sei que um amigo obriga todos os novos namorados a assistirem Rupaul’s Drag Race. “E assisti a tudo de novo. Terminei de ver todas as temporadas disponíveis pela terceira vez.”
Seja qual for o perfil de um casal, creio que vale um velho conselho que ouvi assim que comecei a usar a Netflix: “Cuidado para não arruinarem as suas vidas”.
Pois é. Já bastavam todos os questionamentos – dos mais simples ao mais complexos – que permeiam os relacionamentos amorosos e a vida conjugal. Agora, precisamos lidar com mais um: o que vamos assistir na Netflix?
O serviço de tevê por internet é relativamente novo na minha vida. Começamos por Breaking Bad – série pela qual todo o novo espectador se inicia, me garantiu um amigo. E que é responsável por fazer a gente perder horas a mais do que gostaria, se entreolhar no sofá com complacência e concordar: “Só mais um episódio, vai."
A tortura para muitos casais é que os horários livres não batem. E um precisa esperar o outro para assistir. Sim. Fiz uma pesquisa com meus amigos e essa é a regra de ouro conjugal. “Jamais assistir a séries separados! Jamais! Isso pode acabar com o casamento”, me garantiu uma delas.
Outra, também só assiste com o marido, mas o acordo não foi uma das cláusulas do casamento. Aconteceu e funciona.
O problema é quando ela dorme no meio: o marido se sente traído. Ofendidíssimo, não conta os principais pontos do episódio, nem se ela pedir de joelhos. E pragueja que a dorminhoca veja a série sozinha. Ela se recusa, e os dois se acertam conectando as gambiarras na televisão, estourando uma pipoca de micro-ondas e tomando uma coca-cola gelada. O junkie food, aliás, estava fora da casa por causa da filha pequena. Até isso mudou pós-Netflix.
O acordo netflixiano é ainda mais complicado para casais com bebês – que precisam esperar o rebento dormir para ver mais um dos causos do sr. Walter White. “Isso vicia a gente!”, me falou uma mãe, que compartilha da mesma obsessão que a minha pela série de Vince Gilligan.
Tem ainda os sem-tempo: uma colega contou que ela e o marido, 30 anos juntos, simplesmente não conseguem ver nada juntos (me cortou o coração). Tem também o estilo professor/professora, que precisam atualizar o cônjuge acerca do contexto político de House of Cards.
Descobri muitos casais autônomos. Os gostos para séries são muito diferentes, e cada um fica no seu quadrado (rola um filminho, no máximo). Tem gente que apenas gosta de ter seu momento solitário em frente à televisão, como me confessou uma das minhas entrevistadas.
Ela precisa lidar, ainda, com o fato de a lista dos “programas indicados para você”, ficar um pouco confusa pelos gostos distintos do casal. Mas o tormento dela é ir recheando o índice de sugestões e nunca assistir aos filmes. “Já perdemos filmes que saíram do catálogo porque ficaram meses na fila. Uma tragédia.”
“No seu login ou no meu?”, é outra indagação que acontece, e a principal briga de um casal de amigos, que ficam um tempo debatendo, ou acusando o outro de: “Estragar a seleção do logaritmo do meu perfil”, ou, ordenar: “Vá ver esse filme com cara de ruim no teu perfil!”. Como lembrou uma recém-casada: a Netflix assinala o que foi visto. É dedo-duro. “Mas quem não deve, não teme.”
Namoros
Outro fator chocante (pelo menos, para mim): os namoros recentes também já vêm com regras em relação ao serviço: nem duas semanas de convivência “oficial” escapam da ordem de ver Mad Men somente juntos – o resto, dá para ver sozinho na boa, me garantiu uma apaixonada, que aposta que o serviço é o “futuro das relações afetivas”. Exagero ou cumplicidade? Boa pergunta. Só sei que um amigo obriga todos os novos namorados a assistirem Rupaul’s Drag Race. “E assisti a tudo de novo. Terminei de ver todas as temporadas disponíveis pela terceira vez.”
Seja qual for o perfil de um casal, creio que vale um velho conselho que ouvi assim que comecei a usar a Netflix: “Cuidado para não arruinarem as suas vidas”.
Forças contra a modernização tecnológica - JOSÉ PASTORE
O ESTADO DE S.PAULO - 02/06
Em face da iminente necessidade de elevar a produtividade do trabalho e modernizar os processos produtivos, seria absurdo querer bloquear a entrada das modernas tecnologias nos processos produtivos por meio de leis.
Para muitos, pode ser surpreendente saber que isso pode ser feito no Brasil com base no inciso XXVII do artigo 7.º da Constituição federal, que estabelece uma proteção contra a automação. Não é brincadeira, pois muitos parlamentares já conseguiram aprovar leis inibidoras de tecnologia com base nesse princípio. Por exemplo, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), atual ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, é autor da Lei n.º 9.956, que proíbe a instalação e o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de gasolina. Na mesma trajetória, propôs a proibição de catracas automáticas nos veículos de transporte coletivo, que deu origem a várias leis estaduais e municipais. Tais proibições redundaram num forte impedimento para baixar o custo dos combustíveis e do transporte público para os consumidores e usuários.
No rol dos que buscam frear o avanço tecnológico estão os parlamentares que pretendem estabelecer indenizações pagas aos empregados que trabalham em empresas que tentam substituir mão de obra por automação. Há, também, os que exigem a manutenção da estabilidade dos empregados pelo prazo que se fizer necessário para o seu treinamento e realocação em outras funções. São inúmeros os projetos de lei que visam a submeter a adoção de inovações tecnológicas ao aval dos sindicatos laborais.
Nos textos das entidades sindicais vê-se com frequência a recomendação para os sindicatos atuarem fortemente junto às empresas para impedir a modernização tecnológica que redunde em substituição de empregados, nos moldes do movimento dos ludistas que foram contra as inovações da Revolução Industrial no início do século 19.
No mundo jurídico, igualmente, vários autores defendem a regulação da modernização tecnológica por meio de expedientes inibidores como, por exemplo, a exigência de aumento de salário para os empregados remanescentes depois das dispensas de seus colegas relacionadas à automação.
Condutas desse tipo conspiram contra a produtividade do trabalho, a competitividade das empresas e o progresso do País. Sim, porque os nossos concorrentes não estão parados. Basta ver o seguinte: em 1980, a produtividade do trabalhador brasileiro era 670% maior do que a do chinês e 70% menor do que a do americano. Hoje, é 80% inferior à americana e 18% menor que a chinesa. No período considerado, a produtividade dos chineses cresceu 895%, enquanto a dos brasileiros aumentou meros 6% (Jorge Arbache, Sem inovação produtividade do país sobe só 6%, Valor, 13/10/2014). Ou seja, a corrida pela competitividade é feita em relação a um ponto móvel.
O Brasil está muito atrasado na implantação de inovações tecnológicas nos sistemas produtivos. Na União Europeia, só em 2014, foram registradas 274 mil patentes. No Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, foram registradas apenas 41 mil patentes. Com isso, nosso país ocupa o penúltimo lugar no rol de patentes disponíveis, perdendo apenas para a Polônia, que ficou 45 anos debaixo do atraso comunista. E, no campo da competitividade, ocupa a 56.ª posição entre os 61 países estudados avaliados nesse campo.
O Brasil não pode ficar fora da modernização tecnológica. Os analistas do mercado de trabalho são unânimes ao afirmar que a tarefa mais urgente para ganhar competitividade e gerar empregos é a elevação substancial da produtividade do trabalho com base em melhoria do ensino e incorporação de inovações nos processos produtivos.
Não é o que pretendem os legisladores populistas que se apoiam numa Constituição para conspirar contra a modernização tecnológica. É incrível, mas é verdade. Desconheço caso semelhante em outros países.
Em face da iminente necessidade de elevar a produtividade do trabalho e modernizar os processos produtivos, seria absurdo querer bloquear a entrada das modernas tecnologias nos processos produtivos por meio de leis.
Para muitos, pode ser surpreendente saber que isso pode ser feito no Brasil com base no inciso XXVII do artigo 7.º da Constituição federal, que estabelece uma proteção contra a automação. Não é brincadeira, pois muitos parlamentares já conseguiram aprovar leis inibidoras de tecnologia com base nesse princípio. Por exemplo, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), atual ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, é autor da Lei n.º 9.956, que proíbe a instalação e o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de gasolina. Na mesma trajetória, propôs a proibição de catracas automáticas nos veículos de transporte coletivo, que deu origem a várias leis estaduais e municipais. Tais proibições redundaram num forte impedimento para baixar o custo dos combustíveis e do transporte público para os consumidores e usuários.
No rol dos que buscam frear o avanço tecnológico estão os parlamentares que pretendem estabelecer indenizações pagas aos empregados que trabalham em empresas que tentam substituir mão de obra por automação. Há, também, os que exigem a manutenção da estabilidade dos empregados pelo prazo que se fizer necessário para o seu treinamento e realocação em outras funções. São inúmeros os projetos de lei que visam a submeter a adoção de inovações tecnológicas ao aval dos sindicatos laborais.
Nos textos das entidades sindicais vê-se com frequência a recomendação para os sindicatos atuarem fortemente junto às empresas para impedir a modernização tecnológica que redunde em substituição de empregados, nos moldes do movimento dos ludistas que foram contra as inovações da Revolução Industrial no início do século 19.
No mundo jurídico, igualmente, vários autores defendem a regulação da modernização tecnológica por meio de expedientes inibidores como, por exemplo, a exigência de aumento de salário para os empregados remanescentes depois das dispensas de seus colegas relacionadas à automação.
Condutas desse tipo conspiram contra a produtividade do trabalho, a competitividade das empresas e o progresso do País. Sim, porque os nossos concorrentes não estão parados. Basta ver o seguinte: em 1980, a produtividade do trabalhador brasileiro era 670% maior do que a do chinês e 70% menor do que a do americano. Hoje, é 80% inferior à americana e 18% menor que a chinesa. No período considerado, a produtividade dos chineses cresceu 895%, enquanto a dos brasileiros aumentou meros 6% (Jorge Arbache, Sem inovação produtividade do país sobe só 6%, Valor, 13/10/2014). Ou seja, a corrida pela competitividade é feita em relação a um ponto móvel.
O Brasil está muito atrasado na implantação de inovações tecnológicas nos sistemas produtivos. Na União Europeia, só em 2014, foram registradas 274 mil patentes. No Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, foram registradas apenas 41 mil patentes. Com isso, nosso país ocupa o penúltimo lugar no rol de patentes disponíveis, perdendo apenas para a Polônia, que ficou 45 anos debaixo do atraso comunista. E, no campo da competitividade, ocupa a 56.ª posição entre os 61 países estudados avaliados nesse campo.
O Brasil não pode ficar fora da modernização tecnológica. Os analistas do mercado de trabalho são unânimes ao afirmar que a tarefa mais urgente para ganhar competitividade e gerar empregos é a elevação substancial da produtividade do trabalho com base em melhoria do ensino e incorporação de inovações nos processos produtivos.
Não é o que pretendem os legisladores populistas que se apoiam numa Constituição para conspirar contra a modernização tecnológica. É incrível, mas é verdade. Desconheço caso semelhante em outros países.
Como o Brasil vai sair dessa? - ILAN GOLDFAJN
O GLOBO - 02/06
Essa é a pergunta que mais me fazem atualmente. A preocupação é com a economia em recessão, com a fragmentação política, sem falar no impacto das investigações em curso. Não é pouca coisa. O receio é de que o estado atual se prolongue. A esperança é de que o pior já tenha passado e a recuperação da atividade esteja a caminho. A maioria dos economistas projeta alguma melhora no futuro (bem gradual, em até um ano). Mas, racionalmente, quais serão as forças da mudança?
A resposta não é trivial. Normalmente, a tendência é imaginar que as forças atuais vão perpetuar-se. O mais difícil é pensar na mudança, até porque exige definir como realizá-la. Tarefa árdua no Brasil de hoje.
Mas as recessões na economia não duram para sempre, um dia acabam. A maioria termina em dois, três trimestres. As que duram anos seguem crises financeiras, num processo longo de redução de endividamento (“desalavancagem”).
É um processo que requer tempo para se materializar e é a antítese do calote: as dívidas vão diminuindo lentamente até se equilibrarem. O livro This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly, de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, mostra essa regularidade empírica. Sua importância foi prever corretamente a recessão prolongada que se seguiu à crise financeira internacional de 2008. Até hoje a recuperação plena da atividade global ainda é uma promessa.
Se recessões prolongadas são a exceção, longos períodos de crescimento baixo não o são. Há vários exemplos no mundo. Foi o caso do Japão nas últimas décadas. E isso não é “privilégio” de economias mais ricas. Um exemplo mais próximo é o do México, que cresceu cerca de 2% nas últimas décadas e apenas recentemente implementou várias reformas que possibilitarão maior crescimento daqui por diante.
Crescimento baixo é mais comum do que se imagina. Poucas economias em desenvolvimento conseguem convergir para a renda das economias mais ricas. A maioria fica presa na dita armadilha da renda média. Apesar de bem-sucedidas em crescer e escapar de rendas per capita muito baixas, não conseguem avançar. A dificuldade é transformar modelos baseados em “transpiração” em baseados em “inspiração”. O primeiro modelo gera crescimento com base na capacidade de acumular fatores (capital e trabalho): utilizando a mão de obra disponível para trabalhar e investindo mais. O segundo depende da capacidade de fazer mais com os mesmos recursos disponíveis, aumentando a produtividade. É a busca da eficiência por meio da melhora da educação, da gestão e da inovação. O Brasil precisa ainda transpirar (investir mais), embora o crescimento vá cada vez mais depender da sua inspiração (produtividade, eficiência).
Assim sendo, será mais fácil o Brasil sair da recessão do que conseguir crescer mais na sequência. Mas nenhum dos dois vai ser fácil.
Na sexta-feira o IBGE divulgou o resultado do primeiro trimestre de 2015, com queda de 0,2% do produto interno bruto (PIB) em relação ao trimestre anterior (em termos anualizados, queda em torno de 1%). Não há dúvida de que a economia está em recessão. A perspectiva é de que o segundo trimestre será pior do que o primeiro: estimamos queda de 1% (o que seria uma queda de 4% anualizada). E será o fundo do poço?
Por enquanto, não há sinais de estabilização, a queda é livre. No atual ritmo, o crescimento do terceiro trimestre também será negativo. Mas a recessão prolongada torna a base de comparação mais baixa: basta parar de cair que a situação melhora.
Para avaliarmos a extensão da recessão é importante diagnosticá-la. A queda atual é consequência do passado. Resulta do esgotamento das políticas adotadas nos últimos anos. A tentativa de prolongar artificialmente o desempenho econômico do ciclo anterior, num contexto global muito diferente, não só fracassou, mas também introduziu incertezas macroeconômicas, que minaram a confiança da sociedade, derrubando o investimento e o crescimento. No final, a insistência levou até à falta de disciplina macroeconômica, o que exige atualmente ajustes duros para evitar a crise (ou seja, perda de grau de investimento, saída de capitais, crise cambial, depressão).
Há cinco ajustes em curso: fiscal (meta primário), parafiscal (recursos públicos além do primário), realismo tarifário, balanço de pagamentos (câmbio flutuante) e meta de inflação (volta ao centro da meta). Esses ajustes, se implementados, devem evitar a crise, o que é essencial. A possibilidade de crise é um grande obstáculo para a retomada da confiança.
A retomada da confiança é um dos poucos caminhos para o fim da recessão. A reversão da queda do investimento é essencial. Os outros componentes da demanda estão limitados. O consumo sofre pela queda do poder de compra devida à elevação da inflação, por causa da correção dos preços administrados e da fraqueza do mercado de trabalho, que deve continuar perdendo força, mesmo depois da recessão atual. Por sua vez, o governo está empenhado no ajuste, precisando gastar menos, e não mais. Finalmente, as exportações estão melhorando, mas não são grandes o suficiente para arrastar o transatlântico que é a economia brasileira.
A confiança na economia depende também do contexto político. Não há ainda clareza sobre o caminho que o governo quer seguir. A fragmentação das forças políticas fundamenta essa incerteza. A atual baixa popularidade mantém acesa a dúvida se o governo vai mudar novamente a direção das políticas.
Em suma, o primeiro passo é sair da recessão. A reversão da queda da confiança é essencial para isso. Os ajustes removem o grande obstáculo, mas não são suficientes, per se, para a retomada da confiança. O ambiente no País ainda é de incerteza. A volta do crescimento sustentável é o passo seguinte. Requer coesão política para direcionar o Brasil no caminho certo e foco no aumento da produtividade e eficiência. Esse segundo passo parece bem mais difícil, visto de hoje.
Essa é a pergunta que mais me fazem atualmente. A preocupação é com a economia em recessão, com a fragmentação política, sem falar no impacto das investigações em curso. Não é pouca coisa. O receio é de que o estado atual se prolongue. A esperança é de que o pior já tenha passado e a recuperação da atividade esteja a caminho. A maioria dos economistas projeta alguma melhora no futuro (bem gradual, em até um ano). Mas, racionalmente, quais serão as forças da mudança?
A resposta não é trivial. Normalmente, a tendência é imaginar que as forças atuais vão perpetuar-se. O mais difícil é pensar na mudança, até porque exige definir como realizá-la. Tarefa árdua no Brasil de hoje.
Mas as recessões na economia não duram para sempre, um dia acabam. A maioria termina em dois, três trimestres. As que duram anos seguem crises financeiras, num processo longo de redução de endividamento (“desalavancagem”).
É um processo que requer tempo para se materializar e é a antítese do calote: as dívidas vão diminuindo lentamente até se equilibrarem. O livro This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly, de Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, mostra essa regularidade empírica. Sua importância foi prever corretamente a recessão prolongada que se seguiu à crise financeira internacional de 2008. Até hoje a recuperação plena da atividade global ainda é uma promessa.
Se recessões prolongadas são a exceção, longos períodos de crescimento baixo não o são. Há vários exemplos no mundo. Foi o caso do Japão nas últimas décadas. E isso não é “privilégio” de economias mais ricas. Um exemplo mais próximo é o do México, que cresceu cerca de 2% nas últimas décadas e apenas recentemente implementou várias reformas que possibilitarão maior crescimento daqui por diante.
Crescimento baixo é mais comum do que se imagina. Poucas economias em desenvolvimento conseguem convergir para a renda das economias mais ricas. A maioria fica presa na dita armadilha da renda média. Apesar de bem-sucedidas em crescer e escapar de rendas per capita muito baixas, não conseguem avançar. A dificuldade é transformar modelos baseados em “transpiração” em baseados em “inspiração”. O primeiro modelo gera crescimento com base na capacidade de acumular fatores (capital e trabalho): utilizando a mão de obra disponível para trabalhar e investindo mais. O segundo depende da capacidade de fazer mais com os mesmos recursos disponíveis, aumentando a produtividade. É a busca da eficiência por meio da melhora da educação, da gestão e da inovação. O Brasil precisa ainda transpirar (investir mais), embora o crescimento vá cada vez mais depender da sua inspiração (produtividade, eficiência).
Assim sendo, será mais fácil o Brasil sair da recessão do que conseguir crescer mais na sequência. Mas nenhum dos dois vai ser fácil.
Na sexta-feira o IBGE divulgou o resultado do primeiro trimestre de 2015, com queda de 0,2% do produto interno bruto (PIB) em relação ao trimestre anterior (em termos anualizados, queda em torno de 1%). Não há dúvida de que a economia está em recessão. A perspectiva é de que o segundo trimestre será pior do que o primeiro: estimamos queda de 1% (o que seria uma queda de 4% anualizada). E será o fundo do poço?
Por enquanto, não há sinais de estabilização, a queda é livre. No atual ritmo, o crescimento do terceiro trimestre também será negativo. Mas a recessão prolongada torna a base de comparação mais baixa: basta parar de cair que a situação melhora.
Para avaliarmos a extensão da recessão é importante diagnosticá-la. A queda atual é consequência do passado. Resulta do esgotamento das políticas adotadas nos últimos anos. A tentativa de prolongar artificialmente o desempenho econômico do ciclo anterior, num contexto global muito diferente, não só fracassou, mas também introduziu incertezas macroeconômicas, que minaram a confiança da sociedade, derrubando o investimento e o crescimento. No final, a insistência levou até à falta de disciplina macroeconômica, o que exige atualmente ajustes duros para evitar a crise (ou seja, perda de grau de investimento, saída de capitais, crise cambial, depressão).
Há cinco ajustes em curso: fiscal (meta primário), parafiscal (recursos públicos além do primário), realismo tarifário, balanço de pagamentos (câmbio flutuante) e meta de inflação (volta ao centro da meta). Esses ajustes, se implementados, devem evitar a crise, o que é essencial. A possibilidade de crise é um grande obstáculo para a retomada da confiança.
A retomada da confiança é um dos poucos caminhos para o fim da recessão. A reversão da queda do investimento é essencial. Os outros componentes da demanda estão limitados. O consumo sofre pela queda do poder de compra devida à elevação da inflação, por causa da correção dos preços administrados e da fraqueza do mercado de trabalho, que deve continuar perdendo força, mesmo depois da recessão atual. Por sua vez, o governo está empenhado no ajuste, precisando gastar menos, e não mais. Finalmente, as exportações estão melhorando, mas não são grandes o suficiente para arrastar o transatlântico que é a economia brasileira.
A confiança na economia depende também do contexto político. Não há ainda clareza sobre o caminho que o governo quer seguir. A fragmentação das forças políticas fundamenta essa incerteza. A atual baixa popularidade mantém acesa a dúvida se o governo vai mudar novamente a direção das políticas.
Em suma, o primeiro passo é sair da recessão. A reversão da queda da confiança é essencial para isso. Os ajustes removem o grande obstáculo, mas não são suficientes, per se, para a retomada da confiança. O ambiente no País ainda é de incerteza. A volta do crescimento sustentável é o passo seguinte. Requer coesão política para direcionar o Brasil no caminho certo e foco no aumento da produtividade e eficiência. Esse segundo passo parece bem mais difícil, visto de hoje.
O verde que virou vermelho - JOSÉ ROBERTO R. AFONSO
O ESTADO DE S.PAULO - 02/06
Como um imposto verde acabou virando vermelho bem sintetiza os equívocos cometidos na economia no passado recente, o custo alto que se paga no presente e o enorme desafio de conseguir retomar o crescimento no futuro.
Política fiscal verde é uma moderna tendência mundial em resposta às mudanças climáticas. Ela usa a tributação como meio para punir o que mais polui e premiar a energia limpa. Ainda que o Brasil tenha aderido a tais compromissos, adotou neste século uma política tributária perfeita, mas na direção exatamente oposta a tais objetivos.
À custa das maiores renúncias tributárias conhecidas, da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à guerra fiscal do ICMS estadual, se reduziu a carga sobre a venda de automóveis, mas não sobre os transportes de massa - fora que neles os governos pouco investiram. Pior foi com os combustíveis fósseis, que muitos países passaram a tributar cada vez mais para fins ambientais, e o Brasil fez o contrário - mesmo tendo o que outros países não dispunham: o etanol como excelente alternativa energética.
Já foi confessado que o governo administrou os preços da gasolina e do diesel para tentar frear a inflação. Fez isso sem separar dotação no Orçamento para cobrir os correspondentes subsídios. Estes, na prática, foram transformados em redução de tributos sobre aqueles bens e, depois, em prejuízos bilionários e já mensurados para a Petrobrás, de modo que o governo perdeu receita e também patrimônio.
Esse caminho tortuoso jogou na crise importantes setores da economia, do agronegócio à construção pesada, e tornou inglório repetir o ajuste fiscal tanto já feito no passado, porque nunca foi tão deprimida a arrecadação proveniente desse setor estratégico.
A contribuição específica (Cide) representava 14% do preço na bomba da gasolina em 2002, ante os atuais 2,2%, mesmo depois do reajuste do início do ano - se fosse mantida aquela proporção, a alíquota deveria subir de R$ 0,10 para R$ 0,62 por litro. Já o PIS/Cofins, também cobrado como um valor fixo por litro de combustível vendido, ficou congelado (em R$ 0,2616) por quase dez anos. Somados esses três tributos, a Petrobrás deveu R$ 16,2 bilhões em 2014, ante R$ 29,8 bilhões em 2006. Essa perda de receita equivale, por exemplo, a um ano do gasto com atenção básica à saúde no Orçamento federal.
Outro valor, equivalente, deve ser perdido com royalties sobre petróleo, em que o efetivamente arrecadado tem caído muito mais fortemente que os preços internacionais e apesar da produção agora em alta. A carga tributária total da Petrobrás caiu para o piso de 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre, 0,6 ponto abaixo do mesmo há quatro anos. Nem é preciso dizer quanto faz falta tal receita para o ajuste fiscal.
Etanol. Há, ainda, o efeito colateral do menor uso de etanol. Já foram fechadas 70 usinas e 30 estão em recuperação judicial, com perda de 60 mil empregos diretos. A venda de máquinas para o setor caiu pela metade. Mesmo assim, estudos projetam que, depois do carro flex, se reduziu a emissão de gases de efeito estufa em 250 milhões/t de CO2 e se evitaram 9 mil internações por problemas respiratórios e cardíacos decorrentes da poluição.
Para atender às metas mundiais com o meio ambiente, recuperar a receita, consolidar o ajuste fiscal e estimular a agroindústria nacional, é preciso recuperar paulatinamente a antiga proporção de tributos sobre derivados de petróleo e, depois, passar a reajustar as suas alíquotas automaticamente com os preços de revenda.
Também royalties deveriam passar a ser cobrados ou fiscalizados pela Receita Federal (não é uma taxa para custeio de agência reguladora) e o cálculo da participação especial na extração de petróleo deveria ser corrigido para atender ao princípio legal.
Vermelho, atual cor da moda na economia brasileira, pode e deve ser trocado pelo verde, a começar no seu imposto e na política fiscal.
Neste campo dos combustíveis e do meio ambiente há uma boa oportunidade para avançar rumo ao passado, que conciliava disciplina e crescimento, mas que foi jogado fora em troca da inflação, da qual não se escapou, mas só se adiou para hoje.
Como um imposto verde acabou virando vermelho bem sintetiza os equívocos cometidos na economia no passado recente, o custo alto que se paga no presente e o enorme desafio de conseguir retomar o crescimento no futuro.
Política fiscal verde é uma moderna tendência mundial em resposta às mudanças climáticas. Ela usa a tributação como meio para punir o que mais polui e premiar a energia limpa. Ainda que o Brasil tenha aderido a tais compromissos, adotou neste século uma política tributária perfeita, mas na direção exatamente oposta a tais objetivos.
À custa das maiores renúncias tributárias conhecidas, da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à guerra fiscal do ICMS estadual, se reduziu a carga sobre a venda de automóveis, mas não sobre os transportes de massa - fora que neles os governos pouco investiram. Pior foi com os combustíveis fósseis, que muitos países passaram a tributar cada vez mais para fins ambientais, e o Brasil fez o contrário - mesmo tendo o que outros países não dispunham: o etanol como excelente alternativa energética.
Já foi confessado que o governo administrou os preços da gasolina e do diesel para tentar frear a inflação. Fez isso sem separar dotação no Orçamento para cobrir os correspondentes subsídios. Estes, na prática, foram transformados em redução de tributos sobre aqueles bens e, depois, em prejuízos bilionários e já mensurados para a Petrobrás, de modo que o governo perdeu receita e também patrimônio.
Esse caminho tortuoso jogou na crise importantes setores da economia, do agronegócio à construção pesada, e tornou inglório repetir o ajuste fiscal tanto já feito no passado, porque nunca foi tão deprimida a arrecadação proveniente desse setor estratégico.
A contribuição específica (Cide) representava 14% do preço na bomba da gasolina em 2002, ante os atuais 2,2%, mesmo depois do reajuste do início do ano - se fosse mantida aquela proporção, a alíquota deveria subir de R$ 0,10 para R$ 0,62 por litro. Já o PIS/Cofins, também cobrado como um valor fixo por litro de combustível vendido, ficou congelado (em R$ 0,2616) por quase dez anos. Somados esses três tributos, a Petrobrás deveu R$ 16,2 bilhões em 2014, ante R$ 29,8 bilhões em 2006. Essa perda de receita equivale, por exemplo, a um ano do gasto com atenção básica à saúde no Orçamento federal.
Outro valor, equivalente, deve ser perdido com royalties sobre petróleo, em que o efetivamente arrecadado tem caído muito mais fortemente que os preços internacionais e apesar da produção agora em alta. A carga tributária total da Petrobrás caiu para o piso de 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre, 0,6 ponto abaixo do mesmo há quatro anos. Nem é preciso dizer quanto faz falta tal receita para o ajuste fiscal.
Etanol. Há, ainda, o efeito colateral do menor uso de etanol. Já foram fechadas 70 usinas e 30 estão em recuperação judicial, com perda de 60 mil empregos diretos. A venda de máquinas para o setor caiu pela metade. Mesmo assim, estudos projetam que, depois do carro flex, se reduziu a emissão de gases de efeito estufa em 250 milhões/t de CO2 e se evitaram 9 mil internações por problemas respiratórios e cardíacos decorrentes da poluição.
Para atender às metas mundiais com o meio ambiente, recuperar a receita, consolidar o ajuste fiscal e estimular a agroindústria nacional, é preciso recuperar paulatinamente a antiga proporção de tributos sobre derivados de petróleo e, depois, passar a reajustar as suas alíquotas automaticamente com os preços de revenda.
Também royalties deveriam passar a ser cobrados ou fiscalizados pela Receita Federal (não é uma taxa para custeio de agência reguladora) e o cálculo da participação especial na extração de petróleo deveria ser corrigido para atender ao princípio legal.
Vermelho, atual cor da moda na economia brasileira, pode e deve ser trocado pelo verde, a começar no seu imposto e na política fiscal.
Neste campo dos combustíveis e do meio ambiente há uma boa oportunidade para avançar rumo ao passado, que conciliava disciplina e crescimento, mas que foi jogado fora em troca da inflação, da qual não se escapou, mas só se adiou para hoje.
O Senado se posiciona - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 02/06
De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que disputa o protagonismo no Congresso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem idéias próprias sobre temas da reforma e promete tentar interferir para alterar o atual sistema político-partidário, que considerou "anacrônico e ultrapassado"."
Não creio que o fim da reeleição seja um desses pontos a serem revistos pelo Senado, pois o PSDB, partido que o implantou no país, está apoiando a medida, até por questões internas. Aumentando a possibilidade de rotação no poder, fica mais fácil um acordo interno para definir os candidatos do partido à Presidência da República.
O senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, em algum momento terão que definir de que forma a fila vai andar internamente, e um mandato de 5 ou 6 anos para o presidente facilita esse entendimento. Aliás, a definição da extensão dos mandatos é um dos temas mais polêmicos que devem entrar em discussão na próxima semana.
Tem razão o senador Renan Calheiros quando diz que as cláusulas de barreira precisam existir para impedir o surgimento de "nanopartidos" Até mesmo na Câmara, que aprovou em primeira votação uma mudança constitucional que coloca uma barreira facilmente transponível aos partidos - basta a eleição de um deputado ou senador para dar direito ao partido acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária de rádio e televisão -, já existe um movimento para aumentar o rigor dessas barreiras.
Se utilizarem, como preconiza Eduardo Cunha, a legislação infraconstitucional, as alterações correm o risco de novamente serem barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu anos atrás que apenas as emendas constitucionais podem impor tais regras ao funcionamento dos partidos.
Mas, diante das consequências prejudiciais ao funcionamento do sistema partidário brasileiro, o próprio Supremo parece ter-se convencido de que as cláusulas de barreira, ou de desempenho, são necessárias, e nessa nova composição parece disposto a não repetir o erro de vetá-las.
Diante disso, é provável que o Senado simplesmente rejeite a constitucionalização das cláusulas de barreira, passando a decisão para a legislação ordinária. A questão do financiamento de empresas privadas aos partidos políticos continua sendo a mais polêmica da até aqui praticamente inócua reforma política, com exceção do fim da reeleição.
Há uma interpretação no Congresso de que, com o texto aprovado, a transferência de recursos dos partidos políticos para os candidatos não poderá ser feita, pois partidos são pessoas jurídicas, que foram proibidas de financiar candidatos.
Acredito que será difícil encontrar apoio no Supremo para tal interpretação, pois os partidos estarão distribuindo, entre os seus, recursos recebidos com o fim de financiar candidaturas. Se for preciso, no limite, o partido assume alguns aspectos da campanha dos seus candidatos, mandando fazer folhetos ou pagando os programas de propaganda.
O senador Renan Calheiros parece disposto a interferir no texto da emenda constitucional para acabar com a "promiscuidade entre o público e privado" nas campanhas eleitorais, "dando absoluta transparência ao processo, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão"
Se houver alguma dúvida sobre o texto aprovado na Câmara, portanto, ela deverá ser desfeita pelo Senado, que tanto pode mudar a emenda constitucional, remetendo-a novamente para a Câmara, como, ao vetar uma iniciativa já aprovada em duas votações pela Câmara, dar fim a esse tópico da reforma.
De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que disputa o protagonismo no Congresso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem idéias próprias sobre temas da reforma e promete tentar interferir para alterar o atual sistema político-partidário, que considerou "anacrônico e ultrapassado"."
Não creio que o fim da reeleição seja um desses pontos a serem revistos pelo Senado, pois o PSDB, partido que o implantou no país, está apoiando a medida, até por questões internas. Aumentando a possibilidade de rotação no poder, fica mais fácil um acordo interno para definir os candidatos do partido à Presidência da República.
O senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, em algum momento terão que definir de que forma a fila vai andar internamente, e um mandato de 5 ou 6 anos para o presidente facilita esse entendimento. Aliás, a definição da extensão dos mandatos é um dos temas mais polêmicos que devem entrar em discussão na próxima semana.
Tem razão o senador Renan Calheiros quando diz que as cláusulas de barreira precisam existir para impedir o surgimento de "nanopartidos" Até mesmo na Câmara, que aprovou em primeira votação uma mudança constitucional que coloca uma barreira facilmente transponível aos partidos - basta a eleição de um deputado ou senador para dar direito ao partido acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária de rádio e televisão -, já existe um movimento para aumentar o rigor dessas barreiras.
Se utilizarem, como preconiza Eduardo Cunha, a legislação infraconstitucional, as alterações correm o risco de novamente serem barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu anos atrás que apenas as emendas constitucionais podem impor tais regras ao funcionamento dos partidos.
Mas, diante das consequências prejudiciais ao funcionamento do sistema partidário brasileiro, o próprio Supremo parece ter-se convencido de que as cláusulas de barreira, ou de desempenho, são necessárias, e nessa nova composição parece disposto a não repetir o erro de vetá-las.
Diante disso, é provável que o Senado simplesmente rejeite a constitucionalização das cláusulas de barreira, passando a decisão para a legislação ordinária. A questão do financiamento de empresas privadas aos partidos políticos continua sendo a mais polêmica da até aqui praticamente inócua reforma política, com exceção do fim da reeleição.
Há uma interpretação no Congresso de que, com o texto aprovado, a transferência de recursos dos partidos políticos para os candidatos não poderá ser feita, pois partidos são pessoas jurídicas, que foram proibidas de financiar candidatos.
Acredito que será difícil encontrar apoio no Supremo para tal interpretação, pois os partidos estarão distribuindo, entre os seus, recursos recebidos com o fim de financiar candidaturas. Se for preciso, no limite, o partido assume alguns aspectos da campanha dos seus candidatos, mandando fazer folhetos ou pagando os programas de propaganda.
O senador Renan Calheiros parece disposto a interferir no texto da emenda constitucional para acabar com a "promiscuidade entre o público e privado" nas campanhas eleitorais, "dando absoluta transparência ao processo, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão"
Se houver alguma dúvida sobre o texto aprovado na Câmara, portanto, ela deverá ser desfeita pelo Senado, que tanto pode mudar a emenda constitucional, remetendo-a novamente para a Câmara, como, ao vetar uma iniciativa já aprovada em duas votações pela Câmara, dar fim a esse tópico da reforma.
As tramas do lulopetismo - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 02/06
Documento interno da corrente do PT da qual Lula é o mandachuva, a ser apresentado no Congresso do partido que se reúne este mês em Salvador, proclama: “Não se pode fazer da necessidade de sanear a situação fiscal a ocasião para a apologia de uma política econômica conservadora, cujas consequências bem conhecemos”. A crise em que o projeto de poder de Lula mergulhou o País sugere, porém, que a forma mais adequada de colocar a questão é outra: não se pode fazer da necessidade de defender conquistas sociais a ocasião para a apologia de uma política econômica populista e irresponsável cujas consequências, que bem conhecemos, é o empobrecimento geral.
Não passam de pura encenação e de mero jogo de disputa de poder os arreganhos dos lulopetistas contra o projeto de ajuste fiscal coordenado, em nome da presidente da República, pelo ministro Joaquim Levy. Ninguém no PT ignora que o futuro do partido depende da capacidade do governo, pelo qual o partido é responsável, de corrigir os próprios erros para promover a recuperação da economia e a retomada do crescimento, condição essencial à garantia e ampliação de conquistas sociais. Ninguém, no PT de Lula, ignora que a gravidade da situação exige o remédio amargo do corte de despesas e aumento de taxas e tributos, agora, indispensáveis para o saneamento das contas públicas. Ninguém no PT de Lula – como, de resto, todos os brasileiros, à exceção talvez da militância acrítica e da massa sindical manipulada – ignora que o ajuste fiscal exige sacrifícios do conjunto da sociedade e não apenas dos mais pobres, embora seja sensato e justo cuidar para que o impacto sobre estes últimos seja o menor possível.
Mas o lulopetismo está comprometido, muito mais do que com a defesa de causas populares das quais se proclama patrono exclusivo, com sua própria ambição de permanecer no poder a qualquer custo. Por isso não se peja de, sendo o partido do governo, posar de opositor às medidas que o governo propõe para tirar o País do buraco no qual o lançou.
A estratégia lulopetista consiste em atacar Joaquim Levy, o “mão de tesoura”, o “neoliberal”, o “representante dos banqueiros”, na tentativa de vê-lo substituído pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antigo e competente membro do quadro petista, saudado como “desenvolvimentista”. Supondo que Dilma Rousseff se deixe pressionar a ponto de promover essa troca, o que ocorrerá? Nelson Barbosa vai rasgar o programa de ajuste fiscal que ajudou Levy a elaborar e está ajudando a implantar, independentemente de eventuais divergências pontuais com o parceiro? Dilma Rousseff, que claramente apoia o trabalho que seu ministro da Fazenda desenvolve em seu nome, vai pedir desculpas ao PT e abandonar a “política econômica conservadora”?
Se o comando da equipe econômica viesse a ser assumido por alguém indicado pelo PT – na hipótese aparentemente improvável de que, por qualquer razão, Joaquim Levy deixasse o cargo –, é difícil de acreditar que, no essencial, alguma coisa mudasse. O discurso oficial seria certamente “adaptado” às tradicionais bandeiras petistas, mas o programa de ajuste permaneceria basicamente o mesmo, por absoluta falta de alternativa. E, docemente constrangidos, os petistas assumiriam a mesma postura pragmática que adotaram no primeiro mandato de Lula, quando as bases para seu ambicioso programa social foram garantidas pela estrita observância dos fundamentos do Plano Real e Lula e o PT faturaram alto com os resultados obtidos.
De qualquer modo, um problema sério estaria criado. Quando nomeou Joaquim Levy, a presidente da República tinha em mente a intenção de conquistar a confiança e o apoio do mercado para o desafio de recolocar o País na trilha do crescimento. É certo que os agentes financeiros e econômicos, daqui e de fora, considerariam uma eventual reviravolta dessa natureza um retrocesso definitivamente comprometedor da credibilidade do governo Dilma.
Aos trancos e barrancos o governo tem conseguido aprovar no Congresso as propostas para o reajuste fiscal. Se tudo der certo, todos ganham, inclusive o PT. Mas Lula continua pescando em águas turvas para poder botar em Dilma a culpa de tudo o que der errado.
Documento interno da corrente do PT da qual Lula é o mandachuva, a ser apresentado no Congresso do partido que se reúne este mês em Salvador, proclama: “Não se pode fazer da necessidade de sanear a situação fiscal a ocasião para a apologia de uma política econômica conservadora, cujas consequências bem conhecemos”. A crise em que o projeto de poder de Lula mergulhou o País sugere, porém, que a forma mais adequada de colocar a questão é outra: não se pode fazer da necessidade de defender conquistas sociais a ocasião para a apologia de uma política econômica populista e irresponsável cujas consequências, que bem conhecemos, é o empobrecimento geral.
Não passam de pura encenação e de mero jogo de disputa de poder os arreganhos dos lulopetistas contra o projeto de ajuste fiscal coordenado, em nome da presidente da República, pelo ministro Joaquim Levy. Ninguém no PT ignora que o futuro do partido depende da capacidade do governo, pelo qual o partido é responsável, de corrigir os próprios erros para promover a recuperação da economia e a retomada do crescimento, condição essencial à garantia e ampliação de conquistas sociais. Ninguém, no PT de Lula, ignora que a gravidade da situação exige o remédio amargo do corte de despesas e aumento de taxas e tributos, agora, indispensáveis para o saneamento das contas públicas. Ninguém no PT de Lula – como, de resto, todos os brasileiros, à exceção talvez da militância acrítica e da massa sindical manipulada – ignora que o ajuste fiscal exige sacrifícios do conjunto da sociedade e não apenas dos mais pobres, embora seja sensato e justo cuidar para que o impacto sobre estes últimos seja o menor possível.
Mas o lulopetismo está comprometido, muito mais do que com a defesa de causas populares das quais se proclama patrono exclusivo, com sua própria ambição de permanecer no poder a qualquer custo. Por isso não se peja de, sendo o partido do governo, posar de opositor às medidas que o governo propõe para tirar o País do buraco no qual o lançou.
A estratégia lulopetista consiste em atacar Joaquim Levy, o “mão de tesoura”, o “neoliberal”, o “representante dos banqueiros”, na tentativa de vê-lo substituído pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antigo e competente membro do quadro petista, saudado como “desenvolvimentista”. Supondo que Dilma Rousseff se deixe pressionar a ponto de promover essa troca, o que ocorrerá? Nelson Barbosa vai rasgar o programa de ajuste fiscal que ajudou Levy a elaborar e está ajudando a implantar, independentemente de eventuais divergências pontuais com o parceiro? Dilma Rousseff, que claramente apoia o trabalho que seu ministro da Fazenda desenvolve em seu nome, vai pedir desculpas ao PT e abandonar a “política econômica conservadora”?
Se o comando da equipe econômica viesse a ser assumido por alguém indicado pelo PT – na hipótese aparentemente improvável de que, por qualquer razão, Joaquim Levy deixasse o cargo –, é difícil de acreditar que, no essencial, alguma coisa mudasse. O discurso oficial seria certamente “adaptado” às tradicionais bandeiras petistas, mas o programa de ajuste permaneceria basicamente o mesmo, por absoluta falta de alternativa. E, docemente constrangidos, os petistas assumiriam a mesma postura pragmática que adotaram no primeiro mandato de Lula, quando as bases para seu ambicioso programa social foram garantidas pela estrita observância dos fundamentos do Plano Real e Lula e o PT faturaram alto com os resultados obtidos.
De qualquer modo, um problema sério estaria criado. Quando nomeou Joaquim Levy, a presidente da República tinha em mente a intenção de conquistar a confiança e o apoio do mercado para o desafio de recolocar o País na trilha do crescimento. É certo que os agentes financeiros e econômicos, daqui e de fora, considerariam uma eventual reviravolta dessa natureza um retrocesso definitivamente comprometedor da credibilidade do governo Dilma.
Aos trancos e barrancos o governo tem conseguido aprovar no Congresso as propostas para o reajuste fiscal. Se tudo der certo, todos ganham, inclusive o PT. Mas Lula continua pescando em águas turvas para poder botar em Dilma a culpa de tudo o que der errado.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
NO DF, 84% DA POPULAÇÃO REJEITAM GOVERNO DILMA
Pesquisa realizada no Distrito Federal mostra que a desaprovação do governo Dilma Rousseff soma 84%, enquanto apenas 12,2% o aprovam. O levantamento surpreende: ela tem a repulsa – mais de 80% – de todos segmentos, independentemente de sexo, idade, faixa etária, classe econômica e local de residência. O pior índice de Dilma está entre adultos de 35 a 44 anos: no DF, 87% do total a desaprovam.
DADOS TÉCNICOS
A pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, conhecido pela elevada margem de acerto, entrevistou 1.280 eleitores entre 25 e 28 de maio.
MENOR É MELHOR
Adultos de 45 a 59 anos, residentes no Distrito Federal, pegam mais leve com Dilma: a repulsa por ela é de “apenas” 80,5%.
MULHERES CONTRA
Mais mulheres que homens desaprovam o governo Dilma: 85,1% contra 82,8% da população masculina do DF, respectivamente.
DECEPÇÃO É GERAL
O levantamento mostra que 77,7% dos entrevistados avaliam que Dilma está indo pior do que o esperado. Só 3% acham que melhorou.
PLANALTO AGIU PARA FREAR FUSÃO ENTRE DEM E PTB
Políticos do DEM atribuem a Michel Temer o fracasso da fusão entre PTB e DEM, suspensa sábado (30). Um dos aliados do vice-presidente na operação foi o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) que se uniu aos correligionários Fernando Collor (AL) e Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, contra essa fusão de desiguais, verdadeiro “casamento de jacaré com cobra d’água”, como se diz no Nordeste.
MOEDA
Temer garantiu ao PTB que, além do Ministério de Monteiro, o partido seguiria no comando da Conab e Susep, pretendidos pelo PMDB.
ESTELIONATO
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também era contra. Chamava a fusão com o PTB de “estelionato eleitoral”.
A ORIGEM
A fusão era negociada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson.
DE OLHO NAS RUAS
Eduardo Cunha quis dar uma estocada no PT, ao anunciar a votação do projeto que reduz a maioridade penal, mas isso tem a ver com as pesquisas. Levantamento do Datafolha, de 15 de abril, mostrou que 87% dos brasileiros defendem a medida.
PELAS BEIRADAS
O deputado Eduardo Cunha já é citado para suceder Dilma. No DF, ele tem 3,4%, segundo o Instituto Paraná Pesquisas. Nada mal, para quem jamais se declarou candidato a presidente da República.
FATOR SURPRESA
A oposição se animou com fortes rumores sobre a delação premiada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro preso do PT. Se confirmado, é uma bomba. Vaccari é íntimo de Lula e – ainda – não traiu o ex-chefe.
PT QUER FATURAR AJUSTE
O arguto deputado Roberto Freire (PPS-SP) observou no Twitter que Joaquim Levy (Fazenda) sumiu desde o anúncio dos cortes. É que o PT pretende “faturar” o eventual êxito do ajuste, por isso agora só o petista Nelson Barbosa (Planejamento) aparece falando pelo governo.
CONTRA O ABORTO
Nesta terça-feira (02), haverá em Brasília a 8ª Marcha Nacional da Cidadania pela vida contra o aborto contra o projeto no Senado que legaliza o aborto até a 12ª Semana de Gestação.
GENRO DE VOLTA
Dirigentes graúdos do PT, selecionados por Lula para preparar seu retorno em 2018, tentam acalmar o ex-governador gaúcho Tarso Genro, que vem ameaçando deixar o partido.
NARCIO-SIO
Nem a psicologia explica o comportamento do deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Em uma semana, ele postou mais de quatro vídeos dizendo que estava votando na Câmara.
SEM ENERGIA
O leilão de energia termelétrica realizado pela Empresa de Pesquisa Energética mostrou-se um fracasso. Marcado para o próximo dia 29, a licitação não provocou interesses de nenhuma empresa.
PENSANDO BEM...
...ao defender reeleição de Joseph Blatter em meio ao escândalo na Fifa, Pelé dá razão à velha frase de Romário: “Calado, ele é um poeta”.
Pesquisa realizada no Distrito Federal mostra que a desaprovação do governo Dilma Rousseff soma 84%, enquanto apenas 12,2% o aprovam. O levantamento surpreende: ela tem a repulsa – mais de 80% – de todos segmentos, independentemente de sexo, idade, faixa etária, classe econômica e local de residência. O pior índice de Dilma está entre adultos de 35 a 44 anos: no DF, 87% do total a desaprovam.
DADOS TÉCNICOS
A pesquisa do instituto Paraná Pesquisas, conhecido pela elevada margem de acerto, entrevistou 1.280 eleitores entre 25 e 28 de maio.
MENOR É MELHOR
Adultos de 45 a 59 anos, residentes no Distrito Federal, pegam mais leve com Dilma: a repulsa por ela é de “apenas” 80,5%.
MULHERES CONTRA
Mais mulheres que homens desaprovam o governo Dilma: 85,1% contra 82,8% da população masculina do DF, respectivamente.
DECEPÇÃO É GERAL
O levantamento mostra que 77,7% dos entrevistados avaliam que Dilma está indo pior do que o esperado. Só 3% acham que melhorou.
PLANALTO AGIU PARA FREAR FUSÃO ENTRE DEM E PTB
Políticos do DEM atribuem a Michel Temer o fracasso da fusão entre PTB e DEM, suspensa sábado (30). Um dos aliados do vice-presidente na operação foi o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento) que se uniu aos correligionários Fernando Collor (AL) e Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, contra essa fusão de desiguais, verdadeiro “casamento de jacaré com cobra d’água”, como se diz no Nordeste.
MOEDA
Temer garantiu ao PTB que, além do Ministério de Monteiro, o partido seguiria no comando da Conab e Susep, pretendidos pelo PMDB.
ESTELIONATO
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também era contra. Chamava a fusão com o PTB de “estelionato eleitoral”.
A ORIGEM
A fusão era negociada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson.
DE OLHO NAS RUAS
Eduardo Cunha quis dar uma estocada no PT, ao anunciar a votação do projeto que reduz a maioridade penal, mas isso tem a ver com as pesquisas. Levantamento do Datafolha, de 15 de abril, mostrou que 87% dos brasileiros defendem a medida.
PELAS BEIRADAS
O deputado Eduardo Cunha já é citado para suceder Dilma. No DF, ele tem 3,4%, segundo o Instituto Paraná Pesquisas. Nada mal, para quem jamais se declarou candidato a presidente da República.
FATOR SURPRESA
A oposição se animou com fortes rumores sobre a delação premiada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro preso do PT. Se confirmado, é uma bomba. Vaccari é íntimo de Lula e – ainda – não traiu o ex-chefe.
PT QUER FATURAR AJUSTE
O arguto deputado Roberto Freire (PPS-SP) observou no Twitter que Joaquim Levy (Fazenda) sumiu desde o anúncio dos cortes. É que o PT pretende “faturar” o eventual êxito do ajuste, por isso agora só o petista Nelson Barbosa (Planejamento) aparece falando pelo governo.
CONTRA O ABORTO
Nesta terça-feira (02), haverá em Brasília a 8ª Marcha Nacional da Cidadania pela vida contra o aborto contra o projeto no Senado que legaliza o aborto até a 12ª Semana de Gestação.
GENRO DE VOLTA
Dirigentes graúdos do PT, selecionados por Lula para preparar seu retorno em 2018, tentam acalmar o ex-governador gaúcho Tarso Genro, que vem ameaçando deixar o partido.
NARCIO-SIO
Nem a psicologia explica o comportamento do deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Em uma semana, ele postou mais de quatro vídeos dizendo que estava votando na Câmara.
SEM ENERGIA
O leilão de energia termelétrica realizado pela Empresa de Pesquisa Energética mostrou-se um fracasso. Marcado para o próximo dia 29, a licitação não provocou interesses de nenhuma empresa.
PENSANDO BEM...
...ao defender reeleição de Joseph Blatter em meio ao escândalo na Fifa, Pelé dá razão à velha frase de Romário: “Calado, ele é um poeta”.
segunda-feira, junho 01, 2015
Os "rascunhos da história" - CARTA AO LEITOR - REVISTA VEJA
REVISTA VEJA
Atribui-se a Philip L. Graham, quando presidente do jornal Washington Post, a descrição mais acertada da atividade jornalística: "A correria da imprensa torna inevitável que as reportagens tenham certo grau de superficialidade. Não está ao nosso alcance nem é a nossa praia dar a palavra final. Nós fazemos o primeiro rascunho da história. É uma tarefa extraordinária". Isso não exime a imprensa de apurar os fatos com todo o rigor possível. O esboço preliminar da história de que fala Graham precisa ser sempre o resultado da busca honesta e desprendida da verdade.
Com suas reportagens investigativas, VEJA, há 46 anos, faz revelações que, sem a pretensão de ser abordagens definitivas, constituem, sem dúvida, valiosos primeiros passos para a elucidação de fatos da maior relevância para a vida nacional. Incontáveis vezes, a revista forneceu, a pedido do Ministério Público, gravações, vídeos, fotografias, documentos, anotações obtidas por seus repórteres durante a apuração de casos de corrupção. Em inúmeras circunstâncias, reportagens de VEJA foram tomadas como base para a abertura de inquéritos e até de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
Na semana passada, nosso orgulho profissional foi lustrado, mais uma vez, com a divulgação da sentença em que o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, condena Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, a cinco anos de cadeia pelo crime de lavagem de dinheiro. Moro relata que o fato foi "revelado originariamente" por VEJA e se refere a reportagem de autoria de Thiago Prado, jornalista da sucursal da revista no Rio de Janeiro. Em duas reportagens, uma de setembro de 2014 e a outra de janeiro de 2015, Thiago revelou, com documentos e apuração primorosa, as transações financeiras suspeitas que, confirmadas e aprofundadas pelos investigadores, levaram Cerveró à cadeia.
Ao lavrar a sentença, o juiz Moro reconheceu de maneira inequívoca os méritos dos "rascunhos da história". Ele diz que o jornalismo investigativo "não é um mal a ser censurado", por dar "vitalidade à imprensa livre" e permitir "maior controle dos governantes pelos governados". Conclui Moro: "Na história brasileira, há diversos exemplos de casos criminais relevantes e posteriormente submetidos às cortes de Justiça que tiveram seu impulso inicial ou receberam auxílio posterior em publicações da imprensa".
Atribui-se a Philip L. Graham, quando presidente do jornal Washington Post, a descrição mais acertada da atividade jornalística: "A correria da imprensa torna inevitável que as reportagens tenham certo grau de superficialidade. Não está ao nosso alcance nem é a nossa praia dar a palavra final. Nós fazemos o primeiro rascunho da história. É uma tarefa extraordinária". Isso não exime a imprensa de apurar os fatos com todo o rigor possível. O esboço preliminar da história de que fala Graham precisa ser sempre o resultado da busca honesta e desprendida da verdade.
Com suas reportagens investigativas, VEJA, há 46 anos, faz revelações que, sem a pretensão de ser abordagens definitivas, constituem, sem dúvida, valiosos primeiros passos para a elucidação de fatos da maior relevância para a vida nacional. Incontáveis vezes, a revista forneceu, a pedido do Ministério Público, gravações, vídeos, fotografias, documentos, anotações obtidas por seus repórteres durante a apuração de casos de corrupção. Em inúmeras circunstâncias, reportagens de VEJA foram tomadas como base para a abertura de inquéritos e até de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
Na semana passada, nosso orgulho profissional foi lustrado, mais uma vez, com a divulgação da sentença em que o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, condena Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, a cinco anos de cadeia pelo crime de lavagem de dinheiro. Moro relata que o fato foi "revelado originariamente" por VEJA e se refere a reportagem de autoria de Thiago Prado, jornalista da sucursal da revista no Rio de Janeiro. Em duas reportagens, uma de setembro de 2014 e a outra de janeiro de 2015, Thiago revelou, com documentos e apuração primorosa, as transações financeiras suspeitas que, confirmadas e aprofundadas pelos investigadores, levaram Cerveró à cadeia.
Ao lavrar a sentença, o juiz Moro reconheceu de maneira inequívoca os méritos dos "rascunhos da história". Ele diz que o jornalismo investigativo "não é um mal a ser censurado", por dar "vitalidade à imprensa livre" e permitir "maior controle dos governantes pelos governados". Conclui Moro: "Na história brasileira, há diversos exemplos de casos criminais relevantes e posteriormente submetidos às cortes de Justiça que tiveram seu impulso inicial ou receberam auxílio posterior em publicações da imprensa".
Não há crimes no paraíso - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 01/06
O filme Crimes Ocultos (em cartaz nos cinemas), de Daniel Espinosa, deveria ser visto por todos os alunos que escutam bobagens da boca de seus “professores de humanas” sobre o socialismo.
Antes, um reparo. Estou longe de achar que a sociedade de mercado seja um docinho de coco. Pelo contrário, concordo com o sociólogo americano Daniel Bell em seu primoroso The Cultural Contradictions of Capitalism.
Nessa obra, Bell deixa claro como as virtudes que produziram o capitalismo – a saber, autorresponsabilidade, contenção do desejo imediato, poupança, dignidade pensada como fruto do trabalho pessoal – estão em crise por conta de toda uma geração mimada, narcisista e consumista que nasceu da própria riqueza capitalista.
Entretanto, a sociedade de mercado continua sendo a única forma conhecida de produção de riqueza social e de preservação da autonomia individual, ainda que não devamos ser os otimistas ingênuos que acham que o mercado “cura” tudo.
Tampouco a direita fascista, homofóbica, escrota, serve. É um lixo. Dito isso, vamos ao que interessa.
Crimes Ocultos é uma aula de história sobre a URSS, tão necessária contra as mentiras dos socialistas brasileiros. Na época, anos 1950, a esquerda já era mau caráter e já mentia sobre a URSS. Mas quero pontuar uma questão específica que aparece no filme.
Crimes Ocultos narra a história de um oficial da polícia política socialista, a versão comunista da Gestapo, que investiga um serial killer que matava crianças. O governo stalinista negava que existissem homicídios na URSS porque isso era coisa do mundo podre capitalista.
Sendo assim, os superiores do herói recusam a investigação sob a rubrica stalinista de que “não há crimes no paraíso”, leia-se, no socialismo. Ao final, fica claro como um serial killer era quase “um detalhe menor” no absurdo que era o mundo socialista real.
Qual a questão específica que quero pontuar no filme? É a seguinte: a “versão oficial” que o policial é obrigado a aceitar ao final, para criar um departamento de homicídios na polícia, é que todo e qualquer homicídio na União Soviética seria fruto da contaminação do paraíso socialista pela política do mundo capitalista. Não fosse por essa contaminação, não haveria crimes no paraíso socialista.
Voltemos ao Brasil hoje. Não vou falar de política propriamente dita, vou falar da modinha que muitos psicanalistas e associados hoje em dia pregam por aí, a saber, que “a verdadeira clínica é a política”.
Ou, o que é a mesma coisa, que a diagnostica, a ciência que organiza os padrões etiológicos (causas) da psicopatologia, deve ser mudada para que aspectos políticos e sociais tenham espaço na determinação dos sintomas.
Sei que o negócio é complicado, mas, trocando em miúdos, é o seguinte: os sintomas seriam fruto da ordem social injusta do capitalismo. Se mudarmos essa ordem via uma política socialista, muitas doenças desapareceriam.
Ou seja, segundo esses neostalinistas (envergonhados de confessar seu amor bandido pela sociedade totalitária), com o socialismo não teríamos pânicos, impotências, depressões e quadros afins.
Gostaria de ver uma conversa entre Slavoj Zizek (o guru dos neostalinistas tupiniquins), grande representante desse lacanismo meia boca que põe a “culpa” da psicopatologia no capitalismo, e os superiores do policial em Crimes Ocultos.
Dizer que homicídios são fruto da sociedade doente capitalista, sujando o paraíso socialista, é a mesma coisa que dizer que a verdadeira clínica é a política.
Stalin dizia que o capitalismo gera assassinos, a trupe neostalinista afirma que o capitalismo gera quadros clínicos que noutra ordem deixariam de existir.
Ou seja: a política socialista cura o mundo das psicopatologias capitalistas.
Num mundo em que essa trupe mandasse (“sem porcos capitalistas e indústrias farmacêuticas”), quando deprimidos e afins continuassem a aparecer, eles iriam pôr a culpa em traidores que mantinham sua vida “promíscua” com as desigualdades do capitalismo. O problema da esquerda não é político, é de caráter.
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