O ESTADO DE S.PAULO - 02/06
Como um imposto verde acabou virando vermelho bem sintetiza os equívocos cometidos na economia no passado recente, o custo alto que se paga no presente e o enorme desafio de conseguir retomar o crescimento no futuro.
Política fiscal verde é uma moderna tendência mundial em resposta às mudanças climáticas. Ela usa a tributação como meio para punir o que mais polui e premiar a energia limpa. Ainda que o Brasil tenha aderido a tais compromissos, adotou neste século uma política tributária perfeita, mas na direção exatamente oposta a tais objetivos.
À custa das maiores renúncias tributárias conhecidas, da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à guerra fiscal do ICMS estadual, se reduziu a carga sobre a venda de automóveis, mas não sobre os transportes de massa - fora que neles os governos pouco investiram. Pior foi com os combustíveis fósseis, que muitos países passaram a tributar cada vez mais para fins ambientais, e o Brasil fez o contrário - mesmo tendo o que outros países não dispunham: o etanol como excelente alternativa energética.
Já foi confessado que o governo administrou os preços da gasolina e do diesel para tentar frear a inflação. Fez isso sem separar dotação no Orçamento para cobrir os correspondentes subsídios. Estes, na prática, foram transformados em redução de tributos sobre aqueles bens e, depois, em prejuízos bilionários e já mensurados para a Petrobrás, de modo que o governo perdeu receita e também patrimônio.
Esse caminho tortuoso jogou na crise importantes setores da economia, do agronegócio à construção pesada, e tornou inglório repetir o ajuste fiscal tanto já feito no passado, porque nunca foi tão deprimida a arrecadação proveniente desse setor estratégico.
A contribuição específica (Cide) representava 14% do preço na bomba da gasolina em 2002, ante os atuais 2,2%, mesmo depois do reajuste do início do ano - se fosse mantida aquela proporção, a alíquota deveria subir de R$ 0,10 para R$ 0,62 por litro. Já o PIS/Cofins, também cobrado como um valor fixo por litro de combustível vendido, ficou congelado (em R$ 0,2616) por quase dez anos. Somados esses três tributos, a Petrobrás deveu R$ 16,2 bilhões em 2014, ante R$ 29,8 bilhões em 2006. Essa perda de receita equivale, por exemplo, a um ano do gasto com atenção básica à saúde no Orçamento federal.
Outro valor, equivalente, deve ser perdido com royalties sobre petróleo, em que o efetivamente arrecadado tem caído muito mais fortemente que os preços internacionais e apesar da produção agora em alta. A carga tributária total da Petrobrás caiu para o piso de 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre, 0,6 ponto abaixo do mesmo há quatro anos. Nem é preciso dizer quanto faz falta tal receita para o ajuste fiscal.
Etanol. Há, ainda, o efeito colateral do menor uso de etanol. Já foram fechadas 70 usinas e 30 estão em recuperação judicial, com perda de 60 mil empregos diretos. A venda de máquinas para o setor caiu pela metade. Mesmo assim, estudos projetam que, depois do carro flex, se reduziu a emissão de gases de efeito estufa em 250 milhões/t de CO2 e se evitaram 9 mil internações por problemas respiratórios e cardíacos decorrentes da poluição.
Para atender às metas mundiais com o meio ambiente, recuperar a receita, consolidar o ajuste fiscal e estimular a agroindústria nacional, é preciso recuperar paulatinamente a antiga proporção de tributos sobre derivados de petróleo e, depois, passar a reajustar as suas alíquotas automaticamente com os preços de revenda.
Também royalties deveriam passar a ser cobrados ou fiscalizados pela Receita Federal (não é uma taxa para custeio de agência reguladora) e o cálculo da participação especial na extração de petróleo deveria ser corrigido para atender ao princípio legal.
Vermelho, atual cor da moda na economia brasileira, pode e deve ser trocado pelo verde, a começar no seu imposto e na política fiscal.
Neste campo dos combustíveis e do meio ambiente há uma boa oportunidade para avançar rumo ao passado, que conciliava disciplina e crescimento, mas que foi jogado fora em troca da inflação, da qual não se escapou, mas só se adiou para hoje.
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