O Estado de S.Paulo - 19/11
Com uma frase enganosa, e certamente errada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva externou solidariedade aos criminosos de seu grupo íntimo que foram condenados no processo do mensalão e levados para o merecido lugar: a cadeia. Vários jornais publicam na primeira página que Lula ligou para esses aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou: "Estamos juntos". A frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria: "Deveríamos estar juntos".
Quando teve início a Ação Penal 470, e dinheiro público era desviado debaixo do nariz do ex-presidente para comprar apoio político no Congresso Nacional e também para outras finalidades ainda piores, ele procurou difundir a versão de que não sabia de nada, não viu nada. Esses desvios de milhões, conforme ficou claro no processo do mensalão, eram praticados por pessoas de seu círculo íntimo, que entravam e saíam de seu gabinete a toda hora, sem ao menos ter de pedir licença. Eram o seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros.
Como o grupo tinha gabinete ao lado de Lula, naquele lugar preservado e íntimo, só uma pessoa acreditou que o ex-presidente não sabia de nada, não viu nada: o então procurador-geral da República. Apesar das evidências e do que diz a legislação penal, ele praticamente absolveu Lula (ato que é privativo do Judiciário) e o deixou de fora do processo.
Seria perfeitamente razoável incluí-lo na denúncia, pelas evidências de sua participação, e deixar que o Judiciário tomasse a decisão cabível. O Código Penal brasileiro é claro ao afirmar que existe crime tanto por ação como por omissão, tornando certo, quanto à omissão, que "é penalmente relevante quando o omisso devia e podia agir para evitar o resultado" (artigo 13, parágrafo II).
A Constituição federal, por sua vez, no artigo 102, I, b), confere ao Supremo Tribunal Federal a necessária competência para julgar o presidente da República nas infrações penais comuns. A Corte ficou privada do dever de aferir a responsabilidade do ex-presidente - e isso milhões de brasileiros lamentam.
Como era de Lula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância das leis e da Constituição, pois jurou cumpri-las, ficou evidente que, ao se omitir, criou o risco e concorreu para o resultado. Sua responsabilidade, diria Nelson Rodrigues, é "ululante", porque não dá para imaginar que toda a roubalheira ocorria ao seu lado sem ele nada saber.
Mas a ação penal acabou proposta sem incluí-lo, mostrando que nessa conduta houve uma acomodação que não é típica do Ministério Público (MP). A exclusão de Lula deveria ser ato privativo do Judiciário, e não do MP.
Curiosamente, dias atrás, quando o Supremo debatia o início de execução das penas no processo do mensalão, outra atitude do MP, bastante estranha, chamou a atenção e sugeriu a ocorrência de ação entre aliados destinada a impedir a realização do julgamento. O País fora informado pelos jornais, rádios e televisões de que seria realizada no dia 13 de novembro a sessão de fixação e cumprimento das penas. Mas, embora isso já estivesse público, no início da noite anterior, quando se encerrava o expediente, o atual procurador-geral deu entrada a uma petição em que requeria exatamente o que a Corte se reuniria para dispor: a execução das penas.
Ora, com a sessão já estava marcada para essa finalidade, tal requerimento se tornava absolutamente dispensável e desnecessário. Pareceu, portanto, um ato errado, mas inocente. Depois se verificou que não era bem assim, porque a petição tinha endereço certo: a pretexto de exigir a execução das penas, ela se prestava a adiar o julgamento por mais alguns meses.
Não fosse a firmeza do presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria sido aberto prazo para que os advogados pudessem contraditá-la, adiando o julgamento. Somente um dos ministros pareceu ter conhecimento prévio de sua existência, Ricardo Lewandowski. E vem daí a desconfiança, porque, em suas manifestações no caso do mensalão, ele sempre pendeu em favor de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
Aberta a sessão, esse ministro, com todo o seu fôlego, passou a martelar nos ouvidos de todos que se impunha abrir prazo para que os advogados tomassem ciência da petição, caso contrário restaria nos autos uma nulidade, por infração aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ao seu estilo, bastante inflamado, mostrou-se indignado por não ser aberta vista aos advogados, para que se manifestassem sobre o pedido do MP.
Foi ajudado nessa defesa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que demonstrava estar muito irritado com o presidente Joaquim Barbosa. Naquele momento, aceitar os argumentos de Lewandowski e Marco Aurélio significaria fazer o que os condenados mais desejavam: empurrar com a barriga o julgamento por mais alguns meses. As duas ministras, com alguma ironia, estranharam a discussão e ponderaram que apenas tiveram conhecimento da petição do MP pelos jornais.
Nesse clima, em que crescia a ideia de uma ação entre aliados, o ministro Gilmar Mendes bateu pesado, com críticas às demoras anteriormente ocorridas, por força de manobras. Mas foi o relator e presidente, ministro Joaquim Barbosa, quem mais fez força para superar a irritação decorrente da manobra - chegando a perder o equilíbrio, em determinado momento, usando expressões inadequadas.
No fim, a contribuição do Ministério Público e a defesa inflamada de Lewandowski mostraram-se inúteis, porque a petição acabou ignorada e o início da execução das penas restou aprovado. Sobrou a lição.
terça-feira, novembro 19, 2013
Ordem dos fatores DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 19/11
Rememorando o que foram antes e a condição em que estão hoje José Dirceu e José Genoino - para falar dos que nos anos áureos desfilavam com mais visibilidade e discorriam em tom imperativo sobre o "projeto" - compreende-se a razão pela qual procuram vestir o figurino de presos políticos.
Na perspectiva deles tudo o que fizeram nunca teve outro objetivo senão a política. Partindo desse princípio desenharam, cada qual à sua maneira, a cena do momento fatal: braços erguidos, punhos cerrados, a capa bordada com referência a poema de Mário Quintana, protestos por escrito contra o "casuísmo", saudações de correligionários, vivas ao PT, clamores contra a injustiça.
Mas a realidade conta outra história: são políticos presos. Aqui a ordem dos fatores altera o resultado.
O que são presos políticos? Por definição, pessoas privadas da liberdade por atos de retaliação do poder em decorrência de opiniões ou ações que contrariem a vontade e/ou a lei imposta pelas autoridades ilegítima e ilegalmente constituídas no País.
Nenhuma semelhança, portanto, com o Brasil de hoje.
As leis decorrem de um Congresso eleito, a Presidência da República tem seu poder emanado do voto popular e o Supremo Tribunal é composto por nomeações do chefe da nação aprovadas pelo Legislativo. Tudo nos conformes da legalidade e da legitimidade.
Diferente de "ontem", da ditadura contra a qual Dirceu, Genoino e tantos outros se insurgiram pagando caro com a supressão da liberdade, a violação da integridade física e, em muitos casos, com a vida.
Na época, sim, foram presos políticos, vítimas do arbítrio de um regime ao qual se opunham.
Agora não, integram a situação. O tribunal que os condenou é instituição de um país democrático, cujo governo, ao contrário de lhes ser hostil, é chamado por eles de "nosso" em contraposição aos "outros", vistos como infratores por serem adversários.
Governo em nome do qual cometeram os atos sobre os quais até poderiam não ter noção da gravidade, admita-se, mas pelos quais foram condenados por se acharem acima da lei e atuarem como donos das instituições, senhores de todas as vontades.
Ao aceitarmos a denominação de presos políticos para os petistas, devemos aceitar também para os políticos não petistas: Roberto Jefferson, Bispo Rodrigues, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e companhia. Por que não?
Porque seria mera fantasia.
Em 2025. Enquanto não tiver início a execução da pena de Henrique Pizzolato, corre o prazo de prescrição dos crimes aos quais foi condenado: lavagem de dinheiro (três anos e oito meses), peculato (cinco anos 10 meses) e corrupção passiva (três anos e nove meses), num total de 12 anos e sete meses.
Os prazos são contados separadamente e no dobro de cada sentença. Considerando a pena mais alta de quase seis anos, daqui a no máximo 12 anos, se não for preso nesse meio tempo, Pizzolato pode sair da Itália - até voltar ao Brasil - porque seus crimes estarão prescritos.
Calendário. Fala-se muito em demora no exame do mensalão mineiro no Supremo, mas há uma razão para isso. O uso do esquema de Marcos Valério na campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998, foi descoberto durante as investigações das denúncias de Roberto Jefferson em 2005.
Só então Azeredo virou investigado. A acusação de peculato e lavagem de dinheiro foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2009, dois anos depois de recebida pelo tribunal a denúncia do Ministério Público relativa à compra de apoio político ao governo Lula. Apenas neste ano foi designado o relator, ministro Luís Roberto Barroso.
Rememorando o que foram antes e a condição em que estão hoje José Dirceu e José Genoino - para falar dos que nos anos áureos desfilavam com mais visibilidade e discorriam em tom imperativo sobre o "projeto" - compreende-se a razão pela qual procuram vestir o figurino de presos políticos.
Na perspectiva deles tudo o que fizeram nunca teve outro objetivo senão a política. Partindo desse princípio desenharam, cada qual à sua maneira, a cena do momento fatal: braços erguidos, punhos cerrados, a capa bordada com referência a poema de Mário Quintana, protestos por escrito contra o "casuísmo", saudações de correligionários, vivas ao PT, clamores contra a injustiça.
Mas a realidade conta outra história: são políticos presos. Aqui a ordem dos fatores altera o resultado.
O que são presos políticos? Por definição, pessoas privadas da liberdade por atos de retaliação do poder em decorrência de opiniões ou ações que contrariem a vontade e/ou a lei imposta pelas autoridades ilegítima e ilegalmente constituídas no País.
Nenhuma semelhança, portanto, com o Brasil de hoje.
As leis decorrem de um Congresso eleito, a Presidência da República tem seu poder emanado do voto popular e o Supremo Tribunal é composto por nomeações do chefe da nação aprovadas pelo Legislativo. Tudo nos conformes da legalidade e da legitimidade.
Diferente de "ontem", da ditadura contra a qual Dirceu, Genoino e tantos outros se insurgiram pagando caro com a supressão da liberdade, a violação da integridade física e, em muitos casos, com a vida.
Na época, sim, foram presos políticos, vítimas do arbítrio de um regime ao qual se opunham.
Agora não, integram a situação. O tribunal que os condenou é instituição de um país democrático, cujo governo, ao contrário de lhes ser hostil, é chamado por eles de "nosso" em contraposição aos "outros", vistos como infratores por serem adversários.
Governo em nome do qual cometeram os atos sobre os quais até poderiam não ter noção da gravidade, admita-se, mas pelos quais foram condenados por se acharem acima da lei e atuarem como donos das instituições, senhores de todas as vontades.
Ao aceitarmos a denominação de presos políticos para os petistas, devemos aceitar também para os políticos não petistas: Roberto Jefferson, Bispo Rodrigues, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa e companhia. Por que não?
Porque seria mera fantasia.
Em 2025. Enquanto não tiver início a execução da pena de Henrique Pizzolato, corre o prazo de prescrição dos crimes aos quais foi condenado: lavagem de dinheiro (três anos e oito meses), peculato (cinco anos 10 meses) e corrupção passiva (três anos e nove meses), num total de 12 anos e sete meses.
Os prazos são contados separadamente e no dobro de cada sentença. Considerando a pena mais alta de quase seis anos, daqui a no máximo 12 anos, se não for preso nesse meio tempo, Pizzolato pode sair da Itália - até voltar ao Brasil - porque seus crimes estarão prescritos.
Calendário. Fala-se muito em demora no exame do mensalão mineiro no Supremo, mas há uma razão para isso. O uso do esquema de Marcos Valério na campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998, foi descoberto durante as investigações das denúncias de Roberto Jefferson em 2005.
Só então Azeredo virou investigado. A acusação de peculato e lavagem de dinheiro foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2009, dois anos depois de recebida pelo tribunal a denúncia do Ministério Público relativa à compra de apoio político ao governo Lula. Apenas neste ano foi designado o relator, ministro Luís Roberto Barroso.
O epílogo de um longo duelo - JOSÉ CASADO
O GLOBO - 19/11
Dirceu e Jefferson gastaram 20 anos se construindo como inimigos. Um era sanguíneo na proclamação, outro frio na dissimulação. Odiavam-se. No final, perderam
Passaram-se nove anos desde aquela noite no meio do Cerrado em que partilharam codornas recheadas, harmonizadas com um Don Laurindo especialmente encomendado em Bento Gonçalves.
Celebravam um pacto com duplo lastro: ao guichê do partido vencedor da eleição presidencial seriam direcionadas as dívidas assumidas pelo outro partido na campanha, com um bônus de nomeações em áreas-chave dos ministérios, empresas e fundos de pensão estatais.
Quem recebia se alinhava ao Palácio, sob compromisso de abrigar os dissidentes da oposição enviados do outro lado da Praça dos Três Poderes.
Projetavam a construção da “maior base aliada da História republicana”. O partido governista elegera 91 deputados federais. O outro saíra das urnas com 26. Chegaria a 56, garantindo o conforto do governo nas votações da Câmara.
A noite rolava suavemente festiva, no compasso de bossa nova ao piano. Talvez fosse diferente, se observassem a cena que protagonizavam com o olhar frio que exercitavam no palácio e no Congresso. Logo concluiriam que alguma coisa — ou absolutamente tudo — estava fora de ordem.
Sobravam motivos. A começar pelo enfoque da política como mercado, no escambo de votos no Congresso por dinheiro e cargos de confiança na administração direta (somavam 19 mil em 2003, em outubro chegaram a 92,4 mil).
Na sobremesa ainda não haviam explorado alternativas para empresas estatais e fundos de pensão — estes sempre “estratégicos”, pelo potencial de negócios, pela capacidade de privilegiar aliados e atrapalhar adversários, e, ainda porque detêm a garantia de vagas bem remuneradas nos conselhos e diretorias de 80 das 100 maiores empresas privadas do país.
Eram cinco homens na sala. Dois gastaram as últimas duas décadas se dedicando à construção como inimigos. O fascínio pelo poder os levara à luta, o personalismo derivara no confronto pessoal desde a CPI de Collor/PC Farias.
Um era sanguíneo na proclamação, outro frio na dissimulação. Odiavam-se. Um via no outro o demônio a ser publicamente exorcizado em futuro próximo. Agora, ali estavam, juntos e sorrindo. Como solista seduzido pela partitura do poder, um deles cantou “Eu sei que vou te amar”, de Tom & Vinicius.
Claro, tinha tudo para dar errado. E deu.
Na semana passada, Roberto Jefferson, ex-deputado federal e líder do PTB, escreveu no seu blog: “Nem tudo está perdido. Há oito anos denunciei ao País o maior escândalo que jamais presenciei no Planalto Central desde que me tornei deputado. Tudo realizado por quem, por décadas, apontou o dedo para muitos, acusando-os de corruptos, dando início à nefasta judicialização da política brasileira. Fui cassado e tive meus direitos suspensos por dez anos; ontem, a Corte Suprema do meu país decretou minha prisão. Estou satisfeito com a decisão? Mentiria se dissesse que sim; conforta-me, porém, a crença de que a política brasileira, daqui para a frente, pode ser melhor.”
Mais tarde, também via blog, foi a vez de José Dirceu, ex-deputado, ex-presidente do PT e ex-chefe da Casa Civil no governo Lula: “Vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais.”
O longo duelo, sublimado naquela noite primaveril de 14 de outubro de 2004, chegou ao epílogo nove anos depois: perderam.
Dirceu e Jefferson gastaram 20 anos se construindo como inimigos. Um era sanguíneo na proclamação, outro frio na dissimulação. Odiavam-se. No final, perderam
Passaram-se nove anos desde aquela noite no meio do Cerrado em que partilharam codornas recheadas, harmonizadas com um Don Laurindo especialmente encomendado em Bento Gonçalves.
Celebravam um pacto com duplo lastro: ao guichê do partido vencedor da eleição presidencial seriam direcionadas as dívidas assumidas pelo outro partido na campanha, com um bônus de nomeações em áreas-chave dos ministérios, empresas e fundos de pensão estatais.
Quem recebia se alinhava ao Palácio, sob compromisso de abrigar os dissidentes da oposição enviados do outro lado da Praça dos Três Poderes.
Projetavam a construção da “maior base aliada da História republicana”. O partido governista elegera 91 deputados federais. O outro saíra das urnas com 26. Chegaria a 56, garantindo o conforto do governo nas votações da Câmara.
A noite rolava suavemente festiva, no compasso de bossa nova ao piano. Talvez fosse diferente, se observassem a cena que protagonizavam com o olhar frio que exercitavam no palácio e no Congresso. Logo concluiriam que alguma coisa — ou absolutamente tudo — estava fora de ordem.
Sobravam motivos. A começar pelo enfoque da política como mercado, no escambo de votos no Congresso por dinheiro e cargos de confiança na administração direta (somavam 19 mil em 2003, em outubro chegaram a 92,4 mil).
Na sobremesa ainda não haviam explorado alternativas para empresas estatais e fundos de pensão — estes sempre “estratégicos”, pelo potencial de negócios, pela capacidade de privilegiar aliados e atrapalhar adversários, e, ainda porque detêm a garantia de vagas bem remuneradas nos conselhos e diretorias de 80 das 100 maiores empresas privadas do país.
Eram cinco homens na sala. Dois gastaram as últimas duas décadas se dedicando à construção como inimigos. O fascínio pelo poder os levara à luta, o personalismo derivara no confronto pessoal desde a CPI de Collor/PC Farias.
Um era sanguíneo na proclamação, outro frio na dissimulação. Odiavam-se. Um via no outro o demônio a ser publicamente exorcizado em futuro próximo. Agora, ali estavam, juntos e sorrindo. Como solista seduzido pela partitura do poder, um deles cantou “Eu sei que vou te amar”, de Tom & Vinicius.
Claro, tinha tudo para dar errado. E deu.
Na semana passada, Roberto Jefferson, ex-deputado federal e líder do PTB, escreveu no seu blog: “Nem tudo está perdido. Há oito anos denunciei ao País o maior escândalo que jamais presenciei no Planalto Central desde que me tornei deputado. Tudo realizado por quem, por décadas, apontou o dedo para muitos, acusando-os de corruptos, dando início à nefasta judicialização da política brasileira. Fui cassado e tive meus direitos suspensos por dez anos; ontem, a Corte Suprema do meu país decretou minha prisão. Estou satisfeito com a decisão? Mentiria se dissesse que sim; conforta-me, porém, a crença de que a política brasileira, daqui para a frente, pode ser melhor.”
Mais tarde, também via blog, foi a vez de José Dirceu, ex-deputado, ex-presidente do PT e ex-chefe da Casa Civil no governo Lula: “Vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais.”
O longo duelo, sublimado naquela noite primaveril de 14 de outubro de 2004, chegou ao epílogo nove anos depois: perderam.
Dentro da normalidade - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 19/11
Não foi dos mais exemplares o procedimento burocrático de prisão dos primeiros mensaleiros levados para o Complexo da Papuda em Brasília. Basta ver que os condenados com direito a prisão semiaberta ficaram desnecessariamente em prisão de caráter fechado, pois no fim da tarde de ontem foram removidos para o Centro de Internamento e Reeducação, que fica no próprio Complexo da Papuda.
A medida não foi tomada antes porque faltava a carta de sentença no decreto de prisão assinado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Outra falha gritante foi a Polícia Federal ter deixado fugir, pela fronteira do Paraguai ao que tudo indica, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que ajudou a desviar milhões do dinheiro público para o esquema do lobista Marcos Valério. Ele já havia dado sinais de que preparava algum esquema antes, quando viajou à Itália sem comunicar, já condenado pelo mensalão, embora sem pena definida. Reapareceu para votar nas eleições municipais de 2012, mas no endereço oficial em Copacabana, onde uma juíza não conseguira entregar- lhe intimação, continuava ausente. "Ele viaja muito", dizem vizinhos. Desta vez, não voltará mais.
Mas foram pequenos percalços, dos quais as defesas se aproveitaram para fazer um movimento ruidoso a favor de seus clientes, o que é perfeitamente compreensível. O caso do preso José Genoino foi o mais explorado politicamente.
Em nota oficial, o Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça do governo petista, negou que o preso tenha tido qualquer ocorrência médica após dar entrada na Papuda. Parentes de Genoino chegaram a dizer que ele corria risco de morrer na cadeia, para reforçar o pedido de prisão domiciliar. Acho até que o pedido seja justificável, pela situação de saúde de Genoino, mas o presidente do STF fez bem em pedir laudo de médico do Estado para referendar eventual decisão.
O caráter "provisório" da permanência dos presos em regime fechado foi atestado pelo Departamento Penitenciário, e eventuais benefícios terão de ser avaliados pelo juiz da execução penal do Distrito Federal.
Tudo nesse caso é novo e delicado. Mas a democracia brasileira está se saindo bem até o momento.
Mensalão e a República
Tem tudo a ver a decretação das primeiras prisões dos condenados pelo mensalão em 15 de novembro, quando se comemorou a Proclamação da República. Ao formalizar o entendimento de que houve desvio de dinheiro público no caso, o plenário do STF, no 30º dia do julgamento, ouviu os melhores votos sobre a gravidade do ocorrido. O ministro Celso de Mello denunciou que essa prática, inaceitável, põe em risco o equilíbrio entre os poderes da República: "O Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper."
Também o então presidente da Corte, Ayres Britto, deu a dimensão da gravidade do esquema criminoso ao concordar em que ele é representativo "de poder ideológico partidário", acontecendo "mediante a arrecadação mais que ilícita, criminosa, de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares e líderes partidários". O voto de Celso de Mello enquadrou o objeto do julgamento na ótica da preservação da República. Ao votar a favor do crime de quadrilha, ele ampliou a interpretação, equiparando a "ameaça à paz social" feita pelos bandidos à insegurança provocada por "esses vergonhosos atos de corrupção parlamentares profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional". O decano defendeu que tais atos "devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis desta República", pois "afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida".
A medida não foi tomada antes porque faltava a carta de sentença no decreto de prisão assinado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Outra falha gritante foi a Polícia Federal ter deixado fugir, pela fronteira do Paraguai ao que tudo indica, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que ajudou a desviar milhões do dinheiro público para o esquema do lobista Marcos Valério. Ele já havia dado sinais de que preparava algum esquema antes, quando viajou à Itália sem comunicar, já condenado pelo mensalão, embora sem pena definida. Reapareceu para votar nas eleições municipais de 2012, mas no endereço oficial em Copacabana, onde uma juíza não conseguira entregar- lhe intimação, continuava ausente. "Ele viaja muito", dizem vizinhos. Desta vez, não voltará mais.
Mas foram pequenos percalços, dos quais as defesas se aproveitaram para fazer um movimento ruidoso a favor de seus clientes, o que é perfeitamente compreensível. O caso do preso José Genoino foi o mais explorado politicamente.
Em nota oficial, o Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça do governo petista, negou que o preso tenha tido qualquer ocorrência médica após dar entrada na Papuda. Parentes de Genoino chegaram a dizer que ele corria risco de morrer na cadeia, para reforçar o pedido de prisão domiciliar. Acho até que o pedido seja justificável, pela situação de saúde de Genoino, mas o presidente do STF fez bem em pedir laudo de médico do Estado para referendar eventual decisão.
O caráter "provisório" da permanência dos presos em regime fechado foi atestado pelo Departamento Penitenciário, e eventuais benefícios terão de ser avaliados pelo juiz da execução penal do Distrito Federal.
Tudo nesse caso é novo e delicado. Mas a democracia brasileira está se saindo bem até o momento.
Mensalão e a República
Tem tudo a ver a decretação das primeiras prisões dos condenados pelo mensalão em 15 de novembro, quando se comemorou a Proclamação da República. Ao formalizar o entendimento de que houve desvio de dinheiro público no caso, o plenário do STF, no 30º dia do julgamento, ouviu os melhores votos sobre a gravidade do ocorrido. O ministro Celso de Mello denunciou que essa prática, inaceitável, põe em risco o equilíbrio entre os poderes da República: "O Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper."
Também o então presidente da Corte, Ayres Britto, deu a dimensão da gravidade do esquema criminoso ao concordar em que ele é representativo "de poder ideológico partidário", acontecendo "mediante a arrecadação mais que ilícita, criminosa, de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares e líderes partidários". O voto de Celso de Mello enquadrou o objeto do julgamento na ótica da preservação da República. Ao votar a favor do crime de quadrilha, ele ampliou a interpretação, equiparando a "ameaça à paz social" feita pelos bandidos à insegurança provocada por "esses vergonhosos atos de corrupção parlamentares profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional". O decano defendeu que tais atos "devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis desta República", pois "afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida".
Nem ódio nem adoração - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 19/11
BRASÍLIA - Foram 25 condenados pelo mensalão, 12 com mandado de prisão até ontem à noite, mas não se veem manifestantes contra e muito menos a favor da banqueira Kátia Rabello, do publicitário Marcos Valério nem da mera funcionária Simone Vasconcelos, atingidos por pesadas penas em regime fechado.
Também não se veem manifestantes gritando contra ou a favor de deputados e ex-deputados do PP, do PR nem do PTB, de quem nunca se esperou nada diferente de mensalões. A estes, a lei e o descaso.
Toda a comoção nacional, pró e contra, está concentrada em três réus: José Dirceu, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha", José Genoino, que caiu na besteira de assinar um documento e --ao contrário de uns e outros-- sai dessa preso e sem ficar rico, e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro petista, desses que apanha calado.
Por que os manifestantes, que desdenham da sorte dos demais, adoram ou odeiam esses três personagens? Porque eles são do PT, que foi heroico nas CPIs, dossiês e escândalos contra adversários --até no impeachment de um presidente--, mas aderiu às mesmas práticas para chegar ao poder e se agarrar a ele. Os três pagam pelo crime e pela hipocrisia.
A banqueira, o publicitário, a funcionária, os pepistas, os petebistas e os do PR não tinham assento no Palácio do Planalto, não eram do partido do presidente e não tinham a caneta. Se houve algum crime --e o Supremo diz que houve--, eles foram participantes, não mandantes. Logo, que as manifestações sejam mais justas e não seletivas. Ou se defendam todos os réus, ou se ataquem todos eles.
De toda forma, as penas devem ser para fazer justiça, não para aniquilar pessoas. As prisões são tenebrosas, os réus são muito visados e o Estado é responsável pela integridade física de cada um. Especialmente de Genoino, que acaba de passar por uma cirurgia cardíaca, está em regime semiaberto e tem direito, antes de mais nada, à vida.
BRASÍLIA - Foram 25 condenados pelo mensalão, 12 com mandado de prisão até ontem à noite, mas não se veem manifestantes contra e muito menos a favor da banqueira Kátia Rabello, do publicitário Marcos Valério nem da mera funcionária Simone Vasconcelos, atingidos por pesadas penas em regime fechado.
Também não se veem manifestantes gritando contra ou a favor de deputados e ex-deputados do PP, do PR nem do PTB, de quem nunca se esperou nada diferente de mensalões. A estes, a lei e o descaso.
Toda a comoção nacional, pró e contra, está concentrada em três réus: José Dirceu, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha", José Genoino, que caiu na besteira de assinar um documento e --ao contrário de uns e outros-- sai dessa preso e sem ficar rico, e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro petista, desses que apanha calado.
Por que os manifestantes, que desdenham da sorte dos demais, adoram ou odeiam esses três personagens? Porque eles são do PT, que foi heroico nas CPIs, dossiês e escândalos contra adversários --até no impeachment de um presidente--, mas aderiu às mesmas práticas para chegar ao poder e se agarrar a ele. Os três pagam pelo crime e pela hipocrisia.
A banqueira, o publicitário, a funcionária, os pepistas, os petebistas e os do PR não tinham assento no Palácio do Planalto, não eram do partido do presidente e não tinham a caneta. Se houve algum crime --e o Supremo diz que houve--, eles foram participantes, não mandantes. Logo, que as manifestações sejam mais justas e não seletivas. Ou se defendam todos os réus, ou se ataquem todos eles.
De toda forma, as penas devem ser para fazer justiça, não para aniquilar pessoas. As prisões são tenebrosas, os réus são muito visados e o Estado é responsável pela integridade física de cada um. Especialmente de Genoino, que acaba de passar por uma cirurgia cardíaca, está em regime semiaberto e tem direito, antes de mais nada, à vida.
Fascismo e pequena burguesia hoje - ANDRÉ LAINO
O GLOBO - 19/11
Internet não cria classes sociais. Mas potencializa e agiliza as formas de expressões de seus descontentamentos e posicionamentos sociopolíticos
O sociólogo Marcos Cezar Fernandes e o historiador Daniel Aarão Reis se opõem sobre os movimentos que ocorreram recentemente no Brasil. A meu ver, ambos deixam escapar a essência do fenômeno. As ciências sociais mostram o fascismo como produto de transformações na estrutura de classes emergindo, portanto, das formações socioeconômicas capitalistas.
A fertilidade do fascismo é nutrida pela descrença no campo político-institucional: por meio do caos, propõe repor crenças e semear ordens. Tal descrença tem um núcleo: a pequena burguesia, urbana ou rural, e a ordem tão cara a esta camada sociopolítica. Há semelhanças nos movimentos daqui e as hordas amorfas, que ocorreram na Alemanha e na Itália.
No fascismo e no nazismo, o desemprego da crise de 29 afetou mais, em termos relativos, a pequena burguesia. A perspectiva da perda do emprego dessa camada social estendeu-se politicamente aos demais trabalhadores, também atingidos pelas transformações científicas e tecnológicas. O dilema dos fascistas foi: evitar que um gargalo, principalmente político, nas distintas cadeias produtivas impedisse a expansão daquelas transformações. Ao mesmo tempo, contornar conflitos de classes provenientes das expansões, canalizando receios e insatisfações pela cooptação. Surgiram “ilhas” de avanço científico-tecnológico. Estas não iriam atingir valores materiais e imateriais pequeno-burgueses, preservando, quantitativa e qualitativamente, seus campos socioprofissionais.
Tais “ilhas” mantiveram as expansões científicas e tecnológicas, hoje sabe-se apoiadas por grandes empresas na Alemanha. Seus “muros” criavam sensação de segurança, estimulada pelo apoio a atividades sociais e estéticas conservadoras. Nazistas e fascistas organizavam homenagens a valores familiares e profissionais, mantidos no interior de grupos socioprofissionais, principalmente artesanais, e herdados de fases pretéritas da Revolução Industrial.
No Brasil contemporâneo, há a pequena burguesia surgida com os últimos governos do PT: 20 a 30 milhões vivendo com, em média, dois a dois e meio salários mínimos. Quantos, dos mais de 90% contrários à violência dos black blocks, são, também, defensores da ordem!! Quantos, dentre estes defensores da ordem e contra vandalismo, pertencem a estas “novas classes médias” emergentes nos últimos governos do PT!!
Nesse sentido, há uma questão central na abordagem do fascismo: como se dá sua atualização — aggiornamento — na estrutura sociopolítica do capitalismo, que é seu berço natural! Pois, apesar de ser um fenômeno histórico, o fascismo não se perdeu na história. Como escreveu Marc Bloch, a história não é feita só pelo que se transforma. Mas, também, pelo que permanece. E uma das funções da ciência da história — e do historiador, seu discípulo! — é construir meios de distinguir um e outro.
Ainda uma observação. A expansão das fronteiras agrícolas é um dos aspectos na análise da expansão do fascismo. Na existência de reservas, as tensões e conflitos urbanos — gerados na expansão do capital — são deslocados para as fronteiras. Talvez isso sinalize com um entendimento da timidez da reforma agrária nos últimos governos do PT: uma tentativa de acomodar, ou amortecer, tais conflitos deslocando-os para fronteiras, permitindo — por meio delas — uma expansão material e imaterial, do modelo capitalista.
Lembrete final: internet não cria classes sociais. Mas potencializa e agiliza as formas de expressão de seus descontentamentos e posicionamentos sociopolíticos. Basta ler os comentários, conservadores ou progressistas, que surgem sobre as notícias nela veiculadas. Estes dispõem de um potencial político. Obviamente, predispostos a manipulações e cooptações
Internet não cria classes sociais. Mas potencializa e agiliza as formas de expressões de seus descontentamentos e posicionamentos sociopolíticos
O sociólogo Marcos Cezar Fernandes e o historiador Daniel Aarão Reis se opõem sobre os movimentos que ocorreram recentemente no Brasil. A meu ver, ambos deixam escapar a essência do fenômeno. As ciências sociais mostram o fascismo como produto de transformações na estrutura de classes emergindo, portanto, das formações socioeconômicas capitalistas.
A fertilidade do fascismo é nutrida pela descrença no campo político-institucional: por meio do caos, propõe repor crenças e semear ordens. Tal descrença tem um núcleo: a pequena burguesia, urbana ou rural, e a ordem tão cara a esta camada sociopolítica. Há semelhanças nos movimentos daqui e as hordas amorfas, que ocorreram na Alemanha e na Itália.
No fascismo e no nazismo, o desemprego da crise de 29 afetou mais, em termos relativos, a pequena burguesia. A perspectiva da perda do emprego dessa camada social estendeu-se politicamente aos demais trabalhadores, também atingidos pelas transformações científicas e tecnológicas. O dilema dos fascistas foi: evitar que um gargalo, principalmente político, nas distintas cadeias produtivas impedisse a expansão daquelas transformações. Ao mesmo tempo, contornar conflitos de classes provenientes das expansões, canalizando receios e insatisfações pela cooptação. Surgiram “ilhas” de avanço científico-tecnológico. Estas não iriam atingir valores materiais e imateriais pequeno-burgueses, preservando, quantitativa e qualitativamente, seus campos socioprofissionais.
Tais “ilhas” mantiveram as expansões científicas e tecnológicas, hoje sabe-se apoiadas por grandes empresas na Alemanha. Seus “muros” criavam sensação de segurança, estimulada pelo apoio a atividades sociais e estéticas conservadoras. Nazistas e fascistas organizavam homenagens a valores familiares e profissionais, mantidos no interior de grupos socioprofissionais, principalmente artesanais, e herdados de fases pretéritas da Revolução Industrial.
No Brasil contemporâneo, há a pequena burguesia surgida com os últimos governos do PT: 20 a 30 milhões vivendo com, em média, dois a dois e meio salários mínimos. Quantos, dos mais de 90% contrários à violência dos black blocks, são, também, defensores da ordem!! Quantos, dentre estes defensores da ordem e contra vandalismo, pertencem a estas “novas classes médias” emergentes nos últimos governos do PT!!
Nesse sentido, há uma questão central na abordagem do fascismo: como se dá sua atualização — aggiornamento — na estrutura sociopolítica do capitalismo, que é seu berço natural! Pois, apesar de ser um fenômeno histórico, o fascismo não se perdeu na história. Como escreveu Marc Bloch, a história não é feita só pelo que se transforma. Mas, também, pelo que permanece. E uma das funções da ciência da história — e do historiador, seu discípulo! — é construir meios de distinguir um e outro.
Ainda uma observação. A expansão das fronteiras agrícolas é um dos aspectos na análise da expansão do fascismo. Na existência de reservas, as tensões e conflitos urbanos — gerados na expansão do capital — são deslocados para as fronteiras. Talvez isso sinalize com um entendimento da timidez da reforma agrária nos últimos governos do PT: uma tentativa de acomodar, ou amortecer, tais conflitos deslocando-os para fronteiras, permitindo — por meio delas — uma expansão material e imaterial, do modelo capitalista.
Lembrete final: internet não cria classes sociais. Mas potencializa e agiliza as formas de expressão de seus descontentamentos e posicionamentos sociopolíticos. Basta ler os comentários, conservadores ou progressistas, que surgem sobre as notícias nela veiculadas. Estes dispõem de um potencial político. Obviamente, predispostos a manipulações e cooptações
Em busca do discurso perdido - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 19/11
SÃO PAULO - Com algumas das principais lideranças petistas atrás das grades, os militantes do partido parecem dividir-se em dois grupos. Um primeiro, mais delirante, afirma que tudo não passou de um conluio da direita com a mídia golpista para derrubar o primeiro governo popular da história deste país.
Praticamente nada dessa narrativa para em pé. Se há um grupo que se aliou à direita, personificada em Sarney, Collor, Maluf, Renan etc., é justamente o PT. Ademais, as investigações e o julgamento do mensalão ficaram a cargo de promotores e juízes que foram, em sua maioria, indicados pelo PT. Provas foram levantadas, expostas ao contraditório e analisadas. Se os petistas acham que houve perseguição, em vez de acusar a imprensa deveriam procurar um sabotador em suas próprias fileiras.
De resto, a gestão Dilma segue firme e forte. Nem ela nem Lula estiveram perto de ser defenestrados, de forma legal (impeachment) ou ilegal (golpe). Ao contrário, a presidente é a franca favorita no pleito de 2014.
O segundo grupo razoavelmente alega que o PT não fez nada que outros partidos também não façam. Fora um detalhe ou outro, é verdade. Como defesa, porém, a estratégia é fraca. Combina uma confissão de culpa com a tática de acusar a todos.
O argumento serve bem para que se exija que escândalos capitaneados por outros partidos sejam punidos com igual rigor, mas não justifica os atos da cúpula da agremiação.
Vou um pouco mais longe e digo que é razoável que parte da opinião pública julgue o PT de forma mais severa que outras legendas. O PT, afinal, passou a primeira metade de sua existência alardeando que fazia política de um jeito diferente, ético. É como o deputado pego em flagrante de adultério com um estagiário do mesmo sexo. Ele pagará um preço maior por sua indiscrição se for um moralista, daqueles que impreca contra homossexuais, do que se for alguém que jamais condenou o hedonismo.
SÃO PAULO - Com algumas das principais lideranças petistas atrás das grades, os militantes do partido parecem dividir-se em dois grupos. Um primeiro, mais delirante, afirma que tudo não passou de um conluio da direita com a mídia golpista para derrubar o primeiro governo popular da história deste país.
Praticamente nada dessa narrativa para em pé. Se há um grupo que se aliou à direita, personificada em Sarney, Collor, Maluf, Renan etc., é justamente o PT. Ademais, as investigações e o julgamento do mensalão ficaram a cargo de promotores e juízes que foram, em sua maioria, indicados pelo PT. Provas foram levantadas, expostas ao contraditório e analisadas. Se os petistas acham que houve perseguição, em vez de acusar a imprensa deveriam procurar um sabotador em suas próprias fileiras.
De resto, a gestão Dilma segue firme e forte. Nem ela nem Lula estiveram perto de ser defenestrados, de forma legal (impeachment) ou ilegal (golpe). Ao contrário, a presidente é a franca favorita no pleito de 2014.
O segundo grupo razoavelmente alega que o PT não fez nada que outros partidos também não façam. Fora um detalhe ou outro, é verdade. Como defesa, porém, a estratégia é fraca. Combina uma confissão de culpa com a tática de acusar a todos.
O argumento serve bem para que se exija que escândalos capitaneados por outros partidos sejam punidos com igual rigor, mas não justifica os atos da cúpula da agremiação.
Vou um pouco mais longe e digo que é razoável que parte da opinião pública julgue o PT de forma mais severa que outras legendas. O PT, afinal, passou a primeira metade de sua existência alardeando que fazia política de um jeito diferente, ético. É como o deputado pego em flagrante de adultério com um estagiário do mesmo sexo. Ele pagará um preço maior por sua indiscrição se for um moralista, daqueles que impreca contra homossexuais, do que se for alguém que jamais condenou o hedonismo.
Vigas, pregos, alfinetes - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
O Estado de S.Paulo - 19/11
"Entidades e sindicatos ligados ao setor têxtil fizeram ontem manifestação de protesto em frente ao Palácio das Convenções do Anhembi, onde acontece a abertura da GoTex Show, feira internacional de produtos têxteis." A matéria, publicada na edição de 24 de outubro do jornal O Estado de S. Paulo, informava que o movimento se destinava a "chamar a atenção para o aumento das importações, vindas principalmente da China e da Índia, e o consequente crescimento das demissões do setor no Brasil". Cerca de 55 mil operários teriam perdido o emprego desde o início deste ano.
A indústria têxtil, que conheci nos anos 1960, quando se encontrava no auge da força, tinha grandes fábricas no bairro do Brás, em São Paulo, e em cidades interioranas do Estado, como Jundiaí, Americana, Itu, Sorocaba e Porto Feliz. Era o tempo em que sindicatos de tecelões lideravam movimentos reivindicatórios e promoviam greves. As grandes paralisações gerais de 1917, 1953 e 1963 contaram com a maciça presença de trabalhadores e dirigentes sindicais têxteis, como Antônio Chamorro, um dos principias líderes das duas últimas.
A partir dos anos 80, porém, iniciou-se lenta e inexorável decadência. Empresas familiares centenárias, com milhares de operários, incapazes de disputar em qualidade e preços com produtos importados que ingressavam no País por vias legais ou contrabandeados, enfraqueceram, agonizaram, fecharam os portões, demitiram legiões de empregados. O desaparecimento das Indústrias Reunidas Fábricas Matarazzo - integradas por 350 empresas, compreendendo estaleiros, metalúrgicas, químicas, papeleiras, fábricas de tecidos, de macarrão e de velas - indicou o final da era de ineficiência camuflada pela inflação e acobertada pelo Estado.
A debacle da indústria já não se limita ao setor têxtil, embora nele tenha principiado. Nos últimos anos alcançou dimensões alarmantes. Com exceção das montadoras, amparadas por tratamento diferenciado do governo, outros segmentos enfrentam crises semelhantes àquelas que atingiram em cheio obsoletas fiações e tecelagens. Basta dedicar atenção a nossas residências, nossos escritórios e oficinas. O rol de importados revela as dimensões da desindustrialização, com perda crescente de espaço dos artigos nacionais.
O fenômeno não é fruto único de agressiva concorrência externa, mas também de proverbial displicência interna. Existem fatores que fazemos por ignorar, dado o vezo de debitarmos a terceiros responsabilidades que a soberba nos impede de admitir.
O mesmo Estado, na edição de 21 de outubro, estampava a matéria Chery traz até vigas da China para nova fábrica. Trata-se da planta industrial em construção no município paulista de Jacareí, projetada para produzir 50 mil automóveis em 2014, com investimentos de US$ 530 milhões. Foram três viagens marítimas, com duração média de 30 dias, e 150 carretas para transportar vigas de aço (feitas com minério de ferro do nosso subsolo) que custaram menos do que se fundidas fossem no Brasil.
A Petrobrás, orgulho dos brasileiros, constituída com capital do povo, depois de décadas de crescimento entrou em crise. Ações compradas pelos trabalhadores, após campanha promocional que as apresentava como sólidas garantias de poupança para os anos de aposentadoria, subitamente se diluíram, com prejuízos incalculáveis e talvez irreparáveis para pequenos investidores. A autossuficiência nacional passou a ser desmentida pelos fatos e o monopólio, instituído em 1954 e incluído pela Constituição de 1988 entre os direitos fundamentais da Nação, deu lugar à terceirização, com a entrega da exploração do pré-sal a empresas estrangeiras.
Nosso eterno subdesenvolvimento resulta de fatores como elevada carga tributária, precária infraestrutura, burocracia ibérica, insegurança jurídica aguda, endêmica corrupção. Relações trabalhistas são mantidas sob tutela de legislação arcaica, da década de 1940, que resiste às mudança em nome de suposta falta de discernimento mental do operariado, visto como incapaz ou hipossuficiente desde a ditadura Vargas. O sindicalismo segue dirigido por velhos pelegos, cujas atenções se concentram na arrecadação de dinheiro fácil, destinado a financiar partidos e campanhas eleitorais.
Segundo informações veiculadas pela imprensa, o preço da mão de obra subiu, no acumulado de 2011 e 2012, mais de 25%, o que vem a agravar a perda de competitividade. China, Índia, Coreia do Sul jamais tomarão medidas adversas aos seus interesses internos. O Brasil, por sua vez, apesar dos 200 milhões de habitantes, é quase nada no cenário internacional, salvo como produtor de minérios e alimentos. Transferir para asiáticos vícios que nos debilitam é incogitável. Erguer duras barreiras às importações descontentaria o consumidor e atrairia sanções da Organização Mundial do Comércio.
Países bem governados cuidam do povo e do futuro. Com mais de 1,2 bilhão de habitantes, a China não se dá ao luxo de viver folgadamente. O mesmo sucede com a Coreia e o Japão. Para chineses, coreanos, japoneses trabalho é dever, honra, religião. Entre nós é condenação bíblica, dor, sofrimento. O PT no governo tem como bandeira a cultura da ociosidade e não cessa de explorar e punir quem produz e gera empregos. Vejo aproximar-se o momento em que, além de vigas, máquinas, ferramentas, tecidos, enxovais de bebê, o Brasil se tornará importador de vasos sanitários, pregos e alfinetes.
Com a economia no limiar da crise, contas públicas no vermelho, corrupção à solta, cardeais do PSDB cultivam insidiosa disputa para determinar o candidato em 2014. Bom para Dilma, que poderá ser vitoriosa no primeiro turno.
"Entidades e sindicatos ligados ao setor têxtil fizeram ontem manifestação de protesto em frente ao Palácio das Convenções do Anhembi, onde acontece a abertura da GoTex Show, feira internacional de produtos têxteis." A matéria, publicada na edição de 24 de outubro do jornal O Estado de S. Paulo, informava que o movimento se destinava a "chamar a atenção para o aumento das importações, vindas principalmente da China e da Índia, e o consequente crescimento das demissões do setor no Brasil". Cerca de 55 mil operários teriam perdido o emprego desde o início deste ano.
A indústria têxtil, que conheci nos anos 1960, quando se encontrava no auge da força, tinha grandes fábricas no bairro do Brás, em São Paulo, e em cidades interioranas do Estado, como Jundiaí, Americana, Itu, Sorocaba e Porto Feliz. Era o tempo em que sindicatos de tecelões lideravam movimentos reivindicatórios e promoviam greves. As grandes paralisações gerais de 1917, 1953 e 1963 contaram com a maciça presença de trabalhadores e dirigentes sindicais têxteis, como Antônio Chamorro, um dos principias líderes das duas últimas.
A partir dos anos 80, porém, iniciou-se lenta e inexorável decadência. Empresas familiares centenárias, com milhares de operários, incapazes de disputar em qualidade e preços com produtos importados que ingressavam no País por vias legais ou contrabandeados, enfraqueceram, agonizaram, fecharam os portões, demitiram legiões de empregados. O desaparecimento das Indústrias Reunidas Fábricas Matarazzo - integradas por 350 empresas, compreendendo estaleiros, metalúrgicas, químicas, papeleiras, fábricas de tecidos, de macarrão e de velas - indicou o final da era de ineficiência camuflada pela inflação e acobertada pelo Estado.
A debacle da indústria já não se limita ao setor têxtil, embora nele tenha principiado. Nos últimos anos alcançou dimensões alarmantes. Com exceção das montadoras, amparadas por tratamento diferenciado do governo, outros segmentos enfrentam crises semelhantes àquelas que atingiram em cheio obsoletas fiações e tecelagens. Basta dedicar atenção a nossas residências, nossos escritórios e oficinas. O rol de importados revela as dimensões da desindustrialização, com perda crescente de espaço dos artigos nacionais.
O fenômeno não é fruto único de agressiva concorrência externa, mas também de proverbial displicência interna. Existem fatores que fazemos por ignorar, dado o vezo de debitarmos a terceiros responsabilidades que a soberba nos impede de admitir.
O mesmo Estado, na edição de 21 de outubro, estampava a matéria Chery traz até vigas da China para nova fábrica. Trata-se da planta industrial em construção no município paulista de Jacareí, projetada para produzir 50 mil automóveis em 2014, com investimentos de US$ 530 milhões. Foram três viagens marítimas, com duração média de 30 dias, e 150 carretas para transportar vigas de aço (feitas com minério de ferro do nosso subsolo) que custaram menos do que se fundidas fossem no Brasil.
A Petrobrás, orgulho dos brasileiros, constituída com capital do povo, depois de décadas de crescimento entrou em crise. Ações compradas pelos trabalhadores, após campanha promocional que as apresentava como sólidas garantias de poupança para os anos de aposentadoria, subitamente se diluíram, com prejuízos incalculáveis e talvez irreparáveis para pequenos investidores. A autossuficiência nacional passou a ser desmentida pelos fatos e o monopólio, instituído em 1954 e incluído pela Constituição de 1988 entre os direitos fundamentais da Nação, deu lugar à terceirização, com a entrega da exploração do pré-sal a empresas estrangeiras.
Nosso eterno subdesenvolvimento resulta de fatores como elevada carga tributária, precária infraestrutura, burocracia ibérica, insegurança jurídica aguda, endêmica corrupção. Relações trabalhistas são mantidas sob tutela de legislação arcaica, da década de 1940, que resiste às mudança em nome de suposta falta de discernimento mental do operariado, visto como incapaz ou hipossuficiente desde a ditadura Vargas. O sindicalismo segue dirigido por velhos pelegos, cujas atenções se concentram na arrecadação de dinheiro fácil, destinado a financiar partidos e campanhas eleitorais.
Segundo informações veiculadas pela imprensa, o preço da mão de obra subiu, no acumulado de 2011 e 2012, mais de 25%, o que vem a agravar a perda de competitividade. China, Índia, Coreia do Sul jamais tomarão medidas adversas aos seus interesses internos. O Brasil, por sua vez, apesar dos 200 milhões de habitantes, é quase nada no cenário internacional, salvo como produtor de minérios e alimentos. Transferir para asiáticos vícios que nos debilitam é incogitável. Erguer duras barreiras às importações descontentaria o consumidor e atrairia sanções da Organização Mundial do Comércio.
Países bem governados cuidam do povo e do futuro. Com mais de 1,2 bilhão de habitantes, a China não se dá ao luxo de viver folgadamente. O mesmo sucede com a Coreia e o Japão. Para chineses, coreanos, japoneses trabalho é dever, honra, religião. Entre nós é condenação bíblica, dor, sofrimento. O PT no governo tem como bandeira a cultura da ociosidade e não cessa de explorar e punir quem produz e gera empregos. Vejo aproximar-se o momento em que, além de vigas, máquinas, ferramentas, tecidos, enxovais de bebê, o Brasil se tornará importador de vasos sanitários, pregos e alfinetes.
Com a economia no limiar da crise, contas públicas no vermelho, corrupção à solta, cardeais do PSDB cultivam insidiosa disputa para determinar o candidato em 2014. Bom para Dilma, que poderá ser vitoriosa no primeiro turno.
O passo seguinte - CARLOS ALEXANDRE
CORREIO BRAZILIENSE - 19/11
Superadas as pendências específicas do caso, cumpre observar o que se pretende com a execução das prisões dos condenados na Ação Penal 470. Muito já se fala do efeito político de mais esse ato do Supremo tribunal Federal, com especulações sobre uma possível candidatura de Joaquim Barbosa e o impacto nos planos do PT de se manter mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto. A demanda dos réus em favor do regime semiaberto; a transferência para seus estados de origem; a genérica acusação de que a prisão dos petistas é a vitória das elites; boa parte desses itens começa a perder força e abrangência ante um fato inquestionável: o julgamento do mensalão é a mais complexa e robusta manifestação do Poder Judiciário em defesa dos valores democráticos.
O presidente do Supremo tribunal Federal é frequentemente tachado de vingador e despótico, mas é preciso lembrar que ele integra um colegiado. E, como foi dito reiteradamente durante o julgamento, a força de um colegiado é soberana. Em várias ocasiões, os ministros expuseram divergências e promoveram debates ríspidos na argumentação de seus pontos de vista. Ao fim e ao cabo, prevaleceu o entendimento da maioria. E a maioria dos ministros entendeu que se engendrou no coração da República um esquema que funcionava flagrantemente ao arrepio da lei. Acolhida a denúncia e constatado o crime, identificaram-se os culpados. E está em curso o cumprimento da pena estabelecida. É assim com qualquer réu, é assim em qualquer sistema jurídico civilizado.
A questão que permanece em aberto diz respeito à correção das práticas políticas após o julgamento do mensalão. Especialistas argumentam que parte do escândalo tem origem no modelo político-eleitoral. Defendem uma reforma na legislação a fim de se evitar novos abusos. O Congresso deu repetidos sinais, entretanto, de que tem dificuldade em aprovar mudanças drásticas em favor da transparência. Basta lembrar a resistência das duas casas legislativas em chancelar o voto aberto. Estamos à beira da eleição de 2014, e até o momento a Lei da Ficha Limpa - iniciativa popular que entrou em vigor no último pleito - permanece como a mais relevante contribuição para tornar a política nacional mais digna.
O Supremo demonstrou de forma categórica os limites que se impõem aos postulantes do poder. O momento agora é de restabelecer princípios. E dar o passo seguinte.
O presidente do Supremo tribunal Federal é frequentemente tachado de vingador e despótico, mas é preciso lembrar que ele integra um colegiado. E, como foi dito reiteradamente durante o julgamento, a força de um colegiado é soberana. Em várias ocasiões, os ministros expuseram divergências e promoveram debates ríspidos na argumentação de seus pontos de vista. Ao fim e ao cabo, prevaleceu o entendimento da maioria. E a maioria dos ministros entendeu que se engendrou no coração da República um esquema que funcionava flagrantemente ao arrepio da lei. Acolhida a denúncia e constatado o crime, identificaram-se os culpados. E está em curso o cumprimento da pena estabelecida. É assim com qualquer réu, é assim em qualquer sistema jurídico civilizado.
A questão que permanece em aberto diz respeito à correção das práticas políticas após o julgamento do mensalão. Especialistas argumentam que parte do escândalo tem origem no modelo político-eleitoral. Defendem uma reforma na legislação a fim de se evitar novos abusos. O Congresso deu repetidos sinais, entretanto, de que tem dificuldade em aprovar mudanças drásticas em favor da transparência. Basta lembrar a resistência das duas casas legislativas em chancelar o voto aberto. Estamos à beira da eleição de 2014, e até o momento a Lei da Ficha Limpa - iniciativa popular que entrou em vigor no último pleito - permanece como a mais relevante contribuição para tornar a política nacional mais digna.
O Supremo demonstrou de forma categórica os limites que se impõem aos postulantes do poder. O momento agora é de restabelecer princípios. E dar o passo seguinte.
Quando março chegar - JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 19/11
A ida dos presos para cadeias injustificáveis em Brasília proporcionou um espetáculo de marketing
Na conturbada sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta passada, quando decididas as prisões do mensalão sem esperar pelo fim dos recursos de defesa, um dos vários incidentes surgiu e repicou insistentemente sem sequer indício de algo que o explicasse. A ocorrência das prisões no 15 de novembro não só o explicou, como explicou muito mais. E com mais importância.
Já a antecipação das prisões entrava em discussão. Ricardo Lewandowski ponderou que, tendo o procurador-geral da República entrado com novo documento no processo, do qual o ministro recebera cópia e notara o despacho "Junte-se" assinado por Joaquim Barbosa, cabia à defesa pronunciar-se a respeito. Marco Aurélio Mello endossou de pronto a ponderação, pronunciamento de uma parte chama o da outra. O documento propunha as prisões imediatas.
Joaquim Barbosa desfechou, com raiva, um ataque súbito ao procurador-geral Rodrigo Janot, sentado à sua direita, por lhe mandar o documento na véspera, o qual nem ao menos lera antes de despachar. Do seu teor só tomava conhecimento ali, naquela hora.
Não precisaria dizer, aqui, que Marco Aurélio Mello se esbaldou em gozações ao presidente do tribunal que confessava assinar e despachar documentos sem os ler. Barbosa repetiu, e repetiu mais, o ataque à atitude de Janot, no entanto adotada com perfeita formalidade e no seu direito funcional.
Também não precisaria dizer que Joaquim Barbosa atropelou a ponderação sobre um direito de defesa e um dever de juízo, e aparentemente foi acompanhado pela maioria (com a intensidade da balbúrdia, o presidente não conseguiu formular o sentido e a forma da decisão do tribunal; adiou-a, e não a expôs na sessão seguinte).
Mas toda a crítica raivosa, que o procurador-geral Rodrigo Janot ouviu como um soldado ao tenentinho que experimenta o seu recente poder de humilhar, ficou explicada no feriado. Já em meio à exaltação com Marco Aurélio e Janot, aliás, Joaquim Barbosa dissera que já tinha preparada a medida quando o procurador-geral a pedira. Mas, na sessão, isso não pareceu importante porque nada levava a prever-se a intenção de Joaquim Barbosa de determinar as prisões para 15 de novembro.
Claro, com seu pedido, o procurador-geral pôs-se na iminência de se apropriar das prisões e dos efeitos promocionais decorrentes de providenciá-las. Mesmo não sendo esse o propósito de Rodrigo Janot, foi até manchete de primeira página com o que pedia. A intenção marqueteira pulou-lhe na garganta.
A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias injustificáveis em Brasília foi, mais do que sem sentido, por isso mesmo sem amparo legal. Mas proporcionou um espetáculo de marketing político extraordinário pelo alcance, social e geográfico, e pela concentração precisa sobre o beneficiário. Se apenas para colher palmas em lugares públicos ou para mais que isto, saberemos quando março encerrar o prazo especial de inscrições partidárias-eleitorais. Mas a convicção de que não será preciso esperar até lá, com as indicações dadas pelo espetáculo fabricado para o 15 de novembro, já supera as prisões como assunto na política.
A ida dos presos para cadeias injustificáveis em Brasília proporcionou um espetáculo de marketing
Na conturbada sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta passada, quando decididas as prisões do mensalão sem esperar pelo fim dos recursos de defesa, um dos vários incidentes surgiu e repicou insistentemente sem sequer indício de algo que o explicasse. A ocorrência das prisões no 15 de novembro não só o explicou, como explicou muito mais. E com mais importância.
Já a antecipação das prisões entrava em discussão. Ricardo Lewandowski ponderou que, tendo o procurador-geral da República entrado com novo documento no processo, do qual o ministro recebera cópia e notara o despacho "Junte-se" assinado por Joaquim Barbosa, cabia à defesa pronunciar-se a respeito. Marco Aurélio Mello endossou de pronto a ponderação, pronunciamento de uma parte chama o da outra. O documento propunha as prisões imediatas.
Joaquim Barbosa desfechou, com raiva, um ataque súbito ao procurador-geral Rodrigo Janot, sentado à sua direita, por lhe mandar o documento na véspera, o qual nem ao menos lera antes de despachar. Do seu teor só tomava conhecimento ali, naquela hora.
Não precisaria dizer, aqui, que Marco Aurélio Mello se esbaldou em gozações ao presidente do tribunal que confessava assinar e despachar documentos sem os ler. Barbosa repetiu, e repetiu mais, o ataque à atitude de Janot, no entanto adotada com perfeita formalidade e no seu direito funcional.
Também não precisaria dizer que Joaquim Barbosa atropelou a ponderação sobre um direito de defesa e um dever de juízo, e aparentemente foi acompanhado pela maioria (com a intensidade da balbúrdia, o presidente não conseguiu formular o sentido e a forma da decisão do tribunal; adiou-a, e não a expôs na sessão seguinte).
Mas toda a crítica raivosa, que o procurador-geral Rodrigo Janot ouviu como um soldado ao tenentinho que experimenta o seu recente poder de humilhar, ficou explicada no feriado. Já em meio à exaltação com Marco Aurélio e Janot, aliás, Joaquim Barbosa dissera que já tinha preparada a medida quando o procurador-geral a pedira. Mas, na sessão, isso não pareceu importante porque nada levava a prever-se a intenção de Joaquim Barbosa de determinar as prisões para 15 de novembro.
Claro, com seu pedido, o procurador-geral pôs-se na iminência de se apropriar das prisões e dos efeitos promocionais decorrentes de providenciá-las. Mesmo não sendo esse o propósito de Rodrigo Janot, foi até manchete de primeira página com o que pedia. A intenção marqueteira pulou-lhe na garganta.
A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias injustificáveis em Brasília foi, mais do que sem sentido, por isso mesmo sem amparo legal. Mas proporcionou um espetáculo de marketing político extraordinário pelo alcance, social e geográfico, e pela concentração precisa sobre o beneficiário. Se apenas para colher palmas em lugares públicos ou para mais que isto, saberemos quando março encerrar o prazo especial de inscrições partidárias-eleitorais. Mas a convicção de que não será preciso esperar até lá, com as indicações dadas pelo espetáculo fabricado para o 15 de novembro, já supera as prisões como assunto na política.
As mágicas eleitorais de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 19/11
A presidente Dilma Rousseff continua realizando mágicas em sua conta do Twitter. Em suas mensagens a economia brasileira vai muito bem, a inflação está na meta e as contas públicas estão em ordem. Nenhum problema é reconhecido, apesar da evidente piora das finanças federais, do baixo ritmo de crescimento, das avaliações negativas do mercado, do risco de rebaixamento na classificação de risco e da recente advertência de um de seus conselheiros informais, o ex-ministro Antonio Delfim Netto: sem uma clara promessa de melhora fiscal em 2014, o governo poderá ser forçado a enfrentar uma tempestade perfeita - um desastre causado pela rara confluência de vários fatores negativos. Um desses fatores, é fácil de imaginar, poderá ser um aperto no mercado financeiro ocasionado pela esperada mudança da política monetária americana.
Mas a presidente continua a mostrar-se muito mais preocupada com a campanha para a reeleição do que com a saúde econômica e financeira do Brasil. Suas mensagens tuitadas ontem são mais uma prova disso. Não são dirigidas a pessoas informadas sobre economia, tomadoras de decisões nos negócios e capazes de influenciar a formação de opiniões. Nenhuma dessas pessoas seria convencida pela retórica presidencial.
A mensagem só pode ter sido destinada, portanto, a um público potencialmente influenciável ou o esforço seria inútil. O objetivo desse tipo de comunicação é, obviamente, eleitoral, pouco importando a opinião de quem pode, por exemplo, recomendar a redução da nota brasileira por uma agência de análise de risco soberano.
"Somos um dos poucos grandes países a apresentar superávit primário", escreveu a presidente. Faltou acrescentar alguns detalhes. Nenhum outro governo, de país grande, médio ou pequeno, tem sido acusado - e com razão - de usar truques contábeis e recorrer a receitas extraordinárias para conseguir um resultado próximo da meta fiscal. A contabilidade criativa do governo brasileiro é hoje conhecida e citada internacionalmente. Segundo ponto: em outros países, mesmo aqueles mais atingidos pela crise financeira de 2008, as contas públicas estão melhorando. No Brasil, a deterioração é indisfarçável, apesar dos esforços da equipe governamental. Terceiro detalhe: a maior parte dos demais emergentes tem posição fiscal mais sólida que a brasileira.
Também segundo a presidente, pelo décimo ano consecutivo a inflação será mantida abaixo da meta de 6,5% anuais. Essa é mais uma fantasia recorrente nas manifestações presidenciais. A meta em vigor a partir de 2005 é de 4,5%, como está indicado nos documentos do Banco Central (BC). Qualquer número acima desse ponto está fora do objetivo. A taxa de 6,5% é o limite da margem de tolerância, destinada a acomodar desvios dificilmente evitáveis. Pequenos desvios são em geral atribuíveis a acidentes sem muita importância.
Grandes diferenças, no entanto, são justificáveis somente em condições extraordinárias. Em alguns casos, a tentativa de neutralizar os efeitos de eventos excepcionais pode resultar em custos econômicos desproporcionais.
Nenhuma situação desse tipo ocorreu nos últimos quatro anos. Se tivesse ocorrido, outros emergentes teriam sido incapazes de combinar crescimento bem maior que o do Brasil com inflação bem menor, como sabem as pessoas razoavelmente informadas, mas a presidente insiste no discurso fantasioso. Os desinformados talvez se deixem enganar.
"O Brasil tem uma economia sólida e por isso tem recebido investimentos externos vultuosos (sic), como comprova o leilão de Libra", acrescentou a presidente. Detalhe esquecido: faltou concorrência. Só duas grandes empresas ocidentais, ao lado de duas estatais chinesas, se apresentaram para participar do consórcio vencedor. De modo geral, as demais licitações do setor de infraestrutura tiveram pouco sucesso, até agora, e o governo tem sido forçado a reformular e reprogramar as ofertas.
De fato, as oportunidades no Brasil são muitas - e seriam mais atrativas com uma política econômica mais competente e mais digna de confiança.
A presidente Dilma Rousseff continua realizando mágicas em sua conta do Twitter. Em suas mensagens a economia brasileira vai muito bem, a inflação está na meta e as contas públicas estão em ordem. Nenhum problema é reconhecido, apesar da evidente piora das finanças federais, do baixo ritmo de crescimento, das avaliações negativas do mercado, do risco de rebaixamento na classificação de risco e da recente advertência de um de seus conselheiros informais, o ex-ministro Antonio Delfim Netto: sem uma clara promessa de melhora fiscal em 2014, o governo poderá ser forçado a enfrentar uma tempestade perfeita - um desastre causado pela rara confluência de vários fatores negativos. Um desses fatores, é fácil de imaginar, poderá ser um aperto no mercado financeiro ocasionado pela esperada mudança da política monetária americana.
Mas a presidente continua a mostrar-se muito mais preocupada com a campanha para a reeleição do que com a saúde econômica e financeira do Brasil. Suas mensagens tuitadas ontem são mais uma prova disso. Não são dirigidas a pessoas informadas sobre economia, tomadoras de decisões nos negócios e capazes de influenciar a formação de opiniões. Nenhuma dessas pessoas seria convencida pela retórica presidencial.
A mensagem só pode ter sido destinada, portanto, a um público potencialmente influenciável ou o esforço seria inútil. O objetivo desse tipo de comunicação é, obviamente, eleitoral, pouco importando a opinião de quem pode, por exemplo, recomendar a redução da nota brasileira por uma agência de análise de risco soberano.
"Somos um dos poucos grandes países a apresentar superávit primário", escreveu a presidente. Faltou acrescentar alguns detalhes. Nenhum outro governo, de país grande, médio ou pequeno, tem sido acusado - e com razão - de usar truques contábeis e recorrer a receitas extraordinárias para conseguir um resultado próximo da meta fiscal. A contabilidade criativa do governo brasileiro é hoje conhecida e citada internacionalmente. Segundo ponto: em outros países, mesmo aqueles mais atingidos pela crise financeira de 2008, as contas públicas estão melhorando. No Brasil, a deterioração é indisfarçável, apesar dos esforços da equipe governamental. Terceiro detalhe: a maior parte dos demais emergentes tem posição fiscal mais sólida que a brasileira.
Também segundo a presidente, pelo décimo ano consecutivo a inflação será mantida abaixo da meta de 6,5% anuais. Essa é mais uma fantasia recorrente nas manifestações presidenciais. A meta em vigor a partir de 2005 é de 4,5%, como está indicado nos documentos do Banco Central (BC). Qualquer número acima desse ponto está fora do objetivo. A taxa de 6,5% é o limite da margem de tolerância, destinada a acomodar desvios dificilmente evitáveis. Pequenos desvios são em geral atribuíveis a acidentes sem muita importância.
Grandes diferenças, no entanto, são justificáveis somente em condições extraordinárias. Em alguns casos, a tentativa de neutralizar os efeitos de eventos excepcionais pode resultar em custos econômicos desproporcionais.
Nenhuma situação desse tipo ocorreu nos últimos quatro anos. Se tivesse ocorrido, outros emergentes teriam sido incapazes de combinar crescimento bem maior que o do Brasil com inflação bem menor, como sabem as pessoas razoavelmente informadas, mas a presidente insiste no discurso fantasioso. Os desinformados talvez se deixem enganar.
"O Brasil tem uma economia sólida e por isso tem recebido investimentos externos vultuosos (sic), como comprova o leilão de Libra", acrescentou a presidente. Detalhe esquecido: faltou concorrência. Só duas grandes empresas ocidentais, ao lado de duas estatais chinesas, se apresentaram para participar do consórcio vencedor. De modo geral, as demais licitações do setor de infraestrutura tiveram pouco sucesso, até agora, e o governo tem sido forçado a reformular e reprogramar as ofertas.
De fato, as oportunidades no Brasil são muitas - e seriam mais atrativas com uma política econômica mais competente e mais digna de confiança.
Brasil precisa pensar em hidrelétricas com múltiplas funções - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 19/11
Barragens que possibilitam a acumulação de água, além de gerar eletricidade, criam hidrovias e evitam danos causados por grandes cheias e secas
Periodicamente a agência reguladora do setor de energia elétrica (Aneel) realiza leilões de oferta futura de eletricidade, a partir de determinados parâmetros. O compromisso para entrega dessa energia geralmente começa no quinto ano da assinatura do contrato. Dependendo do comportamento do mercado consumidor, há leilões em que esse prazo é encurtado para três anos.
Nos leilões A-5, como são chamados aqueles em que a oferta deve se iniciar no quinto ano, as hidrelétricas quase sempre têm preferência, porque se trata de um prazo perfeitamente compatível com a conclusão da obra. Tais usinas são selecionadas por meio de inventários que identificam os aproveitamentos hídricos com potencial para geração de eletricidade pelo país afora. No passado, esses aproveitamentos eram licitados sem licenciamento ambiental prévio, o que causou enormes dificuldades aos empreendedores, pela demora na liberação de licenças pelas autoridades. De alguns anos para cá, somente são oferecidos pela Aneel aproveitamentos que tenham prévia licença ambiental. Caberá ao empreendedor obter as licenças seguintes, para obras e operação das hidrelétricas.
Além de ser fonte renovável de energia, a hidrelétrica pode ter várias outras funções. As barragens regularizam a vazão dos rios, evitam ou previnem cheias. Dependendo da sua capacidade de acumulação de água, podem até mesmo possibilitar a navegação, criando hidrovias. No entanto, hidrelétricas passaram a ser estigmatizadas no Brasil, embora proporcionem mais impactos positivos, sejam econômicos, sociais e ambientais, que negativos. A energia de origem hídrica tende a ser mais barata que as demais. E, mesmo no caso daquelas que possuem grandes reservatórios, emitem bem menos CO2 por megawatt gerado do que as usinas térmicas, quaisquer que sejam as fontes de geração de vapor.
Infelizmente, barragens hoje somente são licenciadas se não contarem com reservatórios de acumulação de água. E, quando licenciadas, devem ser projetadas para operar a fio d’água, com a vazão natural dos rios. Na Amazônia, esse tipo de usina é admissível nas áreas pouco acidentadas, mas que não correspondem à totalidade dos aproveitamentos hídricos para geração de eletricidade na região.
A construção recente de hidrelétricas tem se revelado transformadora na Amazônia. As contrapartidas sociais envolvem ampliação e reforma de escolas, hospitais, estradas, edificação de moradias e de redes de saneamento básico, além de criação de empregos e treinamento de mão de obra. Para as populações locais, tanto melhor se essas barragens também fossem licenciadas de forma a multiplicar o número de hidrovias e evitar danos causados por cheias e secas.
Barragens que possibilitam a acumulação de água, além de gerar eletricidade, criam hidrovias e evitam danos causados por grandes cheias e secas
Periodicamente a agência reguladora do setor de energia elétrica (Aneel) realiza leilões de oferta futura de eletricidade, a partir de determinados parâmetros. O compromisso para entrega dessa energia geralmente começa no quinto ano da assinatura do contrato. Dependendo do comportamento do mercado consumidor, há leilões em que esse prazo é encurtado para três anos.
Nos leilões A-5, como são chamados aqueles em que a oferta deve se iniciar no quinto ano, as hidrelétricas quase sempre têm preferência, porque se trata de um prazo perfeitamente compatível com a conclusão da obra. Tais usinas são selecionadas por meio de inventários que identificam os aproveitamentos hídricos com potencial para geração de eletricidade pelo país afora. No passado, esses aproveitamentos eram licitados sem licenciamento ambiental prévio, o que causou enormes dificuldades aos empreendedores, pela demora na liberação de licenças pelas autoridades. De alguns anos para cá, somente são oferecidos pela Aneel aproveitamentos que tenham prévia licença ambiental. Caberá ao empreendedor obter as licenças seguintes, para obras e operação das hidrelétricas.
Além de ser fonte renovável de energia, a hidrelétrica pode ter várias outras funções. As barragens regularizam a vazão dos rios, evitam ou previnem cheias. Dependendo da sua capacidade de acumulação de água, podem até mesmo possibilitar a navegação, criando hidrovias. No entanto, hidrelétricas passaram a ser estigmatizadas no Brasil, embora proporcionem mais impactos positivos, sejam econômicos, sociais e ambientais, que negativos. A energia de origem hídrica tende a ser mais barata que as demais. E, mesmo no caso daquelas que possuem grandes reservatórios, emitem bem menos CO2 por megawatt gerado do que as usinas térmicas, quaisquer que sejam as fontes de geração de vapor.
Infelizmente, barragens hoje somente são licenciadas se não contarem com reservatórios de acumulação de água. E, quando licenciadas, devem ser projetadas para operar a fio d’água, com a vazão natural dos rios. Na Amazônia, esse tipo de usina é admissível nas áreas pouco acidentadas, mas que não correspondem à totalidade dos aproveitamentos hídricos para geração de eletricidade na região.
A construção recente de hidrelétricas tem se revelado transformadora na Amazônia. As contrapartidas sociais envolvem ampliação e reforma de escolas, hospitais, estradas, edificação de moradias e de redes de saneamento básico, além de criação de empregos e treinamento de mão de obra. Para as populações locais, tanto melhor se essas barragens também fossem licenciadas de forma a multiplicar o número de hidrovias e evitar danos causados por cheias e secas.
Cassação para a bancada da Papuda - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 19/11
Decidida pela mais alta Corte de Justiça do país a prisão de quatro deputados federais, cabe à Câmara cassar-lhes o mandato. A decisão do Supremo tribunal Federal implica suspensão dos direitos políticos. Diz o art. 15, III da Constituição: "A condenação criminal transitada em julgado" é uma das causas de suspensão dos direitos políticos. Logo, o parlamentar atingido pela disposição da Carta não pode exercer função pública.
A Câmara, com base no art. 55 da Lei Maior, defende a prerrogativa de cassar mandatos de deputados condenados criminalmente. Em agosto, graças à excrescência do voto secreto, o plenário poupou Natan Donadon - sentenciado pelo STF em outubro de 2010 a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro.
Foram 131 votos favoráveis e 13 abstenções. Somados às 103 ausências, completou-se o número da salvação. Absolvido pelos pares, Donadon entrou algemado no camburão que o conduziu ao presídio. O fato, dos mais constrangedores da história da cidadania brasileira, além de pisar a lei, esbofeteou o eleitor ao manter na condição de deputado alguém sem condições de exercer a função.
Espera-se que a bancada da Papuda não seja formada com o acréscimo de quatro deputados envolvidos no escândalo do mensalão. A Câmara não aceita que outro poder - mesmo que seja a Suprema Corte - casse mandatos de parlamentares. Deve adotar, por isso, procedimento semelhante ao de Natan Donadon: submeterá o assunto à apreciação do plenário.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tem afirmado que aguardará a derrubada do voto secreto para pôr o caso em votação. É alentador que assim seja. E rápido. Sem a máscara que lhes garante o anonimato covarde, deputados continuarão a exercer a liberdade de decidir segundo a própria consciência. Mas o farão às claras. O cidadão que escolheu este ou aquele candidato como representante saberá se o eleito mereceu a confiança nele depositada.
Sob os refletores, ao vivo e em cores, com os deputados de cara lavada, dificilmente haverá reprise do vexame Donadon. O Legislativo, que amarga preocupante crise moral e descrédito popular, deve satisfação aos eleitores, donos e senhores do mandato. Não só. Precisa recuperar o respeito que já mereceu dos brasileiros. A tarefa é árdua. Mas possível.
Acabar com privilégios e práticas obsoletas constitui passo importante. A duras penas, depois de campanha capitaneada pelo Correio Braziliense, caiu a inaceitável regalia dos salários extras. Agora é a vez do obsoleto voto secreto. Na era da comunicação eletrônica, em que tudo se sabe e tudo se escancara, manter sigilosas votações que interessam a todos é olhar para trás. Passou da hora de sintonizar a modernidade.
A Câmara, com base no art. 55 da Lei Maior, defende a prerrogativa de cassar mandatos de deputados condenados criminalmente. Em agosto, graças à excrescência do voto secreto, o plenário poupou Natan Donadon - sentenciado pelo STF em outubro de 2010 a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro.
Foram 131 votos favoráveis e 13 abstenções. Somados às 103 ausências, completou-se o número da salvação. Absolvido pelos pares, Donadon entrou algemado no camburão que o conduziu ao presídio. O fato, dos mais constrangedores da história da cidadania brasileira, além de pisar a lei, esbofeteou o eleitor ao manter na condição de deputado alguém sem condições de exercer a função.
Espera-se que a bancada da Papuda não seja formada com o acréscimo de quatro deputados envolvidos no escândalo do mensalão. A Câmara não aceita que outro poder - mesmo que seja a Suprema Corte - casse mandatos de parlamentares. Deve adotar, por isso, procedimento semelhante ao de Natan Donadon: submeterá o assunto à apreciação do plenário.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tem afirmado que aguardará a derrubada do voto secreto para pôr o caso em votação. É alentador que assim seja. E rápido. Sem a máscara que lhes garante o anonimato covarde, deputados continuarão a exercer a liberdade de decidir segundo a própria consciência. Mas o farão às claras. O cidadão que escolheu este ou aquele candidato como representante saberá se o eleito mereceu a confiança nele depositada.
Sob os refletores, ao vivo e em cores, com os deputados de cara lavada, dificilmente haverá reprise do vexame Donadon. O Legislativo, que amarga preocupante crise moral e descrédito popular, deve satisfação aos eleitores, donos e senhores do mandato. Não só. Precisa recuperar o respeito que já mereceu dos brasileiros. A tarefa é árdua. Mas possível.
Acabar com privilégios e práticas obsoletas constitui passo importante. A duras penas, depois de campanha capitaneada pelo Correio Braziliense, caiu a inaceitável regalia dos salários extras. Agora é a vez do obsoleto voto secreto. Na era da comunicação eletrônica, em que tudo se sabe e tudo se escancara, manter sigilosas votações que interessam a todos é olhar para trás. Passou da hora de sintonizar a modernidade.
Venezuela rumo ao abismo - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 19/11
Se Nicolás Maduro conseguir que a Lei Habilitante entre em vigor, terá carta branca para afundar ainda mais a combalida economia venezuelana
Na quinta-feira passada, dia 14, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em primeira votação, a entrada em vigor da Lei Habilitante, um mecanismo que permite ao presidente do país governar por decreto pelo período de 12 meses, em temas relativos à política econômica. No entanto, Nicolás Maduro ainda precisa vencer uma segunda votação antes de ter carta branca para fazer o que bem entender. A Venezuela vive um caos econômico que nem mesmo os brasileiros que passaram pela desorganização dos anos 80 podem imaginar: a falta de produtos de toda ordem é generalizada e a fiscalização chavista levou a uma onda de prisões de comerciantes. Não bastasse o nítido caráter antidemocrático da Lei Habilitante, ela ainda será uma carta branca para o chavismo intensificar as medidas que dilapidaram a economia do país.
“Temos uma maioria contundente na Assembleia Nacional para que a Revolução não pare”, disse Maduro em uma entrevista coletiva. Mas a vitória parlamentar do chavismo só foi possível graças a uma manobra de última hora. A Lei Habilitante precisava de 99 votos, de um total de 165, mas Maduro só podia contar com 98 deputados. A solução foi ejetar da Assembleia Nacional a chavista dissidente María Arangurén, que teve cassada sua imunidade parlamentar antes da votação da Lei Habilitante. Tendo de responder a uma conveniente acusação de corrupção, ela perdeu a cadeira para Carlos Flores, um chavista leal, e que garantiu o voto que faltava a Maduro.
“Irei com mais força na ofensiva econômica. (...) Estou preparando um plano arrasador, vamos com tudo contra a corrupção”, prometeu, na mesma entrevista, o sucessor do falecido caudilho Hugo Chávez. Segundo a paranoia bolivariana, empresários e a oposição estão promovendo uma “guerra econômica” para desestabilizar a economia venezuelana. O país, apesar de contar com uma fonte inesgotável de renda graças ao petróleo, não consegue revertê-la em riqueza e prosperidade para seus cidadãos. Os preços subiram 5,1% só em outubro, e a inflação nos últimos 12 meses é de 54,3%, segundo o Banco Central da Venezuela (em outubro de 2012, o acumulado de 12 meses era de 17,9%). O governo fixou o câmbio, o que criou um mercado clandestino de dólares em que a moeda norte-americana vale até oito vezes mais. É justamente a questão cambial que está por trás da fiscalização em redes de lojas. O governo alega que os comerciantes compram produtos usando o dólar oficial e os vendem pela cotação do mercado negro. Uma cadeia de lojas chegou a ser ocupada militarmente no começo de novembro, e forçada a fazer uma “liquidação bolivariana”. “Eu ordenei a ocupação imediata dessa rede de lojas para oferecer seus produtos a preços justos. Não deixem nada sobrar no estoque”, disse Maduro pelo rádio no dia 9.
Antes da primeira votação da Lei Habilitante, Maduro já tinha prometido que seus primeiros atos caso ganhasse plenos poderes seriam “proteger os salários dos venezuelanos, assegurar os preços justos e estabelecer limite para os lucros”. Na última vez em que Hugo Chávez se serviu da Lei Habilitante, promulgou a Lei de Custos e Preços Justos, que estabelecia mecanismos de controle de preços, obrigava os comerciantes a se inscrever em um Registro Nacional de Preços de Bens e Serviços e aplicava pesadas multas a quem reajustasse preços sem autorização da Superintendência Nacional de Preços e Custos. A excessiva intervenção estatal na economia, como se pode ver agora, não solucionou o problema. A inflação até recuou no início, mas apenas graças a uma redução artificial nos preços, o que afetou o setor produtivo (prejudicado também pela insegurança causada pelas expropriações chavistas) e levando ao caos atual.
Alguns poderiam argumentar que, pelo menos, Maduro poderá ser apontado como o único responsável pelo desastre que está a caminho, já que a Lei Habilitante lhe dará plenos poderes. No entanto, a agonia dos venezuelanos é um preço muito alto a pagar pela desmoralização de um ditador. Além disso, Maduro sempre terá à disposição medidas populistas e a tradicional retórica vitimista que culpa os demais – os Estados Unidos, a oposição, os “comerciantes burgueses” – pelos problemas da economia, armas que garantiram a Chávez sua perpetuação no poder e ajudarão seu herdeiro a passar pelos caos com poucos arranhões, para a infelicidade dos venezuelanos.
Se Nicolás Maduro conseguir que a Lei Habilitante entre em vigor, terá carta branca para afundar ainda mais a combalida economia venezuelana
Na quinta-feira passada, dia 14, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em primeira votação, a entrada em vigor da Lei Habilitante, um mecanismo que permite ao presidente do país governar por decreto pelo período de 12 meses, em temas relativos à política econômica. No entanto, Nicolás Maduro ainda precisa vencer uma segunda votação antes de ter carta branca para fazer o que bem entender. A Venezuela vive um caos econômico que nem mesmo os brasileiros que passaram pela desorganização dos anos 80 podem imaginar: a falta de produtos de toda ordem é generalizada e a fiscalização chavista levou a uma onda de prisões de comerciantes. Não bastasse o nítido caráter antidemocrático da Lei Habilitante, ela ainda será uma carta branca para o chavismo intensificar as medidas que dilapidaram a economia do país.
“Temos uma maioria contundente na Assembleia Nacional para que a Revolução não pare”, disse Maduro em uma entrevista coletiva. Mas a vitória parlamentar do chavismo só foi possível graças a uma manobra de última hora. A Lei Habilitante precisava de 99 votos, de um total de 165, mas Maduro só podia contar com 98 deputados. A solução foi ejetar da Assembleia Nacional a chavista dissidente María Arangurén, que teve cassada sua imunidade parlamentar antes da votação da Lei Habilitante. Tendo de responder a uma conveniente acusação de corrupção, ela perdeu a cadeira para Carlos Flores, um chavista leal, e que garantiu o voto que faltava a Maduro.
“Irei com mais força na ofensiva econômica. (...) Estou preparando um plano arrasador, vamos com tudo contra a corrupção”, prometeu, na mesma entrevista, o sucessor do falecido caudilho Hugo Chávez. Segundo a paranoia bolivariana, empresários e a oposição estão promovendo uma “guerra econômica” para desestabilizar a economia venezuelana. O país, apesar de contar com uma fonte inesgotável de renda graças ao petróleo, não consegue revertê-la em riqueza e prosperidade para seus cidadãos. Os preços subiram 5,1% só em outubro, e a inflação nos últimos 12 meses é de 54,3%, segundo o Banco Central da Venezuela (em outubro de 2012, o acumulado de 12 meses era de 17,9%). O governo fixou o câmbio, o que criou um mercado clandestino de dólares em que a moeda norte-americana vale até oito vezes mais. É justamente a questão cambial que está por trás da fiscalização em redes de lojas. O governo alega que os comerciantes compram produtos usando o dólar oficial e os vendem pela cotação do mercado negro. Uma cadeia de lojas chegou a ser ocupada militarmente no começo de novembro, e forçada a fazer uma “liquidação bolivariana”. “Eu ordenei a ocupação imediata dessa rede de lojas para oferecer seus produtos a preços justos. Não deixem nada sobrar no estoque”, disse Maduro pelo rádio no dia 9.
Antes da primeira votação da Lei Habilitante, Maduro já tinha prometido que seus primeiros atos caso ganhasse plenos poderes seriam “proteger os salários dos venezuelanos, assegurar os preços justos e estabelecer limite para os lucros”. Na última vez em que Hugo Chávez se serviu da Lei Habilitante, promulgou a Lei de Custos e Preços Justos, que estabelecia mecanismos de controle de preços, obrigava os comerciantes a se inscrever em um Registro Nacional de Preços de Bens e Serviços e aplicava pesadas multas a quem reajustasse preços sem autorização da Superintendência Nacional de Preços e Custos. A excessiva intervenção estatal na economia, como se pode ver agora, não solucionou o problema. A inflação até recuou no início, mas apenas graças a uma redução artificial nos preços, o que afetou o setor produtivo (prejudicado também pela insegurança causada pelas expropriações chavistas) e levando ao caos atual.
Alguns poderiam argumentar que, pelo menos, Maduro poderá ser apontado como o único responsável pelo desastre que está a caminho, já que a Lei Habilitante lhe dará plenos poderes. No entanto, a agonia dos venezuelanos é um preço muito alto a pagar pela desmoralização de um ditador. Além disso, Maduro sempre terá à disposição medidas populistas e a tradicional retórica vitimista que culpa os demais – os Estados Unidos, a oposição, os “comerciantes burgueses” – pelos problemas da economia, armas que garantiram a Chávez sua perpetuação no poder e ajudarão seu herdeiro a passar pelos caos com poucos arranhões, para a infelicidade dos venezuelanos.
Sensação de justiça - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 19/11
A não ser para quem observa o cenário político apenas pelo viés ideológico, esta terceira semana de novembro começou com uma sensação de justiça, decorrente da prisão dos primeiros condenados no julgamento do mensalão. Ao mandar para a cadeia lideranças políticas importantes, empresários, banqueiros e publicitários, entre outros, o Supremo Tribunal Federal passou à nação uma mensagem inequívoca: chega de impunidade. Certamente o regime de cumprimento das penas ainda terá que ser adequado à situação de cada um, mas é inequívoco o efeito pedagógico do encarceramento, ainda que temporário, de pessoas que traíram a confiança dos cidadãos e se envolveram em corrupção.
A verdadeira justiça _ escreveu o escritor Romain Rolland _ não fica sentada diante de sua balança, vendo os pratos oscilar: julga e executa a sentença. É o que está fazendo a Corte Suprema com a Ação Penal 470 e é o que precisa ocorrer, também, com outros processos em todos os tribunais brasileiros para que a histórica sensação de impunidade seja finalmente erradicada.
Mas sempre é bom ressaltar que justiça não pode ser confundida com vingança. Ainda que seja um procedimento padrão da Polícia Federal, o uso de algemas durante o voo para Brasília soa como excesso para qualquer preso que não apresente evidências de periculosidade. Da mesma maneira, banho frio e instalações sanitárias inadequadas no cárcere também agravam penas que devem se restringir estritamente à sentença _ seja para os mensaleiros ou para quaisquer outros condenados, independentemente dos crimes cometidos. Humilhações e masmorras medievais são intoleráveis na atualidade. Uma sociedade justa tem que ser, acima de tudo, humana.
Feita a ressalva, é imprescindível dizer também que os mensaleiros não são mártires, como alguns tentam dar a entender com gestos teatrais e frases de efeito. Ninguém é preso político nesse episódio, até mesmo porque o país vive um momento de plena democracia e todos os condenados passaram por julgamentos absolutamente transparentes, com amplo direito de defesa. Mais: foram presos em decorrência de condenações definitivas, para as quais inexistem outros recursos. Aparentemente, não há qualquer dúvida sobre a legalidade das prisões, ainda que seja direito dos defensores dos presos questioná-la.
Mesmo quando contaminado por posições políticas e ideológicas preestabelecidas, algumas das quais imutáveis, o debate em torno do episódio faz bem ao país. Amplia a consciência dos brasileiros sobre ética e justiça. E abre caminho para uma vigilância maior da sociedade sobre a administração pública, sobre os ocupantes do poder e até mesmo sobre o sistema prisional, que vem apresentando falhas inadmissíveis, e sobre a própria Justiça. Para que a sensação de justiça persista, as instituições têm que continuar se aperfeiçoando.
A não ser para quem observa o cenário político apenas pelo viés ideológico, esta terceira semana de novembro começou com uma sensação de justiça, decorrente da prisão dos primeiros condenados no julgamento do mensalão. Ao mandar para a cadeia lideranças políticas importantes, empresários, banqueiros e publicitários, entre outros, o Supremo Tribunal Federal passou à nação uma mensagem inequívoca: chega de impunidade. Certamente o regime de cumprimento das penas ainda terá que ser adequado à situação de cada um, mas é inequívoco o efeito pedagógico do encarceramento, ainda que temporário, de pessoas que traíram a confiança dos cidadãos e se envolveram em corrupção.
A verdadeira justiça _ escreveu o escritor Romain Rolland _ não fica sentada diante de sua balança, vendo os pratos oscilar: julga e executa a sentença. É o que está fazendo a Corte Suprema com a Ação Penal 470 e é o que precisa ocorrer, também, com outros processos em todos os tribunais brasileiros para que a histórica sensação de impunidade seja finalmente erradicada.
Mas sempre é bom ressaltar que justiça não pode ser confundida com vingança. Ainda que seja um procedimento padrão da Polícia Federal, o uso de algemas durante o voo para Brasília soa como excesso para qualquer preso que não apresente evidências de periculosidade. Da mesma maneira, banho frio e instalações sanitárias inadequadas no cárcere também agravam penas que devem se restringir estritamente à sentença _ seja para os mensaleiros ou para quaisquer outros condenados, independentemente dos crimes cometidos. Humilhações e masmorras medievais são intoleráveis na atualidade. Uma sociedade justa tem que ser, acima de tudo, humana.
Feita a ressalva, é imprescindível dizer também que os mensaleiros não são mártires, como alguns tentam dar a entender com gestos teatrais e frases de efeito. Ninguém é preso político nesse episódio, até mesmo porque o país vive um momento de plena democracia e todos os condenados passaram por julgamentos absolutamente transparentes, com amplo direito de defesa. Mais: foram presos em decorrência de condenações definitivas, para as quais inexistem outros recursos. Aparentemente, não há qualquer dúvida sobre a legalidade das prisões, ainda que seja direito dos defensores dos presos questioná-la.
Mesmo quando contaminado por posições políticas e ideológicas preestabelecidas, algumas das quais imutáveis, o debate em torno do episódio faz bem ao país. Amplia a consciência dos brasileiros sobre ética e justiça. E abre caminho para uma vigilância maior da sociedade sobre a administração pública, sobre os ocupantes do poder e até mesmo sobre o sistema prisional, que vem apresentando falhas inadmissíveis, e sobre a própria Justiça. Para que a sensação de justiça persista, as instituições têm que continuar se aperfeiçoando.
Cuidado com o agronegócio - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 19/11
Com a maior e mais diversificada indústria da América Latina, o Brasil depende cada vez mais do agronegócio e da mineração para sustentar seu comércio exterior, como se fosse um país especializado em produtos básicos. Basta ver a balança do agronegócio para ter uma ideia do desajuste comercial da economia brasileira. De janeiro a outubro o setor acumulou um superávit de US$ 72,13 bilhões, enquanto o saldo geral das exportações e importações de mercadorias foi um déficit de US$ 1,83 bilhão. O resultado negativo da indústria, nesse período, anulou todo esse grande superávit e mais aquele produzido pelas vendas de minérios. Mas até esse colchão de segurança poderá ser comprometido, nos próximos anos, se continuarem crescendo os custos logísticos, muito maiores no Brasil do que na maior parte dos grandes produtores agropecuários, a começar pelos EUA.
As exportações totais proporcionaram até outubro uma receita de US$ 200,47 bilhões, 1,4% menor que a de igual período de 2012, pela média dos dias úteis. Houve perda de receita em todas as grandes categorias - básicos, semimanufaturados e industrializados. Mas, quando se destaca o agronegócio, encontra-se um panorama diferente.
O valor exportado, de US$ 86,42 bilhões, foi 6,9% maior que o de um ano antes. O saldo, de US$ 72,13 bilhões, também superou o de igual período do ano anterior, com expansão de 7,22%. Apesar do cenário internacional adverso e também das dificuldades internas, principalmente de logística, os exportadores conseguiram elevar o faturamento obtido com os principais produtos.
A maior fatia da receita, de US$ 29,19 bilhões, 18,4% maior que a de um ano antes, foi proporcionada pelo complexo soja. Esse bom resultado foi garantido pelas vendas do produto em grãos, com aumento de 29,5% no volume e de apenas 0,8% no preço médio. Em outros casos, como no da carne bovina, houve redução do preço médio (4,9%), enquanto a tonelagem aumentou 20,8%. No caso do açúcar, a expansão do volume vendido (18,5%) foi insuficiente para compensar a queda do preço (17,9%) e a receita, de US$ 9,94 bilhões, acabou sendo 2,7% menor que a de janeiro a outubro de 2012.
Em resumo, os exportadores do agronegócio enfrentaram condições variadas de preço e de demanda, mas, no conjunto, conseguiram obter resultados bastante bons e sustentar, ou mesmo ampliar, sua participação nas vendas globais.
O aumento geral da receita de vendas, de 6,9%, foi distribuído desigualmente entre vários mercados, mas houve aumentos importantes do valor embarcado para alguns dos principais compradores, como China, EUA, Países Baixos, Japão, Itália e Coreia do Sul. A participação chinesa nas exportações do agronegócio brasileiro aumentou de 21% para 25,3%. A dos EUA, de 6,9% para 7,1%. A dos Países Baixos, de 6% para 6,8%.
Com os ganhos de produtividade acumulados nos últimos 25 ou 30 anos, o agronegócio tem conseguido superar desvantagens importantes, a começar pelos problemas logísticos. Para levar seu produto da fazenda à indústria, ao comércio ou ao porto, um fazendeiro americano do Meio-Oeste gasta cerca de um terço do valor despendido pelo brasileiro, como foi mostrado em recente reportagem no Estado. A isso seria preciso acrescentar problemas de tributação e custos burocráticos - sem falar na insegurança criada pelas tolices da política agrária.
Desvantagens como essas tendem a crescer, se as soluções prometidas forem muito demoradas e incompletas. A tendência, na maior parte dos países concorrentes, é a oposta - melhora sensível e rápida nas condições de produção e de comercialização. No Brasil, é necessário atacar problemas como esses também para destravar o potencial de competição dos demais setores produtivos. De janeiro a outubro do ano passado o saldo comercial do País havia sido um superávit de US$ 17,35 bilhões. A deterioração já ocorre há alguns anos e a passagem a um déficit de US$ 1,83 bilhão neste ano, até outubro, é um sintoma assustador. Todas as causas são internas.
Com a maior e mais diversificada indústria da América Latina, o Brasil depende cada vez mais do agronegócio e da mineração para sustentar seu comércio exterior, como se fosse um país especializado em produtos básicos. Basta ver a balança do agronegócio para ter uma ideia do desajuste comercial da economia brasileira. De janeiro a outubro o setor acumulou um superávit de US$ 72,13 bilhões, enquanto o saldo geral das exportações e importações de mercadorias foi um déficit de US$ 1,83 bilhão. O resultado negativo da indústria, nesse período, anulou todo esse grande superávit e mais aquele produzido pelas vendas de minérios. Mas até esse colchão de segurança poderá ser comprometido, nos próximos anos, se continuarem crescendo os custos logísticos, muito maiores no Brasil do que na maior parte dos grandes produtores agropecuários, a começar pelos EUA.
As exportações totais proporcionaram até outubro uma receita de US$ 200,47 bilhões, 1,4% menor que a de igual período de 2012, pela média dos dias úteis. Houve perda de receita em todas as grandes categorias - básicos, semimanufaturados e industrializados. Mas, quando se destaca o agronegócio, encontra-se um panorama diferente.
O valor exportado, de US$ 86,42 bilhões, foi 6,9% maior que o de um ano antes. O saldo, de US$ 72,13 bilhões, também superou o de igual período do ano anterior, com expansão de 7,22%. Apesar do cenário internacional adverso e também das dificuldades internas, principalmente de logística, os exportadores conseguiram elevar o faturamento obtido com os principais produtos.
A maior fatia da receita, de US$ 29,19 bilhões, 18,4% maior que a de um ano antes, foi proporcionada pelo complexo soja. Esse bom resultado foi garantido pelas vendas do produto em grãos, com aumento de 29,5% no volume e de apenas 0,8% no preço médio. Em outros casos, como no da carne bovina, houve redução do preço médio (4,9%), enquanto a tonelagem aumentou 20,8%. No caso do açúcar, a expansão do volume vendido (18,5%) foi insuficiente para compensar a queda do preço (17,9%) e a receita, de US$ 9,94 bilhões, acabou sendo 2,7% menor que a de janeiro a outubro de 2012.
Em resumo, os exportadores do agronegócio enfrentaram condições variadas de preço e de demanda, mas, no conjunto, conseguiram obter resultados bastante bons e sustentar, ou mesmo ampliar, sua participação nas vendas globais.
O aumento geral da receita de vendas, de 6,9%, foi distribuído desigualmente entre vários mercados, mas houve aumentos importantes do valor embarcado para alguns dos principais compradores, como China, EUA, Países Baixos, Japão, Itália e Coreia do Sul. A participação chinesa nas exportações do agronegócio brasileiro aumentou de 21% para 25,3%. A dos EUA, de 6,9% para 7,1%. A dos Países Baixos, de 6% para 6,8%.
Com os ganhos de produtividade acumulados nos últimos 25 ou 30 anos, o agronegócio tem conseguido superar desvantagens importantes, a começar pelos problemas logísticos. Para levar seu produto da fazenda à indústria, ao comércio ou ao porto, um fazendeiro americano do Meio-Oeste gasta cerca de um terço do valor despendido pelo brasileiro, como foi mostrado em recente reportagem no Estado. A isso seria preciso acrescentar problemas de tributação e custos burocráticos - sem falar na insegurança criada pelas tolices da política agrária.
Desvantagens como essas tendem a crescer, se as soluções prometidas forem muito demoradas e incompletas. A tendência, na maior parte dos países concorrentes, é a oposta - melhora sensível e rápida nas condições de produção e de comercialização. No Brasil, é necessário atacar problemas como esses também para destravar o potencial de competição dos demais setores produtivos. De janeiro a outubro do ano passado o saldo comercial do País havia sido um superávit de US$ 17,35 bilhões. A deterioração já ocorre há alguns anos e a passagem a um déficit de US$ 1,83 bilhão neste ano, até outubro, é um sintoma assustador. Todas as causas são internas.
Raposas no galinheiro - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 19/11
Esquema de propina em São Paulo reforça importância de autonomia nas investigações e maior transparência na atuação dos auditores fiscais
"Quando os auditores foram depor, eles eram vistos como profissionais respeitados. Nunca se imaginou esses esquemas de corrupção", declarou à Folha o ex-vereador Cláudio Fonseca (PPS), que integrou a CPI do IPTU em 2009 na Câmara Municipal de São Paulo.
Soa irônico que os "profissionais respeitados" fossem Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos, hoje apontados como membros da chamada máfia do ISS (Imposto sobre Serviços).
Mas não pode ser encarado como simples troça o fato de especialistas em arrecadação na mais rica cidade do país participarem de uma quadrilha que, segundo investigações do Ministério Público e da Controladoria Geral do Município, acumulou patrimônio ilegal de R$ 80 milhões.
A CPI do IPTU, comandada por Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR), em tese ajudou a elucidar falhas na arrecadação de impostos em São Paulo. Não rendeu --agora parece óbvio o porquê-- pistas de corrupção nesse setor.
Corrupção havia, mas os fiscais convidados a auxiliar a CPI eram os grandes interessados em ocultar os desvios. Sua atuação na máfia do ISS remontaria a 2007, gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), e o esquema de cobrança de propina em troca de alívio tributário teria provocado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
À luz das notícias recentes, é difícil aceitar como mera coincidência que Miguel e Donato tenham presidido e relatado aquela comissão parlamentar. De acordo com depoimentos ao Ministério Público, ambos receberam dinheiro dos fiscais --os vereadores Nelo Rodolfo (PMDB) e Paulo Fiorilo (PT) também foram citados.
Embora nada tenha sido comprovado contra esses políticos, as suspeitas são graves. Assim como é grave que Mauro Ricardo, secretário de Finanças nas gestões de José Serra (PSDB) e Kassab, tenha omitido da corregedoria a denúncia anônima que recebeu, em 2012, sobre os fiscais, seus subordinados.
Com muito atraso, São Paulo começa a descobrir que os órgãos de investigação precisam de autonomia para executar seu trabalho. Pouco adianta iniciar apurações se seus caminhos podem ser obstruídos com facilidade --mas é precisamente o que costuma acontecer.
A Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), indica uma mudança importante, que mereceria ser replicada em outras cidades.
É imperioso, além disso, usar tecnologias há muito existentes para tornar mais transparente a atuação dos fiscais. Somente escusos interesses suprapartidários explicam que tenham muito poder e poucas contas a prestar.
Esquema de propina em São Paulo reforça importância de autonomia nas investigações e maior transparência na atuação dos auditores fiscais
"Quando os auditores foram depor, eles eram vistos como profissionais respeitados. Nunca se imaginou esses esquemas de corrupção", declarou à Folha o ex-vereador Cláudio Fonseca (PPS), que integrou a CPI do IPTU em 2009 na Câmara Municipal de São Paulo.
Soa irônico que os "profissionais respeitados" fossem Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos, hoje apontados como membros da chamada máfia do ISS (Imposto sobre Serviços).
Mas não pode ser encarado como simples troça o fato de especialistas em arrecadação na mais rica cidade do país participarem de uma quadrilha que, segundo investigações do Ministério Público e da Controladoria Geral do Município, acumulou patrimônio ilegal de R$ 80 milhões.
A CPI do IPTU, comandada por Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR), em tese ajudou a elucidar falhas na arrecadação de impostos em São Paulo. Não rendeu --agora parece óbvio o porquê-- pistas de corrupção nesse setor.
Corrupção havia, mas os fiscais convidados a auxiliar a CPI eram os grandes interessados em ocultar os desvios. Sua atuação na máfia do ISS remontaria a 2007, gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), e o esquema de cobrança de propina em troca de alívio tributário teria provocado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
À luz das notícias recentes, é difícil aceitar como mera coincidência que Miguel e Donato tenham presidido e relatado aquela comissão parlamentar. De acordo com depoimentos ao Ministério Público, ambos receberam dinheiro dos fiscais --os vereadores Nelo Rodolfo (PMDB) e Paulo Fiorilo (PT) também foram citados.
Embora nada tenha sido comprovado contra esses políticos, as suspeitas são graves. Assim como é grave que Mauro Ricardo, secretário de Finanças nas gestões de José Serra (PSDB) e Kassab, tenha omitido da corregedoria a denúncia anônima que recebeu, em 2012, sobre os fiscais, seus subordinados.
Com muito atraso, São Paulo começa a descobrir que os órgãos de investigação precisam de autonomia para executar seu trabalho. Pouco adianta iniciar apurações se seus caminhos podem ser obstruídos com facilidade --mas é precisamente o que costuma acontecer.
A Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), indica uma mudança importante, que mereceria ser replicada em outras cidades.
É imperioso, além disso, usar tecnologias há muito existentes para tornar mais transparente a atuação dos fiscais. Somente escusos interesses suprapartidários explicam que tenham muito poder e poucas contas a prestar.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Ah, não sei. Não achei nada”
Lula sobre a fuga de Henrique Pizzolato, meliante condenado por unanimidade no STF
PT SABIA E ATÉ TERIA AJUDADO NA FUGA DE PIZZOLATO
A família e até o advogado de Henrique Pizzolato podem ter sido surpreendidos com sua fuga para a Itália, mas não a cúpula do Partido dos Trabalhadores. Dirigentes petistas não apenas sabiam como teriam ajudado na fuga, segundo alta fonte do próprio PT. O foragido ex-diretor do Banco do Brasil seria depositário de segredos caros a líderes do PT e os teria pressionado a ajudá-lo em troca do seu silêncio.
EXÍLIO DOURADO
Primeiro, Pizzolato pressionou o PT a livrá-lo da cadeia, ameaçando abrir o bico. Depois, negociou os termos de um “exílio” dourado.
ARAPONGAGEM
A área de Inteligência do governo federal também estava informada dos passos de Henrique Pizzolato, e informou o Palácio do Planalto.
A GENTE AVISOU
Pizzolato planejou sua fuga sem pressa, desde que obteve a cidadania italiana. Esta coluna, na época, alertou para a possibilidade de fuga.
O MALUF DO PT
Henrique Pizzolato é como Paulo Maluf: procurados pela Interpol, não podem deixar o País. Maluf por brasileiro, ele por ser ítalo-brasileiro.
ENROLADO NO ESCÂNDALO METRÔ-SP AGE CONTRA CBF
Denunciado no escândalo de corrupção do Metrô de São Paulo, José Luiz Portella, ex-secretário de Transportes Metropolitano do governo José Serra, é acusado de fazer parte de outro esquema: a manipulação de protestos de jogadores contra a CBF, a serviço de políticos e de cartolas, como o corintiano Andrés Sanches, que tentam a todo custo administrar o orçamento da maior entidade do futebol brasileiro.
MESMO JOGO
Portella seria um dos conselheiros do jogador Paulo André, criticado pelos colegas por fazer o mesmo jogo dos cartolas que tanto critica.
CARREIRA
Colegas acham que Paulo André é levado a provocar o confronto de atletas com a CBF e TVs para, se der certo, iniciar a carreira de cartola.
ESPECIALIDADE
José Luiz Portella foi denunciado à Policia Federal como autor de pressões contra a Siemens, para montar um esquema no Metrô-SP.
ERAM MARINHEIROS
Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, Douglas Amato e Leonardo Leal Dias da Silva, fiscais presos por ladroagem na Prefeitura de São Paulo, são ex-oficiais da Marinha. Eram da mesma turma e deixaram a força naval como segundo-tenentes por achar que ganhavam pouco.
JÁ VÃO TARDE
Os mensaleiros Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e João Paulo Cunha (PT) avaliam renunciar aos mandatos, para evitar o desgaste de Natan Donadon, deputado ladrão transitado em julgado.
AMEAÇA É REAL
Que se cuide o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que mandou os meliantes mensaleiros para a cadeia: o baixo nível dos ataques e a exasperação dos petistas contra ele, ontem, no diretório nacional do PT, recomendam um bom reforço em sua segurança.
SEM NOÇÃO
O cônsul do Brasil no Cantão chinês, José Silva Lessa, tirou férias quando o vice Michel Temer chegaria para uma importante reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O chanceler Luiz Figueiredo o enquadrou e o fez voltar.
CARA MORDOMIA
Além dos R$ 10 mil pagos a Cuba por médico, o governo brasileiro banca também a hospedagem cinco estrelas de uma centena deles em Brasília, no Hotel Nacional, cujas diárias custam, em média, R$ 450.
ESFARRAPADA
Para Giovanni Queiroz (PDT-PA), em vez de dificultar criação de novos municípios sob a desculpa de que gera gastos, o ministro Guido Mantega (Fazenda) deveria cuidar das denúncias contra seu gabinete.
ELA, NÃO
Apesar das pesquisas, assessores de Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) não sabem quem vencerá em 2014, mas, curiosamente, recolhem a mesma observação das ruas: “Não será Dilma”.
REFERÊNCIA
Caso o detento mensaleiro José Genoino necessite, a Secretaria de Saúde do governo do DF mantém quatro unidades capacitadas para atender a cardiopatas, com camas adaptadas para prisioneiros.
PENSANDO BEM...
...os detentos ilustres transportados para Brasília acabaram inaugurando a Mensaleiros Air Lines, cuja sigla, claro é MAL.
PODER SEM PUDOR
ENTREGANDO COMUNISTAS
No golpe de 1964, a polícia prendeu em Curitiba o advogado Noel Nascimento. Um major queria nomes de comunistas.
- Não conheço nenhum comunista, major.
- Claro que conhece e tem que contar. Ou se arrepende.
- Mas eu tenho medo. Conheço dois, mas eles podem vingar-se de mim.
- Não tenha medo.
- Não diz que fui eu quem disse? Conheço Kruschev e Mao Tsé-tung.
Noel ficou um mês na solitária.
Lula sobre a fuga de Henrique Pizzolato, meliante condenado por unanimidade no STF
PT SABIA E ATÉ TERIA AJUDADO NA FUGA DE PIZZOLATO
A família e até o advogado de Henrique Pizzolato podem ter sido surpreendidos com sua fuga para a Itália, mas não a cúpula do Partido dos Trabalhadores. Dirigentes petistas não apenas sabiam como teriam ajudado na fuga, segundo alta fonte do próprio PT. O foragido ex-diretor do Banco do Brasil seria depositário de segredos caros a líderes do PT e os teria pressionado a ajudá-lo em troca do seu silêncio.
EXÍLIO DOURADO
Primeiro, Pizzolato pressionou o PT a livrá-lo da cadeia, ameaçando abrir o bico. Depois, negociou os termos de um “exílio” dourado.
ARAPONGAGEM
A área de Inteligência do governo federal também estava informada dos passos de Henrique Pizzolato, e informou o Palácio do Planalto.
A GENTE AVISOU
Pizzolato planejou sua fuga sem pressa, desde que obteve a cidadania italiana. Esta coluna, na época, alertou para a possibilidade de fuga.
O MALUF DO PT
Henrique Pizzolato é como Paulo Maluf: procurados pela Interpol, não podem deixar o País. Maluf por brasileiro, ele por ser ítalo-brasileiro.
ENROLADO NO ESCÂNDALO METRÔ-SP AGE CONTRA CBF
Denunciado no escândalo de corrupção do Metrô de São Paulo, José Luiz Portella, ex-secretário de Transportes Metropolitano do governo José Serra, é acusado de fazer parte de outro esquema: a manipulação de protestos de jogadores contra a CBF, a serviço de políticos e de cartolas, como o corintiano Andrés Sanches, que tentam a todo custo administrar o orçamento da maior entidade do futebol brasileiro.
MESMO JOGO
Portella seria um dos conselheiros do jogador Paulo André, criticado pelos colegas por fazer o mesmo jogo dos cartolas que tanto critica.
CARREIRA
Colegas acham que Paulo André é levado a provocar o confronto de atletas com a CBF e TVs para, se der certo, iniciar a carreira de cartola.
ESPECIALIDADE
José Luiz Portella foi denunciado à Policia Federal como autor de pressões contra a Siemens, para montar um esquema no Metrô-SP.
ERAM MARINHEIROS
Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, Douglas Amato e Leonardo Leal Dias da Silva, fiscais presos por ladroagem na Prefeitura de São Paulo, são ex-oficiais da Marinha. Eram da mesma turma e deixaram a força naval como segundo-tenentes por achar que ganhavam pouco.
JÁ VÃO TARDE
Os mensaleiros Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e João Paulo Cunha (PT) avaliam renunciar aos mandatos, para evitar o desgaste de Natan Donadon, deputado ladrão transitado em julgado.
AMEAÇA É REAL
Que se cuide o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que mandou os meliantes mensaleiros para a cadeia: o baixo nível dos ataques e a exasperação dos petistas contra ele, ontem, no diretório nacional do PT, recomendam um bom reforço em sua segurança.
SEM NOÇÃO
O cônsul do Brasil no Cantão chinês, José Silva Lessa, tirou férias quando o vice Michel Temer chegaria para uma importante reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O chanceler Luiz Figueiredo o enquadrou e o fez voltar.
CARA MORDOMIA
Além dos R$ 10 mil pagos a Cuba por médico, o governo brasileiro banca também a hospedagem cinco estrelas de uma centena deles em Brasília, no Hotel Nacional, cujas diárias custam, em média, R$ 450.
ESFARRAPADA
Para Giovanni Queiroz (PDT-PA), em vez de dificultar criação de novos municípios sob a desculpa de que gera gastos, o ministro Guido Mantega (Fazenda) deveria cuidar das denúncias contra seu gabinete.
ELA, NÃO
Apesar das pesquisas, assessores de Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) não sabem quem vencerá em 2014, mas, curiosamente, recolhem a mesma observação das ruas: “Não será Dilma”.
REFERÊNCIA
Caso o detento mensaleiro José Genoino necessite, a Secretaria de Saúde do governo do DF mantém quatro unidades capacitadas para atender a cardiopatas, com camas adaptadas para prisioneiros.
PENSANDO BEM...
...os detentos ilustres transportados para Brasília acabaram inaugurando a Mensaleiros Air Lines, cuja sigla, claro é MAL.
PODER SEM PUDOR
ENTREGANDO COMUNISTAS
No golpe de 1964, a polícia prendeu em Curitiba o advogado Noel Nascimento. Um major queria nomes de comunistas.
- Não conheço nenhum comunista, major.
- Claro que conhece e tem que contar. Ou se arrepende.
- Mas eu tenho medo. Conheço dois, mas eles podem vingar-se de mim.
- Não tenha medo.
- Não diz que fui eu quem disse? Conheço Kruschev e Mao Tsé-tung.
Noel ficou um mês na solitária.
TERÇA NOS JORNAIS
- Globo: Dirceu, Genoino e Delúbio dividem cela com mais dois
- Folha: Após adiamentos, leilão de aeroportos atrai 5 consórcios
- Estadão: Dirceu, Genoino e Delúbio vão para ala de regime semiaberto
- Zero Hora: Piso regional deverá subir ao menos 10%
- Brasil Econômico: Efeito FED leva euforia às bolsas dos EUA
- Correio Braziliense: Dirceu e Genoino vão para ala semiaberta
segunda-feira, novembro 18, 2013
O PT será eterno enquanto durar o dinheiro dos outros - GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCA
Ou melhor: não era de ninguém, na época dos populistas amadores. Agora, com o populismo profissional se encaminhando para 16 anos no poder - mais tempo que o primeiro reinado de Getúlio Vargas -, o dinheiro público tem dono: é do PT. E as obras fraudadas não podem parar, porque fazem parte da campanha para a renovação do esquema em 2014.
Dilma será reeleita, e elegerá com Lula o governador de São Paulo, porque o plano não tem erro: derramar dinheiro aos quatro ventos. País rico é país perdulário (com o chapéu alheio, claro). Seria perigoso se o eleitorado notasse o golpe, mas esse perigo está afastado. Se uma presidente da República defende de peito aberto obras irregulares e não ouve nem meia vaia, está tudo dominado. Nessas horas, o comitê do Planalto acende uma vela aos manifestantes brasileiros, esses revolucionários que entopem as ruas e não enxergam nada. Viva a revolução!
A tropa da gastança está em campo, afinada. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deu uma pausa em sua rotina maçante e resolveu dar um palpite sobre política econômica. Defendeu que a meta de superávit primário - um dos fundamentos da estabilidade econômica - só seja cumprida nos momentos felizes. Se o Brasil estiver crescendo bem, ok; se estiver patinando (como agora), o governo fica liberado de fazer essa economia azeda e neoliberal. Não é perfeito? Assim, a grande gestora do Planalto fica liberada para prosseguir com sua gestão desastrosa, sem precisar parar de torrar o dinheiro do contribuinte - uma injustiça, a menos de um ano da eleição.
Essa orquestra petista, com sua sinfonia de palpites aleatórios sobre política econômica, soa como música para os ouvidos dos investidores - que cansaram de botar dinheiro em mercados seguros e confiáveis e estão à procura de ambientes bagunçados e carnavalescos, muito mais emocionantes. Um dia o pitaco vem da Casa Civil, no outro vem do Ministério do Desenvolvimento, aí o ministro da Fazenda solta sua língua presa para contradizer o Banco Central, que fica na dúvida se segue os gritos de Dilma ou se faz política monetária. É um ambiente animado, e não dá para entender por que os investimentos no país estão minguando. Deve ser falta de ginga dos investidores.
No embalo dessa orquestra exuberante, o Brasil acaba de bater mais um recorde: déficit primário de R$ 9 bilhões em setembro. Déficit primário significa que, sem contar o pagamento de juros de suas dívidas, o país gastou mais do que arrecadou. E a arrecadação no Brasil, como se sabe, é monumental, com sua carga tributária obscena. A ordenha dos cofres públicos vai muito bem, obrigado. E, sabendo que a taxa de investimento é uma das mais baixas entre os emergentes, chega-se à constatação cristalina: as riquezas do país sustentam a formidável máquina de Dilma, seus 40 ministérios e seu arsenal de caridades. Essa é a fórmula infalível para que a permanência do PT no poder seja eterna enquanto dure o dinheiro dos outros.
E vem a divulgação mandrake da inflação pelo IBGE, anunciando um índice “dentro da meta” até outubro, quando na verdade está fora da meta (dos últimos 12 meses, a que importa). A inflação é o principal subproduto da fórmula, mas o Brasil só ligará o nome à pessoa quando a vaca estiver dando consultoria fantasma no brejo.
Relaxe e leia um livro essencial: O livro politicamente incorreto da esquerda e do socialismo, de Kevin Williamson. Você entenderá com quantas bandeiras bonitas se construiu a maior mentira da humanidade.
A honra da pátria - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO
REVISTA VEJA
Houve época em que cultores brasileiros da literatura escreviam ensaios como “Balzac e o Brasil”, “Thomas Mann e o Brasil”, “Flaubert e o Brasil”. Iam buscar, nas minudências dos gigantes, momentos em que, quase sempre de raspão, evocavam nossa bela terra tropical. Os proustianos fizeram o mesmo com seu herói. Um deles, Hermenegildo de Sá Cavalcante, fundador da Sociedade Brasileira dos Amigos de Mareei Proust, escreveu um trabalho em que enumera três candidatos ao esculápio de O Caminho de Guermanies. Dois deles, Antônio Felício dos Santos, tão famoso como médico quanto como político, no Império, e o conde de Mota Maia, médico pessoal de dom Pedro II, que partiu com ele para o exílio em Paris, são tidos como os menos prováveis. Sá Cavalcante aposta em Domingos Jaguaribe, cearense radicado em São Paulo, onde há até uma Rua Jaguaribe em sua homenagem. Jaguaribe era um entusiasta das propriedades medicinais das plantas brasileiras e, em 1893, quando tinha 45 anos e Proust 22, passava temporada de aperfeiçoamento no hospital Salpêtrière, de Paris.
Seja quem for, nosso distante compatriota faz má figura, no livro. Ele surge como o “médico brasileiro que pretendia curar as sufocações do gênero das que eu tinha com absurdas inalações de essências de plantas”. A assertiva é avassaladora para os brios nacionais. Não devemos, no entanto, ficar em seu valor de face. Ela nos sugere efeitos ocultos. Se o médico “pretendia”, deduz-se que acabou não aplicando o tratamento sugerido. Mas na continuação escreve Proust que, no afã de fazer o médico "tomar mais cuidado” com ele, apressou-se em dizer-lhe “que conhecia o professor Cottard”. (Importante personagem do livro, Cottard foi inspirado nos médicos franceses mais prestigiosos da época.) Se a preocupação era que tomasse “mais cuidado”, é porque já estava cuidando. Pode ser que os cuidados não tivesse entrado ainda — porque detida a tempo — a tal inalação das plantas. Mas também pode ser que tivesse entrado, e logo sido interrompida.
Da pior hipótese Proust escapou. E se tivesse inalado as plantas e elas fossem venenosas? E se tivesse em consequência contraído insuportáveis dores e tenebrosas febres? E se tivesse morrido? O mundo teria sido privado deste patrimônio da humanidade que é Em Busca do Tempo Perdido — e por culpa de um brasileiro! Se o tratamento não chegou a ser ministrado, temos a hipótese inversa: e se tivesse dado certo? Proust se livraria da asma, e em consequência ganharia um incentivo para jamais renunciar à frivolidade dos salões em que dissipou boa parte da vida. O resultado, igualmente desastroso, é que não teríamos Em Busca do Tempo Perdido. A asma foi em grande pane a responsável pela decisão de trancar-se em casa e sofregamente, por catorze anos seguidos, até a morte, se ter entregue à composição de sua obra imortal. Ou bem o médico brasileiro lhe ministrou um início de tratamento e o fez piorar, ou não fez nada, e a asma seguiu seu curso. Em ambos os casos, contribuiu para que o autor mudasse de vida e fosse cuidar de sua obra. A honra da pátria está salva, também por esse lado.
Que seja só um começo - CARTA AO LEITOR
REVISTA VEJA
O Brasil espera que o exemplo de cima dado pelo STF se espalhe pelas instâncias inferiores da malha jurídica nacional e que cada um de seus integrantes se sinta, a partir de agora, um soldado na luta contra a corrupção. Que os réus desse escândalo sejam não os últimos, mas os primeiros de uma nova era de tolerância zero com a ação dos corruptos. Que seja reavivado o real significado do conceito de república, a res publica dos romanos, em que a responsabilidade de cada um tem de ser sempre maior quando o bem é de todos. Isso é o reverso da cínica atitude que tristemente prevalece no Brasil, com as honrosas exceções de sempre, segundo a qual o que é de todos não é de ninguém — ou, pior ainda, é de quem pegar primeiro. Que o caso do mensalão entre para a história do Brasil como o marco inaugural de uma nova etapa na dura caminhada civilizatória dos brasileiros.
O episódio deve ser lembrado como a pedra fundamental da institucionalização das virtudes republicanas no Brasil. Assim, com certeza, a Justiça não precisará mais de oito longos anos para punir corruptos pegos em flagrante. Assim, as boas causas poderão triunfar não mais pelo caráter de um ou outro magistrado ou graças ao voluntarismo de um servidor público extremado no cumprimento de seus deveres, mas pela existência de instituições sólidas, funcionais e independentes dos interesses individuais ou de grupos.
Quem são os White Blocs - RUTH DE AQUINO
REVISTA ÉPOCA
Eles ocupam uma posição de poder e autoridade. Esses vândalos de terno, farda ou roupa de grife têm objetivos semelhantes: roubar e desviar dinheiro nosso e, em alguns casos, matar inocentes e arquivos ambulantes. Sua ação insidiosa, dentro dos governos e das instituições, ameaça a democracia e destrói valores. Provoca a descrença geral e é munição incendiária para jovens extremistas - que também sabotam a democracia.
Os White Blocs (WB) não são maioria no Brasil e não podem ser encarados como representantes do caráter nacional. Os WB tampouco pertencem a um partido político apenas. A corrupção é transversal. Ou suprapartidária. É assim também com os Black Blocs. Eles não são partidários nem representam a maioria dos jovens, dos universitários, da nova classe média, da periferia ou da favela.
O Brasil pacífico e honesto detesta os Black Blocs, como comprovam as pesquisas. Odiamos quebra-quebra, por princípio e fim. O Brasil honesto e trabalhador também detesta os White Blocs. E não precisa de pesquisa para detectar o sentimento diante dos escândalos bilionários que empobrecem o país e deseducam o povo. É indignação, igual àquela que nos invade quando vemos ônibus incendiados e postos de saúde e universidades depredados. Os White Blocs são vândalos de nossa alma. Promovem o quebra-quebra da esperança num país melhor.
Se condenamos os Black Blocs, radicais pela violência que deturpa os protestos legítimos, o que fazer com os White Blocs, em gabinetes pelo Brasil afora e jamais encontrados em passeatas? A primeira sugestão é que a sociedade entenda como os WB são semelhantes entre si - em método e objetivo. A segunda é expurgar e punir esses baderneiros morais para desencorajar desvios e abusos. A terceira - deveria ser a primeira em importância - é educar direito, em quantidade e qualidade, as novas gerações.
Eis alguns exemplos recentes de White Blocs:
1.Os fiscais suspeitos de fraudes nas prefeituras de São Paulo. De Kassab e Haddad. Um descalabro. O meio bilhão de reais pode estar subestimado, porque a cada dia surgem mais personagens na máfia do ISS. A lama subirá mais, porque os braços direito e esquerdo já caíram. Se um assessor de confiança na maior cidade do país recebe uma mesada de R$ 20 mil, como dizer aos filhos o que é certo e errado?
2.As empresas que pagaram propina aos fiscais das prefeituras de São Paulo para ganhar contratos. Não seriam elas corruptoras? Por que, de repente, parecem apenas vítimas da ganância dos fiscais?
3. 0 Congresso, que continua contrário à cassação automática de condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Ignora a instância máxima da Justiça no país e a Lei da Ficha Limpa, incitando à desordem e à anarquia.
4. A Câmara e o Senado também agridem nossa inteligência, ao empurrar com a barriga a aprovação do voto aberto. Tirem as máscaras, assumam suas posições! Acabem com o voto secreto no Legislativo!
5. Os mensaleiros de qualquer partido e qualquer cargo. Eles transformam o que deveria ser uma atividade respeitável num reles balcão de dinheiro e venda de favores.
6. Os governadores que multiplicam seu patrimônio privado, com relações impróprias e negócios escusos. Rio de Janeiro e São Paulo ficaram na mira implacável dos eleitores em 2013. A última denúncia é sobre o cartel dos trens em São Paulo, cujas empresas são acusadas de pagar propina.
7. Deputados, senadores e ex que ganham supersalários, em desrespeito ao Tribunal de Contas da União (TCU). O campeão é o White Bloc imortal José Sarney, com R$ 61.700 mensais. O teto constitucional é de R$ 28.059,29. O Congresso se recusa a liberar as folhas salariais. Viola a Lei de Acesso à Informação. Incita, portanto, à desobediência civil.
8. Os desmatadores da Amazônia, que nos envergonham.
9. O pastor Marcos Pereira, condenado a 15 anos de prisão por estupro no Rio. Quem se vale da autoridade espiritual para cometer crimes é White Bloc ao cubo.
10. Os PMs que desonram sua farda. Entre eles, os que torturaram até a morte o pedreiro Amarildo, na UPP da Rocinha, no Rio. E o que matou com um tiro no peito Douglas Rodrigues, de 17 anos, num bar em São Paulo. Ele foi solto e disse que o tiro foi “acidental”, uma “infelicidade”.
Parei no 10 porque a página acabou.
A prisão dos condenados - RENATO JANINE RIBEIRO
VALOR ECONÔMICO - 18/11
O primeiro efeito se deu já em 2005-6. Ele excluiu da cena política dois dos maiores nomes do Partido dos Trabalhadores: seu presidente, um político que lutara no Araguaia contra a ditadura e depois, no Congresso, se mostrara exímio articulador e negociador respeitado por todos os partidos, José Genoino; e José Dirceu, político amado e odiado, que então exercia o cargo mais próximo que temos de primeiro-ministro. Dirceu e mesmo Genoino eram presidenciáveis. Com a denúncia e sua repercussão na mídia, o PT ficou sem alternativas para concorrer à Presidência. Ironicamente, o que o salvou, permitindo que mantivesse o poder em 2006, foi uma medida criada para Fernando Henrique Cardoso: a reeleição. A ironia está em que a reeleição não teria sido necessária para garantir um segundo mandato ao PSDB, que em 1998 ganharia as eleições com Serra ou Tasso sem problemas. Mas veio a calhar para o PT, em 2006, quando na falta de outro nome deu Lula de novo. O efeito inicial do mensalão foi robustecer o nome de Lula - que, lembremos, não parecia tão convencido de concorrer a sua própria sucessão.
Um segundo resultado, que data do mesmo período, foi converter nossa disputa política em guerra. É básico para qualquer analista político que a democracia se distingue dos outros regimes porque nela há adversários e não inimigos. Ela não é guerra. A democracia é o único regime no qual a divergência é admitida, e a oposição - que ao longo de milhares de anos foi presa, banida, executada com requintes de crueldade - tem o direito de falar, e de tornar-se governo. Mas desde o mensalão o que temos é um estado de guerra inscrito no espaço político, substituindo o debate pelo ódio. Vários oposicionistas comparam o país à Venezuela ou Argentina, onde o governo reprime a imprensa de oposição - o que não faz no Brasil - e tutela a Corte Suprema - o que também não acontece aqui. Para vários situacionistas, quem respeita a oposição, como eu, é considerado um perigoso ou desprezível direitista. Pois é.
Esses, os efeitos da denúncia de Roberto Jefferson, em 2005, e da manifestação da Procuradoria Geral, em 2007. Agora, e o julgamento?
Quando se julgam figuras de altíssimo escalão, a grande pergunta é pelo significado pedagógico. Poderia ter sido ótimo. O impeachment de Collor convenceu de sua culpa seus próprios eleitores. Havia uma oportunidade de provar que dirigentes importantes do partido que continuava a governar o país tinham cometido crimes e de condená-los por isso - ou de absolvê-los, caso inocentes. Infelizmente, ou pior, o processo apenas reforçou convicções preexistentes. Quem acreditava na culpa continuou acreditando. Quem considerava o processo um ajuste de contas dos derrotados nas eleições, um terceiro turno espúrio a criminalizar a esquerda, se convenceu de que a oposição, na qual incluía o Supremo Tribunal e a maioria da grande imprensa, montara uma paródia de justiça.
Não importa aqui a opinião pessoal. O efeito político do julgamento foi, apenas, fortalecer cada lado em suas crenças. Não substituiu crença por saber, fé por razão. Não teve efeito pedagógico - lembrando que pedagogia, ou educação, é o que faz alguém subir dos preconceitos ao conceito, sair da ignorância para o conhecimento, melhorar em suma sua relação com o mundo. Para quem odeia o PT, o processo foi a ocasião de se vingar do partido, com o pseudônimo de justiça. A oposição errou ao exigir condenações, em vez de fincar o pé no ideal de justiça. Para quem apoia o PT, o processo favoreceu uma atitude defensiva, recusando-se a discutir seriamente por que o partido que mais clamou pela ética no Brasil, ao longo de 20 anos, relativizou essa preocupação uma vez no poder. Ninguém aprendeu nada com o julgamento.
Último efeito, o do encarceramento. Tudo pode acontecer, mas até agora o que vimos foi que o PT, refazendo-se dos danos que sofreu em 2005, se saiu bem nas eleições de 2012, concomitantes ao julgamento. Este não o prejudicou politicamente. Com certeza, o espetáculo de dois de seus maiores líderes na cadeia indignará quem apoia o partido e rejubilará quem o detesta. Os 40% restantes da população como reagirão? Pode ser que não lhe deem tanta importância. Afinal, o impacto ocorrerá no momento da prisão e no quase ano restante muita água passará sob os viadutos. Mas o que eu lamento é a ocasião perdida: não só nossa disputa política virou guerra, não só o diálogo entre nossos dois melhores partidos cedeu lugar ao ódio, como um julgamento que poderia ter sido exemplar pariu um rato. Ao longo do processo, alertei para os riscos que corria a direita (termo que para mim não tem nenhum sentido pejorativo) ao querer ganhar a qualquer custo, e ao pressionar o Judiciário. Pois é, ela corre o risco de ter obtido uma vitória de Pirro - para lembrar o rei do Épiro que, no século III antes de Cristo venceu Roma, mas a tão alto custo que seus generais diziam: "Se vencermos mais duas batalhas assim, estaremos perdidos". Terá excluído dois nomes do PT, e nada mais. Lamento esse resultado. Preferia mais que isso. Preferia que a sentença final, fosse ela de absolvição ou condenação, granjeasse o respeito da sociedade, para acima das barreiras partidárias. Este, sim, teria sido um grande avanço.
'Breaking Bad' - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 18/11
O homem 'bonzinho' é um derrotado. Seu lado mau é essencial para sua virilidade
A série "Breaking Bad" chegou ao fim. Enquanto o cinema americano encareta sob a bota da censura politicamente correta, na qual homens cada vez mais falam fino como mulherzinhas e as mulheres brincam de meninas superpoderosas, a TV arrisca aquilo que o cinema se tornou incapaz de fazer: falar a sério sobre o cotidiano.
Uma sutil herança de obras como "O Médico e o Monstro", de Robert Louis Stevenson, se faz sentir em "Breaking Bad": o homem "bonzinho" é um derrotado. Seu lado mau é essencial para sua virilidade, mesmo espiritual. Sabendo que parte do mundo hoje é composto por gente mimada, vale salientar que ao dizer isso não estou a cultivar o mal como coisa chique. O assunto é mais sério do que pensa nossa vã inteligência infantilizada.
Ecos da terrível hipótese de Nelson Rodrigues sobre os maridos também se fazem sentir em "Breaking Bad". Nelson dizia que a mulher quer um nada como marido. Segundo Nelson, nenhuma das grandes qualidades que fazem de um homem um grande homem servem num bom marido.
O professor Walter White é um homem aniquilado. A maioria de nós é, e no aniversário merece, quando muito, que a mulher bata uma punheta como presente --ainda que prestando mais atenção a alguma oferta da internet.
Um homem um pouco mais bem-sucedido talvez ganhasse um boquete. Trata-se de uma cena homérica da série, mas que indica bem o grau de investimento do casal no sexo (ele tampouco está muito interessado no "presente de pobre").
Espremido entre uma carreira que marca seu fracasso (era um promissor gênio da química quando jovem e virou um medíocre professor de "high school" e um funcionário humilhado de um lava-rápido), um salário miserável, um filho portador de necessidades especiais e uma mulher grávida que enche o saco dele para pintar o quarto, Walter é um homem sem qualquer futuro.
Passa suas noites insone, mergulhado no pânico de todo "loser": o dinheiro vai dar? Vou aguentar muito tempo sendo capacho? Minha mulher também me faz de capacho? Vou conseguir comer minha mulher quando ela quiser? Meu cunhado é mais macho do que eu? Por que eu dei errado e meus colegas de faculdade se deram bem? Serei eu um merda? No que eu errei? Por que estou aqui com esse carro medíocre? E essas férias CVC? Eis o dia a dia de um homem comum.
Ser capacho é a virtude máxima de um "loser" que é bom pai e bom marido. Se a emancipação feminina era só dizer que ela queria trabalhar fora e gozar, a do homem é mais complexa porque aparentemente passa por elementos mais destrutivos do que a feminina.
Um homem que se sente preso na condição de bom pai e bom marido pode chegar à conclusão de que só se libertará quando puser em risco exatamente as virtudes que o estão matando: ganhar dinheiro seguro ainda que pouco, ser provedor, engolir sapo no trabalho, abrir mãos dos seus sonhos em nome de uma casa própria, investir na ideia de que algum dia sua mulher Bovary e seus filhos chorarão em seu enterro, louvando-o. Um homem de classe média aniquilado só experimenta um pouco de respeito (quando muito) quando fica silencioso como um cadáver.
Nosso químico descobre que tem câncer terminal de pulmão (e, como puro que sempre foi, nunca fumou) e "desperta". Esta é a expressão que ele usa quando fala com seu sócio sobre a razão de um "loser" como ele de 50 anos decidir entrar para o crime fazendo droga.
E não só. Passa a comer sua mulher com gosto (e em situações inesperadas) e ela fica mais feliz. Pele bonita, olhos brilhantes, cabelos sedosos, mais generosa no dia a dia, como toda mulher bem comida.
Dito nos termos banais de hoje: "recupera sua autoestima" quando descobre que vai morrer e entra para o crime para ganhar dinheiro. Nosso herói sente que pela primeira vez está vivo, justamente quando sabe que, de certa forma, já está morto.
O mal como componente libertador é uma questão assustadora, mas perigosamente real. Um mundo que goza em defender alfaces terá cada vez mais homens medíocres que para poderem meter em suas mulheres precisarão ter câncer no pulmão sem nunca ter fumado.
O homem 'bonzinho' é um derrotado. Seu lado mau é essencial para sua virilidade
A série "Breaking Bad" chegou ao fim. Enquanto o cinema americano encareta sob a bota da censura politicamente correta, na qual homens cada vez mais falam fino como mulherzinhas e as mulheres brincam de meninas superpoderosas, a TV arrisca aquilo que o cinema se tornou incapaz de fazer: falar a sério sobre o cotidiano.
Uma sutil herança de obras como "O Médico e o Monstro", de Robert Louis Stevenson, se faz sentir em "Breaking Bad": o homem "bonzinho" é um derrotado. Seu lado mau é essencial para sua virilidade, mesmo espiritual. Sabendo que parte do mundo hoje é composto por gente mimada, vale salientar que ao dizer isso não estou a cultivar o mal como coisa chique. O assunto é mais sério do que pensa nossa vã inteligência infantilizada.
Ecos da terrível hipótese de Nelson Rodrigues sobre os maridos também se fazem sentir em "Breaking Bad". Nelson dizia que a mulher quer um nada como marido. Segundo Nelson, nenhuma das grandes qualidades que fazem de um homem um grande homem servem num bom marido.
O professor Walter White é um homem aniquilado. A maioria de nós é, e no aniversário merece, quando muito, que a mulher bata uma punheta como presente --ainda que prestando mais atenção a alguma oferta da internet.
Um homem um pouco mais bem-sucedido talvez ganhasse um boquete. Trata-se de uma cena homérica da série, mas que indica bem o grau de investimento do casal no sexo (ele tampouco está muito interessado no "presente de pobre").
Espremido entre uma carreira que marca seu fracasso (era um promissor gênio da química quando jovem e virou um medíocre professor de "high school" e um funcionário humilhado de um lava-rápido), um salário miserável, um filho portador de necessidades especiais e uma mulher grávida que enche o saco dele para pintar o quarto, Walter é um homem sem qualquer futuro.
Passa suas noites insone, mergulhado no pânico de todo "loser": o dinheiro vai dar? Vou aguentar muito tempo sendo capacho? Minha mulher também me faz de capacho? Vou conseguir comer minha mulher quando ela quiser? Meu cunhado é mais macho do que eu? Por que eu dei errado e meus colegas de faculdade se deram bem? Serei eu um merda? No que eu errei? Por que estou aqui com esse carro medíocre? E essas férias CVC? Eis o dia a dia de um homem comum.
Ser capacho é a virtude máxima de um "loser" que é bom pai e bom marido. Se a emancipação feminina era só dizer que ela queria trabalhar fora e gozar, a do homem é mais complexa porque aparentemente passa por elementos mais destrutivos do que a feminina.
Um homem que se sente preso na condição de bom pai e bom marido pode chegar à conclusão de que só se libertará quando puser em risco exatamente as virtudes que o estão matando: ganhar dinheiro seguro ainda que pouco, ser provedor, engolir sapo no trabalho, abrir mãos dos seus sonhos em nome de uma casa própria, investir na ideia de que algum dia sua mulher Bovary e seus filhos chorarão em seu enterro, louvando-o. Um homem de classe média aniquilado só experimenta um pouco de respeito (quando muito) quando fica silencioso como um cadáver.
Nosso químico descobre que tem câncer terminal de pulmão (e, como puro que sempre foi, nunca fumou) e "desperta". Esta é a expressão que ele usa quando fala com seu sócio sobre a razão de um "loser" como ele de 50 anos decidir entrar para o crime fazendo droga.
E não só. Passa a comer sua mulher com gosto (e em situações inesperadas) e ela fica mais feliz. Pele bonita, olhos brilhantes, cabelos sedosos, mais generosa no dia a dia, como toda mulher bem comida.
Dito nos termos banais de hoje: "recupera sua autoestima" quando descobre que vai morrer e entra para o crime para ganhar dinheiro. Nosso herói sente que pela primeira vez está vivo, justamente quando sabe que, de certa forma, já está morto.
O mal como componente libertador é uma questão assustadora, mas perigosamente real. Um mundo que goza em defender alfaces terá cada vez mais homens medíocres que para poderem meter em suas mulheres precisarão ter câncer no pulmão sem nunca ter fumado.
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