O GLOBO - 22/02
O governo usa técnicas da ‘contabilidade criativa’ ao incluir no programa de inversões os financiamentos imobiliários do Minha Casa Minha Vida
É tão antiga a carência de investimentos, em especial na infraestrutura, que o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado com este objetivo, foi lançado em 2007 no início do segundo mandato do presidente Lula, com toda a pompa devida.
Infelizmente, as taxas de investimento na economia brasileira continuam anêmicas, abaixo dos 20% do PIB. E mesmo este nível é insuficiente para levar o país a crescer de forma estável numa velocidade em torno dos 4% ao ano. Para isso, a taxa de inversões precisa chegar à faixa dos 25%, algo como seis a sete pontos percentuais acima da atual. Não que o PAC fosse desnecessário. Ao contrário. A questão é que, por uma série de problemas, entre eles o da inapetência gerencial do governo em tocar projetos, com ou sem a iniciativa privada, os PACs têm sido frustrantes.
O balanço apresentado, terça-feira, do PAC 2, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é ilustrativo. Como costuma acontecer nas comunicações oficiais, os números são alvissareiros: 82,3% das obras incluídas neste segundo programa, que se encerra este ano, são consideradas concluídas. É mantida, ainda, a previsão de investimentos concluídos, no governo Dilma, de R$ 708 bilhões.
Toda estatística precisa ser analisada com cuidado. Mais ainda de ente público — e em período eleitoral. No caso do PAC 2, por exemplo, cabe registrar que este último balanço do programa não considerou grandes obras que se arrastam: Refinaria Abreu Lima, Ferrovia Nova Transnordestina e o Arco Rodoviário Metropolitano do Rio. Somam R$ 44 bilhões.
As apresentações de balanços do PAC têm incorporado técnicas da “contabilidade criativa”, desenvolvida no circuito entre a Secretaria do Tesouro e Ministério da Fazenda para embonecar as contas públicas, e que tanto mal causou à imagem do país junto às agências internacionais de risco e analistas em geral.
Mesmo assim, o governo insiste em somar às estatísticas do PAC os financiamentos habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
Este conceito elástico de investimento ajuda no atingimento de metas. Por exemplo, do total já investido nos PACs, a maior parte provém do crédito imobiliário (R$ 253,8 bilhões) e estatais (R$ 206,7 bilhões).
Admita-se que se deva considerar os financiamento habitacionais nos PACs. Ainda assim, o programa continuará sem atender à extrema necessidade de se recuperar e ampliar a infraestrutura de transporte. Mesmo que o Minha Casa Minha Vida ultrapasse as metas, e a Petrobras consiga o mesmo, portos, rodovias e aeroportos continuarão problemáticos, a depender do andamento dos projetos de concessão, retardados devido a resistências ideológicas ao setor privado.
A avaliação dos PACs é objetiva: se as duas versões do programa tivessem obtido um efetivo sucesso, a economia não estaria rastejando com taxas pífias de crescimento.
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