FOLHA DE SP - 21/12
Reduzir tarifa de energia elétrica é importante para o país, mas ausência de planejamento ameaça tornar iniciativa insustentável
É inatacável, como princípio, a decisão do governo Dilma Rousseff (PT) de tentar reduzir os preços da energia elétrica. Trata-se de oferecer algum alívio ao bolso dos contribuintes e, sobretudo, de resgatar uma parte da competitividade que o setor privado brasileiro tem perdido nos últimos anos.
Deficiências na execução da medida e a truculência estatal com o setor elétrico, contudo, ameaçam transformar a redução da tarifa energética em mais uma iniciativa insustentável deste governo.
Os problemas começaram quando Dilma estipulou um corte na conta de luz --perto de 20% para residências e de 30% para indústria, comércio etc.-- e compeliu empresas do setor a perseguir a meta.
Alegando que a medida provocaria desequilíbrio financeiro em seus caixas, algumas estatais que atuam no campo da geração --como Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná)-- não aderiram ao plano federal.
Como consequência, sobrou para o Tesouro Nacional pagar uma fatura que, para piorar, foi majorada pelo fraco regime de chuvas. A fim de compensar a baixa produção hidrelétrica, o governo precisou lançar mão das térmicas, mais caras. Os subsídios, em recursos do contribuinte, foram da ordem de R$ 10 bilhões neste ano.
As dificuldades continuarão em 2014. As atuais condições de mercado apontam para alta das tarifas. Especialistas afirmam que os reservatórios das hidrelétricas não voltarão aos níveis normais.
Além disso, leilão de energia realizado nesta semana resultou na contratação de apenas metade da demanda prevista para o ano que vem, a preços muito elevados em relação aos de contratos anteriores.
Essa diferença --que será ainda maior no caso da energia negociada à vista, cujos preços têm sido maiores-- pode ser incorporada às tarifas ao longo de 2014.
O governo, porém, no intuito de evitar repasses ao consumidor, parece decidido a continuar arcando com gastos bilionários --atitude temerária dada a evidente fragilidade das contas públicas. Adiou para 2015, por exemplo, a instituição de mecanismo de correção tarifária, que seria acionado de acordo com o custo da energia a cada mês.
Nada justifica tamanha prodigalidade, a não ser o cálculo eleitoral.
Se a falta de chuvas e o consequente baixo nível dos reservatórios respondem por parte do alto custo da energia, é inegável que o principal artífice da confusão atual é o próprio governo. A diminuição da conta de luz deve ser impulsionada por ganhos de eficiência, e não pela retórica populista.
O pior de tudo é que, diante dos riscos de longo prazo, o aumento da tarifa em 2014 ou a manutenção de injustificáveis subsídios são problemas menores. A maior ameaça decorre da própria incerteza regulatória, capaz de minar a confiança do setor para realizar os investimentos de que o país tanto precisa.
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