A lambança do airbag - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 20/12

É desconcertante, para um cidadão sério, ver pessoas responsáveis, como devem ser os altos funcionários do governo, defenderem ideias disparatadas e serem forçadas a renegá-las, assim que fica óbvio seu caráter despropositado. Foi o que ocorreu com esse lamentável episódio protagonizado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a propósito da aplicação de normas conhecidas há anos para aumentar a segurança dos automóveis nacionais.

Desde 2009, era sabido - sobretudo pelas montadoras, pelas indústrias de autopeças, além dos consumidores interessados em sua segurança pessoal - que, a partir de 1.º de janeiro de 2014, todos os veículos nacionais devem sair das fábricas obrigatoriamente equipados com airbags (bolsas que se inflam em milésimos de segundos em caso de colisão a mais de 16 quilômetros por hora) e sistema de freios ABS (que, em freadas bruscas, evita o travamento das rodas e que o condutor perca o controle do veículo).

No entanto, o ministro anunciou na semana passada que o governo estava revendo a medida - de iniciativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) -, cuja vigência poderia ser adiada por um ou dois anos ou cuja aplicação poderia ser gradual (seria exigida para uma determinada porcentagem dos veículos novos fabricados em 2014, até alcançar a totalidade em 2015 ou 2016).

Suas justificativas eram ocas ou de difícil comprovação. Mantega argumentou, na ocasião, que a instalação desses dois equipamentos encareceria os carros nacionais, o que teria efeito inflacionário. Não é fácil calcular com precisão o impacto das alterações dos valores pagos pelo consumidor sobre os índices de preços utilizados como medidas oficiais da inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste caso, o cálculo parece ainda mais complicado. Com a instalação dos equipamentos de segurança que se tornarão obrigatórios nos carros nacionais, o preço ao consumidor poderá subir de R$ 660 a R$ 1.500, de acordo com estimativas da entidade das montadoras, a Anfavea.

Há muito tempo o governo não consegue alcançar a meta definida para a inflação, de 4,5% ao ano. Sem fazer a sua parte essencial na luta contra a inflação, que é a redução de seus gastos de custeio para reduzir a demanda agregada, cujo aquecimento pressiona os preços internos, o governo tenta utilizar pequenas - e, neste caso, inúteis - espertezas para evitar a aceleração dos índices.

Outro argumento invocado pelo ministro para explicar o adiamento da vigência das novas normas de segurança dos carros foi o possível desemprego que resultaria da interrupção da produção de modelos que não podem atender às novas exigências. Empresas acostumadas a disputar arduamente fatias do mercado, as montadoras certamente planejaram a substituição dos modelos condenados por outros que atendam à nova regulamentação. Esse planejamento pode ter implicações negativas sobre o nível de emprego em determinadas linhas de produtos, mas isso pode ser compensado pela contratação de trabalhadores para a produção dos novos modelos. Empresas de autopeças, por sua vez, se prepararam para as novas exigências, tendo investido para atendê-las, o que igualmente pode ter resultado em mais postos de trabalho.

Se alguma montadora se atrasou, não foi por desconhecimento, mas por outras razões. O atraso poderá forçá-la a demitir. Num caso, pelo menos, o ministro se dispunha a abrir uma exceção - em nome do emprego de 4 mil trabalhadores, segundo alegação dos sindicalistas, mas em detrimento da segurança dos usuários. Trata-se da perua Kombi, que, por sua estrutura, não pode ter airbags. Lembre-se de que o ex-presidente Lula iniciou sua carreira política na cidade em que era fabricada a Kombi. Mas o Contran, corretamente, decidiu que não pode haver exceções à norma.

O episódio começou mal para Mantega e terminou de maneira ainda pior. Além de ter vetada sua última tentativa de agradar aos sindicalistas, teve de ouvir o óbvio do titular do Ministério das Cidades (ao qual está vinculado o Contran), Aguinaldo Ribeiro: "A vida das pessoas não tem preço".