O GLOBO - 27/09
Cláusula de barreira, como há na Alemanha, não é para vetar novos partidos, mas ordenar sua atuação nas Casas legislativas, parte delas convertida em balcão de negócios
A campanha eleitoral de 2014, cujo início foi antecipado pelo PT para o primeiro semestre de 2013, passa, com mais velocidade, a mexer no quadro político-partidário. A decisão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de retirar seu partido da base do governo Dilma e, em consequência, do ministério da presidente, é um movimento de peso, por significar um passo de Campos na direção de uma candidatura ao Planalto.
Devido aos prazos legais para a habilitação de partidos às urnas do ano que vem — o limite é 5 de outubro —, as atenções se concentram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância que decidirá o destino da Rede Sustentabilidade, partido lançado por Marina Silva, considerada, à luz das pesquisa, capaz de garantir o segundo turno nas eleições presidenciais — tudo o que PT e Dilma Rousseff não desejam.
O TSE acaba de carimbar o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), de um ex-caixeiro-viajante político em Brasília, Eurípedes Júnior, e o Solidariedade, do sindicalista Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, deputado de saída do PDT paulista, e acusado de apresentar assinaturas falsificadas à Justiça eleitoral para viabilizar o partido. Não foi motivo para o TSE deixar de sacramentar mais uma legenda para, junto com o PROS, atuar no ativo mercado de troca de partidos e venda literal de apoios, em que o ativo mais cobiçado é o tempo de exposição no chamado “programa eleitoral gratuito”.
Até ontem, o Brasil contava com 32 partidos reconhecidos. Enquanto isso, na Alemanha, os liberais do FDP, desde 1949 com assento no Parlamento, ficaram de fora, nas eleições de fim de semana, porque não conseguirem atingir os 5% dos votos nacionais necessários para ter bancada no Legislativo. Compare-se a qualidade da vida parlamentar alemã com a brasileira. Até a última legislatura, seis partidos eram representados no Congresso alemão. O Brasil conta com 32, dos quais 24 — sem os dois novos — estão no Legislativo. Não surpreende a barafunda da política parlamentar brasileira, o toma lá dá cá do fisiologismo, a fim de se estabelecer alianças para sustentar governos. (E é claro que não existem 32 projetos, nem mesmo a metade, de poder e governo para o país).
Os novos partidos servem, ainda, de álibi para a troca de legendas sem risco de perda de mandato. As vantagens pecuniárias também são atrativas. Mesmo que não tenha um parlamentar eleito, a legenda recebe cerca de R$ 60 mil por mês do Fundo Partidário, em boa parte financiado pelo contribuinte. Quando se defende cláusula de barreira, não é para proibir a criação de partidos, mas ordenar sua atuação nas Casas legislativas, parte das quais é um balcão de negócios dominado por interesses fisiológicos e pelo espírito de baixo clero, reinante até nas legendas nacionais.
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