Política fiscal numa encruzilhada - GUSTAVO LOYOLA

VALOR ECONÔMICO - 05/08

Não há dia sem que apareça uma notícia negativa no campo fiscal. Um dos mais recentes sustos foi a revelação, pelo jornal "O Estado de São Paulo", de que a presidente Dilma tencionaria retirar do cálculo do endividamento dos Estados e Municípios as dívidas relativas a projetos de mobilidade urbana. Para tanto, o Advogado-Geral da União já estaria estudando as alternativas para alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mesmo dia o ministro Mantega veio a público negando a informação, mas as pressões por essa flexibilização continuam presentes.

Um novo relaxamento da LRF não seria um pecadilho qualquer. Ao contrário, decisões dessa natureza acelerariam o processo de deterioração gradual do arcabouço legal-institucional que permitiu a recuperação das contas públicas de Estados e municípios que haviam entrado em colapso em meados dos anos 1990. A responsabilidade fiscal das três esferas de governo - União, Estados e municípios- foi um pilares do período de estabilidade e de redução das vulnerabilidades macroeconômicas do Brasil que se seguiu ao Plano Real.

A propósito, incentivado pela concessão de aval do Tesouro Nacional, o endividamento dos Estados tem crescido de forma inédita nos últimos meses, no que se caracteriza como um dos maiores retrocessos no campo fiscal desde a edição da LRF. Grande parte do endividamento adicional é em moeda estrangeira, o que coloca em risco ainda maior as finanças estaduais. Ademais, a frouxidão do Tesouro é ainda mais flagrante quando se observa que Estados com "ratings" inferiores (C e D) estão conseguindo garantias do governo federal para se endividarem junto a bancos e fundos privados estrangeiros, prejudicando a própria dinâmica de colocação da dívida do Tesouro no exterior.

O superávit prometido pelo governo passou a depender de receitas excepcionais, cuja ocorrência é incerta

Por essas e outras, não é exagero dizer que a gestão fiscal no Brasil está hoje em frangalhos. A credibilidade das autoridades fiscais está seriamente comprometida, tanto pelo uso e abuso de contabilidade criativa quanto pelo pobre desempenho do governo federal ao cuidar de suas próprias contas. A ideia cara ao governo de que se pode "deduzir" determinadas despesas do cálculo do resultado fiscal é extravagante. Os gastos com o PAC são despesas, quer o governo as contabilize como tal ou não.

Da mesma maneira, quando o governo aciona sua máquina de criar superávit primário, repassando recursos aos bancos oficiais para turbinar o pagamento de dividendos para o Tesouro, não está sendo criado nenhum valor econômico que possa ser intitulado de "resultado", mas tão somente uma caricatura deste.

Por outro lado, o anúncio feito a alguns dias atrás pelo ministério da Fazenda do corte de R$ 10 bilhões nos gastos do governo tornou-se um decepcionante anticlímax, seja pela sua insuficiência para se atingir a meta de superávit fiscal pretendida de 2,3% do PIB, seja também pela natureza de alguns cortes, de efeito meramente contábil. Contribuiu também para a descrença em relação ao cumprimento das metas fiscais, a divulgação dos gastos já incorridos e os ainda a incorrer em 2013 pelo Tesouro Nacional para atender às mudanças no setor elétrico ocorridas no início deste ano e às despesas relacionadas ao despacho da energia das térmicas no primeiro semestre.

Segundo a coluna de Ribamar Oliveira, publicada na edição de 1º de agosto no Valor, estima-se em R$ 9 bilhões o gasto adicional nessa rubrica a ser realizado até o final do ano, montante que aparentemente não foi considerado quando do anúncio da meta fiscal.

Dessa maneira, o superávit de 2,3% do PIB prometido pelo governo passou a depender de receitas excepcionais de concessão, cuja ocorrência é incerta, assim como de uma melhora na arrecadação federal, o que parece improvável diante do enfraquecimento da atividade econômica no decorrer de 2013. De todo modo, o pecado maior não se encontra tanto na redução do superávit em si, mas na gestão pouco transparente e errática na política fiscal, o que compromete a confiança dos investidores na trajetória da economia brasileira nos próximos anos. A ameaça de rebaixamento do "rating" da dívida soberana brasileira tornou-se real, depois de vários anos de melhoras sucessivas na classificação do risco Brasil.

Outro aspecto preocupante é o fato de estarmos às vésperas de um ano eleitoral, que promete uma disputa acirrada pela reeleição da presidente Dilma. A experiência de situações assemelhadas no passado sinaliza que 2014 tem tudo para ser um ano de "bondades" com impactos nas finanças públicas, tais como a revisão da tabela do IR, aumento real dos benefícios previdenciários e de assistência social etc. Tudo isso agravado pela erosão da base política do governo no Congresso Nacional que pode ensejar a aprovação de medidas de alto impacto fiscal, como o fim do fator previdenciário.

Por tudo isso, a política fiscal encontra-se numa encruzilhada. Ou o governo volta à rota da responsabilidade fiscal que trouxe tantos benefícios ao país ou a situação se tornará irreversível, comprometendo seriamente o edifício construído a duras penas nas últimas duas décadas. Caso isso ocorra, os prejuízos para o país em termos de crescimento e estabilidade macroeconômica serão incalculáveis.