CORREIO BRAZILIENSE - 18/07
O mês começou com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciando um corte de R$ 15 bilhões nos gastos federais e reafirmando o compromisso do governo de cumprir a meta de superavit primário, de 2,3% do PIB. Cerca de uma semana antes, a presidente Dilma Rousseff havia apresentado ao país proposta de cinco pactos, sendo o primeiro deles o de responsabilidade fiscal e controle da inflação. Não é para menos: ou isso, ou arrisca-se abalar ainda mais a estabilidade econômica duramente conquistada a partir do Plano Real. Resta saber se a necessidade do arrocho falará mais alto do que os interesses político-eleitorais imediatos.
Com um porém: estejam alertas os governantes de plantão, pois responsabilidade fiscal é lei no país (Lei Complementar nº 101) desde 4 de maio de 2000. Aliás, nas comemorações da primeira década da legislação, Mantega a festejou, acertadamente, como um marco, destacando ter ela permitido estancar "a hemorragia dos gastos dos estados". Não só, ministro: também a gastança da União precisa ser brecada. E o caminho dos truques contábeis, pelo qual o Tesouro Nacional tem trilhado nos últimos anos para ajustar as contas à meta de superavit, é construído com a mais pura areia movediça, sobre a qual nenhum Estado pode se sustentar.
Portanto, com a aproximação do prazo final para o contingenciamento, que termina na segunda-feira, todas as expectativas se voltam para o corte de despesas no Orçamento Federal. Se a decisão deixará o governo em delicada circunstância política, a ausência dela mergulhará de vez a economia na incerteza. E tem mais: há que se ter ousadia, sem ignorar a cautela. A primeira qualidade, na hora de passar a tesoura em despesas de custeio da máquina pública. A segunda, para preservar investimentos e não comprometer a já combalida expansão da economia, o que resultaria num tiro pela culatra, com perda de receita.
As apostas hoje estão abaixo dos R$ 15 bilhões projetados por Mantega no início do mês: vão de R$ 11 bilhões a R$ 14 bilhões - R$ 5 bilhões dos quais seriam tirados das emendas parlamentares, nada menos do que 72% do total previsto para o ano, mas o governo recuou, por temer as reações da base aliada. Ora, aliados têm a obrigação de quem está no poder, que é a de administrar a escassez. Por sua vez, mesmo do ponto de vista político-eleitoral, é mais vantajoso assumir medidas amargas agora do que chegar às urnas com a inflação comendo o salário do trabalhador. Se olharem com atenção a acentuada queda de popularidade da presidente, os governistas chegarão fácil à conclusão de que manter um dos 39 ministérios não paga o preço de passar à história como responsáveis pela desestabilização econômica do país.
Com um porém: estejam alertas os governantes de plantão, pois responsabilidade fiscal é lei no país (Lei Complementar nº 101) desde 4 de maio de 2000. Aliás, nas comemorações da primeira década da legislação, Mantega a festejou, acertadamente, como um marco, destacando ter ela permitido estancar "a hemorragia dos gastos dos estados". Não só, ministro: também a gastança da União precisa ser brecada. E o caminho dos truques contábeis, pelo qual o Tesouro Nacional tem trilhado nos últimos anos para ajustar as contas à meta de superavit, é construído com a mais pura areia movediça, sobre a qual nenhum Estado pode se sustentar.
Portanto, com a aproximação do prazo final para o contingenciamento, que termina na segunda-feira, todas as expectativas se voltam para o corte de despesas no Orçamento Federal. Se a decisão deixará o governo em delicada circunstância política, a ausência dela mergulhará de vez a economia na incerteza. E tem mais: há que se ter ousadia, sem ignorar a cautela. A primeira qualidade, na hora de passar a tesoura em despesas de custeio da máquina pública. A segunda, para preservar investimentos e não comprometer a já combalida expansão da economia, o que resultaria num tiro pela culatra, com perda de receita.
As apostas hoje estão abaixo dos R$ 15 bilhões projetados por Mantega no início do mês: vão de R$ 11 bilhões a R$ 14 bilhões - R$ 5 bilhões dos quais seriam tirados das emendas parlamentares, nada menos do que 72% do total previsto para o ano, mas o governo recuou, por temer as reações da base aliada. Ora, aliados têm a obrigação de quem está no poder, que é a de administrar a escassez. Por sua vez, mesmo do ponto de vista político-eleitoral, é mais vantajoso assumir medidas amargas agora do que chegar às urnas com a inflação comendo o salário do trabalhador. Se olharem com atenção a acentuada queda de popularidade da presidente, os governistas chegarão fácil à conclusão de que manter um dos 39 ministérios não paga o preço de passar à história como responsáveis pela desestabilização econômica do país.
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