O GLOBO - 24/07
A necessidade de uma definição clara das intenções do governo na política fiscal não é reivindicação de opositores, mas sim do presidente do Banco Central
Na opinião de vários especialistas em finanças públicas, o ajuste orçamentário, da ordem de R$ 10 bilhões, anunciado pelo governo federal, provavelmente não será suficiente para que, este ano, União, estados e municipais acumulem um superávit primário da ordem de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O “congelamento” nos preços de alguns combustíveis (diesel e gasolina), a redução nas tarifas de energia elétrica e as desonerações tributárias tiveram impacto direto e indireto sobre a arrecadação e os repasses recebidos por estados e municípios, de modo que desses entes federativos pouca contribuição se pode esperar para se atingir a meta de superávit primário.
O maior esforço fiscal teria de vir mesmo do governo federal, que concentra grande parte da receita tributária do país. Além do mais, é a política econômica da presidente Dilma que foi posta em xeque e seria importante, neste momento, que o governo desse uma demonstração clara de correção nos rumos. Não se trata de uma opinião de opositores, pois é compartilhada por autoridades responsáveis dentro da própria equipe econômica. Em entrevista recente ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que está pessoalmente se empenhando para recuperar a confiança das pessoas na economia, pois somente assim os investimentos serão retomados e o país conseguirá prosseguir em um processo de recuperação gradual.
Embora a política fiscal não seja de sua alçada, Tombini considera que o governo não pode deixar dúvida sobre suas intenções de atingir ou não os objetivos relativos às contas públicas. “O importante é que o governo defina. E quando definir, forneça um detalhamento à sociedade sobre como isso será alcançado”, observou o presidente do Banco Central.
Mas, ao que parece, na hora da definição, o governo optou por um ajuste meia sola. Se por um lado resolveu abrir mão de malabarismos para cobrir os subsídios indiretos nas tarifas de energia elétrica (este ano, as usinas térmicas foram mantidas em funcionamento por mais tempo do que o habitual, o que eleva o custo de geração de eletricidade, mas por decisão política o governo decidiu não repassá-lo totalmente para as contas dos consumidores), por outro os cortes de gastos anunciados não chegarão a representar uma contribuição de 0,2 ponto percentual do PIB no superávit primário.
A verdade é que o governo Dilma caiu na armadilha de tentar impulsionar a economia por meio de gastos de custeio. A máquina governamental foi toda empurrada nessa direção e agora não tem agilidade para dar meia volta. Mas o que está em jogo é a credibilidade da política econômica, que continua em déficit, mesmo depois do ajuste anunciado.
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