GAZETA DO POVO - PR - 07/05
A sociedade precisa acompanhar o trabalho da comissão que analisará a PEC 37. Sem a continuidade da mobilização feita até agora, ainda corre-se o risco de a tentativa de impedir o MP de realizar investigações criminais vencer
Começam hoje as discussões do grupo de trabalho criado para debater a Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes investigativos do Ministério Público – a polêmica PEC 37. Criado na semana passada após uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o grupo tem a tarefa de, até o dia 30 de maio, apresentar uma nova proposta de emenda que possa conciliar as funções de investigação das polícias com as de procuradores e promotores de Justiça. Até lá, é preciso que a sociedade mantenha sua atenção concentrada nos trabalhos dessa comissão. Muito se tem a perder caso o lobby de alguns setores da Polícia Civil e da Polícia Federal consigam se impor no grupo de trabalho.
Apresentada em meados de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 estabelece que a instauração de inquéritos criminais seja de única e exclusiva competência das polícias Civil e Federal, impedindo, portanto, o MP de assumir investigações. Setores das polícias consideram a atuação do MP uma invasão indevida e pretendiam barrar a atividade de promotores e procuradores. Entretanto, no mês passado, o Ministério Público desencadeou uma série de mobilizações contra a proposta de emenda, obtendo apoio de grande parcela da sociedade.
O assunto é da mais alta relevância. A estimativa é que 34 mil investigações em todo o país sejam prejudicadas caso a PEC 37 venha a ser aprovada nos moldes atuais. No Paraná, pelo menos 1.200 investigações seriam afetadas, entre elas, as que tratam das denúncias dos Diários Secretos da Assembleia Legislativa do Paraná. Dado o impacto que certamente causará nas investigações atuais e futuras, não só o Ministério Público, mas diversas organizações da sociedade organizada têm apelidado a PEC 37 de PEC da Impunidade.
O grupo de trabalho criado pela Câmara e pelo Ministério da Justiça pretende resolver o impasse entre polícias e Ministério Público. Composta por quatro membros do MP, quatro representantes das polícias, dois da Câmara, dois do Senado e um do Ministério da Justiça, a comissão pretende encontrar uma solução “salomônica”. Certamente isso não se dará sem conflitos. Como a atuação do MP tem incomodado alguns setores da política, as polícias podem receber forte apoio dos representantes parlamentares no grupo de trabalho. E isso tende a dar vantagem para aqueles que querem ver reduzida a atividade do Ministério Público no combate à corrupção.
É por essa razão que os holofotes da sociedade precisam estar concentrados no trabalho da comissão. Sem a continuidade da mobilização feita até agora, ainda corre-se o risco de ser vencedora a tentativa de impedir o MP de realizar investigações criminais. O ministro José Eduardo Cardoso tem declarado que o Ministério Público e as polícias precisam estar juntos no combate à criminalidade. Se esse posicionamento será mantido durante os trabalhos da comissão, é algo que precisará de acompanhamento da sociedade. Contínuo. E de perto.
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