Desacertos na privatização - SUELY CALDAS

O Estado de S.Paulo - 12/05


Depois de mais de dez anos de Lula e Dilma, o governo do PT até hoje não conseguiu acertar o passo para ativar investimentos privados em infraestrutura. O fracasso na aprovação da MP dos Portos pela Câmara dos Deputados e o recuo nas regras de licitação de rodovias - só para citar dois casos recentes, há outros - denunciam o caminhar desengonçado de um governo que tenta impor suas regras e, ante reações adversas, fraqueja, perde-se, paralisa, adia resultados.

No caso da MP dos Portos, deputados de partidos da base aliada (alguns do PT) impuseram derrota ao projeto do governo, mostrando que no Congresso o interesse público coletivo se rende quando é confrontado com lobbies corporativos de empresas e trabalhadores há anos enraizados no setor portuário e que sabem muito bem o que fazer e quem procurar para não perder privilégios. Esses lobbies agiram nos corredores da Câmara, conseguiram apoio político de deputados governistas e desfiguraram tanto o formato final da MP que sua aprovação implicaria "recuar 50 anos" no tempo, na avaliação do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli. Agora o governo tem até quinta-feira para aprovar a MP na Câmara e no Senado. Vai distribuir cargos e verbas para conseguir?

Já no caso da privatização de rodovias as regras de licitação não dependem do Congresso, só do Executivo - e aí estão os erros e desacertos que se repetem desde a gestão Lula e tampouco servem de aprendizado. Uma espécie de culpa ideológica determina as ações do governo quando se trata de privatizar, e ele segue um rito: primeiro, tenta impor regras e condições desconectadas da realidade; e, diante do completo desinteresse dos investidores, ele recua, às vezes só um pouquinho, às vezes com uma guinada surpreendente, como agora, ao oferecer o BNDES como sócio do negócio. Com essas idas e vindas e em cada recuo, o governo passa a sensação de vacilo, insegurança e fraqueza, abrindo campo para o empresário exigir mais. E investimentos absolutamente necessários e urgentes para adequar o País ao progresso são seguidamente adiados.

Se as novas regras na concessão de rodovias atrairão ou não investidores o País saberá nos próximos dias. O governo cedeu em algumas condições e a principal foi elevar a taxa de retorno (lucro) do negócio de 5,5% para 7,2%, que o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Rodolpho Tourinho, considerou "minimamente aceitável". Dilma preferiu ela própria definir o lucro a acatar sugestão de seu conselheiro Delfim Netto, de "fixar a qualidade da concessão" e deixar para os competidores disputarem a taxa de retorno em leilão.

Surpreendente foi a entrada do BNDES em cena, oferecido como sócio aos consórcios que vencerem o leilão de rodovias e ferrovias. Faz lembrar os anos 80, quando o banco perdeu muito dinheiro ao socorrer empresas falidas, tornando-se delas sócio financeiro para impedir a falência. Na época, até de hotel o banco virou acionista. Quem não quer ter por sócio um banco de capital público, um leal parceiro a quem é possível recorrer nas horas difíceis? Depois de perder muito dinheiro tornando-se sócio dos chamados "campeões nacionais" e dar esse programa por encerrado, a direção do banco agora quer desviar seu dinheiro societário para as privatizações. Faz lembrar, também, as operações de crédito do BNDES para investidores comprarem estatais na gestão FHC. Condenadas e demonizadas pelo PT na época, o dinheiro dessas operações retornou nas respectivas datas de vencimento do crédito. Agora o PT quer fazer do banco não um financiador, mas sócio nas privatizações e das empresas concessionárias permanentes tomadoras de dinheiro público do sócio.

Foi esse espírito de paizão generoso que, em 2011, levou Abílio Diniz a acertar com a diretoria uma operação para o Pão de Açúcar comprar o Carrefour, no valor de R$ 4 bilhões, dos quais 18% eram ações do banco na nova empresa. Negócio da China, não concluído quando veio a público.