FOLHA DE SP - 10/04
Deterioração das contas públicas no Brasil reúne União, Estados e municípios em conspiração silenciosa contra o desenvolvimento
Causa preocupação a ideia de conceder a algumas capitais brasileiras uma flexibilização dos limites de endividamento. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), teria obtido sinalização favorável ao pleito do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Se confirmada, seria mais uma rodada do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que já beneficiava União e Estados e agora pode chegar também aos grandes municípios.
O PAF permite contratar ainda mais empréstimos para investir. No ano passado, o governo federal aprovou R$ 61 bilhões em novas dívidas para vários Estados. O plano era estimular a economia nacional com a aceleração dos investimentos -até agora sem sucesso.
Como é praxe no país, o empurrão financeiro tem sido usado mais para aumentar despesas com pessoal e outras formas de custeio. Reportagem desta Folha mostrou que o resultado primário dos Estados (saldo de receitas e despesas antes do pagamento de juros) ficou em 0,43% do PIB em 2012, pior resultado desde 2000, quando surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um exemplo é o Rio de Janeiro de Sérgio Cabral (PMDB), que passou de um superavit de R$ 2,6 bilhões em 2011 para um rombo de R$ 900 milhões no ano passado. Os investimentos subiram R$ 600 milhões, enquanto pessoal e custeio saltavam R$ 4,4 bilhões.
É fato que parte da deterioração decorre da arrecadação mais fraca, resultado natural do baixo crescimento econômico. A não ser que o PIB suba acima de 3% em 2013, algo cada vez mais improvável, o quadro permanecerá preocupante.
Assiste-se a uma contínua piora das contas públicas. Há muito o setor público (União, Estados e municípios, em conjunto) descumpre a meta de superavit primário de 3,1% do PIB. Também tem havido piora na transparência dos dados.
Não por outra razão, o próprio Banco Central adotou novo parâmetro em suas análises. O chamado "resultado estrutural" busca eliminar o efeito das manobras contábeis do Planalto e o impacto das oscilações do ciclo econômico nas contas -por exemplo, quando o crescimento do PIB se acelera, sobe a arrecadação e fica mais fácil cumprir as metas. Tal é o efeito que o novo cálculo do BC busca expurgar.
O governo brinca com fogo ao ser leniente com inflação e permitir frouxidão nas contas públicas.
Espera-se que o alerta de alguns tradicionais conselheiros do Planalto -como Delfim Netto e Luiz Gonzaga Beluzzo-, sobre a necessidade de apertar a política fiscal, encontre ouvidos preparados na presidente Dilma Rousseff e em tempo de evitar danos maiores à confiança na economia brasileira.
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