Os bastidores da política fervem com os movimentos dos pré-candidatos a presidente da Câmara. Triste, entretanto, observar a pauta de debates entre eles e seus pares sobre os grandes temas nacionais. Quem avalia as campanhas vê mais do mesmo. É a distribuição dos cargos da Mesa Diretora, das relatorias de projetos importantes. Mas, dentro do próprio parlamento, há quem diga que não se tratou ainda de fixar prazos para um projeto de reforma política real — e não os “puxadinhos” que os congressistas definem a conta-gotas e em propostas estanques. Tampouco se considera um debate sobre a encantada reforma tributária. Haja visto que o Congresso teve dois anos para definir as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, e não o fez.
A cereja desse bolo é a história de não cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do mandato de deputados condenados pela última instância da Justiça, leia-se, os réus da Ação Penal 470, o mensalão. Até o momento, a única que declarou com todas as letras que decisão da Justiça se cumpre e ponto foi a vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). O candidato lançado oficialmente pelo PMDB com apoio de quase todos os demais partidos, Henrique Eduardo Alves, e o quarto-secretário, Júlio Delgado (PSB-MG), saíram em defesa de que essa decisão sobre o mandato cabe ao Parlamento.
Henrique Eduardo Alves e Júlio Delgado têm razão quando afirmam que cabe à Câmara declarar a perda do mandato. Mas, como bem lembra o deputado Roberto Freire (PPS-SP), deveriam ter parado aí. Não cabe mais à Câmara discutir a perda do mandato, abrindo prazos para ampla defesa e lá vai. “Ampla defesa em relação a quê? Eles vão chegar lá e dizer ‘o STF me condenou, mas eu sou inocente’?”, pergunta Freire.
Além dessas questões, há ainda um outro ponto que deve ser considerado: Cabe ao STF dirimir as dúvidas constitucionais. E o Tribunal o fez. Por isso, na opinião de Freire e de muitos outros parlamentares, a Câmara corre o risco de perder mais um pouquinho do seu opaco prestígio se decidir não acolher a decisão do STF sobre a perda dos mandatos. Ou talvez esteja “sofrendo por antecipação” ao tratar desse tema antes de publicados os acórdãos. Afinal, como ensina Maquiavel, medidas impopulares (no caso entre os parlamentares que desejam se proteger no mandato) se fazem de única vez, sem muitos anúncios prévios.
Enquanto isso, entre os eleitores…
Os candidatos, entretanto, não precisam se preocupar em perder votos por causa dessas posições desfavoráveis ao cumprimento da decisão do Supremo. Afinal, ali, a maioria parece apoiar que tudo o que for relativo a mandatos fique a critério do Parlamento. Além disso, há outro fator que beneficia Henrique Eduardo Alves. Tem sido comum ouvir dos deputados que é hora de acabar com o chamado “correr por fora” na disputa pela Presidência da Câmara. O tear político começa a criar um tecido mais consistente em relação à candidatura do maior partido ou dos partidos majoritários, caso de Henrique Alves, líder do PMDB. O próprio Roberto Freire avisa que não retirará o apoio a Henrique por causa da declaração que considerou infeliz.
Freire se lembra que, em 1985, quando Ulysses Guimarães disputou a Presidência da Câmara, as esquerdas defenderam a candidatura do pernambucano Fernando Lyra. O então PCB foi contra. “Precisamos acabar com essa história de vários candidatos. Um candidato que envolva todos os partidos majoritários é importante”, diz ele, defendendo o valor maior da institucionalidade. Mais institucional, entretanto, seria que as campanhas para presidente da casa do povo estivesse tratando de temas de interesse da sociedade e das grandes questões. Afinal, está cada vez mais claro que, quando um dos Poderes da República não cumpre seu papel, outro acaba tomando uma atitude.
Até bem pouco tempo, dizia-se que o Legislativo perdia espaço para o Executivo. De uns tempos pra cá, antes mesmo do julgamento do mensalão, entrou em cena o Judiciário. Não é à toa que Joaquim Barbosa, presidente do STF, surge aí nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República. Só isso já indica que, se aqueles que representam a imagem de um Poder não começarem a atuar de forma a atrair o respeito dos eleitores de um modo geral, a tendência é que esses nomes fora da política tradicional se consolidem. É bom que os congressistas que estão na crista da onda pensem sobre isso antes de dar declarações consideradas infelizes até pelos próprios pares. Mas esse é outro capítulo.
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