O GLOBO - 08/01
Um condenado pelo Supremo Tribunal Federal, última instância do Judiciário, assume um mandato no Legislativo como se fosse um cidadão de ficha limpa
A posse do ex-presidente do PT José Genoino na Câmara dos Deputados teve importância especial. Pela primeira vez na história da República (se não foi a primeira, trata-se certamente de caso ra-ríssimo e nenhum político ou jurista citou precedentes), um cidadão condenado pelo Supremo Tribunal Federal, última instância do Judiciário, assume um mandato no Legislativo como se fosse um cidadão de ficha limpa.
Se alguém não estava prestando atenção, Genoino está devendo seis anos e 11 meses de cadeia, por decisão do STF, pelos feios crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. A sentença é definitiva: falta apenas que a decisão histórica do tribunal transite em julgado. Não se trata de uma última etapa do julgamento: esse já acabou.
Para o PT, há uma situação de duplo constrangimento. Além da condenação de Genoi-no, existe o problema relativamente recente do seu irmão, o também deputado José Nobre Guimarães: há alguns anos, um assessor seu foi flagrado com uma quantidade de dólares na cueca. Se há inocentes na plateia, informamos que ninguém carrega dólares na cueca por falta de bolsos no resto da indumentária: em geral, é falta de vergonha na cara mesmo. Mas é preciso registrar que aparentemente nada foi provado contra o cuequeiro.
Não parece possível que Genoino tenha a mesma sorte do irmão. A sua condenação ainda não é definitiva: falta o tal trânsito em julgado. E, nesse trânsito, todos os sinais estão vermelhos para ele. É lamentável que tenha sido aplaudido como um herói na semana passada, ao tomar posse na Câmara, junto a outros 14 suplentes.
Os aplausos podem ter sido apenas uma forma comum de saudar novos deputados. Espera-se que os seus companheiros na Câmara não tenham, com isso, lançado alguma espécie de desafio aos membros do Supremo Tribunal Federal, que cumpriram de forma exemplar a sua obrigação de fazer justiça.
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