Dívida bruta - rumo ao retrocesso - FELIPE SALTO

O Estado de S.Paulo - 10/01


O equilíbrio fiscal é condição indispensável para construir um modelo macroeconômico que proporcione taxas de crescimento elevadas por longo período. O Brasil pôde provar do benefício de cultivar boas práticas nas finanças públicas e de criar instituições capazes de estabelecer regras críveis, transparentes e saudáveis à condução das relações de endividamento/PIB a uma dinâmica de estabilidade e queda. Porém, há quatro anos o governo promove uma inflexão importante nesse modelo.

Diante dos resultados pífios da economia brasileira, que deverá ter crescido abaixo de 1% em 2012, não se viu mudança de rumo. Ao contrário, o governo anunciou "mais doses dos mesmos remédios", colocando o País num arriscado padrão de política macroeconômica: baixo crescimento, inflação alta, retração de fluxos de investimentos e aumento do risco futuro de insolvência fiscal.

A relação dívida bruta/PIB poderá ter fechado 2012 acima de 60%. Além da expansão dos créditos ao BNDES, a acumulação de reservas, de janeiro a abril, explica o avanço de quase 6 pontos porcentuais (p.p.) do PIB, a ser confirmado, em relação ao fechamento de 2011.

O "fator BNDES" explica-se assim: o Tesouro emite títulos públicos e os concede ao banco de fomento para que possa monetizá-los e, então, ampliar o volume de recursos destinados a estimular investimentos ao redor do País. Na prática, não foi o que se viu. A formação bruta de capital fixo (investimentos) vem caindo há quase um ano e meio.

Desde 2008, já foram emitidos em prol do BNDES R$ 300 bilhões. O custo das operações, de aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano, equivale ao orçamento anual do programa Bolsa-Família, que assiste cerca de 45 milhões de brasileiros. Pode-se perguntar: Quantas pessoas esse gasto com o BNDES tem beneficiado? De que forma?

Quanto à acumulação de reservas, sabe-se que tem como contrapartida a realização de operações compromissadas, pela autoridade monetária, a fim de esterilizar os efeitos potencialmente inflacionários dos dólares que entram no País e são comprados pelo Banco Central (BC). De dezembro de 2011 a novembro de 2012, a posição da dívida bruta havia avançado de 54,2% para 59,7% do PIB. Esses cinco pontos porcentuais podem ser explicados pelo avanço de 8,3% do PIB para 13,9% do PIB (+5,6 p.p.) na posição líquida das operações compromissadas e pela redução de cerca de 0,4 p.p. do PIB na dívida mobiliária federal (títulos emitidos pelo Tesouro).

As reservas cambiais avançaram 2 p.p. do PIB e os depósitos compulsórios (depósitos que os bancos comerciais são obrigados a manter no BC) reduziram-se em algo como 3 p.p. do PIB. O restante do crescimento da posição das operações compromissadas (+0,6 p.p.) explica-se pela combinação de pelo menos dois fatores: efeito expansionista da ação do BNDES e demais bancos públicos sobre a base monetária e redução da dívida mobiliária federal. Vale mencionar que os compulsórios e a dívida mobiliária federal afetam as compromissadas, pois, quando são reduzidos, há uma pressão positiva sobre a liquidez, que acaba tendo de ser neutralizada por meio das compromissadas.

Em 2012, ficou claro que a "nova matriz" de políticas macroeconômicas adotadas pelo governo Dilma é expansionista e - ainda que em período mais longo a trajetória desse indicador se mostre mais próxima da estabilidade - a manutenção desse viés tornará mais próximo o risco de problemas importantes no campo das finanças públicas. Essa avaliação é potencializada quando recordamos que o atual patamar de juros reais, abaixo de 2% ao ano, é inferior ao nível de equilíbrio, de maneira que, no médio prazo, os custos de financiamento da dívida serão bem superiores aos atuais.

Claro que não se trata de uma dinâmica de insolvência, por ora, mas a tendência, com a opção do governo pelo expansionismo e com a substituição da política monetária por "penduricalhos fiscais", no bojo da contabilidade criativa, que acabou se transformando na principal regra das finanças públicas, é de que o destino não seja outro: retrocesso.