O apelo emocional de Dilma em sua mensagem de fim de ano não funcionará se não for seguido de demonstrações claras de respeito à economia livre de mercado
Não é preciso ser economista para saber que o único caminho capaz de elevar o padrão médio de bem-estar da população é o Produto Interno Bruto (PIB) crescer mais que a população. Uma das discussões no campo do pensamento econômico busca responder à indagação sobre até que ponto uma nação consegue fazer seu produto crescer, questão válida sobretudo para os países cuja renda por habitante já superou os US$ 50 mil/ano.
No caso dos países economicamente atrasados – entre eles o Brasil, com renda per capita inferior a US$ 11 mil/ano –, a discussão diz respeito a como fazer a renda caminhar até chegar ao patamar já conseguido pelas nações desenvolvidas. As teorias ensinam que o crescimento resulta de recursos naturais, trabalho, capital e progresso tecnológico. A se aceitar a tese de que recursos naturais e trabalho o Brasil tem de sobra, embora com deficiente qualificação da mão de obra, o desenvolvimento brasileiro estaria na dependência de aumento do estoque de capital e de avanços na tecnologia.
O crescimento do PIB puxado por elevação no consumo das pessoas pode ser solução para crises pontuais, como foi o caso da crise de 2007/2008, mas não basta para colocar o país na rota do crescimento sustentado, no sentido de aumento do produto de forma constante ano após ano. Assim, a conclusão óbvia é de que o crescimento brasileiro depende primeiramente de aumento dos investimentos públicos e privados como proporção do PIB. O plano de governo da presidente Dilma reconhecia a necessidade de o país atingir investimentos equivalentes a 25% do PIB, sem o que o aumento consistente da renda por habitante não seria possível. Com dificuldades, atualmente essa taxa não passa dos 19%.
O nó da questão é que sobra vontade para fazer o investimento aumentar, mas falta plano. O Brasil vive uma situação duplamente inusitada: por um lado, o setor público não reserva em seu orçamento mais que o equivalente a 2% do PIB para investir; de outro, nem o pouco investimento previsto o governo consegue executar. O governo federal chegou ao cúmulo de ter dinheiro empenhado no orçamento fiscal para diversas obras sem conseguir executar os projetos por falta de capacidade gerencial ou por embargos em função de indícios de corrupção nas licitações.
O curioso é que, mesmo constatada a incapacidade técnica e moral para tocar suas obras, o governo ainda padeça de exagerado apreço pela estatização e desapreço pela privatização, tese em cima da qual Lula e Dilma pautaram as críticas a seus adversários eleitorais. A privatização é coisa que o Brasil precisaria aprofundar com urgência, pois ela seria útil para gerar caixa ao tesouro, aumentar a eficiência da economia e elevar a taxa geral de investimentos. Não ter dinheiro para investir é um problema. Ter dinheiro para investir e não conseguir fazê-lo é trágico do ponto de vista da perspectiva de crescimento.
Mais uma vez, diante do crescimento pífio de 2012 – que não passará de 1% do PIB –, o governo resolve apostar mais fichas no aumento do consumo, medida adequada para épocas de desemprego elevado, como eram 2008 e 2009, mas imprópria para um momento de desemprego baixo. A contradição entre alto nível de emprego e crescimento reduzido, trunfo que o governo anda brandindo como se fosse obra de sua genialidade, não é situação que dure muito tempo. Caso o PIB de 2013 continue crescendo pouco, como ocorreu com 2012, não levará muito tempo para que o desemprego comece a subir e crie um problema muito maior.
Se o setor público investe pouco, o setor privado não consegue compensar, pois o ambiente institucional e as medidas intervencionistas do governo desestimulam o ímpeto dos empresários. O mercado vê as medidas e as manobras do governo com desconfiança, cujos exemplos mais sintomáticos foram as intervenções do Palácio do Planalto sobre a Petrobras (que prejudicou o fluxo de caixa da empresa, reduziu seus lucros e baixou seus investimentos) e sobre a Eletrobras, jogando essa companhia em déficits e perda acentuada do valor de suas ações.
Além de não conseguir cumprir seu plano de investimentos previstos no orçamento, o governo lança dúvidas ao mercado e leva o setor privado a segurar investimentos no país. O apelo emocional da presidente Dilma Rousseff, em sua mensagem de fim de ano no dia 23 passado, para que os empreendedores confiem no Brasil e façam investimentos, não funcionará se não for seguido de demonstrações claras de respeito à economia livre de mercado e diminuição do ímpeto intervencionista.
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