Expansionismo a qualquer custo - FELIPE SALTO

O Estado de S.Paulo - 29/12


O resultado do governo central de novembro, divulgado pelo Tesouro Nacional, deixou claro, definitivamente, que o compromisso com as metas fiscais foi abandonado pelo governo Dilma. Até então, imaginava-se que seriam mantidas as aparências, como vinha sendo feito em anos anteriores.

Com o resultado negativo apresentado em novembro, no entanto, o governo federal sinaliza que o compromisso com a austeridade fiscal, ao menos nos moldes definidos pelo sistema de metas de superávit primário, foi ainda mais flexibilizado.

O dado preocupa, já que a distância entre a meta anual deste componente do setor público e o resultado acumulado no ano está em 0,6 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB). Some-se a isso o fato de que os governos regionais também estão apresentando resultados inferiores à sua parcela na meta total.

O desconto dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento poderá ajudar a fechar a conta, em dezembro, bem como a receita de dividendos, conforme declaração dada pelo Secretário do Tesouro para a Agência Estado.

O esforço primário deve ficar abaixo do projetado, mas a estratégia para evitar o descumprimento da meta, até mesmo quando descontada do PAC, será idêntica àquela que temos condenado há vários anos: contabilidade criativa, agora com foco nas receitas de dividendos pagos pelo BNDES.

O compromisso com a geração de superávits primários está totalmente relegado a segundo plano. A ordem é o expansionismo e o objetivo é bastante claro: promover o aumento da taxa de crescimento do PIB, no curto prazo, a qualquer custo. Definitivamente, ao assumir que os dividendos é que vão ajudar na conta de chegada, aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, o governo termina de enterrar qualquer esperança a respeito da manutenção da responsabilidade fiscal.