Contas no vermelho - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 29/12


As contas públicas estão em rápida deterioração. O Banco Central é o único organismo do governo que vem alertando para isso. Ainda assim, não vem sendo capaz de expor as reais dimensões do problema.

Ontem, o relatório do Tesouro Nacional mostrou em novembro um rombo de nada menos de R$ 4,3 bilhões na condução das finanças do governo central, o primeiro resultado negativo desde o meio de 2011. O Banco Central, por sua vez, incorporou os balanços fiscais dos Estados e dos municípios e concluiu que, em 12 meses, a meta do superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) ficou em apenas 1,9% do PIB, quando deveria ser de 3,1% do PIB.

O diretor do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, reconheceu que o déficit nominal (incluídas as despesas com juros) do setor público em novembro foi o mais baixo desde 2009. Mas, ainda assim, fez o jogo do contente: disse que, diante da crise internacional e das circunstâncias, o resultado fiscal do setor público está apresentando desempenho satisfatório.

Mas o que é que vai acontecendo? Aturdido com o pífio comportamento da atividade econômica (crescimento do PIB provavelmente não superior a 1%), o governo Dilma passou a dar prioridade a produzir resultados imediatos. Por isso, afrouxou os controles.

Nessa tarefa, já não olha nem para questões institucionais. Quarta-feira, a presidente tomou decisões que atropelam o Legislativo e também o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Diante da decisão do Congresso de postergar para fevereiro a votação do Orçamento, a presidente Dilma não vacilou em editar medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para gastar nos primeiros meses de 2013.

A Constituição proíbe taxativamente esse tipo de expediente. Um precedente foi declarado inconstitucional pelo Supremo em 2008.

O ponto de vista do Congresso é frontalmente contrário ao da presidente da República: o exame do projeto de lei orçamentária não é matéria imprevisível e urgente, dois pré-requisitos de uma medida provisória sobre "questões de orçamento e créditos adicionais suplementares".

A presidente Dilma parece contar com a omissão do Congresso Federal e da oposição. Não acredita que possam reverter o fato consumado em meio à temporada de recesso. Resta saber se políticos da oposição estão mesmo dispostos a questionar a decisão tomada no Supremo.

E há as questões puramente econômicas. O desequilíbrio das contas públicas leva o risco de atiçar ainda mais fortemente a inflação, que também não conta com ajuda da política monetária (política de juros), porque a decisão do governo foi também soltar as rédeas das emissões de moeda.

O prejuízo maior pode ser a percepção de que os desequilíbrios da economia se aprofundem e, com eles, se fragilize ainda mais a confiança na política econômica. A presidente Dilma, por sua vez, parece disposta a correr os riscos. Imagina que possa gastar um pedaço do seu atual capital em popularidade e aprovação de seu governo.