ZERO HORA - 01/12
Os ganhos com o petróleo não podem se restringir às regiões produtoras. Precisam, isso sim, se estender aos demais Estados e municípios, sem motivá-los com isso a ampliar os gastos ou a deixar de lado transformações inadiáveis, como a reforma tributária.
De alguma forma, a redivisão dos royalties do petróleo, confirmada ontem pela presidente da República, Dilma Rousseff _ que se preocupou, coerentemente, em preservar as regras dos contratos já em vigor _, significa um primeiro passo para o encaminhamento de uma reforma tributária no país. Como os novos percentuais, definidos pela Câmara, não previam qualquer vinculação para uma área específica, o Planalto se preocupou, por meio de medida provisória, em retomar a proposta original de destinar 100% dos futuros royalties para a educação. É importante que a sociedade se mantenha atenta à aplicação dos recursos, pois de nada adiantaria uma mudança de paradigma como a prevista agora se não implicar um salto de qualidade para o país, com ganhos diretos para o conjunto dos brasileiros.
Recentes mobilizações, como a que levou multidões às ruas no Rio de Janeiro, capitaneadas por líderes políticos e pessoas públicas em torno do slogan "Veta, Dilma", deram uma ideia clara da resistência a qualquer mudança nessa área por parte de Estados e municípios que, hoje, se beneficiam das vantagens auferidas por regiões produtoras. Os royalties, como os brasileiros se deram conta nos últimos meses, são valores pagos em dinheiro pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração do petróleo. Mantidos pela sanção presidencial, os percentuais redefinidos pela Câmara devem se ampliar significativamente para as cidades não produtoras e triplicar no caso dos Estados nos quais hoje não há extração de petróleo. Numa federação, obviamente, quando algumas unidades ganham, outras acabam perdendo. E não há dúvida de que, mantida a situação atual, os ganhos majoritários do petróleo, um bem da União, continuariam basicamente nas mãos de apenas dois Estados _ Rio de Janeiro e Espírito Santo _, o que se constitui numa flagrante injustiça.
Como bem lembra o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro, autor da emenda que leva seu nome, todo avanço contraria interesses e uma matéria dessa natureza jamais poderia evoluir de forma consensual. A dificuldade serviu para valorizar ainda mais a luta travada por esses recursos, como ressalta o líder político. Primeiro, foi preciso convencer a sociedade de que, para um sucesso em prospecção, há nove fracassos. Hoje, todos os brasileiros custeiam os fracassos, mas só uns poucos se beneficiam das vitórias. Depois, foi preciso sensibilizar os políticos e a próxima batalha tenderá ocorrer no campo jurídico.
Certamente, o país precisa empreender um esforço considerável para evitar prejuízos aos Estados nos quais, hoje, a União exerce o seu poder de monopólio na prospecção _ diretamente, ou por meio de concessão ou partilha. O aspecto incontestável é que os ganhos com o petróleo não podem se restringir às regiões produtoras. Precisam, isso sim, se estender aos demais Estados e municípios, sem motivá-los com isso a ampliar os gastos ou a deixar de lado transformações inadiáveis como a reforma tributária.
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