PCC - fatos e marketing - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O ESTADÃO - 26/11


O problema da segurança pública no Brasil é gravíssimo. E São Paulo está no olho do furacão. Chamadas nos telejornais e manchetes de capa transmitem crescente percepção de impotência. Assiste-se a um autêntico "toque de recolher" não necessariamente imposto pelo crime organizado, mas pelo pânico psicológico. A maior cidade do País está, aparentemente, submetida às estratégias criminosas de uma entidade mítica: o Primeiro Comando da Capital (PCC). O lead corresponde à verdade dos fatos? O jornalismo deve ser um exercício racional. É preciso ultrapassar a aparência dos fatos, mesmo quando contêm forte carga emocional, e mergulhar na análise objetiva dos dados. Não farei um comentário político, mas um esforço de compreensão factual.

A criminalidade aumentou nos últimos meses, é um fato indiscutível. Em outubro houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo mês de 2011. Mas não basta fazer o registro do recrudescimento da violência. É preciso analisar as causas que romperam uma trajetória bem-sucedida de combate aos homicídios na cidade.

É um fato, não uma opinião, que o Estado de São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentou uma das mais baixas taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) do País em 2011 -10,8 por 100 mil habitantes. O indicador CVLI contempla homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal que resulte em morte. O índice geral do Brasil é de 23,6 por 100 mil. Mas vamos aos índices dos demais Estados: em Alagoas esse indicador alcança 76,3, no Espírito Santo vai a 45,6, em Pernambuco chega a 38,1, Sergipe tem 33,9, na Bahia atinge 33,2 e no Rio de Janeiro, 25,8.

O segundo semestre deste ano, no entanto, apresentou uma quebra na trajetória de queda nos homicídios. Mesmo assim, o Estado de São Paulo tende a fechar o ano com 10,77 mortos por 100 mil habitantes. Na capital paulista, o índice deve chegar a 11,3 por 100 mil. Isso significa, como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo em artigo publicado na revista Veja, que, "no ano em que São Paulo foi mostrado na televisão como um teatro de guerra urbana, o Estado ainda figurará nas estatísticas confiáveis como o mais seguro do Brasil".

O recrudescimento da violência, dramático e assustador, apresenta um ângulo pouco destacado nas informações superficiais: os criminosos estão reagindo ao duro combate da polícia ao tráfico de drogas. É um fato. Muitos traficantes estão sendo presos e é impressionante a quantidade de droga apreendida. E é isso que explica a escalada da criminalidade, sobretudo a morte de policiais. Mesmo assim, é preciso fazer a leitura correta dos números. Do início do ano até agora uma centena de policiais foram mortos. Investigações policiais encontraram indícios de execuções em 40% desses casos. Mas teve PM assassinado porque assediou a mulher de traficante, PMs mortos em latrocínios e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram assassinados por seus comparsas. Não se pode, portanto, creditar ao PCC uma matança generalizada de policiais, transmitindo à sociedade uma falsa percepção de domínio da facção criminosa e de descontrole do Estado no combate ao crime.

A crise da segurança pública, em São Paulo e no Brasil, não começou ontem. O PT está no timão do Brasil há exatos dez anos. Para o leitor menos habituado ao jogo político, chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável maior pelas condições em que os presos cumprem suas penas, diga em público que preferia morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão. Vamos aos fatos. Classificados por Cardozo como "medievais", os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012. Portanto, o horror do ministro deve ser debitado na conta do governo federal.

A recuperação social de presos também foi alvo de críticas do ministro Cardozo. Mas o programa que visa à reintegração dos egressos não foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a ações de apoio a projetos de reintegração social do preso - internado e egresso - somente R$ 351 mil foram aplicados. Quer dizer, a situação carcerária explosiva, clima propício para ações desencadeadas do quartel-general do crime organizado, é o resultado direto da incompetência crônica dos governos. E o PT, partido do ministro Cardozo e do governo federal, não pode deletar dois quinquênios de vistoso exercício do poder e tentar transferir o ônus para o bode expiatório habitual: a "herança maldita". O argumento já não cola.

E o que dizer da sistemática entrada de armas e de drogas no território nacional? O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo. E, infelizmente, o campeão no consumo de crack. Além disso, somos importante corredor de distribuição de entorpecentes para o resto do mundo. Armas sofisticadas e grande quantidade de drogas entram, diariamente, no espaço brasileiro. As polícias estaduais estão enxugando gelo. Nossas fronteiras são avenidas abertas ao livre trânsito do crime organizado. O governo federal, responsável pelo controle das fronteiras, tem feito pouco, muito pouco. Sem uma operação conjunta das Forças Armadas e da Polícia Federal, apoiadas em modernos sistemas de inteligência, aramos no mar.

A crise da segurança pública é grave. Mas não pode ser usada como ferramenta do marketing político. O PT joga em São Paulo, em 2014, uma cartada decisiva na busca da hegemonia política no Brasil. O governo do Estado está perdendo a batalha da comunicação. É preciso que o governador Geraldo Alckmin assuma, pessoal e diretamente, a interlocução com a sociedade. Caso contrário, a versão e o marketing político acabarão por desfigurar a força dos fatos.