O Pacto da Alfabetização - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 17/11


Açodamento e improvisação continuam sendo as marcas do governo no setor de educação. O recente lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é uma prova disso. O programa, que prevê investimentos de R$ 2,7 bilhões em 2013 e 2014, pretende treinar alfabetizadores e distribuir 60 milhões de livros didáticos e de literatura para evitar que as crianças matriculadas no chamado ciclo de alfabetização da rede pública concluam a 3.ª série sem saber ler ou escrever.

Ao todo, serão atendidos 7,9 milhões de estudantes da rede pública de ensino fundamental. De acordo com o último censo do IBGE, 15,2% das crianças brasileiras eram analfabetas, em 2010. Segundo os indicadores educacionais, só metade dos alunos do ensino fundamental conclui a 3.ª série sabendo ler, escrever e fazer as quatro operações aritméticas.

"Está em jogo o futuro do Brasil. A insuficiência de aprendizado das crianças brasileiras da escola pública está na raiz da desigualdade e da exclusão. O que quero do Brasil é construir um país que seja, no mínimo, de classe média", disse a presidente Dilma Rousseff, depois de classificar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa como uma "revolução pacífica". O governo federal prometeu entrar com o dinheiro, mas a implementação dos programas de treinamento e preparação do material didático dependerá dos Estados e municípios, que são os responsáveis pelo ensino fundamental. O Pacto também prevê a participação de 36 instituições públicas de ensino superior, que oferecerão cursos de formação para 360 mil alfabetizadores. Cada um deles receberá uma ajuda de custo de R$ 150 por mês. Já os professores desses cursos ganharão uma bolsa de R$ 750 mensais.

O governo anunciou ainda que as escolas da rede pública com melhor desempenho na alfabetização de crianças receberão prêmios em dinheiro, no valor total de R$ 500 milhões. No entanto, as autoridades educacionais ainda não definiram como será o exame que avaliará o grau de aprendizagem dessas crianças. O MEC dispõe da Provinha Brasil para fazer essa avaliação, mas o governo, a exemplo do que ocorreu há alguns anos com o Enem, decidiu mudá-la inteiramente.

Criada em 2008, a Provinha Brasil é elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e enviada aos Estados e municípios para ser usada pelas escolas como uma avaliação interna. Aplicada no início e no final do ano para os alunos da 2.ª série, o exame é voluntário e jamais teve a simpatia de prefeitos e governadores, que temem as implicações políticas das avaliações negativas. Mas, apesar de a presidente da República ter lançado o Pacto com muita pompa e circunstância, o Inep - órgão responsável pela elaboração da avaliação que substituirá a Provinha Brasil - até agora só anunciou que ela será aplicada obrigatoriamente a todos os estudantes de 7 a 8 anos da rede pública de ensino fundamental, a partir de 2014. Em 2013, apenas os estudantes da 3.ª série se submeterão a essa prova.

O lançamento açodado de uma política que nem sequer foi inteiramente definida recebeu críticas contundentes de pedagogos. "O MEC está se transformando num ministério de provas e não consegue nem fazer o boletim da Provinha Brasil. São milhares de escolas que não conseguem ter acesso ao boletim de desempenho de seus alunos. E, quando têm o relatório em mãos, ele é utilizado de maneira precária para a melhoria da qualidade do ensino", diz o professor Ocimar Alavarse, da USP. "As avaliações acabam se sobrepondo umas às outras. Precisamos racionalizar as práticas de acompanhamento dos resultados", afirma Sílvia Colello, da USP. "O mote de alfabetizar aos 8 anos, ao final da 3.ª série do ensino fundamental, é péssimo. Foi uma escolha política confortável do MEC. A criança tem capacidade para se alfabetizar aos 6 anos", observa a consultora educacional Ilona Becskehásy.

"Soluções pontuais para problemas estruturais não são capazes de mudar a realidade da educação básica", assevera Antonio Testa, da Faculdade de Educação da UnB, no que tem toda a razão.